Cabo Verde/ Tribunal decide a favor da extradição de Alex Saab – Defesa

Bissau, 05 Jan 21 (ANG) – O Tribunal da Relação do Barlavento decidiu a favor da extradição de Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos como um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e detido em Cabo Verde, divulgou hoje a defesa do empresário.

Segudo a agência Lusa que cita um comunicado, a assessoria da defesa internacional do colombiano, que é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón refere que o tribunal decidiu na segunda-feira “a favor da extradição” de Saab, pedida pelos Estados Unidos da América (EUA), anunciando que vai recorrer da decisão.

“A defesa vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e impugnará da maneira mais enérgica possível a injusta decisão de hoje”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que esta decisão da Relação representa um “desafio directo à ordem” do Tribunal regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de Dezembro, de “suspender o procedimento de extradição” de Alex Saab até à audiência principal naquela instância regional, após participação apresentada pela equipa de defesa, que entre outros argumentos se queixa da violação dos direitos humanos na detenção do empresário em Cabo Verde.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América.

O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.

“A decisão do tribunal da Relação não é surpreendente e apenas dá continuidade a um deplorável conjunto de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se recusaram a tratar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do Enviado Especial, em violação da lei e da Constituição”, acrescenta o comunicado de hoje.

O procurador-geral da República de Cabo Verde, José Luís Landim, afirmou em Dezembro que o arquipélago não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que não pode decidir sobre as medidas de coacção do empresário colombiano Alex Saab.

“Cabo Verde não ratificou este protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos. Nem sequer foi assinado pelo primeiro-ministro. É uma evidência”, afirmou José Luís Landim.

A defesa de Alex Saab, que avançou em Dezembro com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos aprovou esse pedido em 31 de Julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, tendo o processo voltado à instância anterior.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar actos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, e que por isso a detenção foi ilegal. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

 

BOAD / Presidente reitera interesse da organização em apoiar execução de projectos de  energia e  construção das estradas

Bissau, 05 jan 21 (ANG) – O Presidente do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) confirmou hoje o interesse daquela organização bancária em trabalhar com o executivo guineense para a execução dos projectos sobre  energia e  construção das estradas no país.

Em declarações à imprensa à saída de uma audiência com o vice primeiro-ministro, Soares Sambu, Serge Ekué considerou de importante o projecto de construção das estradas  da Guiné-Bissau.

“Mas, como o vice primeiro-ministro disse, deve-se ter em conta as condições e a capacidade da Guiné-Bissau de absorver todos estes projectos, devido a sua importância para o desenvolvimento do país”, referiu o Presidente do BOAD Serge Ekué.

Informou que analisaram com Soares Sambu um conjunto de projectos, sem mencionar quais são, sublinhando ter compreendido as ambições  do governo guineense e  do Presidente da República, sobre o  desenvolvimento do país.

O  Presidente do BOAD disse que durante o encontro com vice primeiro-ministro chegaram à um consenso de que aquela instituição bancária vai acompanhar a implementação desses projectos e que os trabalhos de execução serão feitos de forma progressiva. ANG/LPG/ÂC//SG

 

       
        EUA/Trump promete luta dos diabos para se manter na presidência

 Bissau,  05 Jan 21 (ANG) – O Presidente dos Estados Unidos prometeu na segunda-feira uma “luta dos diabos” para se manter no cargo, pedindo ao Congresso que não ratifique a votação do Colégio Eleitoral, que confirmou a vitória de Joe Biden.

As declarações foram feitas durante um comício na Geórgia para apoiar os candidatos republicanos ao Senado nas eleições de hoje, que vão determinar quem controlará a câmara alta do Congresso.

Durante o comício, Donald Trump dedicou a maior parte do discurso a queixar-se novamente do resultado das eleições presidenciais de 03 de Novembro, que insiste ter ganho “por muito”.

Horas antes, em Washington, tinha pressionado os legisladores republicanos a oporem-se formalmente à ratificação da vitória do democrata Joe Biden no Colégio Eleitoral, numa sessão conjunta do Congresso, agendada para quarta-feira.

A sessão, presidida pelo vice-Presidente norte-americano, Mike Pence, poderá arrastar-se pela noite dentro, apesar de ser esperado que o Congresso valide a votação do Colégio Eleitoral que deu a vitória a Biden.

“Espero que o nosso grande vice-Presidente seja bem sucedido. Ele é um grande homem. Claro que, se não conseguir, não vou gostar tanto dele”, disse Trump, na Geórgia.

Os esforços para apoiar Trump no Congresso são liderados pelo senador Josh Hawley, do Missouri, e o lusodescendente Ted Cruz, do Texas, ambos potenciais candidatos à presidência em 2024, competindo pelo apoio dos eleitores do Presidente cessante.

A última esperança de Trump é a sessão conjunta no Congresso, na quarta-feira, de contagem dos votos eleitorais de Biden e a inerente confirmação dos resultados, o último passo da certificação do acto eleitoral que abre caminho à tomada de posse em 20 de Janeiro.

Apesar de a estratégia estar votada ao fracasso, Trump conseguiu o apoio de uma dúzia de senadores republicanos e de uma centena de membros da Câmara dos Representantes.

No domingo, uma gravação obtida e divulgada pelo jornal Washington Post mostrou que Donald Trump pressionou a máxima autoridade eleitoral da Geórgia para manipular os resultados das eleições de Novembro.

Na gravação, Trump pede ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, a máxima autoridade eleitoral do estado, que “procure votos onde seja necessário para anular a vitória de Biden”.

O Presidente eleito Joe Biden, que também se deslocou à Geórgia para apoiar os candidatos democratas, acusou Trump de “passar mais tempo a lamentar-se e a queixar-se” do que a trabalhar para combater a pandemia de covid-19.

“Não sei porque é que ele ainda quer este emprego, ele não quer trabalhar”, acrescentou.

O Presidente dos Estados Unidos é escolhido por sufrágio universal indirecto e o Colégio Eleitoral apoiou, em 14 Dezembro, a vitória de Biden face a Trump.

A Câmara dos Representantes e o Senado vão reunir-se na quarta-feira para oficializarem os resultados, um procedimento que é, normalmente, uma mera formalidade, no último passo da certificação do acto eleitoral para abrir caminho à tomada de posse em 20 de Janeiro.

Dezenas de recursos de Trump contra os resultados das eleições foram indeferidos pelos tribunais norte-americanos nos últimos meses.

Biden conquistou 306 votos do Colégio Eleitoral, ficando à frente de Trump, que obteve 232 votos. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

 

                
              Desporto-futebol/Nova época  arranca  dia 23 de Janeiro 

Bissau,05 Jan 21(ANG) – A Federação Nacional de Futebol da Guiné-Bissau(FFGB), anunciou a abertura da nova época desportiva para o dia 23 de Janeiro de 2021.

Segundo o jornal O Democrata, a informação consta num comunicado da FFGB datado do dia 28 de dezembro de 2020 , no qual a instituição liderada por Carlos Mendes Teixeira “Caíto” anuncia ainda que o sorteio da primeira e segunda divisões do campeonato nacional de futebol será realizado no dia 15 de janeiro.

No comunicado assinado pela secretária-geral da FFGB, Virgínia da Cruz, a instituição não especificou se vai fazer o sorteio do futebol feminino e o das camadas de formação.

 Contudo, uma fonte junto do órgão disse à secção desportiva de O Democrata que o sorteio de futebol feminino e da camada de formação realizar-se-á uma semana depois do sorteio para o campeonato de futebol da primeira e segunda divisões.

Em reação à data do início do campeonato nacional, o presidente do Sport Bissau e Benfica, Wilson Pereira Batista disse que o clube está com expetativas enormes em relação as provas oficiais nacionais, uma vez que o clube  tem uma nova liderança.

Em entrevista telefónica, Pereira Batista revelou que a ambição do Benfica é lutar pela conquista das provas onde está inserido, nomeadamente o campeonato nacional da primeira divisão em futebol.

Quem também falou com O Democrata sobre o início do campeonato nacional foi o presidente do Cuntum FC, Pedro Bucar Sanhá. 

“Depois de receber o comunicado da FFGB, a direção do clube ficou satisfeita, porque estávamos com enorme ansiedade de voltar a competir a nível nacional e esta decisão do órgão chegou em boa altura”, disse Sanhá.

Sobre os objetivos de Cuntum FC, Sanhá revelou que o clube vai lutar para ficar nos lugares cimeiros da prova nacional, não descurando lutar pelo campeonato.

O campeonato de futebol da Guiné-Bissau comporta 38 clubes, 14 da primeira divisão e 24 da segunda divisão.

As equipas da primeira divisão são: Sporting, Benfica, UDIB, Portos, Cuntum, Pefine, Bafatá, Gabu, Sonaco, Bula, Bissorã, Canchungo e Mansoa.

Segundo o portal desportivo o Golo GB, no passado dia 19 de Dezembro, a instituição federativa, entre outros pontos, aprovou o orçamento para o exercício 2020/2021 e o regulamento específico para as competições no período do Covid-19, cujos documentos continuam ainda longe da imprensa desportiva nacional.

Em Novembro do ano passado, o organismo decidiu dar por concluído o campeonato de futebol suspenso em março, quando o Governo decretou o estado de emergência no país devido à covid-19.

Na altura da paragem do campeonato, os clubes da primeira e segunda divisão preparavam-se para iniciar a segunda volta da prova e também já tinham disputado a primeira mão da Taça da Guiné-Bissau.ANG/O Democrata

Economia/São Tomé e Príncipe impõe condições na área de livre comércio africana

Bissau, 05 Jan 21 (ANG) - São Tomé e Príncipe, com fraco volume de comércio com o continente africano, impôs regras no acordo sobre a Área de Livre Comércio Continental Africana - ALCCA - que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.

No seio dos PALOP apenas a Guiné-Bissau e Moçambique ainda não ratificaram o respectivo documento.

Dos 55 países africanos, apenas a Eritreia não assinou o acordo de comércio livre no continente africano, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021, após cinco anos de negociações e visa a liberalização das tarifas alfandegárias entre os países signatários, que têm que adaptá-lo às respectivas legislações.

Mais de 40 países africanos já o ratificaram, casos de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe, enquanto os restantes países afro-lusófonos apenas o assinaram.

São Tomé e Príncipe ratificou o documento em agosto de 2019, mas tendo em conta o seu fraco volume de comércio com os países africanos, do leque dos produtos que constam da sua pauta aduaneira, o país optou por três grupos de produtos, segundo Eduardo Armando, director do comércio do arquipélago.

Treze anos depois alguns dos produtos verão a taxa zero aplicada no volume de negócios, mas alguns dos produtos que o país pretende promover, ficarão fora da liberalização, sublinha Eduardo Armando.

"há um grupo de produtos que o país está dispoto a liberalizar já, 90%, cerca de 4.500 produtos, há um outro grupo de produtos que o país está dispoto a liberalizar a médio prazo, ou seja daqui a 13 anos, cerca de 350 produtos, essa é a taxa máxima, e depois há um grupo de produtos que vão  ficar fora da liberalização...caso da água, caso do óleo de coco", disse Eduardo Armando.

A direcção do comércio aguarda o aval do governo para depositar os  seus  instrumentos de negociação na sede da União Africana, em  Addis  Abeba.

Este acordo vai permitir duplicar o volume de trocas comerciais no continente em 20 anos, segundo a Comissão Económica das Nações Unidas - UNECA.

As previsões da UNECA apontam para uma duplicação, de 15 para 30%, dos bens transacionados no continente até 2040, dependendo do grau de liberalização, designadamente nos sectores de têxteis, roupa, peles, madeira e papel, para além de veículos e equipamento de transporte, produtos eletrónicos e metais, serão os mais beneficiados em termos de aumento do comércio regional.

O comércio livre entre os países africanos, "vai apenas começar entre os países que submeteram a lista de tarifas e concessões abrangidas, mas nem todos têm os seus processos alfandegários prontos, pelo que alguns vão usar o modelo de reembolso de tarifas, que será feito posteriormente", explicou David Luke, coordenador da UNECA.

O acordo de livre comércio em África cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 2,7 mil milhões de euros. ANG/RFI

 

 

  Prevenção contra coronavirus

No plano individual deve-se  manter o distanciamento físico, usar  uma máscara,  lavar as mãos  regularmente e tossir fora do alcance  dos outros. Façam  tudo isso!

A nossa mensagem às populações e aos governos é clara.Façam tudo isso!"

                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Balanço de fim do ano/Comissariado da POP regista um morto em 20 casos de acidentes de viação

Bissau,04 Jan 21 (ANG) – O Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, confirmou  hoje o registo de  um morto e dois feridos graves em 20 casos de acidentes de viação ocorridos em todo o território nacional durante  as festividades do ano novo.

Tomás Dajssi, em conferência de imprensa sobre o balanço das comemorações do ano novo, disse que dos 20 casos de acidentes de viação, 16 foram de embates de viaturas, dois de atropelamentos e 2 de despistes.

Djassi informou que foram registados ainda oito casos de agressões físicas, um de disputa de posse de terra, um de difamação e injúria, um de violação de domicílio, quatro  de consumo de droga (Liamba), cinco de furto, um de roubo, um de abuso de confiança e um de ofensa corporal.

Falando de outros casos de polícia ocorridos em Dezembro, o  Comissário Nacional da POP , disse que no dia 29  registaram-se confrontos envolvendo os moradores das tabancas de Sumh Kactch e Sumh Tomkbé, no sector de Nhacra, região de Oio, e que resultaram na morte de quatro indivíduos tendo provocado 11 feridos graves, devido a disputa de posse de terra.

Aquele responsável policial disse  que   uma Comissão de Investigação que integra o Departamento de Informação Policial e Investigação Criminal da POP e a Judiciária está a trabalhar os processos relacionados à esses confrontos
.

Tomás Djassi acrescentou que nesse quadro já estão indiciados, preliminarmente, 30 cidadãos que já se encontram detidos, estando alguns implicados  a monte.

Segundo Tomás Djassi, o  processo será remetido ainda hoje ao Ministério Público para efeitos de acusação definitiva e consequente julgamento em tribunal.ANG/ÂC//SG

 

Política/Secretário geral da JAAC defende criação de  “Agenda da Juventude Guineense”

Bissau,04 Jan 21(ANG) – O deputado da nação e Secretário-geral da Juventude Africana Amílcar Cabral(JAAC) iniciou hoje uma série de contactos com as diferentes organizações juvenis do país, visando a criação de uma “Agenda da Juventude Guineense”.

Em declarações à imprensa, Dionísio Pereira afirmou que enquanto deputado, deve defender a situação da juventude no parlamento.

 “ A juventude não é apenas, os membros da JAAC, mas sim, toda a camada juvenil do país no geral, e foi por causa disso que marcamos encontros com as organizações juvenis de diferentes partidos políticos, das redes das associações juvenis e das mulheres visando a constituição de  uma Agenda que será defendida para o bem da referida camada”, explicou.

Dionísio Pereira indicou, a titulo de exemplo, que Amílcar Cabral fundou o PAIGC quando tinha 32 anos e mobilizou a camada juvenil para a luta armada de libertação nacional, acrescentando que, o ex. Presidente João Bernardo Vieira, proclamou a independência do país com 34 anos.

“Então, o projecto da luta armada para a  independência e do surgimento do país, pertence aos jovens. A juventude tem um papel preponderante no desenvolvimento do país. Sendo  assim é necessário estamos juntos a fim de procurarmos uma plataforma de diálogo de forma a procurar o que pode ser o papel da juventude nesse processo”, salientou Dionísio Pereira.

Pereira agendou entre outros, encontros com a Juventude do Movimento para Alternância Democrática(J Maden), do Partido da Renovação Social(JPRS), da Juventude da Assembleia do Povo Unido(JUDA), Conselho Nacional da Juventude(CNJ), Rede Nacional da Juventude(Renaj) e Plataforma das Mulheres.ANG/ÂC//SG

 

             
        Greve/UNTG inicia greve geral de cinco dias na Função Pública

Bissau 04 Jan 21 (ANG) – O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG), confirmou hoje o início da paralisação parcial da Função Pública por um período de cinco dias, em reivindicação do cumprimento do Memorando assinado com o Governo em Agosto de 2019.

O Memorando visava entre outros o cumprimento da adenda ao memorando assinado a 11 de Março de 2020 ,a revogação de todos os despachos que supostamente nomeou pessoas sem vinculo com o Estado e a devolução do dinheiro de carga horária tirada injustamente aos professores .

Júlio Mendonça, em declarações à ANG, disse que, desta vez no que se refere a adesão do sector educativo, os dois sindicatos afiliados na UNTG, nomeadamente o Sindicato Democrático, dos Professores(Sindeporf) e a Frente Nacional dos Professores(Frenaprof), observam a greve.

Falando das negociações com o Executivo, Mendonça disse que não houve nenhum sinal, frisando que tiveram uma conversa com a ministra da Função Pública que também reconheceu desde a primeira hora  que os colegas membros de Governo não estão a colaborar.

“Com isso, a UNTG não tem outra alternativa se não usar a pressão para obrigar as pessoas a respeitarem o principio da legalidade, uma vez que nenhum país funciona sem o respeito escrupuloso das leis”, disse Mendonça.

Na altura em que prestava declarações à ANG, o SG da UNTG disse que não  podia avançar  com a percentagem de adesão à greve uma vez que  a paralisação se encontrava nas primeiras horas do dia. Mas disse ter informações de que se registava mais adesão à paralisação comparativamente a greve do mês passado.

Júlio Mendonça frisou que pensa que a paralisação vai continuar, reafirmando que não vão assinar de novo, nenhuma outra adenda ou memorando, tendo em conta que já não há possibilidade de produzir outro relatório, porque os que o governo tem em mãos são suficientes para resolver os problemas.ANG|MSC/ÂC//SG

 

 

 

Níger/Mohammed Bazoum e Mahamane Ousmane, na segunda volta das presidenciais de 20 de fevereiro

Bissau, 04 Jan 21 (ANG) - Mohammed Bazoum e Mahamane Ousmane são os dois classificados para a segunda volta das eleições presidenciais do dia 20 de fevereiro, no Níger.

Mohammed Bazoum, candidato do partido no poder, obteve mais de 39% na primeira volta das presidenciais de domingo, enquanto, Mahamane Ousmane, conseguiu 16,6% dos sufrágios, num escrutínio presidencial que contava com cerca de 30 candidatos.

Em terceiro lugar, Seini Oumarou, que foi Alto representante do presidente cessante, Mahamadou Issoufou.

Participavam nestas presidenciais cerca de 30 candidatos que na sua esmagadora maioria conseguiram menos de 5% dos votos.

Assim, a segunda volta das presidenciais será entre Mohammed Bazoum e Mahamane Ousmane, anunciada para 20 de fevereiro.

Registou-se uma taxa de participação de 69%, segundo anunciou a Comissão eleitoral nacional independente, sublinhando que esses resultados foram enviados ao Tribunal constitucional para a decisão final.

Mohammed Bazoum, 60 anos, era o braço direito do presidente cessante Mahamadou Issoufou, um dos fundadores do partido no poder, PNDS e antigo ministro dos Negócios estrangeiros e do Interior do Níger.

Por seu lado, Mahamane Ousmane, é antigo Presidente eleito em 1993 e derrubado por um golpe de Estado, 1996 e antigo candidato presidencial em 2016.

No passado domingo, houve também as legislativas, tendo os nigerinos eleitos 166 deputados da Assembleia nacional.

O Partido no poder, PNDS, ganhou elegendo 80 deputados, seguido do Moden Fa Lumana Africa, com 19 assentos. O MNSD e o MPR Jamhuriya, obtiveram 13 lugares cada. 

Enfim, os 5 deputados representando a diáspora não foram eleitos no quadro deste escrutínio. Segundo a Comissão eleitoral serão eleitos no quadro de legislativas parciais a ser organizadas proximamente no Níger.ANG/RFI

 

 

Balanço de Fim do Ano/Diretor do Serviço de Emergência do Hospital Simão Mendes diz não ter sido registado nenhum  caso grave

Bissau, 04 jan 21 (ANG) – O Diretor do Serviço de Urgência do Hospital Nacional Simão Mendes considerou de positivo o balanço do final do ano por não ter sido regista nenhum caso grave, comparativamente ao ano passado.

Valeriano Vieira Có que falava em exclusiva à ANG esta segunda-feira disse que os 27 casos que deram entrada nesse serviço são todos de ferimentos ligeiros, acrescentando que 16 se devem à agressões físicas e 11 à acidentes rodoviários.

Referiu  que no ano passado foram registados casos graves  e até óbito, por isso considerou o balanço  de positivo.

Vieira Có agradeceu às Forças de Segurança pela forma como manterem a ordem durante a manifestação da passagem do ano.

“Queremos agradecer às nossas Forças de Segurança por terem saído às  ruas para manter o civismo que esperávamos
e conseguiram nos ajudar a ter menos números de incidentes”, salientou. ANG/DMG/ÂC//SG

 

                                 UE/Portugal ao leme da Europa até Junho

Bissau, 04 Jan 21(ANG) -Portugal assumiu desde sexta-feira, pela q
uarta vez, a presidência da União Europeia tendo como novo  principal desafio a abertura de um novo  ciclo de recuperação da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital” é o lema escolhido por Portugal para o semestre que hoje começa e em que exerce a presidência do Conselho da União Europeia. Os grandes temas são a “Europa Verde”, a “Europa Social”, a Transição Digital, o aprofundamento das relações com a Índia, África e Estados Unidos.

Portugal começa com três dossiers concluídos em Dezembro: o orçamento plurianual e o Fundo de Recuperação pós-pandemia, o acordo sobre a relação entre o Reino Unido e a União Europeia e o arranque da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Um dos objectivos é chegar ao final da presidência, a 30 de Junho, com todos os regulamentos do Quadro Financeiro Plurianual aprovados e “no terreno” e com os 27 a terem acesso às verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência, 750 mil milhões de euros, para relançar a economia europeia depois da crise provocada pela pandemia. Nesse sentido, vai realizar-se em Junho, em Lisboa, uma Conferência de Alto Nível sobre a Recuperação dos 27.

Outra meta é avançar significativamente nas campanhas de vacinação gratuita universal dos europeus contra a Covid-19 e fazer com que a União Europeia contribua para a vacinação universal em todo o mundo.

A Cimeira Social de 07 e 08 de Maio, no Porto, é outro dos momentos altos para impulsionar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, focado no emprego, competências e protecção social.

Portugal quer aprovar a primeira Lei Europeia do Clima, transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050 e assegurar o compromisso comum de reduzir, em relação a 1990, em pelo menos 55% as emissões de CO2 até 2030.

No plano da política externa, a presidência portuguesa pretende o reforço das relações com os Estados Unidos, a África e a Índia. Em Maio, no Porto, vai ser realizada a Cimeira UE-Índia. Em Abril, em Lisboa, vai ser co-organizado, com o Banco Europeu de Investimento, um Fórum de Alto Nível UE-África sobre Economia e Investimento Verde.

Portugal quer, também, reforçar a investigação e inovação na Europa, através da redução da precariedade no sector e o Programa Espacial da União, nomeadamente com com a 4.ª Cimeira Atlântica sobre o Novo Espaço, que terá lugar em Coimbra, em Junho.

O aprofundamento da relação entre a Europa e África também será feito no domínio do espaço, com uma Conferência de Alto Nível, em Abril, em Lisboa, intitulada Fórum de Ciência entre África e Europa para Observação da Terra.

A transição digital da Europa merece destaque no programa, dando seguimento Livro Branco sobre Inteligência Artificial e realizando, em Junho, uma Conferência de alto nível sobre educação digital, na qual deverá ser assinada a Declaração de Lisboa sobre democracia e direitos digitais, lançada a plataforma atlântica europeia de dados e inaugurado o cabo “EllaLink” que vai ligar Sines a Fortaleza (Brasil).

Portugal sucede na presidência rotativa do Conselho da UE à Alemanha e será seguido pela Eslovénia.ANG/RFI

 

 

             
              Caso DSP/ Interpol rejeita mandato de captura internacional

Bissau,04 Jan 21(ANG) - A Polícia Internacional (INTERPOL) rejeitou o mandado de captura internacional emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, por meio do gabinete da Interpol nacional, contra o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira. 

A Interpol, evocando o princípio diretor de neutralidade previstos nosseus estatutos e regulamentos, também mandou apagar as informações relativas ao cidadão visado do seu banco de dados.

Segundo o Jornal O Democrata, a  informação consta de um documento publicado por aquela organização policial internacional em francês.

A Secretária-geral da Interpol justificou que a sua decisão é “baseada nos Estatutos e Regulamentos da INTERPOL, e a sua única consequência é que o pedido de cooperação policial internacional relativo a esta pessoa não pode ser transmitida através da INTERPOL”.

“O vosso bureau [nacional] não poderá mais, portanto, utilizar o canal da INTERPOL para os fins do presente caso, tratando-se de localizar essa pessoa, pedir a sua detenção, sua prisão ou restrição de movimento e / ou pedir sua extradição, entrega ou qualquer outra ação similar”, lê-se no documento.

O Democrata relata que a Secretária-geral da INTERPOL refere no documento que o pedido das autoridades guineenses foi primeiramente transmitido ao “Grupo de Avisos Especiais e Difusões”, encarregue de verificar a conformidade dos pedidos com os seus estatutos e regulamentos, em particular o artigo 3° dos seus Estatutos.

“Qualquer atividade ou intervenção em assuntos ou questões de caráter político, militar, religioso ou racial é rigorosamente proibida na Organização”, prevê o artigo”, refere o documento. 

A organização explicou no documento que o pedido do aviso vermelho, transmitido pelo Gabinete Nacional, a 17 de dezembro de 2020, indicara que o “suspeito, através da sua página no Facebook, acusou o Estado da Guiné-Bissau de praticar atos com vista a desestabilizar a República da Guiné-Conacri”. No entanto, lembrou que uma das resoluções da Assembleia Geral da INTERPOL [AGN/53/RES/7(1984)] estipula que delitos tais como: “delitos de opinião, delitos de imprensa, insultos às autoridades’’, enquadram-se, por essência, na lista de ações interditas no artigo 3º do Estatuto da INTERPOL”. 

O comunicado transcreveu informações do bureau nacional segundo as quais ‘’ …nas vésperas das eleições presidenciais na Guiné-Conacri, um acampamento militar foi atacado e o comandante morto. Na altura o ministro da Segurança daquele país vizinho declarou publicamente que “tinha provas de que as armas utilizadas no assalto saíram da Guiné-Bissau, retórica que foi repetida pelo presidente da república da Guiné-Conacri, quando disse que conheciam os países que queriam incendiar o país dele. Este discurso do suspeito visa unicamente incitar ao conflito armado entre a Guiné-Bissau e a Guiné-Conacri, impedindo uma coabitação pacífica entre os dois países, pois pensa que era a única forma de se vingar pela sua derrota eleitoral’’.

Esta informação reflete um possível contexto de tensão entre o seu país e a Guiné-Conacri, em relação ao qual a Organização diz não pode intervir, em virtude do princípio orientador de neutralidade previsto no seu Estatuto.ANG/O Democrata

 

WikiLeaks/ Justiça britânica rejeita extradição de Assange para os EUA

Bissau,  04 Jan 21 (ANG) – A justiça britânica rejeitou hoje o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks Julian Assange para os Estados Unidos da América (EUA), que pretendem julgá-lo por espionagem após a divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais.

A decisão proferida pela juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal Criminal de Old Bailey, em Londres, Reino Unido, é susceptível de recurso.

A juíza argumentou que a extradição seria prejudicial para a saúde mental de Assange, tendo considerado que ficou “demonstrado” que o australiano, de 49 anos apresenta risco de cometer suicídio caso seja julgado nos EUA, onde provavelmente será mantido em condições de isolamento.

A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre actividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

Julian Assange é acusado pelos Estados Unidos de cerca de duas dezenas de crimes, incluindo espionagem e divulgação de documentos diplomáticos e militares confidenciais, arriscando até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

  Prevenção contra coronavirus

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                                        ( Tedros Adhanom Ghebreyesus - DG da OMS)

Mensagem à Nação/ Umaro Sissoco Embaló nega ser mais um Presidente de República entregue à sua rotina como tantos outros

Bissau,31 Dez.20(ANG) – O Presidente da República disse em mensagem à Nação por ocasião de  fim de ano que vai negar ser apenas mais um presidente de turno, entregue à sua rotina, à velha tradição de um exercício presidencial “muito próximo de irrelevância”.

 “Ganhei a disputa eleitoral. Mas não é para me tornar, simplesmente, mais um presidente de turno, entregue à sua rotina, à velha tradição de um exercício presidencial muito próximo da irrelevância”, disse Umaro Sissoco Embalo na  tradicional mensagem à Nação de  fim de ano.

O Presidente da República disse que ganhou para mudar, para reformar, para retirar a Guiné-Bissau do ponto-morto em que se encontrava há décadas, respeitando os preceitos constitucionais.

 “Posso afirmar, sem qualquer exagero, que os meus dez primeiros meses de mandato já forneceram bastantes provas de que a situação está a mudar e vai continuar a mudar para corresponder as legítimas aspirações dos guineenses”, destacou o Chefe de Estado.

Sissoco Embaló disse que, com o novo ciclo político, já em curso, o ano 2021 marca também o início de uma década, a de 2021-2030, que será de 10 anos de “grandes desafios”.

Afirmou que será um tempo desafiante para que a sua geração, que denomina de “Geração de Concreto”,  deixe legados de uma Guiné-Bissau  diferente, de desenvolvimento económico e de justiça social.

“Como aconteceu e ainda está a acontecer no mundo, a Guiné-Bissau também não escapou aos graves efeitos da pandemia da Covid-19. O estado de saúde da população guineense, o desempenho escolar das crianças e jovens, a actividade económica entre outras, todas foram atingidas com maior ou menor intensidade”, referiu.

O Presidente da República sublinhou que, sendo a Guiné-Bissau um país pobre e, decorrente disso, com um sistema de saúde pública longe de ser completamente resiliente aos choques da pandemia, o Estado não poupou esforços, desde o início, para debelar e controlar a anunciada crise sanitária.

“Foi criada, por decreto presidencial, a Alta Autoridade de Luta contra a Covid-19, que permitiu agilizar, no plano funcional, quer o acompanhamento, quer a resposta aos riscos e às ameaças derivadas da evolução da pandemia”, frisou.

Felicitou  em particular, a presença,  no terreno, de um Missão Médica Cubana, que veio reavivar os profundos laços de solidariedade que ligam os povos guineense e cubano, desde a luta de libertação nacional.

“Aos profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, auxiliares, quero deixar, em nome do Povo da Guiné-Bissau, o meu reconhecimento pelo esforço consentido e por tudo  que fizeram para, no contexto difícil da pandemia, correr riscos, tratar doentes e salvar vidas”,disse Umaro Sissoco Embaló.

O Chefe de Estado desejou que  2021 seja ano de celebração da unidade nacional e de orgulho de ser Guineense. ANG/ÂC//SG

 

 

ONU/Comissão  diz que Holanda violou direito de criança sem pátria à proteção

Bissau, 31 Dez 20 (ANG) - Um registro de nascimento, uma decisão judicial e um veredicto, assim se resume o caso do bebê “Denny”, nascido na cidade holandesa de Utrecht, em 2010. 

A mãe, uma chinesa de 21 anos, teria sido traficada para os Países Baixos ou Holanda em 2004 quando tinha apenas 15 anos de idade, e forçada a se prostituir.  Quatro anos depois, ela conseguiu fugir das mãos dos traficantes de seres humanos e contou à polícia o que tinha acontecido.

O status dela no país foi classificado de “estrangeira ilegal”. A polícia arquivou o caso por não ter conseguido identificar os criminosos. Quando deu à luz um bebê, ele recebeu uma certidão de nascimento do Registro de Dados Pessoais da Municipalidade Holandesa como “nacionalidade desconhecida”.

A mãe foi abandonada pelos pais na China logo após o nascimento e ela mesma não tinha certidão. Sem o documento, não podia obter um passaporte chinês. Sem poder comprovar a nacionalidade dela ou a da criança, de acordo com a lei holandesa, ficava impossível trocar o status do bebê para apátrida, ou seja: aquele que não tem pátria.

Com o impasse sob a lei da Holanda, a mãe de Denny entrou com uma petição perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU em 2016. Após o órgão decidir que as autoridades violaram o direito do menor de receber proteção, a mãe e o bebê foram viver num centro para requerentes de asilo que têm crianças. 

No local, eles não têm contato com a sociedade holandesa e estão sob permanente ameaça de deportação. Um dos membros do Comitê da ONU lembrou que os países têm a responsabilidade de assegurar que crianças sem um Estado, mas que vivam em seu território, e que não têm a possibilidade de adquirir outra nacionalidade, serão protegidas.

Segundo o Departamento Central de Estatísticas da Holanda, 13.169 crianças menores de 10 anos estão registradas como “nacionalidade desconhecida”, muitas delas nascidos nos Países Baixos.

A Comissão da ONU pediu às autoridades holandesas para rever as decisões sobre a solicitação em nome do bebê Denny de ser reconhecido como “apátrida” no registro civil do país, e o pedido para que ele se torne cidadão holandês.

Os integrantes do grupo também instaram o país a rever sua legislação sobre elegibilidade para solicitação de cidadania holandesa.ANG/ONU NEWS