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Justiça/Ministério Público apresenta primeiros resultados de recuperação de bens do Estado

Bissau, 12 Mai 21 (ANG) - A Procuraria- Geral da República apresentou esta quarta-feira, em Bissau, os primeiros resultados dos trabalhos de recuperação dos bens do Estado, na Câmara Municipal de Bissau(CMB), no Instituto Nacional de Segurança Social(INSS) e na Direcção Geral das Alfândegas(DGA), no quadro de  luta contra a corrupção em instituições públicas.

Em conferência de imprensa Fernando Gomes defendeu que as constatações  feitas representam motivos  para  chamar a atenção à estas  instituições no sentido de se corrigir muitas  irregularidades para que funcionem no cumprimento da legalidade, de acordo com o interesse do Estado.

Em relação a  CMB, segundo Gomes, constatou-se que referente ao período de 1973 a  2003, aquele edilidade  dispunha de 161 casas de habitações, das quais 31 no Bairro de Ajuda 1ᵃ fase, 64 casas no Bairro de ajuda 2ᵃ fase, 26  no de Santa Luzia e 40  no centro da cidade.

Acrescenta que as constatações apontam que  26 beneficiários das casas no Bairro de Santa Luzia não dispõem de certidão de quitação que comprova o pagamento integral do imóvel, bem como os processos de alienação não contém documento de avaliação da comissão de atribuição do valor

 

O Procurador-geral da República disse que, de 2008 ao  2020, a CMB celebrou 40 acordos de partilha com ocupantes tradicionais em diferentes áreas da sua jurisdição e beneficiou, no total, de dois mil e oitenta lotes (2080lotes), mas que apenas 09 lotes foram reservados para o domínio publico e os restantes repartidos entre funcionários da CMB, dirigentes e particulares.

Fernando Gomes revelou que, em 2017, a CMB concedeu empréstimos aos funcionários no valor de um milhão oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco  mil francos Cfa, sem plano de amortização e documentos que comprovam o pagamento.

Relativamente ao INSS, a comissão da PGR constatou que o edifício situado na rua António Mbana, sob numero 24, foi avaliado no valor de 6.783.301,00 mas a direcção dos serviços de património autorizou somente o pagamento  de apenas  3.000 .000(três milhões ) de francos Cfa, para além de outras irregularidades detectadas.

Aquele responsável disse que, dos documentos recolhidos no cartório do contencioso aduaneira referente as dividas de terceiros, apurou-se que nos anos económicos 2017, 2018 e 2019 registaram-se 629 despachos pendentes para posterior regularização , e que acarretaram  prejuízos ao Estado num montante de 1.696.194.932fcfa, e  que  a DGA ficou por apurar o montante liquido em divida.

Fernando Gomes disse ainda que, os trabalhos de inventariação dos bens do Estado está em curso na Direcção Geral de Contribuições e Impostos e que posteriormente será entregue um relatório sobre a situação patrimonial da referida instituição.

Garantiu que o Ministério Público vai prosseguir com a inventariação de todos os bens do Estado em todas as instituições da Administração direta e indirecta do Estado.

Em comunicado à imprensa divulgado terça-feira, a Procuradoria Geral da Pública declarou ter recuperado 600 milhões de francos cfa a favor do Estado, no quadro do Fundo de Industrialização
e Comercialização de Produtos Agrícolas(FUNPI). ANG/MI/SG