Caso 06 bilhões/ Coletivo dos Advogados disse que detenção de Suleimane Seidi coloca em causa autonomia judicial
Bissau, 03 Out 24(ANG) –
O coletivo dos advogados do ex-ministro
da Economia e Finanças, Suleimane Seidi criticou,
quarta-feira, em comunicado, que a forma como sucedeu a detenção de seu constituinte, no espaço público (Café Ponto de
Encontro), não só viola os seus
direitos, liberdades e garantias, como também coloca em causa a autonomia do setor
judicial sobre os processos que se encontram naquele fórum.
O Coletivo refere que no
âmbito da acusação, o Tribunal de Relação competente suspendeu o julgamento devido ao pedido de
declaração de inconstitucionalidade e o processo subiu para o Supremo Tribunal
de Justiça, competente para dirimir conflitos relacionados com a violação das
normas da Constituição da República.
“Importa referir-se de que fora decretada
uma medida de coacção de prisão preventiva que vigorava de Dezembro de 2023 à Julho
de 2024, que foi alterada pela apresentação periódica e uma caução, ambas
decretadas, igualmente, pelo Tribunal competente ao processo que envolve
Suleimane Seide”, lê-se na Nota.
O Coletivo
dos Advogados garantiu que até ao momento, não houve nenhuma alteração da situação judicial, pelo
que receberam com “muita preocupação” a notícia da detenção do seu constituinte.
“No entanto, aguardamos mais informações sobre o desenrolar da situação
deste acontecimento surpreendente da detenção do Suleimane Seidi, ex. ministro
da Economia e Finanças do Governo da
Coligação Pai Terra Ranka”,refere .
Na Nota com assinatura de Alberto
Batista Lopes e Welqueia Siminaté, o coletivo adianta que,
ao persistir, será obrigado a recorrer à mecanismos judiciais.
Suleimane Seidi é alvo de acusação de prática de crimes económicos e fiscais contra o Estado por parte do Ministério Público, relacionada aos pagamentos efetuados à um grupo de empresários nacionais e entidades públicas. ANG/JD/ÂC//SG
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