Governo proíbe pagamentos e recebimentos em dinheiro fresco
nas operações que envolvem entidades públicas
Bissau, 30 Mai 18 (ANG)
- O governo da Guiné-Bissau ordenou a proibição dos pagamentos e recebimentos
em numerário (dinheiro) nas operações que envolvem as entidades públicas.
A informação consta num
despacho produzido terça-feira pelo Primeiro-ministro enviado hoje à ANG.
De acordo com o mesmo
despacho, as operações de pagamentos e recebimentos devem ser efectuadas
através dos bancos do país.
“Esta nova medida do
governo abre exceções aos serviços hospitalares bem como serviços públicos
localizados nas regiões ou sectores, que não têm condições de bancarizar as receitas
provenientes de pagamentos”, referiu o despacho.
No mesmo documento, o
governo pondera igualmente aplicar um regime especial de fiscalização e de
cobranças para as entidades públicas que não observarem as disposições emanadas no
despacho.
“A proibição de
pagamentos e recebimentos em numerário faz parte de um conjunto de medidas que
o executivo implementa visando o resgate
da reputação e imagem das instituições públicas perante os contribuintes e
parceiros de desenvolvimento”, refere o documento.
No despacho, o governo
informa que as referidas restrições são sustentadas pelos últimos relatórios de
auditoria do Tribunal de Contas que apontam evidências de graves
irregularidades na gestão de fundos públicos por entidades públicas auditadas.
ANG/AALS/ÂC//SG
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