Caso 6 bilhões/Ministério Público responsabiliza  coletivo de advogados pel
o adiamento  do julgamento “sine die” dos seus suspeitos

Bissau, 14 mar 24 (ANG) - O Ministério Público  nega em comunicado, que o julgamento dos ex-governantes suspeitos do envolvimento no caso seis bilhões de francos CFA, tenha sido adiado por “intervenções externas e ordens superiores.

Esta instância judicial  responsabiliza o coletivo dos advogados dos suspeitos pela protelação do julgamento  “sine die”, previsto para o passado dia 11 de Março.

“Se há um único responsável pelo adiamento do referido julgamento, esse chama-se colectivo de advogados de defesa, na medida em que, foi o mesmo que requereu o incidente de inconstitucionalidade que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional,  conforme previsto no art.126  nº 3, da Constituição da República”, lê-se comunicado à imprensa.

O caso envolve o antigo ministro da Economia e Finanças Suleimane Seide e o ex-Secretário Estado do Tesouro, António Monteiro.

Segundo o comunicado, assinado pelo Coordenador do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas do Ministério Público, Queba Coma, o incidente de inconstitucionalidade (interposto por estes causídicos), tem como efeito a suspensão da instância, ou seja  a suspensão do julgamento neste caso, até a decisão da Corte Suprema.

Sobre alegada audição ilegal dos suspeitos por parte dos delegados do Procurador, o MP refere  que o magistrado titular do processo é colocado na Câmara Criminal do Tribunal de Relação e, que  o grosso da audição foi conduzido por um Procurador Geral Adjunto, no estrito respeito a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais,no seu art 70/2.

Acrescentou que  a referida lei  permite aos magistrados do Ministério Público  serem “coadjuvados por qualquer magistrado”.

“Assim, esta manobra dilatória dos advogados vem revelar que  não têm argumentos jurídicos para atacar a acusação do Ministério Público, prejudicando assim, os seus constituintes”, refere o comunicado.

Em relação a suposta condução deste processo, no Ministério Público, segundo os advogados destes ex-governantes, “por um órgão inexistente”, o comunicado indica  que o Despacho que  criou, há muitos anos, o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não é mais do que uma mera concretização da Lei Orgânica do Ministério Público.

Conforme o documento, o mesmo é composto pelos Procuradores Gerais Adjuntos, Procuradores da República e Delegados do Procurador, com , respetivas competências para atuar nas diferentes instâncias dos tribunais do país.

Perante o que o que se considera no comunicado como   “tentativa de deturpar a verdade e confunfir  a opinão pública”, o Ministério Público exorta à todos os cidadãos e, em particular, operadores juridicos, a terem uma postura digna, em prol duma verdadeira justiça que garanta a paz social, em estreita observância da Constituição e das leis em vigor no país.ANG/LPG/ÂC//SG

República da Guiné/Novo primeiro-ministro  quer militares mais tempo no poder

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) - O novo primeiro-ministro da Guiné, Amadou Oury Bah, reconheceu, terça-feira, que os militares que tomaram o poder pela força em 2021 devem permanecer em funções pelo menos até 2025, segundo a agência de notícias francesa (AFP).

Amadou Oury Bah, nomeado para o cargo pelos militares há duas semanas, é o primeiro alto funcionário a considerar abertamente o incumprimento do compromisso, assumido sob pressão perante a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de organizar eleições antes do final de 2024.

A falta de progressos no sentido de uma transferência de poder e a situação interna tornam a realização de eleições, ainda este ano, cada vez mais duvidosa.

"Há muitas contingências", disse Amadou Oury Bah numa entrevista à estação de rádio francesa RFI transmitida hoje.

"Num contexto de fragilidade económica e financeira, é preciso trabalhar para a estabilização e a calma política, para que possamos examinar e aplicar as etapas do calendário com relativa serenidade", declarou.

"O objetivo é terminar este processo e penso que 2025 é uma boa altura para o coroar", afirmou.

O primeiro-ministro traçou um quadro sombrio da situação do seu país, que "enfrenta muitos desafios ligados a situações calamitosas".

Referindo-se à explosão do principal depósito de hidrocarbonetos que matou 25 pessoas em Dezembro e causou graves perturbações na atividade económica, o primeiro-ministro justificou os desafios que o Governo tem pela frente, devido ao atual panorama em que "a exigência social que não foi satisfeita durante muito tempo" está agora "a aumentar novamente", agravada pela inflação e pelo seu "impacto na vida dos guineenses que lutam para sobreviver".

A Guiné, pobre apesar dos consideráveis recursos minerais e naturais, sofre de falta de combustível e de cortes de eletricidade.

Este país tem vindo a ser governado por regimes autoritários.

Em Fevereiro, realizou-se uma greve geral para obter a redução do preço dos produtos alimentares de base, o fim da censura dos meios de comunicação social e a libertação de um sindicalista da imprensa. Foi o primeiro movimento do género durante a ditadura.

A crise é acompanhada de uma repressão de todas as formas de protesto, da proibição de manifestações, da censura de várias estações de televisão e de rádio. Os líderes da oposição foram, também, detidos, perseguidos ou forçados ao exílio.

Os militares que derrubaram o Presidente civil Alpha Condé em Setembro de 2021 comprometeram-se perante a CEDEAO a entregar o poder a civis eleitos até ao final de 2024, no final de um período dito de "transição".

O primeiro-ministro fez eco do argumento dos militares de que precisavam de tempo para reconstruir o Estado e levar a cabo reformas profundas para pôr termo à instabilidade crónica e ultrapassar "alguns atrasos" na aplicação do calendário.

A Guiné é um dos países da África Ocidental onde os militares tomaram o poder pela força desde 2020. Também no Mali, a junta renegou o seu compromisso de abandonar o poder no início de 2024. No Burkina Faso, o regime militar indicou que a realização de eleições no verão de 2024, como anteriormente prometido, não era uma "prioridade".

No Níger, após o golpe de Estado de Julho de 2023, os militares limitaram-se a uma vaga declaração de transição de três anos, que nunca foi renovada. ANG/Angop

 

Rússia/Putin diz  que Rússia está pronta para usar armas nucleares se for ameaçada

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) – A Rússia está pronta para usar armas nucleares se houver uma ameaça ao Estado, à soberania ou à independência do país, declarou o Presidente russo, numa entrevista transmitida hoje.

À televisão estatal russa, Vladimir Putin disse esperar que os Estados Unidos evitem qualquer escalada que possa desencadear uma guerra nuclear, mas sublinhou que as forças nucleares da Rússia estão prontas.

Questionado se alguma vez considerou usar armas nucleares na frente de batalha na Ucrânia, o líder russo respondeu que não havia necessidade.

Putin também expressou confiança de que Moscovo alcançará os objetivos na Ucrânia, mas disse estar aberto a negociações, acrescentando que qualquer acordo exigiria garantias firmes do Ocidente.

"Estamos preparados, mas apenas para negociações que não se baseiem em alguns desejos após o uso de psicotrópicos, mas nas realidades que foram criadas, como dizem nestes casos, no terreno", frisou.

Putin tem repetidamente descrito o Governo da Ucrânia, liderado por Volodymyr Zelensky, como "um grupo de toxicodependentes e neonazis".

Na mesma entrevista, o Presidente da Rússia acusou a Ucrânia de lançar ataques em solo russo numa tentativa de interferir nas eleições presidenciais marcadas para 15 e 17 de Março.

Várias regiões russas, nomeadamente Belgorod e Kursk, na fronteira com a Ucrânia, foram alvo de múltiplos ataques de drones (aparelhos aéreos não tripulados) ucranianos pelo segundo dia consecutivo, tendo como alvo infra-estruturas de energia.

Uma refinaria de petróleo foi alvo de um drone esta madrugada, em Ryazan, a cerca de 200 quilómetros a sudeste de Moscovo, num ataque que causou feridos e desencadeou um incêndio, disse o governador regional.

Quase 60 drones atingiram também outras regiões russas, incluindo Belgorod, Bryansk, Kursk e Voronezh, todas na fronteira com a Ucrânia, sem causar feridos, de acordo com as respectivas autoridades regionais.

Na terça-feira, voluntários russos que lutam pela Ucrânia também alegaram terem-se infiltrado na Rússia e assumido o controlo de uma aldeia fronteiriça na região de Kursk, uma incursão que o exército de Moscovo garantiu ter repelido.

Estes ataques podem ser explicados de uma "forma muito simples. Tudo isto está a acontecer num contexto de falhas (ucranianas) na linha da frente", disse Putin.

"No entanto, o objetivo principal, não tenho dúvidas, se não conseguirem minar as eleições presidenciais na Rússia, é pelo menos tentar impedir de alguma forma os cidadãos de expressarem a sua vontade", garantiu o líder russo.

Vladimir Putin, no poder há mais de duas décadas e candidato à reeleição, é o favorito nas presidenciais, na ausência de qualquer oposição.

A eleição deverá manter Putin no poder até 2030, ano em que completará 77 anos, com a possibilidade de um mandato adicional até 2036, graças a uma alteração constitucional feita em 2020. ANG/Angop

 

Diplomacia/Ministro dos Negócios Estrangeiros garante para breve  reabertura da Embaixada dos Estados Unidos no país

Bissau 13 Mar 24 (ANG) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades disse hoje que a Embaixada dos Estados Unidos de America, encerrada há 26 anos, reabre, brevemente, as suas portas  na Guiné-Bissau .

Carlos Pinto Pereira falava  numa conferência de imprensa sobre o  estado  da política externa do país.

Pinto Pereira destacou que o chefe de Estado tem se desdobrado em contactos permanentes com o exterior ao mais alto nível e sobre os mais variados assuntos e que esses contactos têm facilitado o trabalho que o Ministério desenvolve.

“E posso dizer que para além daquilo que será, digamos, a reabilitação da imagem da Guiné-Bissau no mundo exterior, as preocupações têm sido  centradas na possibilidade de reforçar a componente económica da nossa política externa, trazendo alguns beneficios ao país, que possam ser sentidas de uma forma significativa pela generalidade da população incluíndo a comunidade guineense no exterior “,explicou.

Segundo o governante, a diáspora guineense constitui um dos eixos principais da política externa ou seja a preocupação de dar todo o apoio consular, jurídico necessário.

“Não se quer que nenhum cidadão guineense esteja em situação de dificuldade no estrangeiro por falta dos seus documentos de identificação sobretudo os passaportes”, disse.

O chefe da diplomacia guineense disse que já estão a criar  praticamente em todas as embaixadas e em alguns consulados honorários, a capacidade para que qualquer cidadão possa ser emitido o seu documento de identificação, evitando situações desagradáveis como deportação  por falta de documentos.

Pereira mostrou-se preocupado com a situação na sub-região, resultante de alterações inconstitucionais  no Malí, Níger, Burkina Faso e República da Guiné, e noutros países africanos fora da zona ocidental, caso do Gabão, que segundo ele, são situações que complicam mais a vida das populações .

“No próximo ano, a Guiné-Bissau vai presidir a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa(CPLP), e estamos já em preparação para este processo, trabalhando naquilo que será as metas principais da nossa presidência, para que seja feita um trabalho que honra todos os guineenses  e traga resultados positivos para o país”,disse o governante.

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou a cooperação com Marrocos, Brasil entre outros ,frisando que com o Portugal já está em curso o problema da concessão de vistos e que está em curso a avaliação da possibilidade da abertura de um Consulado Geral em Bissau, para que a questão da mobilidade, quer no quadro da CPLP ou num quadro mais geral com a Europa, fazendo com que a obtenção dos vistos seja mais célere.

No que tange ao agendamento que tem dado muito que falar, o governante frisou que, quer as autoridades nacionais como portuguesas entendem que, por detrás destes agendamentos, há situações que podem ser classificadas de crime, uma vez que as pessoas pagam, o diz que isso  não pode continuar.

Pinto Pereira acrescenta que  cada pessoa tem o direito de pedir um  visto sim, mas não tem obrigação de pagar por este pedido, frisando que esta prática tem que acabar e diz esperar que sejá muito breve.

Carlos Pinto Pereira salientou que apesar da mudança de Governo em Portugal depois das eleições de domingo as relações entre os dois países é excelente e que vai continuar, apesar da mudança de Governo.

Questionado para quando a reabertura da Embaixada dos Estados Unidos na Guiné-Bissau, Pinto Pereira disse que será para breve, uma vez que os trabalhos estão em curso e segundo diz, ainda no primeiro semestre deste ano haverá alguma novidade neste sentido.

“Os processo está em curso, quer da acreditação do novo embaixador da Guiné-Bissau nos Estados Unidos de America e vice-versa, portanto, brevemente, terremos notícias “,garantiu Carlos Pinto Pereira . ANG/MSC//SG

Varsóvia/Alemanha, França e Polónia reúnem-se de emergência para discutir Ucrânia

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) – Polónia, França e Alemanha vão reunir-se numa cimeira de emergência na sexta-feira,, em Berlim para discutir a situação na Ucrânia, anunciou o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk.

“Na sexta-feira, estarei em Berlim com o Presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, para discutir a situação”, disse Tusk numa entrevista ao canal público de televisão TVP Info, na terça-feira à noite.

Tusk e o Presidente polaco, Andrzej Duda, foram recebidos em Washington, na terça-feira, pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, cuja administração, apesar de um bloqueio no Congresso, anunciou uma nova ajuda militar a Kiev.

A cimeira tripartida terá lugar numa altura em que as relações franco-alemãs parecem ter sido enfraquecidas por divergências sobre a Ucrânia, segundo a agência francesa AFP.

A Polónia, um dos mais fortes aliados de Kiev, tem apelado repetidamente aos parceiros ocidentais para aumentarem as despesas com a ajuda militar para combater a invasão russa.

A Assembleia Nacional francesa aprovou, na terça-feira à noite, um acordo de segurança recentemente concluído entre Paris e Kiev, apesar das abstenções da extrema-direita e da oposição da esquerda radical.

No debate, o Governo francês advertiu que uma vitória russa na Ucrânia seria um cataclismo.

O acordo de 10 anos inclui o aumento da cooperação militar, nomeadamente nos domínios da artilharia e da defesa aérea.

Com o novo governo pró-europeu chefiado por Tusk, a Polónia procura reforçar a cooperação com Berlim e Paris face a Moscovo.

“Na minha opinião, estas três capitais têm a tarefa e o poder de mobilizar toda a Europa” para fornecer nova ajuda à Ucrânia, disse Tusk.

A Polónia gasta atualmente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no reforço dos sistemas de defesa, o que representa o dobro do que a NATO pede aos Estados-membros.

Os Estados Unidos aprovaram um acordo de armamento com a Polónia na terça-feira, que prevê a venda a Varsóvia de mísseis ar-terra de longo alcance e mísseis ar-ar de médio alcance.

O contrato tem o valor de 3,5 mil milhões de dólares (1 dólar equivale a 834,50, ao câmbio atual).

A Polónia é membro da NATO e tem fronteiras, entre outros países, com a Ucrânia, a Bielorrússia (aliada da Rússia), e o enclave russo de Kaliningrado, situado no Báltico.

No passado, a Polónia esteve sob controlo russo e receia que, se a Rússia vencer na Ucrânia, possa vir a atacar outros países numa região que Moscovo considera ser a sua esfera de interesses.

A Ucrânia tem contado com o apoio dos aliados ocidentais em armamento e financiamento desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de Fevereiro de 2022.

Kiev lançou uma contra-ofensiva em Junho de 2023 com pouco sucesso e enfrenta atualmente uma nova ofensiva russa no leste.

As autoridades ucranianas têm criticado as hesitações e os atrasos dos aliados no fornecimento de armamento.

Desconhece-se o número de baixas civis e militares em mais de dois anos de guerra, mas diversas fontes, incluindo a ONU, têm admitido que serão elevadas. ANG/Angop

 

ONU/Borrell homenageia Guterres e defende que o mundo estaria "ainda pior" sem a ONU

Bissau, 13 Mar 24(ANG) - O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, apoiou hoje o secretário-geral da ONU, António Guterres, "diante das muitas acusações e ataques que vem sofrendo", e defendeu que o mundo poderia estar "ainda pior" sem as Nações Unidas.

Na reunião anual do Conselho de Segurança sobre o reforço da cooperação entre a União Europeia (UE) e as Nações Unidas, Borrell saiu em defesa da Organização que reúne 193 Estados-membros, lamentando que a sua Carta fundadora seja "desrespeitada, distorcida e sequestrada todos os dias".

"O estado do mundo é profundamente preocupante. Mas poderia ser ainda pior se não tivéssemos as Nações Unidas, que, através da sua Carta, continuam a ser uma bússola inafundável para a nossa humanidade", defendeu o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros.

"Mas a ONU está aqui. Com todos os homens e mulheres que trabalham para esta organização, entre eles, o secretário-geral, e a quem hoje gostaria de prestar uma homenagem, apoiando-o diante das muitas acusações e ataques que vem sofrendo", acrescentou Borrell.

Nos últimos meses, Guterres tem sido duramente criticado pelas autoridades israelitas, que têm pedido repetidamente a demissão do líder da ONU depois de este ter afirmado que os ataques do grupo islamita Hamas, em 07 de outubro, "não aconteceram no vácuo", salientando que o povo palestiniano "é sujeito a uma ocupação sufocante há 56 anos".

Na reunião de hoje, Borrell aproveitou também para defender a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), que viu o seu financiamento parcialmente cortado após Israel acusar alguns dos seus funcionários de envolvimento no ataque do Hamas, que desencadeou o conflito em curso na Faixa de Gaza.

O chefe da diplomacia europeia frisou que as acusações feitas por Israel a funcionários da ONU devem ser "provadas", sendo que neste momento "são apenas acusações".

"A UNRWA existe porque existem refugiados palestinianos. Não é um presente para os palestinianos, mas uma resposta às suas necessidades", recordou Borrell, classificando a agência como a "última tábua de salvação para muitas pessoas" em Gaza.

"Só existe uma maneira de fazer desaparecer a UNRWA: tornar esses refugiados cidadãos de um Estado palestiniano que coexista com um Estado israelita", disse, frisando que "muito se tem falado sobre uma solução de dois Estados, mas sem nenhuma tentativa séria de torná-la realidade".

 Borrell lembrou que são necessárias medidas concretas para se chegar a uma solução de dois Estados, com base em três princípios: separação clara entre os dois, garantias de segurança e integração regional.

Além da guerra em Gaza, onde acredita que Israel não está a respeitar o Direito internacional e onde a "fome está a ser usada como arma de guerra", Borrell abordou também o conflito da Rússia na Ucrânia, salientando que resultou de uma “violação flagrante do direito internacional por parte de um membro permanente do Conselho de Segurança”.

"Desde o início desta guerra, que constitui um ataque à Carta das Nações Unidas, a UE tem demonstrado a sua total solidariedade para com a Ucrânia e concedido ajuda económica, financeira e militar excecional", constatou.

"Este apoio, simbolizado pelo compromisso de tornar a Ucrânia membro da União Europeia, continuará porque não se trata simplesmente de preservar um princípio fundamental do Direito internacional, que é a integridade territorial dos Estados estrangeiros, mas também reflete a determinação europeia de nos protegermos contra o perigo que a Rússia representa agora para a nossa paz e segurança", justificou Borrell.

O chefe da diplomacia europeia salientou ainda o forte envolvimento que a UE mantêm em várias regiões do mundo, desde o Haiti ao Sudão, da Somália ao Sahel, passando pelo Afeganistão e Myanmar (ex-Birmânia).

"O forte apoio da UE à ONU reflete-se em números: somos o maior contribuinte financeiro da ONU. E o maior fornecedor mundial de ajuda humanitária. Não somos apenas pagadores: somos parceiros estratégicos e trabalhamos juntos em 25 crises, na mediação da paz e no apoio ao diálogo", sustentou Borrell. ANG/Inforpress/Lusa

 

Gaza-Israel/ União Europeia denuncia o uso da fome "como arma de guerra"

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) - A comunidade internacional multiplica formas de enviar ajuda à população de Gaza à beira da fome e continuamente debaixo dos bombardeamentos de Israel.

 Josep Borrell, chefe da diplomacia europeia, denuncia o uso da fome "como arma de guerra".

Sem trégua ou cessar-fogo à vista e com a ajuda por via terrestre, controlada por Israel, a entrar em Gaza a conta-gotas, vários países e a União Europeia decidiram optar por vias alternativas, mar e ar, para fazer chegar a ajuda à população de Gaza à beira da fome.

O navio da ong Open Arms partiu esta manhã do Chipre, do porto de Lacarna,  a cerca de 370 quilómetros de Gaza, mas deve demorar "vários dias" para chegar ao largo do enclave. O barco transporta cerca de 200 toneladas de alimentos, arroz, farinha e conservas para a população. Sob bloqueio terrestre, aéreo e marítimo israelita há dezesseis anos, Gaza não possui nenhum porto, o que vai dificultar a operação logística de desembarque do navio humanitário. 

Os alimentos transportados pelo Open Arms suscitam de tal forma esperança para os habitantes de Gaza, que alguns se encontram desde domingo na praia, no sul da cidade de Gaza, à espera do navio. 

Paralelamente, vários países continuam a lançar pára-quedas com pacotes alimentares sobre Gaza. É uma corrida contra o tempo para evitar a fome que ameaça os 2,4 milhões de habitantes da Faixa de Gaza. A ONU lembra contudo que estas operações, com logística complexa, "não podem substituir a via terrestre”.

Na Faixa de Gaza, a situação é caótica. Além dos bombardeamentos constantes de Israel, o colapso da autoridade do Hamas abre caminho para a anarquia. Neste momento, há relatos de gangues que assumem o controlo dos pacotes alimentares lançados de pára-quedas e vendem-nos a preços elevados à população.

Nas últimas 24 horas, pelo menos 88 pessoas morreram nos bombardeamentos israelitas, que atingiram principalmente o sul da Faixa de Gaza, indicou esta quarta-feira o Ministério da Saúde do Hamas.

No sexto mês da guerra desencadeada por um ataque sangrento do Hamas contra Israel, o número de mortos continua a aumentar em Gaza, com 31.272 mortos, na maioria civis, desde 07 de Outubro, e a situação humanitária continua a piorar, com a ONU a alertar para um cenário de "fome generalizada".

Segundo a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), foram mortas mais crianças na Faixa de Gaza em quatro meses de guerra com Israel do que em quatro anos de conflitos em todo o mundo. ANG/RFI

GTAPE/Diretor-geral promete empenho para cumprimento da data de início do processo de atualização dos Cadernos Eleitorais

Bissau,13 Mar 24(ANG) – O Diretor-geral do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE), declarou, esta quarta-feira,  que a instituição que dirige está empenhada em cumprir a data de 25 de Março, marcada para o arranque do processo de atualização dos Cadernos Eleitorais, em todo o território nacional.

Gabriel Gibril Baldé falava hoje à imprensa após um  encontro , no seu gabinete de trabalho, com o Oficial Político da Embaixada dos Estados Unidos de América, Sean Elliot.

“Estamos a trabalhar de facto para poder cumprir  os calendários estipulados, não obstante alguns  ligeiros obstáculos, em termos de compromissos assumidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), cujos fundos  ainda não foram desbloqueados”, disse.

Sobre o  encontro com o Oficial Político da Embaixada dos Estados Unidos de América, o Diretor-geral do GTAPE sublinhou que pediram-lhes uma audiência parasse  inteirar do andamento do processo, como é que a instituição funciona, as dificuldades e promessas de apoios bem como as relações com a Comissão Nacional de Eleições(CNE).

Gabriel  Baldé disse  apresentaram a missão dos  EUA a  necessidade de se  adquirir um novo servidor “Becap”, tendo em conta que o GTAPE como instituição com maior número de dados dos cidadãos não pode continuar com um “servidor vulnerável”.

Referindo-se à alguns atrasos que estão a verificar-se, nomeadamente o início da campanha de educação cívica, que devia arrancar um mês antes da operação de atualização dos cadernos eleitorais,  Baldé disse  que o pacote de comunicação e sensibilização devia ser o primeiro componente do processo.

“Mas esse pacote foi retirado do orçamento aprovado pelo Governo e passa a ser assumido, na íntegra, pelo PNUD. Assim sendo vamos aguardar embora com   atrasos que se verificam”, frisou.

O processo de atualização dos Cadernos Eleitorais devem decorrer entre  25 de Março e 25 de Maio em todo território nacional e de 25 Maio á 25 de Junho na diáspora. ANG/ÂC//SG

Desporto-Boxe/Pugilistas Milanca e Érica desafiam as raparigas a abraçarem a modalidade

Bissau,13 Mar 24(ANG) – As  pugilistas guineenses, Eriquinha Ussumane Mendes e Milanca Figueiredo, ambas professoras no Ginásio DaKosta-Dojo pretendem desafiar os jovens, em particular as raparigas, para abraçarem a modalidade de boxe no país.

Em entrevista exclusiva à ANG, Milanca Figueiredo disse que antes era praticante de basquetebol, e que o boxe nunca lhe passou pela cabeça.

Disse que  começou a ter  paixão pela   modalidade através de um colega que lhe apresentou ao proprietário do ginásio Dojó,
Adelino da Kosta, que lhe  anunciou que precisavam de senhoras para treinar.

“Daí, fui de imediato, porque tenho paixão pelo desporto, não só para o domínio de técnicas, mas também  para preservar a minha saúde. E a partir de setembro de 2022 iniciei os meus treinos”, disse.

Milanca Figueiredo disse que, realmente, o boxe é um desafio difícil para as raparigas na sociedade guineense.

“Na nossa sociedade, quando digo a alguém que sou praticamente de boxe,  sempre questiona se vou conseguir, tendo em conta que é um desporto muito duro para a camada feminina, e quanto mais para mim com uma estatura física  baixa”, referiu.

Aquela desportista contou  que decidiu agarrar a modalidade para demonstrar a sociedade  que não conta o género, quando se  pretende fazer algo.

“Em qualquer tipo de desporto  ou trabalho no  mundo, não conta a questão de  ser homem nem mulher , nem magro ou gordo . Depende da vontade da pessoa e o empenho do seu instrutor para  fazer-lhe aprender”, salientou.

 Milanca Figueiredo sustenta  que não adianta uma pessoa ter a vontade de aprender uma certa coisa se o seu instrutor não a tenha, porque acaba por se criar uma certa desmotivação.

Questionada sobre como consegue articular  os treinos e a tarefa de casa, reconheceu que  é difícil essa situação, acrescentando que, as vezes acaba por suprimir alguns trabalhos de casa tendo em conta que tem que ir aos treinos de manhã, ir as aulas à tarde, o que diz ser difícil.

“Mas é o caminho que escolhi, independentemente de ser difícil ou fácil, cabe a mim saber organizar a minha agenda diária, de forma a conciliar tudo. E graças a Deus tenho famílias que me apoiam em algumas tarefas”, disse.

Questionada sobre se não há descriminação quando treinam os homens no ginásio, respondeu que sim, as vezes acontece, frisando que na última vez um cliente  chegou de lhe menosprezar por ser rapariga e além de mais franzina.

Érica Ussumane Mendes disse que como mulher,  abraçar a carreira de pugilista foi uma decisão muito difícil da sua vida, salientando que, graças ao apoio do proprietário do ginásio conseguiu superar todos os obstáculos e que agora já está a trabalhar e a ganhar algo para o sustento da sua vida.

“Nada é fácil no mundo, o importante é  crer e saber lutar para o conseguir”, disse a Erica, para quem os treinos servem  não só para manter a saúde física mas também mental. ANG/ÂC//SG

Ambiente/Ministro anuncia  revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico

Bissau,13 Mar 24 (ANG) – O governo, através do Ministério de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática deve inciar, brevemente, o processo de revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico, alargando o seu âmbito para outros tipos de plásticos, prevendo novas medidas.

O anuncio foi feito hoje, pelo ministro da tutela do Ambiente  Viriato Luís Soares Cassamá, na cerimónia de abertura do Workshop sobre a poluição plástica, organizado pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e pelo Grid Arendal, em colaboração com o Ministério do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática, no âmbito do Comité de Negociação Intergovernamental do Tratado Global contra poluição plástica.

Cassamá disse que o processo de revisão  será acompanhado por uma campanha de informação e  sensibilização, para se garantir  a   participação do público visando criar condições objetivas para a sua apropriação e aplicação.

“Em 2013, através do Decreto número 16/2013,  de 11 de Julho foi aprovado  o regime guineense de proibição de fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico não biodegradáveis”, recordou Viriato Cassama.

Acrescenta que o cumprimento deste ato normativo está  àquem do desejado, não obstante  alguma melhoria registada desde a sua entrada em vigor.

O ministro de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática reconhece que a poluição plástica é um problema global, cujo o comabte  requere o cumprimento dos  compromissos e obrigações  assumidos  no plano multilateral.

Disse que, cerca de 7  bilhões das  9.2 bilhões de toneladas de plásticos produzidas de 1950 a 2017 se tornaram  residios plásticos que acabaram em aterros sanitários, lixos no mar, citando  dados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Além disso, acrescenta, o  processo pode alterar os habitat e os processos naturais, reduzindo a capacidade dos ecosistemas de se adaptarem às alterações climáticas, afetando a subsistência de milhões de pessoas e capacidade de produção de alimentos e bem-estar social.

“De facto, a maneira como produzimos, usamos e descartamos plásticos, estamos a poluir os ecosistemas, cirando riscos para a saúde humana e destabilizar o clima planetário”, afirmou o ministro do Ambiente Biodiversidade e Ação Climática.

Por isso, Viriato Cassamá disse que urge  encontrar respostas  capazes de alterar a atual situação.

Para o efeito,  afirmou que a Guine-Bissau está empenhada, no plano interno e multilateral, em contribuir para a mudança do paradigma, que passa pela criação de instrumentos políticos e jurídicos realistas e sustentáveis.

O ministro do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática agradeceu ao (AFRIPAC) -  o projeto do desenvolvimento de capacidade eficazes para tratado mundial sobre plásticos em África pela iniciativa de realizar o workshop no país. ANG/LPG//SG

 

Comunicação Social/MFWA organiza workshop  para monitorizar e relatar violações da ética jornalística

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) - A Fundação  Media para a África Ocidental (MFWA), em colaboração com os atores dos media,  organiza entre 14 e 15 de Março um workshop de formação para monitorizar e relatar violações da ética por parte de jornalistas e de organizações de media na Guiné-Bissau.

Segundo um  comunicado à imprensa enviado à ANG, esta quarta-feira, o  objetivo da formação é aumentar a capacidade dos atores de media.

 Durante a formação os jornalistas vão identificar violações da ética e produzir  recomendações sobre formas de evitar tais violações.

 A inciativa se realiza no âmbito do projeto de reforço de media intitulado: “Promover a Liberdade dos Media e Acesso à Informação de Qualidade na Guiné-Bissau”, que está a ser implementado na Guiné-Bissau com financiamento da União Europeia.

Trata-se de um  projeto  de três anos, cujo o objetivo geral visa a garantia aos jornalistas e atores dos media da Guiné-Bissau, de segurança e proteção na produção de conteúdos jornalístiucos, eticamente apropriados, baseados em factos que promovam a coexistência pacífica, e que permitam o acesso público à informações de qualidade. ANG/JD//SG

Desporto-futebol/ Estrela Negra de Bolama defronta FC de Bubaque na primeira eliminatória da Taça da Guiné-Bissau

Bissau,13 mar 24 (ANG) – A equipa da Estrela Negra de Bolama joga a  primeiro  eliminatória da Taça da Guiné contra o  FC de Bubaque, revela a página da facebook da Federação de Futebol (FFGB).

O  sorteio da  primeira eliminatória de Taça da Guiné-Bissau realizou-se nas instalações da FFGB com 22 emblemas  que fazem parte do campeonato da II devisão.

As equipas qualificadas nesta primeira eleminatória vão se juntar as equipas da primeira devisão, na segunda eliminatória da Taça da Guiné-Bissau.

Eis os restantes jogos da II divisão sorteados para a primeira jornada da eliminatória da Taça da Guiné-Bissau:

FC Cupelum /Fidjus de Bideira

Ajuda Sport Club/ Estrela Negra de Bissau

FC Cumura/Grupo DR Quelelé

Academia de Ingoré/ Vitória Club de Cacheu

Atl. Club de Bissorã/ Lagartos de Bambadinca

FC Safim/ UDR Ondame

Massaf FC Cacine/Estrelas de Cantanhez

Estrela Negra de Bolama/ FC Bijagós

Hafia FC Bafata/ Sport Club de Pitche

Club DR Farim/ ADR Mansaba

FC Quinara/ Djata FC de Fulacunda

ANG/LPG//SG

 

  Caso 6 bilhões / Coletivo de advogados  pede libertação dos suspeitos

Bissau, 13 Mar 24 (ANG) - O coletivo dos advogados do ex- ministro da Economia e Finanças Suleimane Seidi e do Secretário de Estado de Tesouro António Monteiro pedem, em nome dos direitos fundamentias, a libertação imediata dos suspeitos enquanto se guarda por posteriores termos do processo.

O pedido foi tornado público hoje, em conferenecia de imprensa, realizada pelo porta-voz do coletivo da defesa dos suspeitos, Luís Vaz Martins, em jeito de reação ao adiamento do julgamento sem data.

Disse que o despacho que adia o julgamento viola, de forma transversal e flagrante, os dispostos art 215, 216 e 227 do código do processo penal.

“Art 227 do código penal, que fala do adimento da data  para julgamento, indica impossibilidade de constituição do tribunal,incumprimento de diligências referidos no art 220 sobre Cartas Pregatórias como fundamentos para adiar o julgamento, mas não é o caso”, disse Martins, justificando a sua afirmação com presença do Ministerio Público, dos três juízes,de  testemunhas,de  suspeitos e da defesa.

Disse que se o motivo era permitir o pronunciamento do Ministerio Público deveria fixar um prazo para obter a sua reação, em relação aos elementos invocados pela defesa.

Luís Vaz diz que o argumento invocado para o adiamento do julgamento tem a ver com a notificação do Ministério Público de um “Incidente de Inconstitucionalidade”, suscitado pela defesa, e questiona  o porquê de  só  agora, no dia do julgamento, é que se procedeu a notificação.

Disse que  o referido documento deu entrada juntamente com constestações da  defesa dos suspeitos , à   26 de Fevereiro de 2024.

“O Incidente de Inconstitucionalidade deve-se ao fato de o Gabinete de Luta Contra Corupção e Delitos Económicos que investigiou, recolheu provas e acusou o processo não existisse, do ponto de vista da Lei Orgânica do Ministerio Público, ou seja, não se pode sustentar um processo através de um orgão que não existe”,afirmou Luís Vaz Martins.

Por isso, acrescenta, o  coletivo considerou a situação uma violação flagrante de  todas as estruturas da Constituição da República e do processo, defendendo a anulação e sem efeito  de todos os atos praticados até aqui ou seja “o processo deixará de existir”.

“Evitamos de mediatizá-lo desde início, apesar de várias irregularidades que caraterizam o processo. Irregularidades caraterizadas pela violação do princípio do Segredo da Justiça, mas também   por acreditar que  a justiça deve ser  feita nos tribunais e apenas pelos seus intervenientes”, sustentou.

Luís  Martins diz acreditar  que o processo será orientado  para a descoberta daquilo que é a  verdade material, sobretudo da parte dos magistrados titulares do processo,  que não serão  condicionados por agentes externos ao processo.

Acusou o Ministério Público, através do Gabinete de Luta Contra Corupção e Delitos Económicos de nunca ter respeitado  os princípios que norteiam o Segredo da Justiça,porque assistiu-se o vazamento sistemático de informações consideradas sigilosas, que só quem tem acesso aos autos pode ter.

O mais grave de tudo,  de acordo com Luís Vaz, é que os delegados do Ministério Público junto do tribunal de primeira instância foram chamados a intervir neste processo à margem da Lei Orgânica dos Tribunais Judicias.

Segundo o advogado, o art 70 da Lei Orgânica dos Tribunais determina que a representação do Ministério Público nos tribunais é feita: no Tribunal de Relação, pelos procuradores-gerais adjuntos e da República e não pelos delegados do Ministério Público.

 “Nos fomos comunicado no dia do julgamento, no tribunal que compete julgar este  processo,através de uma notificação, de que o julgamento  seria adiado (sine die). O  juiz tinha a abrigação de abrir a sessão, cumprir com todas as formalidades e nos comunicar os motivos de adiamento e permitir a apresentação do contraditório de  diferentes intervinientes no processo”disse.

O porta-voz do coletivo criticou que os suspeitos estão  detidos há 100 dias, e que o fundamento que sustenta a prisão preventiva é  o risco de perturbar a investigação, mas que o processo já tem acusação definitiva, e em fase de julgamento.

“Apresentamos alteração da medida preventiva através de um requerimento para obrigação de apresentação periódica, até então, não houve qualquer pronunciamentio sobre esse requeimento e nem temos a possibilidade de contrariar qualquer que seja fundamento para manter os suspeitos na prissão”, disse.

Luís Vaz disse que aguarda a indicação de uma nova data para julgamento, da parte do juiz.

“Temos profundos receios de que o adiamento do julgamneto se deve  a intervenção externa ao processo ou seja,  houve  Ordem Superior, porque os magistrados envolvidos neste processo sabem que não podem adiar o julgmaneto sem terem aberto a sessão”, afirmou.

Vaz Martins disse que os seus clientes correm o risco de continuarem  presos  à semelhança dos suspeitos da tentativa do golpe de Estado de 01 de Fevereiro.

“Este processo evidência a instrumentalização do poder judicial por uma “mão oculta, designada Ordem Superior”.ANG/LPG//SG

 

Finanças/FMI aprova quarta e quinta revisões do programa de ajustamento na Guiné-Bissau

Bissau,13 Mar 24(ANG) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou terça-feira, a nível técnico, a quarta e quinta revisões do programa de ajustamento na Guiné-Bissau, o que deverá permitir o desembolso de 8,2 milhões de dólares em maio.

"O corpo técnico do FMI e as autoridades da Guiné-Bissau chegaram a acordo técnico sobre as políticas económicas que poderão sustentar a quarta e quinta revisões do Programa de Financiamento Ampliado; quando a revisão for aprovada pela direção do FMI, a Guiné-Bissau terá acesso a mais 8,2 milhões de dólares [7,5 milhões de euros]", lê-se num comunicado enviado hoje à Lusa.

Na avaliação do programa que está em curso desde 30 de janeiro do ano passado, num total de quase 38 milhões de dólares (34,7 milhões de euros), entretanto aumentado para cerca de 47 milhões de euros, o FMI salienta que "o desempenho foi mais fraco do que o esperado, refletindo um ambiente económico e sociopolítico difícil", que se traduz também "num progresso da agenda de reformas com alguns atrasos".

O Governo, diz o FMI, está "firmemente empenhado na concretização das políticas que sustentaram o programa apoiado pelo FMI", num contexto em que "os desafios pela frente são significativos, e o contínuo apoio dos parceiros internacionais é crucial".

No final da visita virtual que decorreu desde o final de fevereiro até segunda-feira, o chefe da missão, José Gijon, afirmou que, "doravante, as autoridades enfrentam riscos importantes de curto prazo, incluindo os desafios na implementação das políticas devido ao clima desafiante sociopolítico e a limitações na capacidade", pelo que "melhorar a mobilização de recursos internos e fortalecer os controlos da despesa serão fundamentais para apoiar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública numa firme trajetória descendente".

Para além disso, concluem, "as autoridades da Guiné-Bissau devem fazer esforços para mitigar os riscos orçamentais que surgem das empresas públicas, melhorar a gestão financeira e da dívida, e melhorar a governação", com a estabilidade política e o apoio internacional a terem um papel crucial.ANG/Lusa