Pescas/”O país tem que vencer os desafios da integração deste importante sector na economia nacional”, diz Nuno Nabiam

Bissau,30 Dez 22(ANG) – O Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam afirmou que o país tem que vencer os desafios da integração do sector pesqueiro na economia nacional através da domiciliação das atividades “of shore”, na indústria marítima.

Nabiam falava hoje no ato solene do lançamento oficial da 2ª edição da implementação do período do Repouso Biológico que vigora entre os dias 01 e 31 de Janeiro de 2023, sob o lema “Nô da balur a nô pis ku no mar”, “demos valor ao nosso pescado e o nosso mar”.

O primeiro-ministro disse na ocasião que outros desafios que têm pela frente têm a ver com a constituição de uma frota naval genuína, construção de um porto de pesca industrial e a promoção de exportação  do pescado nacional para   o mercado internacional.

Adiantou que, a criação dessas infraestruturas tornarão o sector pesqueiro guineense mais competitivo ao nível da sub-região oeste africana.

“Para o efeito, sem perder de vista a necessidade de uma exploração cada vez mais racional e sustentável, o Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2021, nos termos da alínea d, número 1 e 2 do artigo 100 da Constituição da República institucionalizou a observância de um Período de Repouso Biológico na águas sob a jurisdição do Estado da Guiné-Bissau”, salientou.

Nuno Gomes Nabiam disse que a medida traduzir-se-á  na paragem, uma vez por ano, de atividades de pesca industrial com o objetivo de aumentar a capacidade de regeneração de espécies e da proteção dos ecossistemas.

“Nesta medida, urge a necessidade de uma maior mobilização e articulação com os parceiros públicos e privados para atrair mais investimentos para o setor com a finalidade de assegurar uma gestão criteriosa e sustentável aos recursos pesqueiros”, frisou.

O ministro das Pescas, Orlando Mendes Viegas disse que as atividades da pesca industrial na Zona Económica Exclusiva contribuem, significativamente,  na economia do país e consequentemente  na melhoria das condições de vida das populações, através de criação de empregos para os jovens e mulheres, mobilização das receitas não tributárias, segurança alimentar, e redução da pobreza.

Orlando Mendes Viegas salientou que, para a adopção de medidas de Repouso Biológico, foram levadas em consideração vários fatores tais como, os dados estatísticos do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada(CIPA), relativos ao registo e aumento acentuado, nos últimos anos, das capturas de pescado de grande valor comercial, na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.

“O aumento excessivo de esforços de captura de peixes na Zona Económica que podem resultar na mortalidade brutal de diferentes espécies juvenis e colocar em causa a manutenção, a renovação de stock e a salvaguarda da ecossistema marinho”, frisou o governante.

Viegas disse que as frotas que operam nas Zonas Económicas do país dedicam-se mais a exploração de segmentos demersais e plágios dos recursos haliêuticos submetendo os mesmos a enorme pressão que, a médio prazo, pode levar à uma sobre exploração das espécies de grande valor comercial.

“Nas últimas décadas, tem-se assistido à uma diminuição acentuada da biomassa de recursos biológicos e aquáticos em todos os grandes ecossistemas, ao nível mundial, o que torna imperioso a adopção de medidas técnicas de gestão, conservação e preservação dos referidos recursos”, salientou Mendes Viegas. ANG/ÂC/SG

Diplomacia/“Até ao momento não houve nenhum caso de falsificação da nova gama de passaportes”, diz Suzi Barbosa

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) - A ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades revelou, quinta-feira, que , pelo menos até a altura em que falava à imprensa, não se deparou com  nenhum caso de falsificação da nova gama de passaportes, em vigor no país.

Suzi Carla Barbosa falava aos quatro  órgãos públicos de comunicação social do país,  nomeadamente a Agência de Notícias da Guiné (ANG), o Jornal Nô Pintcha (JN), a Rádiodifusão  Nacional (RDN) e Televisão da Guiné-Bissau (TGB), em jeito de balanço das atividades desenvolvidas pela instituição durante  2022.

 “A antiga gama de passaportes teve algumas situações que não nos agradava enquanto governo, por isso, entendemos que podemos a melhorar, razão pela qual pedimos a sua mudança para a nova gama que realmente tem mais segurança, maior credibilidade, e que permitirá com que tivemos  maior facilidade de acesso aos vistos”, explicou Carla Barbosa.

A ministra informou que, na semana passada, teve uma reunião no seu Gabinete com o Diretor Nacional de Polícia Judiciária na qual este  lhe  confirmou que, até o preciso momento, não foi descoberto  nenhum passaporte de nova gama falsificado.

“Evitar a falsificação e dar maior credibilidade à passaportes da Guiné-Bissau  são alguns pontos que nos obrigaram a mudar a antiga gama para a nova. Pelos vistos, a mudança está a ter efeitos, porque até ao momento não conseguiram falsificar a nova gama”,disse a governante.

Acrescentou  que pretende-se imprimr maior rigor na utilização de passaportes , “porque na realidade, o rigor é que lhes  permite negociar com os  parceiros sobre a supressão de vistos” e diz que que isto  levou a Guiné-Bissau a negociar vários acordos de supressão de vistos.

“Já não é necessário ter um visto para os passaportes diplomáticos para a Rússia, Marrocos, Turquia e queremos ir mais longe ainda. Neste momento estamos a negociar a supressão de visto com a França”, contou Carla Barbosa.

A governante disse que, a nova gama de passaportes está sendo utilizada no país há 18 meses, mas que já produz efeitos positivos, por estar a dar mais credibilidade ao documento da Guiné-Bissau, tendo alertado  que no final deste ano(2022) a antiga gama de passaportes será extinta.

Questionado sobre as diligências feitas pelo ministério no sentido de colocar a nova gama de passaporte à disposição da diáspora guineense, Suzi Carla Barbosa respondeu que, a Guiné-Bissau tem várias embaixadas que produzem os passaportes diretamente e que quando mudaram a gama de passaporte, mandaram  também as máquinas de emissão de passaportes nestas embaixadas.

“Para países que não fazem a produção directa de passaportes, organizamos várias emissões de modo à evitar que os nossos cidadãos ficassem sem passaportes no estrangeiro. Neste momento, estamos no fim destas emissões”, disse.

A ministra adianta que no próximo ano nova campanha de emissões de passaportes na diáspora terá lugar, para  dar oportunidade aos que não tinham feito anteriormente..

“O objetivo do Ministério é de fazer com que todos os guineenses tenham passaporte, independentemente da parte do mundo em que se encontram”, declarou, Suzi Barbosa.ANG/AALS/ÂC//SG

Burkina Faso/Denunciada tentativa de "desestabilização das instituições do Estado"

Bissau,30 Dez 22 /ANG) - O Ministério Público militar do Burkina Faso denunciou uma tentativa de "desestabilização das instituições do Estado", envolvendo um oficial superior preso por delitos semelhantes, recentemente libertado e depois novamente detido.

O Ministério Público militar afirmou, numa declaração emitida quarta-feira à noite, que "os primeiros elementos" de uma investigação aberta após a denúncia, "revelam que os militares em conluio com civis estavam a preparar uma desestabilização das instituições do Estado.

Um chefe-adjunto, Charles Neboa, e um sargento, Adama Traoré, são citados como fazendo parte do grupo, de acordo com o denunciante citado pelo procurador militar.

Este grupo "estaria em contacto com a unidade 'Mamba Verde' do tenente-coronel Emmanuel Zoungrana e planeou lançar ataques simultâneos à estação de rádio e televisão do Burkina Faso (RTB), à prisão militar e ao centro correcional (Maca), onde este oficial superior foi detido por atos semelhantes, bem como à residência do chefe de Estado, o capitão Ibrahim Traoré", de acordo com o procurador militar.

O tenente-coronel Zoungrana foi preso pela primeira vez a 14 de Janeiro por "tentativa de desestabilização das instituições do Estado", "desvio de bens públicos, falsificação e utilização de falsificações, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro".

Na altura, o Burkina Faso era liderado por Roch Marc Christian Kaboré, presidente eleito em 2015 e reeleito em 2020, derrubado por um primeiro golpe a 24 de Janeiro, que levou ao poder uma junta militar liderada pelo tenente-coronel Damiba, que, por sua vez, foi destuído pelo capitão Ibrahim Traoré, a 30 de Setembro.

Emmanuel Zoungrana tinha sido libertado provisoriamente a 15 de Dezembro, antes de ser novamente preso a 27 desse mesmo mês na sua residência em Pabré, cerca de 20 quilómetros a norte de Ouagadougou.

Num vídeo amplamente divulgado no Facebook, afirmou ter sido vítima de duas tentativas de envenenamento durante a sua prisão e monitorizado por drones, desde a sua libertação provisória.

O antigo chefe do 12º Regimento de Comando de Infantaria, baseado em Ouahigouya, capital da região norte, o tenente-coronel Zoungrana, 41 anos, passou o testemunho a 21 de Dezembro de 2021, antes de regressar a Ouagadougou, onde aguardava uma nova missão. ANG/Angop

 

                            Desporto/O ‘Rei’ Pelé morreu aos 82 anos

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) - A lenda do futebol, o brasileiro Pelé, faleceu nesta quinta-feira 29 de Dezembro de 2022 aos 82 anos.

Edson Arantes do Nascimento, conhecido por Pelé, acabou por falecer nesta quinta-feira 29 de Dezembro aos 82 anos após doença prolongada, ele que estava internado há um mês Hospital Albert Einstein em São Paulo.

Pelé nasceu em Três Corações, no Estado de Minas Gerais no Brasil, a 23 de Outubro de 1940. Filho de Dondinho, jogador de futebol, Pelé seguiu o caminho do pai e tornou-se futebolista.

O nome de Pelé foi lhe dado por uma história insólita: ele acompanhava o pai, Dondinho, aos treinos e ficava sempre atrás da baliza onde defendia o guarda-redes Bilé. Ele trocava o «b» pelo «p» e sempre que defendia um remate do progenitor, gritava: «Defende Pelé». Essa alcunha ficou para Edson Arantes do Nascimento.

Com 16 anos, Pelé foi descoberto por Waldemar de Brito, internacional brasileiro que jogou no Mundial de Itália em 1934, e deu o salto para o Santos aos 16 anos.

Em dois meses passou a ser titular pelo Santos e em dez acabou por vestir a camisola da Selecção Brasileira, tornando-se no mais jovem jogador de sempre a vestir a mítica camisola canarinha.

O primeiro jogo foi a 7 de julho de 1957, no Maracanã, frente à Argentina. Nesse jogo Pelé marcou o seu primeiro tento com o Brasil, tornando-se no mais jovem de sempre a marcar um golo num jogo internacional, contava apenas 16 anos e nove meses. Foi o primeiro dos 77 golos que apontou durante a carreira internacional durante a qual disputou 92 jogos.

Com o Santos, Pelé arrecadou 11 campeonatos do Brasil, duas Libertadores, cinco Taças do Brasil e uma Taça Intercontinental.

Pelé, com a Selecção Brasileira, arrecadou três Campeonatos do Mundo em 1958, em 1962 e em 1970.

Em 1958, na Suécia, o Brasil derrotou a Selecção Sueca por 5-2 com dois golos de Pelé. O ‘Rei’  tornou-se, aos 17 anos e 8 meses, no mais jovem campeão do mundo da história.

Em 1962, no Chile, os brasileiros venceram a Tchecoslováquia por 3-1 sem Pelé na final visto que o jogador tinha-se lesionado durante o torneio, mas mesmo assim arrecadou o segundo troféu.

Em 1970, no México, e sem lesões, Pelé marcou um golo na final em que os brasileiros venceram por 4-1 a Itália.

Nos anos seguintes, vários clubes tentaram contratar Pelé, mas o Brasil declarou-o «tesouro nacional não exportável».

Pelé acabou por sair do Santos em 1975 e encerrou a sua carreira com 37 anos nos norte-americanos do Cosmos de Nova Iorque, onde jogou de 1975 a 1977.

Em 2014, Pelé foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com uma infecção renal que chamou a atenção para a situação das pessoas que vivem com apenas um rim. O craque retirou nos anos 1970 o rim direito, que estava afetado por um tumor. 

Outro episódio, em Paris em 2019, quando ficou internado durante seis dias para tratar de uma infecção urinária.

A 29 de novembro de 2022 foi internado em São Paulo para reavaliação da terapia quimioterápica para o tumor do cólon, isto para além do tratamento a uma infecção respiratória.

A lenda brasileira viu o seu estado de saúde piorar nos últimos dias e acabou por não resistir à progressão da enfermidade para outros órgãos. 

O velório do craque será realizado na Vila Belmiro, em Santos, onde Pelé será enterrado, no Memorial Necrópole Ecumênica.

Pelé, o ‘Rei’ do futebol brasileiro, único jogador a ter arrecadado três Mundiais, era um goleador insaciável, tendo marcado 1 281 golos em 1 363 partidas, o homem dos ‘mil golos’ como também era conhecido.

      Brasil/Governo  decreta três dias de luto por Pelé

 Bissau, 30 Dez 22 (ANG) – O Governo brasileiro chefiado por Jair Bolsonaro anunciou um luto oficial de três dias em todo o país pela morte, quinta-feira, de Edson Arantes Nascimento, conhecido como Pelé.

“É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol”, lê-se no decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ainda presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Este anúncio chega pouco depois de o Governo do Brasil ter lamentado a morte de Pelé, ícone do desporto brasileiro, considerado o “rei do futebol” e de ter prestado condolências aos seus familiares.

“O Governo Federal, por meio da Presidência da República, presta suas condolências aos familiares e amigos de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, em razão de seu falecimento na cidade de São Paulo”, diz o comunicado do Governo.

A nota destaca que “Pelé, o Rei do Futebol, foi um dos maiores atletas de todos os tempos”.

Pelé, nascido a 23 de outubro de 1940 na cidade Três Corações, em Minas Gerais, foi o único futebolista três vezes campeão do mundo, em 1958, 1962 e 1970, marcou 77 golos nas 92 internacionalizações pela seleção brasileira e jogou pelo clube brasileiro Santos e pelo Cosmos, dos Estados Unidos.

Foi ainda ministro do Desporto no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, e eleito o desportista do século pelo Comité Olímpico internacional (1999) e futebolista do século pela FIFA (2000).

A lenda do futebol brasileiro e mundial ficou internada no hospital Albert Einstein, em São Paulo, em 29 de novembro, quando se submeteu a uma reavaliação do tratamento ao cancro de colón detetado em setembro de 2021, e ao tratamento de uma infeção respiratória, agravada pela covid-19, com antibióticos.

Desde que foi operado ao cancro, Pelé passou por um ciclo de sessões de quimioterapia que o obrigou a ir várias vezes ao hospital para acompanhar a sua evolução.

A saúde de Pelé piorou nos últimos anos também por outras causas, como problemas na coluna, na anca e nos joelhos, que reduziram a sua mobilidade e o obrigaram a ser operado, além de ter sofrido uma crise renal, o que reduziu drasticamente as suas aparições públicas, embora tenha continuado ativo nas redes sociais.

Inforpress/Lusa/Fim

 

Rússia/Vice-ministro  acusa ocidente de estar usando a Ucrânia para lançar uma guerra cibernética contra a Rússia

Bissau, 30 ANG 22 (ANG) – O Ocidente está usando a Ucrânia como trampolim para realizar ataques cibernéticos contra a Rússia e testar novas tecnologias de guerra cibernética, disse o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Oleg Siromolotov.

Em entrevista à RIA Novosti, Siromolotov disse que a grande maioria dos ataques cibernéticos contra a Rússia foram lançados a partir de territórios da União Europeia, Estados membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou da Ucrânia.

“Este país (Ucrânia) se tornou um trampolim para o Ocidente conduzir operações ofensivas e testar desenvolvimentos cibernéticos”, disse Siromolotov, acrescentando que os cidadãos russos receberam menos ligações indesejadas após a destruição de call centers ucranianos como parte da operação militar especial russa em andamento.

O vice-ministro também fez saber que a Rússia foi vítima de um nível sem precedentes de ciberagressão. Segundo ele, só em 2022, o número de ataques cibernéticos contra a Rússia saltou 80%.

“No contexto da perda real da soberania digital de Kiev, as ‘tropas cibernéticas’ ucranianas são de facto um instrumento da OTAN”, continuou ele.

Ao mesmo tempo, a infra-estrutura russa combateu com eficácia o grande número de ataques cibernéticos, enfatizou Siromolotov. Ele disse que mais de 25.000 ataques cibernéticos direccionados a recursos do governo e 1.200 ataques contra infracestrutura crítica foram neutralizados em 2022. ANG/Inforpress/Xinhua

 

Birmânia/Dirigente deposta Aung San Suu Kyi condenada a mais sete anos de prisão

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) – A dirigente birmanesa deposta Aung San Suu Kyi foi quinta-feira condenada por um tribunal militar de Myanmar (antiga Birmânia) a mais sete anos de prisão por corrupção, disse fonte judicial.

A opositora e prémio Nobel da Paz em 1991, de 77 anos, deverá passar um total de 33 anos na cadeia, no final de 18 meses de um processo, iniciado em Junho de 2021, considerado político por vários defensores dos direitos humanos.

O Governo eleito de Suu Kyi foi derrubado pelo golpe da junta militar em Fevereiro do ano passado e a responsável detida numa prisão de Naypyidaw, onde começou já a cumprir uma pena de 26 anos, depois de julgada culpada em 14 acusações.

O último julgamento, que decorreu num tribunal construído propositadamente naquela prisão, foi fechado aos meios de comunicação social, diplomatas e público, tendo os advogados da antiga líder sido proibidos de falar sobre o procedimento.

Ao longo deste processo, Aung San Suu Kyi foi acusada de importação ilegal de walkie-talkies e dada como culpada em Janeiro deste ano. Em seguida, foi condenada por infracção da lei das telecomunicações por possuir bloqueador de telefone.

Pouco depois, a junta apresentou duas novas acusações por violação das restrições anti-covid-19 num comício de campanha antes das eleições de 2020, das quais saiu vencedor o partido de Suu Kyi, Liga Nacional para a Democracia (LND).

Em Junho de 2021, Suu Kyi foi considerada culpada de provocação dirigida ao exército, por uma carta da LND a pedir a organizações internacionais para não apoiarem o golpe militar.

No final de Setembro passado, a opositora foi condenada por violação da lei sobre segredos, datada da era colonial, tal como foi o economista australiano Sean Turnell, recentemente agraciado e libertado pela junta.

Os pormenores destas acusações não foram divulgados, apesar de a televisão estatal ter afirmado que Sean Turnell, antigo conselheiro económico de Suu Kyi, teve acesso a “informações financeiras classificadas como segredo de Estado” e tentou fugir do país.

No mesmo mês, foi condenada por ter influenciado a comissão eleitoral durante o escrutínio de 2020. No ano passado, a junta anulou aquelas eleições, afirmando ter encontrado exemplos de casos de fraude. Observadores independentes consideraram o escrutínio livre e justo.

O regime militar birmanês apresentou também uma lista de acusações de corrupção destinadas, na opinião de críticos, a manchar a reputação da Nobel da Paz.

O tribunal controlado pelo exército acusou e condenou Suu Kyi por ter recebido 600 mil dólares (563 mil euros) e mais de dez quilogramas de ouro de um antigo ministro. Em Outubro, foi condenada por ter aceitado centenas de milhares de dólares de um empresário local.

Suu Kyi considerou estas acusações absurdas, de acordo com uma fonte próxima do processo.

Neste último julgamento, a Nobel foi visada por outras cinco acusações de corrupção relacionadas com o aluguer de um helicóptero para um ministro. Neste caso, Suu Kyi foi acusada de não seguir as regras e causar “uma perda para o Estado”. ANG/Inforpress/Lusa

 

             Afeganistão/ONG's suspendem ajuda humanitária no país

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) - No Afeganistão, as restrições à liberdade das mulheres e a violação dos seus direitos acumulam-se no Afeganistão, com  o regime talibã a proibir as afegãs de trabalhar em organizações não-governamentais.

A ONU decidiu suspender temporáriamente vários programas de ajuda no país. 

No Afeganistão, mais de 28 milhões de pessoas, ou seja dois terços da população, depende de assistência humanitária para sobreviver. Sem a participação das suas empregadas, muitas organizações não-governamentais não podem continuar a funcionar. Na segunda-feira, meia dúzia de ONG's suspenderam as suas actividades no país, como a Save the Children, a CARE e Conselho Norueguês para os Refugiados, entre outras. 

A organização International Rescue Committee, que fornece ajuda em saúde, educação e outras áreas e emprega 3 000 mulheres em todo o Afeganistão, também anunciou suspender as suas atividades. 

Por seu lado, a ONU alertou que a participação das mulheres é essencial em "todos os aspetos da resposta humanitária no Afeganistão", uma vez que podem aceder a "populações que os homólogos masculinos não podem alcançar". 

Apesar das suas promessas de maior flexibilidade, os Talibãs voltaram a uma interpretação ultra-rigorosa do Islão. Desde o seu regresso ao poder, as mulheres foram progressivamente afastadas da vida pública e excluídas dos colégios e liceus.

A crise económica piorou desde que os Talibãs voltaram ao poder em agosto do ano passado. A ONU prevê que cerca de 20 milhões de pessoas vão enfrentar fome aguda até o final de março de 2023.

Com a ajuda humanitária bloqueada no país, esta nova violação dos direitos das mulheres vai certamente afetar a população no seu todo.  

Os países do G7 (Alemanha, Canadá, Estados-Unidos, França, Itália, Reino-Unido e União Europeia) reclamaram aos Talibãs, nesta quinta-feira dia 29 de dezembro, a anulação "urgente" da proibição de mulheres que trabalham para a ONU e no setor humanitário, no país. ANG/RFI

 

 

Energia/Ministro reconhece insuficiência de 15  furos profundos da água para o abastecimento na cidade de Bissau

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) - O ministro da Energia e Indústria, Augusto Poquena disse haver   15 furos profundos da água para o abastecimento regular na cidade de Bissau, mas que não são   suficientes para cobrir toda a capital.

A informação vem expressa no relatório de balanço de actividades levadas a cabo pelo Ministério da Energia e Indústria, entre  Junho  e Dezembro de 2022,  enviado hoje à ANG.

Segundo o relatório, durante esse período foram realizadas  reparações de avarias dos cabos elétricos e de postos de transformação da energia, feitos acompanhamentos dos projetos geridos por unidades de gestão externa, para além da  reorganização da direção de eletricidade e preparativos de assinatura do protocolo de serviços de transporte da energia do Organismo de Integração à Vocação Subregional (OMVG) para subestação de Saltinho.

O documento refere que, através da Direção Geral de Indústria,foi assinado um protocolo de acordo conjunto entre o Ministério da Energia e Industria e o das  Finanças  sobre a qualidade de alimento a entrar no país.

Indica que  outras ações levadas a cabo durante 2022 prestes a terminar, prendem-se com a participação do Diretor Geral da Indústria na Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) sobre a promoção dos produtos industriais, em companhia da Associação das  Mulheres de Atividade Económica(AMAE-GB), e realização da reunião com os panificadores no sentido de se melhorar a qualidade de produção de pão.

O relatório elenca  as diligências realizadas junto da Organização das Nações Unidas Para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para a obtenção  de financiamentos para atualização da legistação industrial e a política de industrialização que está a ser analisada pela  UNIDO.

Em relação a Direção Geral de Propriedade Industrial, o relatório refere que  foram realizadas um Workshop de formação e capacitação sobre a noção de Propriedade Intelectual (PI)   e a importância da proteção de patentes e modelos de utilidade, para estudantes, universidades, centros de pesquisa em Prabis/Biombo.

A Exposição sobre Panu di Penti da Guiné-Bissau (Patrimonio Cultural Tradicional Nacional) em colaboração com Associação Ñacionalde de Tecelões seguido do Workshop sobre a sua importância na área do artesanato, na sede da OAPI em Bissau, foi outra actividade realizada.

Em relação a Fundação Guineense para o Desenvolvimento  Empresarial FUNDEI foram realizadas a formação de formadores na transformação de produtos locais , a formação de formadores especializados em nutriçao e transformação de produtos agrícolas, assim como a formação de especialistas em caju . ANG/MI/ÂC//SG

  

Acobes/Secretário-geral promete fazer “loby”  para criação da lei de defesa dos consumidores

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) – O Secretário-geral da Associação de Defesa dos Consumidores de Bens e Serviços (Acobes), disse hoje que uma das prioridades da sua organização para 2023 vai ser o  “loby” junto da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a criação de  uma lei especifica que defenda os intresses dos  consumidores da Guiné-Bissau.

Bambo Sanhá revelou essa perspetiva  numa conferência de imprensa alusiva aos 30 anos de existência da Acobes, em que  referiu que, ao longo destes anos, desenvolveram enúmeras atividades em defesa do  direito do consumidor.

“Apesar de muitos constrangimentos que enfrentamos e que sempre soubemos superar, com a ajuda dos nossos parceiros, fizemos com que os consumidores nacionais mudassem de mentalidade em relação aos seus direitos”, disse.

Sanhá admitiu existir  ainda  muitos desafios  em matéria de proteção dos direitos do consumidor na Guiné-Bissau, salientando que, esta organização já é reconhecida nacional e internacionalmente pelas ações levadas a cabo.

Sanhá reclama apoio do Governo, para, diz, continuar  a  defender melhor  os consumidores.

O Secretário-geral da Acobes disse  que a sua organização não se preocupa somente com a situação dos consumidores guineenses mas igualmente com os da sub-região, através das organizações parceiras, contribuindo assim para a criação de diplomas aprovados em matéria de defesa do consumidor, através da União Económica e Monetária Oeste Africana(Uemoa) e das organizações congéneres sediadas na Europa, Ásia e América.

O líder da Acobes considera o momento atual de dificil para a vida do consumidor guineense, por causa da  conjuntura internacional provocada pela Covid-19 e agravada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que afetaram a vida do consumidor nacional, em todos os sentidos, sobretudo no que toca com os produtos alimentares, objeto de  especulações de preços de uma forma anormal ,sem que o Governo consiga fazer algo para reverter a situação.

Segundo Sanhá, devido à essa  situação dificil que se pediu a  intervenção urgente do Governo, por via  de   subvenção dos  preços dos produtos essenciais, visando a diminuição  da probreza e fome no seio da população consumidor guineense. “E ainda para a melhoria do fornecimento da luz e água, dos serviços de telecomunicações, dos transportes públicos e a criação de terminais ou paragens públicas de qualidade no país”, acrescenta.

“Ainda nas nossas ações, apelamos a Câmara Municipal de Bissau (CMB) no sentido de recuperar os talhos de venda de carnes verdes e peixes com condições dignas de  segurança ao contrário do que acontece nos mercados, onde os produtos  a disposição dos consumidores ficam sem segurança sanitária, criando riscos de saúde aos compradores”,observou.

Bambo Sanhá disse que, em 2023 vão continuar a sensibilizar a população tal como fizeram em 2022, sustentando que o consumidor guineense mudou de comportamento graças à ações da Acobes.

Lamentou   a fragilidade das autoridades na tomada de decisões,nomeadamente sobre a subida de preços de produtos no mercado, o que segundo diz, acabou por possibilitar que os comerciantes ditassem a regra do jogo, o que na sua perspectiva, “não é normal e é muito grave”.

 “É fundamental que haja uma lei de proteção do consumidor na Guiné-Bissau”, defendeu Bambo Sanhá.ANG/MSC/ÂC//SG

Energia/Ministro prevê para  2023 aumento das  receitas na EAGB e instalação de mais  35.000 contadores pré-pagos

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) -  O ministro da Energia e Indústria perspetiva para  2023 o aumento do  nível das  receitas da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) e instalação  de mais  35.000 contadores pré-pagos recebidos recentemente.

A informação consta no relatório sobre o balanço das atividades levadas a cabo entre  Junho e Dezembro de 2022 pelo Ministério   da Energia e Indústria, cujo titular é Augusto Poquena, enviado hoje à ANG.

Segundo o documento, aquela instituição  pretende finalizar as negociações com a empresa KarPower, detentora da central flutuante, para a renovação do acordo que vigora até final do 2023.

"Vamos ainda acompanhar os projetos em curso nas áreas de eletricidade e águas, em execução nas Unidades de Gestão de Projetos financiados pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD), e a evolução dos trabalhos do Organismo de Integração à Vocação Subregional (OMVG), nomeadamente a chegada da energia à Bissau”, refere o relatório.

No relatório, o ministro da Energia disse que irá acompanhar os trabalhos do fecho do anel de Bissau, em construção, no âmbito da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e apresentação formal das contas de 2016-2019 e de 2020-2021.

Por outro lado, e através da  Direção Geral da Indústria, está prevista a  implementação do Programa Integrado do Desenvolvimento Industrial, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento  Industrial (ONUDI) e outros parceiros da Guiné-Bissau.

Outras atividades enumeradas pelo ministro da Energia e Indústria, de acordo com o  seu relatório, prendem-se com a acreditação dos laboratórios nacionais, elaboração da Carta de Política Nacional de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), criação de Instituto Guineense de Qualidade, criação de uma entidade de certificação de produtos agroalimentares, construção do laboratório de meteorologia entre outros.

Em relação a Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI), está prevista a continuidade dos trabalhos de  sensibilização junto do governo para a adesão do país ao Protocolo de Madrid, realização  com apoio do governo da 3ª edição do Salão Nacional de Invenção, em Bissau, em Abril de 2023.

De acordo com o relatório,  vão continuar os contactos do governo para mobilização de fundos para funcionamento do Comité Nacional de Coordenação e Desenvolvimento da Propriedade Intelectual CNCDPI, Comité Nacional de Seguimento das Indicações  Geográficas CNS-IG, Associação Guineense para Promoção da Invenção e Inovação  AGPI, Associação Nacional de Tecelões de Panos de Pente da Guiné-Bissau (ANTPP-GB) e para o pagamento da quota  do país nas organizações internacionais. ANG/MI/ÂC//SG

Caso Mercado Central/Ministra da Mulher pede “calma e ponderação” às antigas feirantes

Bissau,29 Dez 22(ANG) – A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social pediu a “calma e ponderação” às mulheres vendedeiras antigas ocupantes do Mercado Central de Bissau, inaugurada na passada segunda-feira pelo Presidente da República.

Mária da Conceição Évora, em declarações à imprensa durante um encontro mantido na manhã de hoje com essas mulheres, disse que o projeto de reabilitação daquele empreendimento comercial foi pensado em prol dos antigos ocupantes.

“Essa ideia foi sempre defendida pelo Presidente da República, o ministro da Administração Territorial e o Presidente da Câmara Municipal de Bissau”, salientou a governante.

Conceição Évora disse que, o que está em causa agora, tem a ver com o montante em dinheiro investido na reabilitação da Feira de Praça, frisando que é preciso criar as condições necessárias para que o próprio imóvel for gerido para recuperar os custos da sua reconstrução.

“Existe uma empresa que ganhou o concurso para a gestão do mercado que atualmente dispõe de rés-do-chão e mais três pisos e devido as suas características exige uma enorme capacidade de manutenção e de limpeza”, disse.

A ministra pediu às mulheres vendedeiras para organizarem da melhor forma para defenderem os seus direitos junto da entidade gestora do mercado.

“O Presidente da Associação dos Retalhistas dos Mercados da Guiné-Bissau disse que existe uma lista de antigos feirantes , por isso, penso que os  vossos nomes  constam nessa lista”, frisou.

Apelou as mulheres para tentaram confirmar junto da Administração do Mercado se os seus nomes constam ou não na referida lista e saber as condições exigidas para ter acesso ao mercado para se evitar de eventuais transtornos no  futuro.

“Todos nós sabemos do papel que as mulheres desempenham na família, por isso, nunca é  intenção do Presidente da República nem do primeiro-ministro,  retirar o direito que vos assiste”, disse a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social.

A porta voz das mulheres vendedeiras, Antónia da Silva Costa  disse quarta-feira, em declarações à ANG, estar muito preocupada com a situação do mercado, porque como antigos ocupantes,  há 16 anos à espera da sua reabilitação, nem foram  chamados para participar na cerimónia da sua inauguração.

“De surpresa, mandaram dizer que não vamos mais sentar-se aqui nos passeios, à frente do mercado e isso nos estranhou. Se alguém me disse que não há problemas vou lhe dizer que não é verdade, porque devíamos sair daqui para ocupar os nossos lugares dentro do mercado”, disse.

Antónia Costa disse que dispõem de informações de que os preços para a reocupação do mercado vão ser   exorbitantes, e alega que sofreram perdas devido ao incêndio, por duas vezes, do mercado mas que não tiveram nenhuma compensação .

Antónia diz que não são justos os preços estipulados para se ter acesso as dependências do mercado para suas atividades comerciais. “Se pagarmos esses preços não vamos ter de comer com os nossos filhos e resolver outros assuntos”, disse. ANG/ÂC//SG

Pescas/“Direção Geral da Pesca Artesanal emitiu 788 licenças em 2022”, diz Anselmo Mendes

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) - O Diretor-geral da Pesca Artesanal revelou esta quarta-feira que a instituição que dirige emitiu 788 licenças no decurso do ano 2022, sendo 693 nacionais e 95 estrangeiras.

A revelação foi feita pelo Anselmo Mendes, aos órgãos públicos de comunicação social, no quadro do balanço das atividades realizadas em 2022 pelo Ministério das Pescas.

Mendes contou também que, a Direção Geral da Pesca Artesanal fez o seguimento e avaliação técnica do funcionamento das delegacias regionais, unidades de produção de gelo e entrepostos frigoríficos, a recuperação de meios navais, aquisição de motorizadas para  apoio ao funcionamento das delegacias regionais, entre outras atividades.

No mesmo quadro, o Diretor-geral do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA) Issa Bari disse que o serviço que lidera desenvolveu  ao longo de 2022, um conjunto de atividades, nomeadamente uma campanha de avaliação de recurso haliêuticos, realização de uma reunião da Comissão Científica Conjunta entre União Europeia e Ministério das Pescas e publicação do anuário estatístico de 2021.

Disse  que a Direção de CIPA fez igualmente a elaboração e validação do plano anual de gestão de Recursos Haliêuticos 2022, a implementação do processo de acreditação e certificação do seu Laboratório para a exportação do pescado e produtos agrícolas ao mercado europeu.

“Realizamos 04 reuniões do comité científico do CIPA, missões de terreno de seguimento sanitário aos mercados e empresas de pescas, seguimento de desembarque em cinco portos (Biombo, Bissau, Buba, Cacheu e Caravela), avaliação de recursos costeiros e continentais incluindo os recursos das zonas de cogestão e dos portos de (Buba, Cacine e Cacheu), entre tantos”, informou Issa Bari.

A Diretora Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas Virgínia Pires destacou como realizações no mesmo período, a avaliação do plano estratégico para o desenvolvimento do sector das pescas 2015 à 2020, realização de Conferência Nacional sobre o Sector das Pescas e elaboração do plano de formação de recursos humanos.

“A Conferência Nacional sobre o Setor das Pescas teve como finalidade atualizar o debate entre a administração das pescas, atores e parceiros do mesmo setor sobre a evolução e o contexto atual do setor pesqueiro na Guiné-Bissau bem como os grandes desafios para a real integração da Pesca na economia nacional”, explicou Virgínia Pires.

O Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Nacional da Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca (FISCAP) Ufé Vieira quantificou em  130 as ações de inspeção levadas a cabo ao longo de 2022  aos navios de pesca industrial ,para além de   12 missões de fiscalização da pesca industrial e artesanal, no decurso das quais foram abordados 50 navios e 133 pirogas, tendo 05 navios e 68 pirogas  sido apreendidos, por infrações.

“Formamos 150 observadores nos domínios de legislação, segurança marítima, navegação, técnicas de produção de relatório e preenchimento do diário de pesca, procedimento do observador”, disse Ufé acrescentando que  participaram em duas missões sub-regionais de pescas.

Em relação as infraestruturas, Vieira disse que recuperaram  três (3) meios navais de fiscalização nomeadamente: Ocante Bunung, Baleia II e Ndjamba Mané,  e que tornaram operacional  cinco (05) postos de fiscalização: os de Cacine, Bubaque Cacheu, Pontão e Buba..ANG/AALS/ÂC//SG

Refugiados/Situação vai piorar em 2023 porque muitos conflitos vão descontrolar-se

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) – O alto-comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, alertou quarta-feira que muitos conflitos podem ficar descontrolados e muito violentos em 2023, o que aumentará a complexidade da situação dos refugiados e deslocados.

A pobreza, a escassez de alimentos e as alterações climáticas serão factores ag
ravantes de crises como as da Ucrânia, Afeganistão, Myanmar (antiga Birmânia), República Democrática do Congo, região do Chifre da África, Sahel e América Central, considerou.

“As políticas restritivas, a crescente polarização em torno da política de asilo e as narrativas prejudiciais sobre refugiados estão a causar grandes danos”, disse Grandi, citado pela agência espanhola de notícias Efe.

O número de pessoas que tiveram de deixar as suas casas devido a perseguições, guerras e violações de direitos humanos ultrapassou, este ano, os 100 milhões, o que mostra claramente o fracasso da comunidade internacional em encontrar soluções duradouras para conflitos e em proteger direitos fundamentais, referiu o alto-comissário das Nações Unidas.

Filippo Grandi destacou ainda que os doadores – estatais e privados – mostraram mais generosidade do que nunca este ano, mas as necessidades daqueles que foram forçados a deslocar-se cresceram ainda mais rapidamente, obrigando o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) a tomar decisões difíceis sobre prioridades.

As deslocações forçadas tornaram-se num desafio global agravado pelo facto de muitos conflitos se manterem acesos desde há muito tempo, pelo que Grandi defendeu que as soluções passam pela integração dos refugiados e deslocados nas comunidades de acolhimento, pela sua realocação em países terceiros e pelo regresso aos seus países caso as condições o permitam.

Perante a posição de alguns países que não cumprem as suas obrigações internacionais, o alto-comissário defendeu que a agência que dirige vai continuar a defender os princípios da Convenção dos Refugiados de 1951, e pediu que outras organizações e agentes façam o mesmo.

O momento para os Estados, o sector privado, a sociedade civil e as instituições financeiras reafirmarem os seus compromissos com esta causa será o II Fórum de Refugiados, que será realizado em Dezembro de 2023, lembrou.

ANG/Inforpress/Lusa