Política/Governo adopta acordo com Agência Internacional de Energia Atómica sobre não proliferação de armas nucleares
Bissau, 07 Mai 21 (ANG) - O Governo da Guiné-Bissau adoptou o acordo com
a Agência Internacional de Energia Atómica sobre a não
proliferação de armas nucleares.
Segundo o comunicado, o governo aprovou
a supressão reciproca de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, de
serviço e passaportes especiais com a República da Turquia.
De acordo com o documento, o governo
revogou todos os despachos de nomeação e contratos de provimento considerados
ilegais à luz do quadro legal vigente para o ingresso na Administração Pública
instituída pelo despacho de 12 de Novembro de 2020.
São igualmente revogados todos os
despachos de nomeação exarados a partir de 2012 após a entrada em vigor dos
decretos leis numero 4 e 5/2012 de 18 de
Outubro e do decreto numero 8/2012 de 19 de
Outubro.
O o colectivo ministerial requereu a transferência de toda a competência de
processamento de folhas de salário, do Ministério das Finanças para o da
Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social.
No capitulo das informações, o vice
primeiro-ministro informou que, o encontro entre o governo e os representantes
de sector privado ocorrido no dia 05 do corrente mês serviu para os operadores
económicos procederem a apresentação e entrega ao executivo de um documento
intitulado ʺ Temas Urgentes, Obstáculos e Constrangimentos
do sector privado nacional.
Soares Sambú recomendou que sejam solucionados os constrangimentos que têm sido registados na presente campanha de comercialização de castanha de caju, e travado o aumento contínuo dos preços dos bens e produtos de primeira necessidade.
ANG/MI/ÂC//SG
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