PGR admite que eleições presidenciais foram justas e transparentes
Bissau,14
Fev 20 (ANG) - O Procurador-Geral da República, Ladislau Embassa, afirmou
quinta-feira que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da
melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa
colocar em causa a integridade do processo.
"Posso dizer-vos que, para o Ministério
Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma
irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a
integridade do processo eleitoral", observou Embassa, em declarações aos jornalistas,
à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação
e Estado de Direito.
O
seminário acontece no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do
Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste,
financiado pela União Europeia.
Ladislau
Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral,
o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é
"um grande avanço na credibilização" de eleições na Guiné-Bissau.
Referiu
que no âmbito daquela possibilidade
aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas
últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais
de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.
"Todos
esses documentos estão sob a alçada do Ministério Público", afirmou Ladislau Embassa.
Questionado
sobre o que pensa da atuação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que está a
apreciar um recurso contencioso, interposto pelo candidato Domingos Simões
Pereira, que já pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades e
fraude, o Procurador-Geral da República disse não pretender comentar o papel de
um órgão da administração da justiça, mas salientou que toda a atuação dos
agentes do Estado devem ser baseadas na lei.
Em
relação à queixa-crime intentada no Ministério Público pela candidatura de
Simões Pereira contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, o juiz
José Pedro Sambú, o procurador guineense, também juiz do Supremo Tribunal,
defendeu que o caso está a ser analisado para se saber se tem ou não matéria
para avançar.
"É bom
precisar que na nossa lei penal, no Código do Processo Penal, quando se trata
de situação de crime público, contra uma individualidade, qualquer participação
a ser feita deve ser considerada uma denúncia, não uma queixa", defendeu Ladislau Embassa, sem, contudo, precisar
o que já foi feito nesse assunto.
A
candidatura de Domingos Simões Pereira quer que o Ministério Público investigue
José Pedro Sambu por alegadas suspeitas de crimes durante o processo eleitoral.
O Procurador guineense assinalou ainda que enquanto
estiver à frente do Ministério Público a atuação do órgão será sempre "na base da
imparcialidade e da objetividade" dos magistrados e que só poderá intervir
em caso de "extrema importância, para dar orientação, diretiva, conforme
está prevista na lei".
Ladislau
Embassa notou igualmente que é totalmente contrário à ideia de que as
instituições do Estado devem ser "subjugadas aos
interesses particulares".
O
Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições, feito por
Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e
Cabo Verde (PAIGC).
A
CNE declarou Umaro Sissocó Embaló vencedor da 2ª volta das presidências de 29
de dezembro, com 53 por cento dos votos.
Entretanto
em Comunicado de Conselho de Ministros, o governo instou Ladislau Embassa a
seguir a exortação da CEDEAO que pede ao Supremo Tribunal de Justiça para
decidir sobre o contencioso eleitoral o mais tardar até 15 de fevereiro.
A
posição da CEDEAO foi produzida numa cimeira de Chefes de Estados e de governo
desta organização sub-regional realizada na semana passada, em Adis Abeba, na
Etiópia. ANG/Lusa
As ONG locais atribuem o
acto às forças governamentais, que há três anos combatem os grupos
armados secessionistas anglófonos, uma informação desmentida pelo porta-voz do
Exercito camaronês.
