Identificação Civil

      Guiné-Bissau vai beneficiar do projecto de modernização dos Registos 

Vista do Ministério da Justiça

Bissau,15 Fev 17(ANG) - A Guiné-Bissau vai beneficiar de um projeto de modernização do registo civil para países lusófonos, anunciou hoje a equipa de gestão.

«O projeto Modernização do Registo Civil prevê, entre outros, a criação de um sistema integrado piloto para o registo, a digitalização da documentação histórica», bem como «a recuperação dos livros de assentos», refere-se em comunicado a que a Lusa teve acesso.

Está igualmente prevista a abertura de «uma discussão pública à volta da qualidade do acesso aos serviços públicos».

O Ministério da Justiça da Guiné-Bissau estima que apenas um terço dos 1,6 milhões de habitantes da Guiné-Bissau esteja identificado e que só um quinto dos bebés beneficie do registo ao nascer, segundo dados divulgados em 2016.

O investimento a realizar na Guiné-Bissau faz parte de um programa de maior dimensão, designado Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PASP PALOP-TL).

Em território guineense, o Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica (CEVATEGE) tem a responsabilidade pela execução do projeto nacional ´Modernização do Registo Civil´, em estreita colaboração com a Direção Geral de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado (DGICRN).

O projeto Modernização do Registo Civil tem duração prevista de 18 meses e financiamento de quatrocentos mil euros.

O PASP PALOP-TL que o engloba é cofinanciado pela Comissão Europeia com 4,8 milhões de euros no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) e cofinanciado em um milhão de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, que o executa.

A supervisão técnica é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de Portugal.

ANG/Lusa

Finanças pública

         Guiné-Bissau emite 19,8 milhões de euros em títulos do tesouro

Bissau,15 Fev 17(ANG) - A Guiné-Bissau vai emitir 19,8 milhões de euros em bilhetes de tesouro no dia 22 de fevereiro, anunciou hoje a Agência de Títulos da União Monetária Oeste-Africana (Agence UMOA Titres). 

Vista do Ministério das Finanças

De acordo com o calendário de emissões de dívida pública do primeiro trimestre de 2017, os bilhetes a emitir «têm o valor mínimo unitário de um milhão de francos CFA, maturidade de um ano e múltiplas taxas de juro».


A última vez que a Guiné-Bissau recorreu aos mercados para se financiar foi em outubro de 2016 e arrecadou 14,3 mil milhões de francos CFA (21,8 milhões de euros), numa venda de títulos do tesouro a uma taxa de juro média de 5,9 por cento para um período de dois anos.

Fazem parte da UMOA o Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Togo e Guiné-Bissau.
ANG/Lusa

Crise política

Conselho de Segurança da ONU insta as partes a implementarem o Acordo de Conacri

Bissau,15 Fev 17 (ANG) – Os membros do Conselho de Segurança da ONU manifestaram a sua profunda preocupação com o impasse político no país e instaram as partes envolvidas a implementarem o Acordo de Conakry e do roteiro da CEDEAO para resolver a crise política na Guiné-Bissau.

Sede da ONU

Em comunicado de imprensa do Gabinete Integrado da Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau UNIOGBIS à que Agência de Notícias da Guiné -ANG teve acesso hoje, o Conselho defende a necessidade urgente de assegurar um diálogo inclusivo entre os principais actores nacionais para assegurar o funcionamento eficaz do Governo.

O conselho de Segurança congratulou-se com a não ingerência constante das forças de segurança, exortando todas as partes a absterem-se da retórica inflamatória e a tomarem as medidas adequadas para refrear a situação.

No comunicado, o conselho da Segurança convida as partes a cooperar para assegurar o funcionamento adequado da Assembleia Nacional Popular para aprovar reformas que considera importantes.

O Conselho insta as autoridades nacionais a agilizarem para revisão da Constituição da Guiné-Bissau

Entretanto, ainda no comunicado o Conselho de Segurança felicitou o compromisso da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental   CEDEAO, em particular a sua Missão de Segurança na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau.

 Incentivou a Organização a manter a presença do ECOMIB para além de Junho de 2017 e encorajou os parceiros internacionais a considerar a possibilidade de estenderem o seu apoio nesse sentido e congratulou-se com a iniciativa de enviar a missão de mediação da CEDEAO à Bissau.

O Conselho solicitou os doadores a envolverem-se e apoiarem um diálogo nacional inclusivo, tendo sublinhado a necessidade de haver um Governo funcional na Guiné-Bissau à trabalhar para recuperar a confiança dos parceiros de desenvolvimento, resolvendo o impasse político.

No comunicado os membros do Conselho de Segurança manifestaram as suas preocupações com os desafios colocados pela criminalidade organizada transnacional e outras ameaças emergentes, incluindo o tráfico de drogas, no país.

Manifestaram o seu apoio ao Representante Especial Modibo Touré e pediram-lhe que continuasse a trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas para a resolução da crise política na Guiné-Bissau, assim como seu apoio à recomendação do Secretário geral da ONU de estender o mandato do UNIOBIS por mais um ano.

ANG/LPG/SG

Desporto/futebol

Internacional guineense Ivanildo Soares Cassama reforça o Benfica de Bissau

Bissau,15 Fev 17(ANG) - O internacional guineense, Ivanildo Soares Cassamá poderá estar de malas feitas para representar o clube guineense, Sport Bissau e Benfica na presente época 2016/2017, soube ‘O Golo GB’.

 

Segundo uma fonte próxima do jogador, Ivanildo mostra-se muito determinado para representar o clube do seu sonho, desde quando era criança.

Ainda segundo a mesma fonte, o médio extremo guineense pode chegar a custo zero ao clube das águias de Bissau para manter a sua performance como jogador uma vez que atualmente não tem vínculo contratual com nenhum clube.

Ivanildo Soares Cassamá nasceu a 9 de Janeiro de 1986 em Bissau. É internacional A pela Guiné-Bissau, e estreou-se pelos ‘Djurtus’ no dia 11 de Outubro de 2010 e sonha um dia afirmar-se na selecção guineense.

Ivanildo chegou ao Futebol Clube do Porto em 1997, na altura com 11 anos, vindo directamente de África com o objectivo de vincar no velho continente.

Passou por todas as camadas jovens do FC Porto, jogou pela equipa B, sendo chamado pela primeira vez à equipa principal dos dragões pelo treinador Vítor Fernández.

Recorde-se que Cassamá foi campeão nacional português e ganhou uma Taça de Portugal pelos dragões.

A sua carreira ainda é marcada por uma breve passagem pela União de Leiria, Académica de Coimbra e Portimonense. Atualmente esta sem clube, motivo mais do que suficiente para vir representar os encarnados de Bissau. Os responsáveis do Benfica prometem pronunciar-se hoje sobre o assunto Ivanildo.

ANG/Site O Golo GB

Crise política

"Nomeação de um primeiro-ministro não consensual são motivos de grande preocupação para o desenvolvimento de uma agenda da paz”, diz ONU

Bissau,15 Fev 17(ANG) - O representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau chamou esta terça-feira a atenção para a “instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos” guineenses, “agravado por ataques verbais e acusações mutuais de diversas ordens”.

“Assistimos, de facto, à instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos, agravado por ataques verbais e acusações mútuas de diversas ordens”, disse o representante especial do secretário-geral e líder do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré.

O Conselho de Segurança da ONU debateu, à porta fechada, a atual situação na Guiné-Bissau e deve renovar a sua missão de consolidação da paz no país no dia 23 de fevereiro. Durante a sua intervenção, Modibo Ibrahim Touré, descreveu os mais recentes desenvolvimentos no país.

Touré disse que “quatro meses depois [da assinatura do Acordo de Conacri], dia após dia, o impasse perdura” e que o espírito de colaboração do documento “foi substituído por uma lógica de dissensão e polarização”.

O acordo entre dirigentes políticos da Guiné-Bissau assinado em outubro na Guiné-Conacri previa a nomeação de um governo de consenso e a resolução da crise interna no PAIGC, partido que venceu as eleições de 2014, mas não foi cumprido.

Touré, que apresentava as conclusões de um relatório do secretário-geral, defendeu que “em resultado da deterioração da crise institucional uma abordagem mais sustentável e bem coordenada será necessária daqui em diante” e que a missão da ONU está a “rever a sua abordagem e desenhar uma nova estratégia em linha com as exigências atuais.”

“Com a continua ausência de um governo em pleno funcionamento, a ONU e as instituições financeiras internacionais devem continuar a colaborar para mitigar riscos e reduzir vulnerabilidades sócio-económicas”, explicou.

Touré disse ainda que “qualquer avanço no diálogo político será de curta duração se as causas estruturais de instabilidade não forem resolvidas”, dando o exemplo de reformas da lei eleitoral, que devem estar prontas antes das eleições legislativas de 2018, e reformas no setor de segurança, justiça, direitos humanos e economia.

Por seu lado, o embaixador da Libéria junto da ONU, Lewis G. Brown, falou em nome da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que reafirmou o seu compromisso para com o país, mas disse que a não aplicação do Acordo de Conacri e a nomeação de um primeiro-ministro “não consensual” são “motivos de grande preocupação para o desenvolvimento de uma agenda da paz”.

“O desafio que o governo (guineense) agora enfrenta é ter um plano de desenvolvimento aprovado pelo Parlamento, o que, se falhar, significa que o recém-nomeado primeiro-ministro terá de se demitir”, defendeu o representante da CEDEAO. (O prazo entretanto terminou)

O relatório apresentando no encontro diz que o mandato da UNIOGBIS deve ser prolongado por mais um ano e focar-se nas próximas eleições. O Conselho de Segurança deve votar esse prolongamento na quinta-feira da próxima semana.

Apesar do aplauso generalizado da comunidade internacional para o processo eleitoral de 2014, a Guiné-Bissau entrou novamente numa crise política sem solução à vista depois de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter demitido o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira em agosto de 2015.

ANG/Lusa

Política

“Governo da Guiné-Bissau "nunca existiu e é completamente fora da lei", diz Domingos Simões Pereira

Bissau,15 Fev 17(ANG) - Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, considerou terça-feira ilegal o atual governo do país.

O governo liderado por Umaro Sissoco Embalo está "completamente fora da lei", referiu em entrevista à Rádio Jovem de Bissau, em Nova Iorque, onde se encontra em contactos com membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O líder do PAIGC notou que, volvidos 60 dias sem que o seu programa de ação seja aprovado pelo Parlamento, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

Mesmo além do prazo de 60 dias, Domingos Simões Pereira considera que se se for "respeitar as normas", o governo de Umaro Sissoco Embaló "nunca existiu" por não ter sido criado no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento proposto pelos chefes de Estado da sub-região como fórmula para acabar com o impasse político no país.

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela situação. "O Presidente da República, com a sua insistência em nomear um primeiro-ministro que não respeita nem a Constituição nem o Acordo de Conacri, coloca-se fora da lei e perigosamente põe em causa o Estado de direito democrático na Guiné-Bissau", observou.

Domingos Simões Pereira notou que grande parte dos subscritores do acordo não reconhece a sua efetivação, que o próprio mediador, o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, diz o mesmo e que os líderes da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) também têm a mesma leitura.

"Se os participantes do Acordo de Conacri e o próprio mediador veem confirmar que a nomeação não corresponde aquilo que é o Acordo de Conacri, este governo nunca existiu", defendeu Simões Pereira.

A Lusa tentou obter uma reação do governo mas ninguém se manifestou disponível para comentar. O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontra-se em Nova Iorque. ANG/Lusa

Crise Política

      PCD exige respeito aos “Acordos de Bissau e Conacri” como solução

Bissau, 15 Fev. 17 (ANG) – O Partido da Convegência Democrática (PCD) considera os “Acordos de Bissau e de Conacri, como únicos instrumentos capazes de tirar a Guiné-Bissau da presente crise política.

 

De acordo com as deliberações da sua última reunião na qual se analisou a  situação política nacional e a equação de soluções democráticas face a crise no país, o PCD considera  que o respeito a esses acordos permitiria uma solução política sustentável, “designadamente a constituição de um governo, liderado pelo PAIGC de cariz unitário e inclusivo”.

Esta formação política volta a acusar o Presidente da República de “subversão da ordem constitucional e democrática”, pela instituição do governo do Primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló.

Por isso, o Partido da Convergência Democrática exorta  José Mário Vaz “a se elevar ao nível do seu cargo de Primeiro Magistrado da Nação e garante da unidade nacional, prescindindo-se de imiscuir nos assuntos intrapartidários e no funcionamento” do parlamento.

Sobre a análise interna da vida do partido, este encontro do PCD elegeu novos dirigentes, entre os quais, seis vice-presidentes e marca para  Julho   a realização da Convenção do partido. 

Os partidos PAIGC, PCD, PND, UM e PUN são as principais formações políticas que contestam o actual executivo de Umaro Embaló, acusando-o de inconstitucional e que a sua formação, alegadamente viola o “Acordo de Conacri”.

Apesar do Partido da Convergência Democrática não fazer parte do governo, o seu antigo Presidente e ex-deputado, Victor Mandinga, desempenha as funções do Ministro do Comércio e Promoção Empresarial.

Nos últimos tempos, o Presidente do PCD, Vicente Fernandes, vinha acusando Victor Mandinga de dar declarações e assumir posições que “prejudicam” o partido.

Situação que levou a  suspensão de Mandinga nesta formação política.

ANG/QC/SG