Portugal/Vistos CPLP com mais exigências, lusófonos vão poder
optar por outro visto
Bissau, 13 Mai 24(ANG) – Os cidadãos lusófonos que pretendam
entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência
até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que
permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser
“mais exigente”.
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de
demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à
procura de trabalho”, disse.
No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que
entraram em vigor em 30 de Outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos
simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.
Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade
de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua
subsistência e o seu alojamento.
Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo
dado já orientações nesse sentido.
“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal,
que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de
autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é
bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito
bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das
pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer
pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a
sua subsistência”.
José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar
numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos
cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”.
Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos
os outros.
“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros.
Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder
optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.
Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP
não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”.
E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que
não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma
autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na
União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.
O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não
poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente”
destes imigrantes.
“Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a
prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai
permitir esta mudança.
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
ANG/Inforpress/Lusa
