Política/”Supremo Tribunal da Justiça não tem poder para extinguir partidos politicos”, afirma José Paulo Semedo

Bissau, 05 dez 22 (ANG) – O líder do partido Movimento Patriótico(MP), afirmou que o Supremo Tribunal da Justiça(STJ),  não tem competências para pronunciar sobre a extinção dos partidos politicos, aliás nenhum órgão do Estado tem esse poder.

Reagindo hoje em conferência de imprensa, sobre o despacho do Supremo Tribunal de Justiça que extinguiu recentemente mais de duas dezenas de partido politicos, José Paulo Semedo disse que a corte máxima da justiça guineense cometeu um erro.

Porque, segundo o politico a alínea b) do nº 1 do artigo 12/1991 que deu poderes ao STJ sobre essa matéria foi eliminada pela lei nº 4 do artigo 5 da lei de Quadros dos Partidos em agosto do mesmo ano, no âmbito da sua revisão.

“Pelo que o Supremo Tribunal não pode obrigar qualquer  partido a apresentar prova de pelo menos 1000 militantes ou associados e Sede nacional e que essa decisão cabe aos militantes aprovar a extinção do partido através da realização duma reunião para esse fim”, esclareceu Presidente do Movimento Patriótico.

Perante esta situação, José Paulo Semedo voltou afirmar que o Supremo Tribunal não tem  competênias para o efeito, por isso disse que o Despacho está suspenso, salvo se os dirigentes do partido cometerem um crime no exercicio politico e no final do processo o partido pode ser extinto.

Disse que a relevância de uma formação politica não é justificada pelo número das pessoas que leva para o Supremo Tribunal, mas os votos que são obtidos nas urnas.

Nesta conferência de imprensa de esclarecimento sobre situação juridica do Movimento Patriótico, disse que a medida do STJ está a prejudicar o partido, porque adversários politicos estão mobilizar seus militantes a militar-se em outras formações politicas.

 José Paulo Semedo aproveitou a ocasião para anunciar o dia 18 deste mês como a nova data para realização do Congresso do partido com 40 delegados, que estava previsto para dia 26 de novembro, mas devido a decisão do Tribunal não foi realizado na data inicial.

Perguntado em como vão organizar o Congresso sem receber o aval do Supremo Tribunal de Justiça, disse que recepção da reclamação do partido  demonstra que a decisão está suspensa pelo que  o Congresso vai ter lugar no dia 18 de dezembro e caso o resposta não for favorável é claro que vão usar todos os mecanismos ao seu alcance para resolver a situação.

Contudo isso, José Paulo Semedo acredita que o Supremo Tribunal da Justiça vai tomar uma decisão certa.

Instado sobre a alegada caducidade da Direção da Comissão Nacional de Eleições, o líder do MP prometeu falar do assubnto no momento oportuno, porque até agora o partido ainda não debruçou sobre o assunto. ANG/LPG/ÂC

Justiça/"A prestação de contas anual é um dever estabelecido na lei Orgânica do Tribunal de Contas", diz Carmelita José Djú

Bissau, 05 Dez 22 (ANG) – A Juíza Conselheira Carmelita José Djú, disse que a prestação de contas anual é um dever estabelecido na lei orgânica do Tribunal de Contas e que obriga tanto os gestores dos fundos públicos quanto o Governo a prestarem as contas através do documento denominado Conta Geral do Estado.

Carmelita José Djú em representação do Presidente de Tribunal de Contas falava esta segunda-feira no ato da abertura do seminário de capacitação destinado aos 45 técnicos daquela instituição entre verificadores, auditores e magistrados do Ministério Público e que vai decorrer entre 5 à 9 do corrente mês em Bissau sob lema”Por uma gestão responsável da coisa pública”.

Disse que o propósito de prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade de administração pública bem como, a preservação do dinheiro público e sobretudo informar aos cidadãos que são utentes dos bens e serviços públicos produzidos pela administração pública e principais previdores dos recursos para o seu funcionamento.

Referiu que aos demais gestores públicos cabe prestar as contas dos resultados alcançados na gestão do dinheiro e valores públicos que lhes foram confiados.

"Os documentos de prestações de contas devem ser elaborados com base nos principios e regras do contabilidade geralmentes aceites, pelo que é dever dos profissionais que dedicam as atividades de fiscalização e controle, nomeadamente verificadores, auditores e magistrados do Ministério Público estarem munidos de conhecimentos ainda mais adequados para desempenho das suas funções enquanto fiscalizadores dos fundos públicos”, realçou.

A Juíza Conselheira defendeu que em decorrência do particular e excepcional momento económico que  Guiné-Bissau e o mundo atravessam por causa da pandemia de covid-19 e da guerra da Rússia com Ucrânia, torna-se ainda mais importante o conhecimento das regras e normas internacionais da contabilidade e da auditoria do setor público, para melhorar a prestação de contas, assegurar a boa e correta gestão dos bens e recursos financeiros públicos, aprimorando assim o desempenho das finanças pública.

Sublinhou que o seminário afigura-se oportuno, uma vez que objetiva adotar os técnicos os particulares do Tribunal e magistrados do Ministério Público dos conhecimentos fundamentais para o bom cumprimento das suas funções.

Para aquela responsável, a referida capacitação vai permitir identificar e aplicar as regras de contabilidade pública na análise dos documentos e demostração financeiras aplicáveis ao regime de prestações de contas bem com aos auditorias financeiras.

A formação dos técnicos enquadra-se  no plano atual de atividades de 2022 conhecido no âmbito do projeto Pro PALOP – TL ISC financiado pela União Europeia sob administração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD.

Durante cinco dias os técnicos do Tribunal de Contas vão debater sobre o fator de distinção entre controlo interno e externo, influência do sistema de controlo interno no trabalho do auditor entre outros. ANG/MI/ÀC

 

Caso 01 de fevereiro/Advogados exigem a "soltura de todos os presos, com efeitos imediatos"

Bissau,05 Dez 22(ANG) - Os advogados dos militares acusados da suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro “ordenam a soltura de todos presos, com efeitos imediatos antes do julgamento", marcado para esta terça-feira, 06 de Dezembro.

Bubu Na Tchutu

A exigência consta de um requerimento, datado de 29 de novembro, a que o e-Global teve acesso, e enviado ao Juiz da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau. Lê-se no documento “que sejam cumpridos na íntegra os anteriores despachos (tanto do Ministério Público, assim como do JIC) que ordenaram a soltura e consequente alteração de medidas de coação”.

Os advogados observam, aliás, que está “ultrapassado o prazo da prisão preventiva previsto na lei”, tanto mais que há detidos, cujos processos não foram acusados.

Os quatro advogados dos 25 suspeitos que vão ao julgamento no dia 6 de dezembro consideram, por outro lado, que  “há casos mais graves em que alguns  detidos estão gravemente doentes, cujos advogados requerem a liberdade para afeitos de tratamento num centro médico especializado que o país não dispõe, conforme os pareceres médicos, mas que foram negados esse direito à saúde”.

José Américo Bubo Na Tchutu, ex-Chefe de Estado Maior da Armada consta da lista dos suspeitos, cujos julgamentos devem iniciar esta semana.ANG/CFM/e-Global

 

Comércio/”É dever do Ministério proteger e preservar os interesses do sector privado nacional”, afirma Ibraima Djaló

Bissau,05 Dez 22(ANG) – O secretário geral do Ministério do Comércio e Indústria, disse que aquela instituição tem o dever e responsabilidade de proteger e preservar os interesses do sector privado nacional tendo em conta o acordo que instituiu a Zona Livre de Comércio Continental Africana(ZLECAF).

Ibraima Djaló falava hoje na abertura do ateliê de formação destinado aos agentes do sector privado em matéria de obstáculos e os desafios da ZLECAF e que decorre entre os dias 5 e 7 do corrente mês em Bissau.

Aquele responsável salientou que, o Governo através do Ministério do Comércio tem ainda o dever de clarificar as questões e os desafios face as concorrências regionais e continentais que possam impactar o comércio no país  bem como neste mercado comum.

Ibraima Djaló sublinhou que, hoje o estabelecimento de um mercado comum e funcional é uma das principais prioridades da União Africana.

Adiantou que, o Tratado de Abuja, institui que, o mercado comum deve ser assegurado pela liberalização do comércio entre os Estados membros, eliminando as barreiras não tarifárias para estabelecer uma zona de comércio livre continental a nível africana.

“Até agora, a adopção do programa regional sobre as barreiras não tarifárias parece ter tido um impacto limitado no processo de integração regional conforme o indicado pelo relatório do índice de integração em África de 2016”, frisou.

O secretário geral da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços(CCIAS), disse que esta instituição tem participado em todas as reuniões económicas sub-regionais sobre os protocolos de acordo da ZLECAF no âmbito da CEDEAO.

Saliu Bá sublinhou que a CCIAS tem igualmente participado na promoção do comércio livre sub-regional e interno.

“Devo dizer que existem muitos problemas e obstáculos comerciais internos ao nível da Guiné-Bissau e por isso, o novo Ponto Focal da ZLECAF, tem que começar a trabalhar para solucionar esses problemas”, salientou.

O secretário geral da CCIAS disse a título de exemplo, que existem cerca de 34 postos de controlo de mercadorias no troço entre São Domingos e Bissau, frisando que as autoridades competentes devem começar a pensar na eliminação desses entraves  comerciais.

Afirmou que, o sector privado guineense pretende dinamizar as relações comerciais com os países vizinhos, acrescentando que alguns produtos provenientes dos países da sub-região entram sem problemas para o mercado guineense, mas ainda existem barreiras na exportação de produtos nacionais.

Por sua vez, o Ponto Focal da ZLECAF no país, sublinhou que, o acordo de livre comércio continental reveste-se de uma importância transcendente sobretudo para os países como a Guiné-Bissau.

Júlio Colônia disse que, é importante que se faça uma divulgação e sensibilização para munir o sector privado nacional de instrumentos que lhe permitam estar ao mesmo nível da concorrência com os outros países.

Aquele responsável afirmou que, nesta perspectiva vão fazer do ano 2023, o de divulgação em todos os cantos do país, daquilo que é a ZLECAF.

Disse que, o referido acordo entrou em vigor desde o ano 2021 e até agora mais de 75 por cento do sector privado do continente africano ainda o desconhece.

Durante os três dias do seminários, os participantes serão facultados conhecimentos sobre a definição, classificação e impactos do intercâmbios comerciais africana, barreiras tarifárias e não tarifárias em África Ocidental, especificidade e regras de origem da ZLECAF entre outros.ANG/ÂC

 

 

 

 

Justiça/Guiné-Bissau assegura presidência da União dos Advogados da Língua Portuguesa pela primeira vez 

Bissau, 05 Dez 22 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB). advogado Januário Pedro Correia é eleito novo Presidente da  União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) para o biénio 2023/2024.

A informação foi revelada pela OAGB numa nota à imprensa a que a ANG teve acesso hoje e que foi produzída após a Assembleia Geral UALP realizada no  dia 02 de Dezembro em curso em Lisboa (Portugal).

“A UALP é uma organização criada em 2002 que formaliza os fortes laços de amizade e irmandade entre os advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Portugal, congregando cerca de 1.400.000 advogados para além de representar um marco histórico na advogacia da Guiné-Bissau”, refere o documento.

Na nota à imprensa, a OAGB informou que, é a primeira vez que o país assegura a Presidência da referida organização e que  esta eleição testemunha o prestígio e reconhecimento crescente da Ordem dos Advogados guineenses junto dos seus pares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Ainda na nota, a OAGB deseja ao Bastonário Januário Correia votos de maiores sucessos no exercício “desta nobre função”, em nome e ao interesse da advogacia, da justiça, princípios e valores democráticos.ANG/AALS/ÂC

 

     Burkina Faso/junta militar suspendeu a difusão da RFI no seu território

Bissau,05 Dez 22(ANG) - A junta militar no poder no Burkina Faso anunciou no sábado a suspensão imediata das emissões da RFI no seu território, acusando a emissora de ter difundido nas suas antenas informações falsas e de ter oferecido uma tribuna a militantes islamistas. 

"O governo decidiu a suspensão imediata até nova ordem da difusão dos programas da Radio França Internacional em toda a extensão do território nacional", anunciou o executivo do Burkina Faso em comunicado.

De acordo com a junta militar, a RFI difundiu neste sábado a mensagem do chefe de um grupo que qualifica de "terrorista" ameaçando a população.

A Junta refere igualmente que a emissora retomou uma informação segundo a qual o homem forte do país, o capitão Ibrahim Traoré, tinha declarado ter sido alvo nestes últimos dias de uma tentativa de golpe de Estado, algo desmentido pelas autoridades do país.

Reagindo a esta decisão em comunicado ontem à noite, a direcção da RFI disse "lamentar vivamente esta decisão” e protestou “contra as acusações totalmente infundadas que põem em causa o profissionalismo das suas antenas”.

Ao referir que “este corte ocorreu sem aviso prévio e sem a implementação dos procedimentos previstos no acordo de radiodifusão da RFI estabelecido pelo Conselho Superior de Comunicação de Burkina Faso”, a direcção da rádio disse ainda que “o grupo France Médias Monde (ao qual está ligado a RFI) vai explorar todas as vias para conseguir restabelecer a difusão RFI”.

Após sublinhar que “a RFI é uma das rádios mais ouvidas em África francófona” e que “é acompanhada cada semana por 40% da população do Burkina Faso”, a direcção da emissora reiterou ainda “o seu apego inabalável à liberdade de informar e ao trabalho profissional dos seus jornalistas.”

Refira-se que a suspensão das emissões da RFI no Burkina Faso acontece poucos meses depois da transmissão da rádio ter sido igualmente cortada no Mali no passado mês de Março.

Estas decisões intervêm no contexto de um crescente mal-estar entre estes países da África Ocidental e a França acusada de não ter feito o suficiente no combate ao terrorismo que grassa nessa região, apesar do seu envolvimento militar no terreno desde 2013.

A insegurança vigente na região desestabilizou o poder de alguns dos países daquela zona onde se multiplicaram os golpes de Estado. Foi o que sucedeu nomeadamente no Mali, onde os militares tomaram o poder pela força em Agosto de 2020 e em Maio 2021. Um cenário semelhante deu-se igualmente no Burkina Faso em Janeiro e em seguida em Setembro deste ano.ANG/RFI

 

EUA/Trump pede anulação das eleições e extinção da Constituição para voltar à presidência

Bissau, 05 Dez 22 (ANG) – O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump defendeu a anulação das eleições presidenciais de 2020 e a extinção da Constituição americana, exigindo a reintegração na presidência.

Na origem está a decisão do novo proprietário da rede social Twitter, Elon Musk, de revelar deliberações internas de 2020 da companhia sobre a divulgação de uma história do jornal New York Post a partir de ficheiros alegadamente pertencentes ao computador pessoal de Hunter Biden.

O filho do atual presidente norte-americano já foi anteriormente visado por Trump por alegadas suspeitas de ilegalidades cometidas na Ucrânia.

Donald Trump escreveu que os “pais fundadores” da democracia americana “não quereriam, nem aprovariam, eleições falsas e fraudulentas”, voltando a alimentar teorias da conspiração sobre a sua derrota eleitoral nas últimas eleições presidenciais e criticando as empresas tecnológicas por, alegadamente, estarem alinhadas com os Democratas.

Esta posição do ex-presidente dos EUA já motivou uma reação da Casa Branca, com o porta-voz Andrew Bates a criticar as declarações como um “anátema sobre a alma da nação”, apelando para que Trump seja “universalmente condenado” por estas afirmações.

“Não se pode amar a América apenas quando se ganha. A Constituição dos EUA é um documento sacrossanto que há mais de 200 anos assegura que a liberdade e o Estado de direito prevalecem no nosso grande país. A Constituição une o povo americano, independentemente do partido, e os líderes eleitos fazem o juramento de a defender”, afirmou Bates.

Elon Musk partilhou as deliberações do Twitter – anteriores à sua entrada na empresa – com o jornalista Matt Taibbi, que então divulgou numa sucessão de publicações na rede social.

O multimilionário considerou que a empresa censurou então a divulgação da informação sobre o computador pessoal do filho do atual presidente exposta no New York Post e defendeu que esta fuga de informação seria necessária “para restaurar a confiança das pessoas”.

De acordo com o ‘site’ de notícias Politico, quando o Post se recusou a apagar um tuite sobre a história, o Twitter suspendeu a conta do meio de comunicação durante mais de duas semanas, antes de reverter a suspensão a 30 de Outubro de 2020. O então presidente executivo do Twitter, Jack Dorsey, indicou mais tarde que lamentava a decisão da plataforma de censurar a história.

Num extenso novelo de tuites encadeados, Taibbi revelou ainda que ambas as campanhas presidenciais de 2020 – do então incumbente, Donald Trump, e do candidato Democrata, Joe Biden – solicitaram ao Twitter a remoção de mensagens publicadas naquela rede social.

Hunter Biden, cujo estilo de vida errático foi denunciado durante meses por apoiantes do ex-presidente Donald Trump, continua a ser objeto de uma investigação criminal pelo Departamento de Justiça que se tem concentrado nos seus assuntos fiscais e nas suas operações económicas no estrangeiro, em particular na Ucrânia.ANG/Lusa

Covid-19/França não descarta regresso da máscara e apela à vacinação contra a doença

Paris, 05 Dez (ANG) – O ministro francês da Saúde, François Braun, garantiu este Domingo, não descartar o regresso da obrigatoriedade do uso de máscara, face ao aumento do número de infetados por covid-19, e apelou à vacinação.

“Se as infeções continuarem a aumentar, a minha mão não vai tremer se for necessário decretar a obrigatoriedade da máscara”, afirmou, em entrevista ao canal de televisão BFM.

Contudo, Braun notou que a decisão do executivo vai depender da evolução da situação, numa altura em que França também se depara com um aumento de casos de gripe e bronquiolite.

François Braun ressalvou não ser favorável às restrições, mostrando-se confiante quanto ao facto de os franceses adotarem, voluntariamente, medidas de prevenção.

“Lanço um apelo solene à vacinação”, acrescentou.

Segundo os últimos dados, reportados a sábado, França registou 52.908 novos casos, um aumento semanal de quase 10%.ANG/Inforpress/Lusa

 

São Tomé e Príncipe/ João Cravid nomeado novo Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas

Bissau,05 Dez 22(ANG) - O Conselho Superior de Defesa de São Tomé e Príncipe nomeou um novo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas depois da demissão no passado dia 01 de Dezembro do seu antecessor, Olinto Paquete, na sequência  do assalto ao quartel-general militar do Morro na semana passada no âmbito do qual morreram quatro pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado.

João Cravid, coronel do exército no activo, é a escolha do executivo para exercer as funções do Chefe do Estado-Maior das forças armadas de São Tomé e Príncipe, depois de Olinto Paquete ter colocado o cargo à disposição.

João Pedro Cravid, que exerceu a função de juiz do Supremo Tribunal Militar também frequentou o Palácio do Povo durante 10 anos, onde foi ajudante de campo do ex-presidente da República Miguel Trovoada.

O anúncio da nomeação de João Cravid foi feito pelo Presidente da República que é também o comandante supremo das Forças Armadas, no termo da reunião do Conselho Superior Nacional de Defesa convocada de urgência pelo Chefe de Estado. "Sob proposta do governo, a escolha dos conselheiros recaiu na pessoa do senhor João Pedro Cravid, coronel do exército no activo que reunia as condições para o exercício do cargo de Chefe de Estado-Maior" anunciou o Chefe de Estado são-tomense.

Carlos Vila Nova referiu que é preciso prosseguir as investigações para apurar as causas do que sucedeu no dia 25 de Novembro e disse que continua atento ao desenrolar dos acontecimentos. "Continuarei atento ao desenrolar das investigações que prosseguem com vista ao apuramento da verdade, sobretudo as circunstâncias em que aconteceram as mortes e a responsabilização de todos os culpados" declarou Carlos Vila Nova.

Em questão está designadamente a morte de quatro pessoas em circunstâncias ainda por esclarecer, na sequência daquilo que foi classificado pelas autoridades são-tomenses como uma "tentativa de golpe de Estado", acontecimentos em torno dos quais se adensaram questionamentos depois de terem sido divulgadas na quarta-feira imagens mostrando designadamente um detido – que acabou por morrer –, deitado no chão, ensanguentado e com as mãos amarradas, a ser agredido por um militar com um pau, na presença de vários outros soldados.ANG/RFI

 

Irão/Apelos a novos protestos no país após alegada abolição da polícia da moralidade

Bissau, 05 Dez (ANG) – Ativistas iranianos convocaram hoje protestos para os próximos três dias, com mobilizações e greves, após o procurador-geral do Irão ter anunciado que a polícia da moralidade, na origem de meses de protestos no país, “foi encerrada”.

“A unidade é um dos fatores para a vitória”, disse um grupo de jovens dos bairros da capital, Teerão, nas redes sociais, apelando a uma greve hoje, seguida de manifestações nos subúrbios, na terça-feira, e de uma reunião na praça central de Azadi, na quarta-feira.

O Irão tem sido afetado por meses de protestos, que culminaram em apelos ao derrube dos líderes religiosos da República Islâmica, após a morte de Masha Amini, 22 anos, que tinha sido detida pela polícia da moralidade por uso incorreto do véu islâmico.

Em quase três meses de protestos, mais de 400 pessoas morreram e pelo menos duas mil foram detidas e acusadas de vários crimes por participarem nas mobilizações, entre as quais seis foram condenadas à morte.

No sábado, o procurador-geral Mohamed Jafar Montazeri revelou que a polícia da moralidade “foi encerrada”, indicou a agência noticiosa ISNA. A agência não forneceu detalhes e os ‘media’ estatais não se referiram a esta suposta decisão.

A agência noticiosa Associated Press (AP) não conseguiu confirmar o atual estatuto da força, estabelecida em 2005 com a tarefa de deter e questionar pessoas que violassem o código de vestuário islâmico em vigor.

Desde setembro que diversos relatos indicam uma redução do número de polícias da moralidade nas cidades iranianas e um aumento do número de mulheres que surgem em público sem o véu islâmico, mesmo que ainda contrarie a lei iraniana.

O procurador-geral Montazeri não especificou sobre o futuro da polícia da moralidade, ou se a sua extinção era aplicável a nível nacional e de forma permanente. No entanto, acrescentou, o sistema judiciário iraniano “continuará a examinar o comportamento a nível da comunidade”.

Na sexta-feira, a ISNA reproduziu declarações de Montazeri nas quais assegurou que o Governo estava a rever a lei obrigatória sobre o uso do hijab para as mulheres.

“Estamos a trabalhar rapidamente sobre a questão do hijab e a fazer o nosso melhor para garantir uma solução sensata para abordar este fenómeno que fere o coração de qualquer pessoa”, disse Montazeri, sem adiantar mais detalhes.ANG/Inforpress/Lusa

 

Cooperação/Ministro das Comunidades de Cabo Verde enaltece sucessos diplomáticos do Presidente da República

Bissau,02 Dez 22(ANG) – O ministro das Comunidades de Cabo Verde afirmou que o seu país valoriza os sucessos diplomáticos da Guiné-Bissau em particular do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló no quadro da CEDEAO culminados com a sua eleição à presidência desta organização sub-regional.

Jorge Santos falava hoje à imprensa à saída de uma audiência de cortesia ao Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, no âmbito da visita oficial de três dias que  efetua ao país.

O governante cabo-verdiano enalteceu igualmente todos os trabalhos e os ganhos obtidos na governação no país, bem como o clima de credibilidade internacional e nacional e de estabilidade que se vive na Guiné-Bissau neste momento.

Disse por outro lado que, na qualidade do ministro das Comunidades, que Cabo Verde pretende dar uma nova centralidade as suas comunidades, tendo em conta que tem dois terços da sua população na diáspora.

Jorge Santos frisou que, para o efeito, a estratégia do Governo cabo-verdiano é encurtar as distâncias e fazer a melhor integração dos seus concidadãos em Cabo Verde mas também dialogar com as autoridades dos países de acolhimento, caso da Guiné-Bissau, para a melhor integração dos cabo-verdianos.

O diplomata cabo-verdiano acrescentou que as autoridades do seu país querem ver reforçadas as boas relações entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde no domínio da cultura, mas também desportiva, económica e financeira, para que haja, de facto, o desenvolvimento do espírito de investimento e das trocas comerciais entre os dois países.

“Já ficaram para trás os tempos de intenções. As pessoas querem ações, querem ver os seus negócios concretizados, ganhar os rendimentos, querem fazer o seu comércio e fazer a economia funcionar”, salientou.

Jorge Santos disse que abordou com o Presidente da República a necessidade de se resolver o problema dos transportes marítimo, aéreo, e diz que são projetos que os dois países devem equacionar em conjunto.

 “E dentro de dias vamos ter voos aéreos entre Praia e Bissau e isso é fundamental para desencadearmos essas ações e aproveitar esse bom momento de muita credibilidade não só de Cabo Verde como também da Guiné-Bissau”, salientou Jorge Santos.

Por sua vez, a Secretária de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Salomé dos Santos Alouché reiterou a vontade do Governo guineense de dinamizar as relações com Cabo Verde em diferentes domínios de interesse mútuo e de  implementar os protocolos de acordos na área das Comunidades.

A governante guineense disse ser importante a realização da Comissão Mista que tinha sido prevista  no âmbito do acordo geral de cooperação firmado em 2015, aquando da visita da ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa a Cabo Verde.

Salomé dos Santos manifestou ao governante cabo-verdiano o desejo  do Governo da Guiné-Bissau  de celebrar um acordo de mobilidade e de livre circulação, na base de reciprocidade de entrada e permanência de cidadãos em Cabo Verde. ANG/ÂC//SG

Saúde Pública/Chefe da equipa médica da Igreja Evangélica faz avaliação positiva de consultas grátis em curso

Bissau, 02 Dez 22 (ANG) – O Chefe da equipa médica do Porjecto “Bon Noba di Salbason”, da Igreja Evangélica da Guiné-Bissau fez hoje uma avaliação positiva da campanha de consultas gratuitas realizadas durante  três dias,  no Estádio Lino Correia, em Bissau.

Em entrevista exclusiva a ANG, Ianistoi Nanque justifica a sua afirmação com o registo de atendimento de mais 175 pessoas idades, em dois dias de trabalho.

Disse que  as pessoas com  problemas de saúde que não podem ser tratadas no local são encaminhadas, acompanhadas de uma Guia Médica, para uma unidade hospitalar para serem atendidas,   e quando é uma situação “grave” é desponibilizado o transporte para o efeito.

“A consulta médica é gratuita, com oferta de medicamentos à pessoas que são atendidas durante três dias”, revelou o médico.

Segundo Ianistoi Nanque,  em dois dias de trabalho a maioria dos casos diagnosticados é de paludismo, seguido de dores abdominais, principalmente  nas mulheres,  e hipertenção arterial.

O médico pediu apoio de todos e sobretudo dos técnicos de saúde no sentido abraçarem a iniciativa por forma a ajudar aqueles que não têm condições para pagarem os tratamentos .

 “Bon Noba di Salbason” , segundo o seu Coordenador Albertino Vieira, é um projeto dualista, que trabalha na  parte  social e espíritual.

vista de pacientes

Na parte espíritual visa restaurar o homem ou seja libertá-lo dos atos contra os princípios bíblicos e na parte social realiza actividades de limpeza e asistência médica e medicamentosa, através de consultas grátis, para  ajudar os mais carenciados.

 Albertinho Vieira disse  que durante os três dias de campanha, para além de limpeza e consultas grátis que decorrem nos periodos de manhã, a parte da tarde é dedicada a animação  com músicas do evangélio.

Os medicamentos adquiridos no âmbito deste projeto custou a Igreja Evangélica sete milhões de francos cfas, por isso o Presidente da Comissão pediu apoio de todas as pessoas para que possam continuar a ajudar  pessoas doentes e sem  possibilidades de acesso ao serviços de saúde, devido a  dificuldades financeiras.   

O projeto “Bon Noba di Salbason”  realizou consultas gartuitas em  Setembro e Outubro passados em Binar, região de Oio e na  sessão de Suzana, região de Cacheu.. ANG/LPG//SG

     Caso Intupé/PAIGC pede responsabilização criminal dos autores do ato

Bissau, 02 Dez 22 (ANG)- O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) condenou, em comunicado, a agressão e espancamento do advogado e analista político da Radio Bombolom FM, Marcelino Intupé, na noite de 29 de Novembro findo.

No documento, o PAIGC manifesta  a sua solidariedade para com a vítima e pede  que seja responsabilizado o actual regime por mais um ato revelador de uma autoridade incompetente e cúmplice que usa a força para perseguir atores políticos e sociais que em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos têm criticado as constantes violações das leis por parte do Presidente da República e seus sucessivos governos.

O partido exige à Presidência da República explicações “mais convincentes” sobre o alegado envolvimento de um dos seus responsáveis da segurança  no espancamento do Marcelino e exige  a abertura de um inquérito isento e responsável suscetível de conduzir a descoberta dos presumíveis autores de mais um “ato bárbaro” que segundo o PAIGC, visa, pura e simplesmente, “amedrontar e aterrorizar os adversários”.

À Comunidade Internacional o partido libertador pede assumção de uma posição de maior firmeza perante o que diz ser “onda  de violência e de criminalidade que tem assolado o País, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu a Presidência da República”.

“Para o PAIGC, o espancamento do Marcelino Intupé configura mais um acto triste e vergonhoso nesta onda de violência contra vozes críticas perante a omissão, passividade e indiferença das autoridades, numa manifesta falta de responsabilidade,  de incompetência e cumplicidade de quem deveria velar pela segurança dos cidadãos”, refere o  documento.

Marcelino Intupé, após exames médicos voltou a sua casa na terça-feira. È advogado de um grupo de militares detidos por alegado envolvimento no caso 01 de Fevereiro, uma falhada tentativa de golpe de Estado ocorrida em Janeiro deste ano. ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

     
Caso Intupé/APU- PDGB repudia o ato de espancamento de advogado

Bissau, 02 Dez 22 (ANG) - A Assembleia do Povo Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau  (APU- PDGB) condenou e repúdiou o ato de espancamento contra advogado e comentador da rádio Bombolom-FM, Marcelino Intupé e a sua família, ocorrido no passado 29 de Novembro, na sua residência em Bissau.

A condenação da APU-PDGB foi feita através de uma nota à que a ANG teve acesso hoje, assinada pelo Secretario nacional do partido, Agostinho da Costa  e na qual esta formação política liderada por Nuno Gomes Nabiam   manifesta a sua solidariedade para com o Intupé e a familía.

Na nota, os Apuanos instaram ao Ministério Público e a Polícia Judiciaria a levarem a cabo a competente investigação por forma a indentificar os agressores e chegar não só a quem executou, mas também à quem mandou executar, para desencorajar, de  uma vez por todas, os atos de agressão  contra cidadãos.

A APU-PDGB  convida à todos guineenses à conformarem as suas atuações em linha com a Constituição da República, que estabelece um catálogo de direitos fundamentais num estado de direito democrático, por forma a eliminar a coação e violência na sociedade. ANG/MI/ÂC//SG

 

Caso Intupé/Ordem dos Advogados alerta opinião pública nacional sobre regime de terror vigente no país

Bissau, 02 Dez 22 (ANG) – A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) alerta  a opinião pública nacional e internacional sobre o que chama de “regime de terror” vigente no país, traduzido na “sistemática violação dos Direitos Humanos”.

A exortação consta no comunicado à imprensa desta organização à que a ANG teve acesso hoje, através do  qual a direção da OAGB reagiu ao recente espancamento do advogado Marcelino Intupe na sua própria residência, em Bissau, por indivíduos fardados e não identificados.

A OAGB condena “com toda a veemência” este e todos os demais “atos hediondos” praticados contra cidadãos indefesos.

O organização dos advogados diz que  o espancamento de Marcelino Intupe “é apenas mais um ato hediondo, perpetrado por indivíduos identificados, que vem somar a vários outros de intimidações, raptos, tentativas de assassinato e vandalismos”.

Manifestou ainda a sua total e incondicional solidariedade para com o advogado  Marcelino Intupe e sua família, encorajando-o a não se deixar vergar perante a vã tentativa de amordaçar a sua liberdade de expressão e independência profissional.

De acordo com o mesmo comunicado, a Ordem exorta a todos os advogados a prosseguirem com coragem e determinação na senda das conquistas democráticas, concretamente a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadão, manifestando a determinação da Ordem de, através da sua Comissão dos Direitos Humanos,  tudo fazer para assistir à todas as “vítimas da barbárie” na defesa dos seus direitos junto às instituições judiciais, apesar de reconhecer a falta de independência do poder judicial.   

Exorta também aos organismos internacionais, regionais e sub-regionais, corpo diplomático devidamente acreditado no país, organizações não governamentais defensoras dos direitos humanos, União de Advogados da Língua Portuguesa, Conference des Barreaux de L`Espace UEMOA, União Internacional dos Advogados, perante as “constantes violações dos direitos fundamentais”, perpetrado por “homens armados e criminosos” que têm semeado o terror contra as vozes dissonantes.

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau insta a abertura do  processo disciplinar contra os cinco agentes afeto ao Presidente da República, envolvidos na prática de espancamento do advogado Marcelino Intupe. ANG/DMG/ÂC//SG

 

 

Caso Intupé/Espaço de Concertação Democrático pede à cidadãos para resistirem contra intimidações

Bissau, 02 Dez 22(ANG) – O Espaço de Concertação Democrático dos Partidos Politicos  exorta  aos cidadãos guineenses  a não se vergarem perante o que diz ser  “tentativa de intimidação” ,referindo-se aos alegados atos de espancamento do advogado Intupe, ocorridos recentemente em Bissau.

O grupo pede a mobilização de  todas as forças e resiliência para manter viva a chama da liberdade e o propósito da afirmação do Estado de Direito democratico na Guiné-Bissau.

A posição dos partidos do Espaço de Concertação , que integra o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, a União para Mudança, Movimento Democratico Guineense, Movimento Social Democratico,Partido Social Democrata e PMP, vem expressa num comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso hoje.

Os referidos partidos condenam o  espancamento de Marcelino Intupé e exigem o apuramento de responsabilidades e  tradução  a justiça dos perpetradores desse ato.

No mesmo comunicado o grupo responsabiliza  a Presidência da República e o Governo pelo clima de medo e permanente ameaça à paz e à tranquilidade das pessoas, pondo em risco toda a estabilidade do país e  alerta a Comunidade Internacional para retomar e reforçar os seus mecanismos da acompanhamento da situação politica e securitária na Guiné-Bissau, e ser mais  atento ao respeito da carta universal dos dirietos humanos e as leis internas do país, especialmente a Constituição da Republica.

O Espaço qualifica  o caso de mais um “ato isolado” e para o qual as forças de segurança não terão certamente quaisquer possibilidades de solucionar e traduzir à justiça os seus perpetradores.

O Espaço de Concertação Democratico dos Partidos Politicos da Guiné-Bissau manifesta a sua solidariedade para com Marcelino Intupé e encoraja-o a manter a calma e a sua postura  profissional sério e competente e que se orienta pela defesa da verdade e o serviço da justiça. ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

 

Política/”Deputados dissidentes são sempre um risco e reflexo do país", diz DSP

 
Bissau,02 Dez 22(ANG) - O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou em entrevista à Lusa que a existência de deputados dissidentes "é sempre um risco" e que isso é um "reflexo" da Guiné-Bissau.

"Eu penso que é sempre um risco e isso é reflexo do país em que vivemos e enquanto não transformarmos a sociedade como um todo, o risco estará sempre presente", disse Domingos Simões Pereira, quando questionado sobre os deputados dissidentes que prejudicaram a representação parlamentar do partido nas duas últimas legislaturas.

Na legislatura que decorreu entre 2014 e 2019, 15 deputados do PAIGC deixaram de acompanhar o partido no parlamento. Na última legislatura, que teve início em 2019, cinco deputados do PAIGC contribuíram para que o partido perdesse a maioria no parlamento.

Para Domingos Simões Pereira, um partido existe para "emprestar uma visão programática própria" e quando os delegados votaram em si foi porque acharam que deve manter as posições que o partido tem assumido sob a sua liderança.

"Até aqui, e isto não é um fenómeno de há quatro ou oito anos, as pessoas apresentam-se no partido, integram as listas do partido, são eleitos como deputados e a partir do momento em que são eleitos entendem que podem transformar o seu mandato em algo mercantil, que vão negociando", explicou Domingos Simões Pereira.

O líder do PAIGC explicou que ocorreram situações em que o partido ganhava eleições com maioria absoluta e tinha de negociar com os seus deputados antes de levar o seu programa à Assembleia Nacional Popular.

"E não é negociar no sentido de esclarecer a sua visão no programa eleitoral, incorporar mais uma medida, não é isso, é discutir dinheiros, quando é que se vai pagar a cada deputado para poder votar no seu programa", afirmou.

"Acho que isso é uma aberração, uma contra decência em todos os sentidos e, portanto, desde 2014 fizemos uma opção. Eu enquanto líder do PAIGC fiz uma opção. O PAIGC vai fixar a sua linha de orientação, em função dos seus princípios em relação ao seu programa e os seus militantes e os seus dirigentes têm obrigação de respeitar os princípios programáticos do partido", salientou Domingos Simões Pereira.

O líder do PAIGC afirmou que tenta sempre assegurar que todas as decisões passam pelos órgãos superiores do partido, que acompanham as suas propostas.

"Acha normal que em assuntos essenciais como a governação, como programa estratégico, revisão da Constituição, um deputado do PAIGC se reserve no direito de contrariar tudo isso, pior, contrariando e colocando o seu mandato à disposição de outras forças a troca de dinheiro, de favores, de compensações", questionou Domingos Simões Pereira.

O líder do PAIGC considerou que o "povo guineense já está a perceber" e ainda vai "perceber melhor a contribuição inestimável" que o partido está a dar.

"Eu já afirmei em 2015 que se a questão fosse simplesmente negociar para acomodar os nossos interesses quem estava em melhor posição de negociar do que eu, que estava como primeiro-ministro, mas há aqui um princípio, quem representa o PAIGC representa uma história e a história vem associada a uma grande responsabilidade", salientou.ANG/Lusa