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Economia/DGCI capacita técnicos de bairros fiscais e das repartições regionais em matéria de IVA

Bissau, 06 Ago 25 (ANG) – A Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) organiza uma ação de capacitação dos técnicos de bairros fiscais e das repartições regionais em matéria do Imposto sobre Valor Acrescentado(IVA).

A formação decorre de hoje à 22 de Agosto, e os participantes  vão abordar o código da IVA, obrigações acessórias do IVA, Regulamento de Faturas e Diras cá, Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infrações Tributárias, Visão Geral da Plataforma  Kontaktu, Modelos Declarativos Eletrônicos, Solicitação eletrônica das Faturas e Declaração eletrônica da DIRASCA entre outros.

No ato da abertura, o Diretor Geral das Contribuições e Impostos, Uffé Gomes Vieira da Silva disse que a formação  se insere na segunda fase do processo da reforma para continuar a incrementação e digitalização de toda a administração fiscal do país e também o incremento do imposto sobre o  IVA, ao nível do país.

Uffé da Silva disse  que a formação conta com apoio da Comissão da CEDEAO, no âmbito do programa de transição fiscal.

"No ano passado saímos de um retiro e fixamos três metas fundamentais, nomeadamente, a implementação do IVA no país, em  2025, a digitalização de toda a administração fiscal  e a implementação da carreira ou a equiparação, que já está feito”, revelou, sublinhando que a DGCI já tem um quadro equiparado com a Direção Geral das Alfandegas , tal como prevê a legislação.

Aquele responsável realçou que a formação vai permitir que os bairros fiscais, na primeira fase, tenham  conhecimentos básicos e fundamentais sobre toda a legislação e política fiscal .

Uffé Vieira disse que os técnicos também vão ter a oportunidade de aprofundarem os seus conhecimentos, de treinar e praticar todas as ferramentas essenciais da plataforma "Kontaktu", através da qual  todo o processo de cobrança e pagamento passará a ser feito a partir  de Setembro próximo.

O Representante da Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Pae destacou na cerimónia  que a Administração fiscal da Guiné-Bissau tem um papel central nas reformas do Estado e que, nos últimos anos, o progresso da Direção Geral de Contribuições  e Impostos foi excecional  e que seus técnicos são responsáveis pelo  êxito registado.

"Num país que importa muito o que consome, não é fácil a arrecadação do imposto doméstico superar a arrecadação dos impostos sobre comércio. Aconteceu na Guiné-Bissau, é um trabalho da DGCI muito amparado na digitalização e essas reformas se amparam num conceito que é muito relevante - o comprimento voluntário dos contribuintes, disse," disse Pae. ANG/MI//SG