SINJOTECS qualifica projeto Lei do Conselho Nacional
de Comunicação Social de um “atentado à Liberdade da Imprensa”
Bissau, 23 de Mai 18 – O Secretário-Geral
de Sindicato dos Jornalistas e Profissionais de Comunicação Social (SINJOTECS),
Diamantino Domingos Lopes considerou hoje o projeto do Conselho Nacional de Comunicação
Social que visa a obtenção de poderes sancionatórios e de dar pareceres nas
nomeações dos diretores dos órgãos públicos de um atentado à liberdade de
imprensa.
‟Se for aprovado essa Lei, vai
promover conflitos de competências entre as organizações do Sector e
comprometer o funcionamento dos Órgãos de Comunicação Social guineense” disse
Diamantino Lopes em entrevista à ANG.
Para este sindicalista, já existia
a Lei da Imprensa que pune o profissional por falhas cometidas no exercício das
suas funções, existe ordem dos jornalistas com poderes reguladores e que
sancionam também e o Conselho Ético e Deontológico do Sindicato tem esses poderes,
pelo que não é necessário atribuir mais
poderes a outra organização.
Sobre as escolha dos diretores dos órgãos
de comunicação social público, sugeriu que seja os conselhos de redações dos órgãos
a emitir pareceres não vinculativos para as nomeações dos diretores dos órgãos
públicos e não através de pareceres de Conselho Nacional de Comunicação Social.
Segundo Diamantino, e para travar
esse projeto-lei , a direção do
SINJOTECS já estabeleceu contatos com as partes envolvidas, nomeadamente com o
Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), líderes das bancadas
parlamentares do PAIGC e PRS e o atcual presidente do Conselho Nacional de
Comunicação Social.
Ainda sugere que as partes, o Sindicato dos Jornalistas, Conselho Nacional
de Comunicação Social e a Ordem dos Jornalistas se sintam a mesma mesa para analisarem o assunto, para
encontrarem uma solução para o litígio.
O Sinjotecs ainda protesta o facto
de a presidência do CNCS poder ser exercido apenas por um magistrado,
e reclama que essas funções passassem a ser exercida por um jornalista.
ANG⁄CP//SG
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