Luxemburgo/Ajuda europeia para saúde em África aumentou,
mas é "mal coordenada" no terreno - Tribunal de Contas Europeu
Bissau, 03 Out 24(ANG) -
O financiamento europeu em matérias de saúde em África aumentou, mas
a ajuda é “mal coordenada” no terreno, alertou o Tribunal de Contas Europeu
(TCE), num relatório hoje divulgado.
De acordo com o
relatório "Apoio financeiro da UE aos sistemas de saúde em países
parceiros selecionados – Objetivos estratégicos gerais seguidos, mas questões
de coordenação e sustentabilidade afetam intervenções", apresentado hoje
na cidade do Luxemburgo, a ajuda europeia em matérias de saúde "é mal
coordenada no terreno" e há "falhas na distribuição de
equipamentos e de medicamentos".
Segundo o tribunal,
"a eficácia dos projetos apoiados pode ser posta em causa pela fraca
coordenação e por riscos para a sustentabilidade [dos mesmos]".
Para chegar a estas
conclusões, o TCE analisou, em concreto, a ajuda prestada em projetos
em três países africanos: Burundi, República Democrática do Congo -
que faz fronteira com Angola - e Zimbabué – país vizinho de Moçambique.
De um modo geral,
"estes projetos abrangiam áreas como os cuidados de saúde gratuitos, a
formação dos profissionais de saúde e a reconstrução de centros de saúde",
disse.
Entre
vários problemas, após as investigações, os auditores destacaram "a
má análise das necessidades e a fraca coordenação ao nível distrital, que, por
vezes, resultaram em prateleiras vazias nas clínicas ou em equipamento pouco
utilizado devido a ações duplicadas", mas também a inadequação nas doações
dos materiais, pois também foi verificado que alguns aparelhos deixaram de ser
usados por avarias, devido à fraca manutenção, e a uma
dificuldade local em resolvê-las.
"A ajuda da UE
totalizou mais de três mil milhões de euros em cada um dos dois períodos
de programação [de apoios] anteriores (2007-2013 e 2014-2020) e mais de
dois mil milhões de euros foram atribuídos no início de 2024 para o
período atual (2021-2027)", frisou.
De acordo com o TCE, a
ajuda bilateral a países parceiros tem vindo a diminuir, mas o apoio a
iniciativas globais tem vindo a aumentar, nomeadamente desde a pandemia da
covid-19.
"Detetámos vários
problemas no apoio da UE aos sistemas de saúde dos países parceiros
selecionados", alertou um membro do TCE, George-Marius Hyzler,
responsável por esta auditoria, citado em comunicado pela instituição.
"É urgente usar as
verbas da UE de forma mais eficaz, mas, sobretudo, é preciso melhorar
a forma como se atribui o dinheiro, garantir que os custos de gestão são
razoáveis - devido ao facto de parceiros de execução
subcontratarem outras pessoas - e resolver os problemas ao nível da
sustentabilidade dos projetos porque, por exemplo, ainda não há
estratégias claras de transição e saída após a ajuda dos doadores
diminuir", acrescentou.
Segundo o TCE, em alguns
casos, os custos de gestão eram quase o dobro do montante atribuído a ações em
áreas como a saúde materna ou infantil e a nutrição.
Outra questão levantada
por esta análise do TCE é o incumprimento dos países beneficiários em matéria
de alocação de recursos orçamentais para os sistemas de saúde.
"De acordo com os
dados mais recentes da União Africana (2021), apenas dois países africanos -
África do Sul e Cabo Verde - cumpriram a meta da Declaração de Abuja de
afetar anualmente, pelo menos, 15% dos orçamentos nacionais ao setor da
saúde", lamentou.
Por isso, os países
beneficiários africanos permanecem dependentes da ajuda internacional, frisou.
Por fim, o TCE lamentou
a falta de visibilidade dada ao apoio europeu, frisando que "raramente as
populações visadas sabiam que a ajuda era prestada pela UE, em especial nos
casos em que as verbas são acrescentadas às de outros doadores".
O apoio da UE na
área da saúde em países parceiros contribui para o principal objetivo da
política de desenvolvimento da união: "reduzir a pobreza extrema e, um
dia, eliminá-la por completo", indicou.
"A pobreza extrema
pode ser tanto uma causa como uma consequência da falta de cuidados de
saúde", declarou.
O apoio da UE no domínio
da saúde aos países parceiros assenta no artigo 168.º, nº 3, do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, que estabelece que "[a] União e os
Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as
organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública",
concluiu. ANG/Inforpress/Lusa
