Política/ Domingos Simões Pereira contesta exclusão do Tribunal de Justiça

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça(STJ) confirmou , terça-feira, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso.

À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita alegitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato.

A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro.

Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada".

Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais".

“O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura.

O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu.

Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”.

O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva.

Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka.

A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.ANG/RFI

      OMM/Níveis de dióxido de carbono atingem novos máximos em 2024

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - Os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera registaram um aumento recorde e atingiram em 2024 novos máximos, indica um novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado hoje.

Aagência das Nações Unidas alerta que isso resultará num aumento da temperatura durante centenas de anos, devido à longa permanência do mais importante gás com efeito de estufa na atmosfera.

Segundo o Boletim de Gases com Efeito de Estufa da OMM, os valores atingidos o ano passado devem-se às emissões resultantes da atividade humana e ao aumento dos incêndios florestais, bem como à redução da absorção de CO2 por sumidouros, como as árvores e plantas em terra e as algas no oceano.

Num comunicado de divulgação do relatório, a OMM assinala que de 2023 para 2024 a concentração média global de CO2 aumentou 3,5 partes por milhão (ppm), "o maior aumento desde o início das medições modernas em 1957".

Além disso, também subiram para níveis recorde as concentrações de metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), o segundo e o terceiro gases com efeito de estufa de longa duração mais importantes, que contribuem para a destruição da camada de ozono e o consequente aquecimento global.

"O calor retido pelo CO2 e outros gases com efeito de estufa está a pressionar o nosso clima e a conduzir a mais fenómenos climáticos extremos. A redução das emissões é, portanto, essencial não só para o clima, mas também para a nossa segurança económica e o bem-estar da comunidade", afirmou a secretária-geral adjunta da OMM, Ko Barrett, citada no comunicado.

A OMM divulgou o boletim anual sobre os gases com efeito de estufa - com dados sobre concentrações e não sobre os níveis de emissões - para fornecer informações científicas fiáveis aos participantes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que vai decorrer entre 10 e 21 de novembro em Belém, no Brasil, dedicada ao incremento da ação climática.

Segundo o comunicado, quando o boletim foi publicado pela primeira vez, em 2004, o nível médio anual de CO2 medido pela rede de estações do sistema global de observação da OMM era de 377,1 ppm, enquanto em 2024 foi de 423,9 ppm.

Em relação ao metano, a sua concentração média global em 2024 foi de 1.942 partes por milhão de milhão (ppmm), tendo a do óxido nitroso atingido os 338 ppmm, um aumento de 166% e 25%, respetivamente, em relação aos níveis pré-industriais (considerados pela OMM como anteriores a 1750).

As taxas de crescimento de CO2 triplicaram desde a década de 1960, acelerando de um aumento médio anual de 0,8 ppm por ano para 2,4 ppm por ano na década de 2011 a 2020.

Cerca de metade do total de CO2 emitido anualmente permanece na atmosfera e o restante é absorvido pelos ecossistemas terrestres e oceanos da Terra, refere a agência da ONU, acrescentando que "este armazenamento não é permanente".

"Existe a preocupação de que os sumidouros de CO2 terrestres e oceânicos estejam a tornar-se menos eficazes, o que aumentará a quantidade de CO2 que permanece na atmosfera, acelerando assim o aquecimento global.

A monitorização contínua e reforçada dos gases com efeito de estufa é fundamental para a compreensão destes ciclos", disse Oksana Tarasova, cientista sénior da OMM e coordenadora do Boletim dos Gases com Efeito de Estufa, citada no comunicado.ANG/Lusa

 

Madagáscar/ Exército põe fim ao poder de Rajoelina após semanas de contestação

Bissau, 15 Out 25 (ANG) – O exército de Madagáscar anunciou, terça-feira,  a tomada do poder, confirmando o fim do mandato de Andry Rajoelina, em exílio, depois de quase três semanas de manifestações conduzidas pela juventude malgaxe.

O coronel Michael Randrianirina, chefe da unidade de elite CAPSAT e figura central do movimento militar que se juntou aos manifestantes, declarou que as forças armadas assumiam a direcção do Estado e anunciou a dissolução do Senado e do Alto Tribunal Constitucional. A Assembleia Nacional, que acaba de adoptar uma moção de destituição contra o chefe de Estado, é por enquanto mantida.

Eleito em 2018 e reeleito em 2023 num escrutínio boicotado pela oposição, Andry Rajoelina enfrentava, desde finais do mês de Setembro, contestações na rua. Inicialmente provocadas pela falta de água e electricidade, as manifestações passaram rapidamente a denunciar a corrupção, a degradação dos serviços públicos e a apropriação das riquezas por uma elite restrita.

O movimento, liderado pela geração designada Gen Z, provocou fracturas dentro do exército. No domingo, o Presidente deixou discretamente Madagáscar a bordo de um avião militar francês, segundo várias fontes da RFI.

Os oficiais responsáveis pela tomada de poder afirmam querer instaurar um Conselho de Defesa Nacional de Transição, que vai exercer o poder executivo com um governo civil reduzido. Deve ser designado um primeiro-ministro de consenso "em concertação com a juventude mobilizada", com a promessa de organizar eleições num prazo máximo de dois anos.

A presidência malgaxe denunciou uma "tentativa de golpe de Estado" e garantiu que o Andry Rajoelina permanecia "em funções". Mas as imagens de blindados em frente às instituições e a partida do chefe de Estado fragilizam esta versão.

Em Paris, o Presidente francês Emmanuel Macron apelou à manutenção da "ordem constitucional", enquanto Washington exortou as partes a procurarem uma solução pacífica. No terreno, a tensão mantém-se: milhares de jovens juntaram-se esta terça-feira à noite em Antananarivo, gritando palavras de ordem hostis a Andry Rajoelina e à França.

Em 2009, o mesmo corpo militar, o Capsat, contribuiu para a ascensão de Andry Rajoelina ao poder. 17 anos depois, o ciclo repete-se, mas desta vez sob a pressão directa de uma geração que rejeita a classe política tradicional.ANG/RFI

 

Ambiente/Ministro Viriato Cassamá qualifica de “ marco histórico”, realização da reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos em Bissau

Bissau, 14 Out 25 (ANG) – O ministro  do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática (MABAC), qualificou de “ marco histórico”, realização da reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos em Bissau.

“Não é apenas um marco nacional mas sim de todos os Estados Insulares Africanos  na luta contra as ações climáticas”, disse Viriato Luís Soares Cassamá, ao presidir a cerimónia de abertura da Reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos que decorre entre hoje e  17 do corrente mês, na capital guineense.

Cassamá sustentou citando o relatório das Nações Unidas (NU) sobre o desenvolvimento sustentável 2025, que a Guiné-Bissau atingiu o  ODS 13, de ação climática.

 “Não nos acomodámos nesta conquista, pelo contrário, ela serve de alicerce e inspiração para  desafios que agora enfrentamos e hoje estamos na cerimónia de abertura deste evento que representa o pilar da nossa estratégia”, disse o ministro.

O governante sublinhou  que a reunião técnica dos pontos focais constitui a base operacional das suas cooperações, em que se  harmonizam metodologias,  se partilham  conhecimentos, e se  fortalecem  as  vozes coletivas dos estados membros em fóruns internacionais.

Sobre o ateliê de financiamento inovador, que também decorre em Bissau, aquele responsável disse  que representa a vanguarda das suas ações, em que  será explorado os mecanismos financeiros criativos para a conservação da biodiversidade e aceleração da transição climática nacional.

“O Arquipélago de Bijagós, Património Natural Mundial da Humanidade, com os vastos mangais e ecossistema único, apresenta condições excecionais para testar e implementar soluções inovadoras tais como mecanismos de carbono azul para a proteção do ecossistema marinho e costeiro, solução baseada na natureza, e para o financiamento da adaptação climática e modelo de investimento verde que valorizem a nossa biodiversidade”, disse Cassamá.

Em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Nelvina Barreto destacou que a sua Organização se associa ao Governo da Guiné-Bissau e à Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos, na organização desse “marco significativo” para o continente, com o objetivo de reafirmar a determinação de África de falar  com uma só voz nas negociações globais sobre o clima.

Barreto destacou  ações climáticas como  prioridade transversal e  eixo essencial para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e caraterizar a agenda 2063 da União Africana.

“O PNUD reitera o seu compromisso de continuar a apoiar os Estados-Membros na formulação  de estratégias climáticas ambiciosas, no fortalecimento das suas capacidades institucionais e no acesso a mecanismo de financiamento internacional que tornem a ação climática uma realidade para todos.

Durante o encontro, os membros da Comissão Técnica Climática dos Estados Insulares Africanos irão discutir  e apresentar  necessidades e prioridades da problemática das alterações climáticas  para 2025/30, e essas propostas  serão apresentadas no ateliê ministerial prevista para decorrer entre os dias 16 e 17, após o qual os países membros deverão assinar  um documento técnico de comunicação, que será validado pelos ministros.

São no total 09 países membros da Comissão Técnica Climática dos Estados Insulares Africano, actualmente, liderada por “Seicheles”: Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Ilhas Maurícias, Madagáscar, São Tomé e Príncipe
e Tanzânia. ANG/LLA/ÂC//SG

Política/STJ nega existência de candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo PAIGC

Bissau, 14 Out 23 (ANG) – O porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) nega que  esta instituição tenha recebido  a candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Mamadú Embaló que falava, hoje, em conferência de imprensa para esclarecer o impedimento da candidatura do Domingos Simões Pereira às eleições presidenciais e do PAIGC às legislativas de 23 de novembro do ano em curso, disse que, também não têm no arquivo do STJ a candidatura do PAIGC às eleições legislativas, mas sim, da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka).  

"Na candidatura apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça, Domingos Simões Pereira é suportada pela Coligação PAI- Terra Ranka, que não foi legalizada de igual forma com a outra Coligação API- Cabas Garandi”, salientou.

Embaló afirmou que foram negadas as suas legalizações no âmbito do artigo 128 da Lei Eleitoral, que diz que podem participar nas eleições desde que foram legalizadas.

Aquele responsável disse que a Frente Patriótica de Salvação Nacional (Frepasna) que integra a Coligação API-Cabas Garandi apresentou a sua candidatura às eleições legislativas isoladamente e o seu líder Baciro Djá, igualmente concorreu às presidenciais suportado pela Frepasna.

“Quando dissemos que não houve tempo para analisar o documento de convénio da API- Cabaz Garandi é porque passou o estabelecido pela lei e calendário eleitoral e foi aceite conforme a lista provisória fixada”, disse.

Mamadú Embaló disse que, no dia 23 de Setembro do ano em curso, o mandatário do cidadão Domingos Simões Pereira, deu entrada na Secretaria geral do Supremo Tribunal de Justiça, o requerimento da sua candidatura para as Eleições Presidenciais de 23 de Novembro, suportado pela Coligação "Plataforma Aliança Inclusiva(PAI-Terra Ranka) e o secretário-geral do STJ enviou-o para Presidente de STJ no dia 25 de setembro, último dia da entrega das candidaturas.

Disse que o mandatário dos partidos subscritores dessa coligação  depositou o requerimento para efeito da inscrição do referido convénio no dia 19 de setembro de 2025 e que no dia 23 do mesmo mês fora notificado da deliberação do plenário do Supremo Tribunal de Justiça que, com fundamento na impossibilidade objetiva da apreciação do seu requerimento, foi indeferiu o projeto do referido convénio politico de Coligação.

Disse que, no dia 25 de Setembro de 2025, último dia de entrega das candidaturas, o mandatário da coligação remeteu um  recurso para o Plenário do STJ, mas que não fora apreciado uma vez que a deliberação anterior, a de indeferimento, tem carácter definitivo, ou seja é  insuscetível de impugnação por via  recurso. ANG/MI/ÂC//SG

Comunicação Social/Presidente interino do Conselho Nacional da Comunicação Social pede “profissionalismo” na cobertura da campanha eleitoral

Bissau, 14 Out 25 (ANG) – O presidente interino do Conselho Nacional de Comunicação Social(CNCS), Domingos Meta Camará pediu hoje a demonstração de “profissionalismo” na cobertura da campanha eleitoral que se avizinha.

Meta Camará usava de palavra na reunião com os diretores dos órgãos nacionais de comunicação social, destinada a apresentação das propostas do CNCS sobre Código de Conduta para cobertura eleitoral das legislativas e presidenciais de novembro deste ano.

“Tal como nas eleições passadas vamos acompanhar e monitorar como estão a fazer a cobertura eleitoral nas próximas eleições. É bom não cometermos erros evitáveis. Os discursos de mobilização de votos servem, insultos não”, disse Meta Camará.

Anunciou que o CNCS vai montar uma equipa para monitorizar a cobertura eleitoral, a começar pela campanha eleitoral, e que no fim de tudo um relatório sobre a avaliação feita da cobertura será tornado público.

Os órgãos de comunicação social têm até sexta-feira para transmitirem ao Conselho as suas sugestões sobre esse Código de Conduta, um documento de 17 artigos, que após aprovação será assinado um Termo de Compromisso para sua aplicação.

O Artigo 2 do Código de Conduta proposto pelo CNCS determina que todos os candidatos, partidos e coligações concorrentes gozam de oportunidades iguais de cobertura jornalística, quer por órgãos públicos quer por órgãos privados.

A lista do CNCS regista 17 órgãos nacionais de comunicação social que deverão assegurar a cobertura das eleições gerais de Novembro próximo. ANG//SG

 

               África do Sul/ Polícia mata colega, fere esposa e se suicida

Bissau, 14 Out 25 (ANG) - Um sargento da polícia sul-africano vinculado ao serviço de proteção presidencial tirou a própria vida após supostamente matar um colega e ferir sua esposa em tiroteios relacionados a disputas domésticas.

O sargento de 53 anos supostamente atirou fatalmente em uma sargento no último sábado em Pretória, antes de ir no dia seguinte para Bronkhorstspruit (60 km a leste), onde supostamente atirou em sua esposa, ferindo-a.

A polícia iniciou uma caçada humana após relacionar os dois incidentes e rastreou o veículo do suspeito, que foi parado em uma estrada regional na manhã de domingo.

O porta-voz da polícia de Limpopo, Malesela Ledwaba, disse que o homem abriu fogo contra os policiais quando eles tentaram prendê-lo.

"O suspeito teria disparado um tiro na direção dos policiais e, uma vez encurralado, virou-se para si mesmo com a arma", disse ele.

Foi confirmado que a arma usada era uma pistola de serviço emitida pelo estado.ANG/FAAPA

 

     França/ Grupo de 17 ONG pede anulação do acordo franco-britânico

Bissau, 14 Out 25 (ANG)  Um grupo de 17 organizações não-governamentais solicitou ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo de França, a suspensão do acordo migratório franco-britânico, que considera "contaminado pela ilegalidade", foi hoje anunciado.

O grupo de 17 organizações não-governamentais (ONG), entre as quais se inclui a Médicos do Mundo, a Utopia 56 e a Secours Catholique (da Caritas), apresentou dois recursos na sexta-feira, um a solicitar a anulação e o outro a suspensão de emergência do decreto de implementação do acordo concluído este verão.

O acordo prevê o regresso a França dos migrantes que chegaram a bordo de pequenas embarcações ao Reino Unido, em troca do acolhimento de migrantes atualmente em França, numa base "um por um".

Assinado em julho, o acordo entrou em vigor em França com a publicação, a 12 de agosto, de um decreto de implementação no Jornal Oficial, equivalente ao Diário da República em Portugal.

"O decreto de aplicação deste acordo está contaminado pela ilegalidade, uma vez que não cumpre o procedimento previsto pela Constituição", denunciaram as ONG em comunicado.

O artigo 53.º da Constituição francesa estipula que um acordo desta natureza "deve, antes de ser publicado pelo Governo, ser submetido a ratificação do parlamento", explicou o advogado das ONG requerentes Lionel Crusoé, criticando "o facto de não ter havido debate democrático sobre o conteúdo" do documento.

Crusoé invocou ainda a existência de precedentes que fazem jurisprudência, apontando que o Conselho de Estado emitiu, no passado, "pelo menos 10 decisões" a anular decretos de aplicação de acordos internacionais, com base no artigo 53.º.

As ONG solicitam ainda a suspensão do acordo franco-britânico enquanto se aguarda decisão sobre a anulação.

O Governo britânico, pressionado para reduzir a imigração irregular, espera que o acordo desencoraje as tentativas de travessia ilegal do Canal da Mancha a partir de França.

Mas, segundo as ONG requerentes, mesmo depois da implementação do acordo, "as travessias não autorizadas e perigosas do Canal da Mancha não diminuíram".

Mais de 8.400 migrantes chegaram ao Reino Unido em embarcações improvisadas desde 12 de agosto, de acordo com uma contagem feita pela agência de notícias francesa AFP baseada em dados oficiais britânicos.

Segundo a contagem, desde o início do ano, pelo menos 35.500 pessoas chegaram às costas inglesas nestes pequenos barcos.ANG/Lusa

 

Ambiente/Guiné-Bissau acolhe Reunião da Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos

Bissau, 14 Out 25(ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a partir de hoje até ao dia 17 , a Reunião da Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos (AISCC), estando prevista para o fim do encontro a assinatura de um acordo de Cooperação Mútua entre os estados-membros da AISCC.

De acordo com uma Nota à Imprensa do Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, à que a ANG teve acesso, os trabalhos terão início  com a reunião técnica, que congrega representantes técnicos e ministros do Ambiente dos nove (9) países membros, com o objetivo de reforçar a cooperação regional face aos desafios das alterações climáticas.

A abertura oficial da Conferência Ministerial está prevista para a quinta-feira, 16 de outubro, no Salão Presidente Umaro Sissoco Embaló, situado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.

O evento culminará, na sexta-feira, com uma mesa redonda de parceiros de desenvolvimento, seguida da sessão de encerramento, durante a qual será assinado o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Cooperação Mútua entre os Estados-membros da AISCC.

A reunião visa fortalecer a concertação política e técnica entre os países insulares africanos, nomeadamente: Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Madagáscar, Maurícia, São Tomé e Príncipe, Seicheles e (Zanzibar, parte da Tanzânia), a promoção de  ações conjuntas em matéria de adaptação climática, gestão sustentável dos ecossistemas e financiamento verde.ANG/ÂC//SG

Política/STJ admite provisoriamente 12 candidatos às presidenciais, cinco partidos e uma coligação para legislativas

Bissau, 14 Out 25(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), admitiu provisoriamente 12 candidatos às eleições presidenciais e seis formações políticas (cinco partidos e uma coligação eleitoral) para as legislativas, ambas marcadas para o dia 23 de Novembro próximo.

No total, foram 15 candidaturas submetidas ao STJ para o escrutínio presidencial. Destas, 12 foram aprovadas provisoriamente, duas rejeitadas e uma retirada. As candidaturas rejeitadas pertencem a Sadna Manghona, do Partido de Libertação Social (PLS), e Mamadu Embaló, candidato independente. O líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Nuno Gomes Nabiam desistiu da corrida presidencial.

O STJ aprovou as candidaturas de Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República cessante, apoiado pela Plataforma Republicana “Nô Kumpu Guiné”; Mamadu Iaia Djaló, da Aliança para a República (APR); Honório Augusto Lopes, da Frente da Luta pela Independência da Guiné (FLING); João Bernardo Vieira, apoiado pelo Partido Africano para a Liberdade e Desenvolvimento da Guiné (PALDG); João de Deus Mendes, do Partido dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PT); Fernando Dias da Costa, candidato independente; Mário da Silva Júnior, da Organização Cívica da Democracia – Esperança Renovada (OCD-ER); Herculano Armando Bequinsa, do Partido de Renovação Democrático (PRD) e de Siga Batista, candidato independente, e de mais três outros candidatos.

A candidatura de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da coligação PAI–Terra Ranka não foi aprovada.

Segundo o jornal O Democrata, fontes do gabinete de Comunicação do PAIGC indicam que  o partido não recebeu qualquer notificação formal do STJ sobre a decisão.

Domingos Simões Pereira já havia entretanto contestado a  decisão  num vídeo transmitido em direto através da sua página oficial no Facebook, dizendo que “não há base legal” para a exclusão da sua candidatura presidencial, nem da coligação PAI–Terra Ranka das eleições legislativas.

O político dissera estar a aguardar até hoje(14), o pronunciamento do STJ sobre ambos os casos.

O Democrata reporta que , para as legislativas , a plenária do Supremo Tribunal de Justiça analisou as listas de 16 partidos políticos e uma coligação eleitoral, tendo admitido apenas cinco partidos e uma coligação que declara como terem reunido as condições legais para concorrer, conforme se segue:

Frente da Luta pela Independência da Guiné (FLING), Frente de Salvação Nacional (FREPASNA) Partido para Solução (PS) Partido dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PT) Movimento de Unidade Nacional para o Desenvolvimento da Guiné-Bissau (MUNDO-GB) Plataforma Republicana – “Nô Kumpu Guiné”.

Entretanto, o STJ rejeitou as listas de cinco partidos, que, segundo informações apuradas, não cumpriram os requisitos legais exigidos para participar nas eleições. Entre os partidos rejeitados estão:

COLIDE-GB; Aliança para a República (APR); Organização Cívica da Democracia – Esperança Renovada (OCD-ER); Movimento Social Democrático (MSD), liderado por Joana Cobde Nhanque; Partido de Renovação Democrático (PRD).

De acordo com informações recolhidas junto de um dirigente da COLIDE-GB, o partido apresentou um requerimento ao ao Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de uma solicitação daquela instância judicial para comprovação de determinados documentos, sem que fosse especificado o tipo de documentos exigidos.

Além disso, o STJ solicitou a quatro partidos a correção de irregularidades detetadas nas suas listas, nomeadamente:

 Partido Unido Social Democrático (PUSD);

Partido Lanta Cedu (PLC); Partido Social dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (PST-GB); Partido Africano para a Liberdade e Desenvolvimento da Guiné (PALDG);

Partido do Povo (PDP); Partido de Libertação Social (PLS).

Antes da  publicação da lista definitiva os  candidatos excluídos devem aubmeter ao STJ as suas reclamações. ANG/O Democrata

 

      Cabo Verde / Primeira qualificação para o Mundial de 2026 em futebol

Bissau, 14 Out 25 (ANG) – O futebol cabo-verdiano escreveu ontem à noite uma nova página da sua história ao vencer a Essuatíni por 3-0 no Estádio Nacional da Praia, os Tubarões Azuis entram, pela primeira vez, para uma fase final de um Mundial.

O arquipélago de 560 mil habitantes torna-se assim o mais pequeno país africano a atingir este patamar.

Impulsionados pela euforia de um estádio cheio, os cabo-verdianos assumiram o controlo da partida. Dois golos ainda na primeira parte colocaram a equipa no caminho do Mundial. O terceiro, marcado a dez minutos do fim, libertou definitivamente os adeptos, que inundaram as ruas da capital logo depois do apito final.

"Sabíamos que era a nossa oportunidade de escrever a História", declarou o capitão da equipa. "O povo empurrou-nos. Esta qualificação não é apenas para nós, jogadores, mas para todo o país e para a nossa diáspora espalhada pelo mundo".

Esta qualificação coroa quase duas décadas de progressão. Durante muito tempo desconhecido, Cabo Verde deu-se a conhecer no cenário continental ao qualificar-se para a Taça das Nações Africanas (CAN) em 2013, onde atingiu logo os quartos-de-final na sua estreia. Em 2021, confirmou a solidez ao chegar aos oitavos-de-final.

Contudo, alcançar o patamar mundial parecia um sonho distante. Graças ao trabalho paciente na formação, ao crescimento de jogadores a actuar nos campeonatos europeus, e ao apoio da diáspora radicada em Portugal, França e Países Baixos, os Tubarões Azuis afirmaram-se como uma nova potência do futebol africano.

Esta qualificação tem um peso social e político: O arquipélago, marcado por uma longa história de emigração, uma vez que há mais cabo-verdianos fora do país do que no próprio país, vê neste feito uma fonte de coesão e de afirmação internacional.

"Cabo Verde faz História! Hoje mostramos ao mundo que Cabo Verde existe e pode competir com os maiores", declarou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, numa mensagem à nação.

Nas ruas da Praia ou do Mindelo, multiplicaram-se as cenas de alegria: fogo-de-artifício, concertos improvisados e cortejos às cores vermelha, verde e azul da bandeira nacional. Cabo Verde vai marcar presença no Mundial 2026, organizado pela primeira vez em três países: Estados Unidos, Canadá e México.ANG/RFI

 

Faixa de Gaza/"Violação do cessar-fogo". Israel 'abre fogo' em Gaza e faz vários mortos

Bissau, 14 Out 25 (ANG) - As Forças de Defesa de Israel anunciaram, esta terça-feira, que abriram fogo contra pessoas suspeitas que se tentavam aproximar dos seus militares junto à Faixa de Gaza. 

Segundo esta força de segurança, o ato em causa representa uma  "violação ao acordo" de cessar fogo e que a sua ação constitui um ato de defesa contra uma ameaça.

Fontes médicas palestinianas declararam que vários drones abriram fogo contra um grupo de pessoas que observavam as suas casas no leste da Cidade de Gaza (norte), matando três destas, de acordo com a agência de notícias palestiniana WAFA.

Fontes locais citadas pelo jornal palestiniano Filastin elevaram o número de mortos para cinco.

Já  Reuters, citando autoridades locais, falam em, pelo menos seis vítimas mortais.

As vítimas são palestinianos que estariam a tentar regressar ao bairro de Shujaiya, no leste da Cidade de Gaza, e aos arredores de Khan Yunis, divulgou a imprensa local.

Separadamente, pelo menos uma pessoa foi morta noutro ataque com drones à cidade de Al-Fakhari, a leste de Khan Yunis (sul), sem mais detalhes revelados e sem qualquer declaração do Exército israelita sobre o incidente.

As Forças de Defesa de Israel (IDF) emitiram vários alertas à população de Gaza contra a aproximação de zonas onde os militares permanecem presentes após a sua retirada parcial antes do cessar-fogo, que está em vigor desde domingo e após o qual já houve relatos de ataques por parte das forças israelitas.

Os ataques ocorreram depois de Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas terem concordado em começar a aplicar a primeira fase do plano de paz para a Faixa de Gaza do Presidente norte-americano, Donald Trump, que incluía um cessar-fogo e a libertação de israelitas sequestrados durante os ataques de 07 de outubro de 2023 e centenas de palestinianos presos em território israelita.

Na segunda-feira, o Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, sublinhou na cimeira de lideres mundiais que o plano de Trump representa a "última oportunidade" para a paz na região.

A cimeira na cidade turística egípcia de Sharm El-Sheikh, no mar Vermelho, teve como objetivo apoiar o cessar-fogo alcançado em Gaza, pôr fim à guerra entre Israel e o Hamas e desenvolver uma visão a longo prazo para governar e reconstruir o devastado território palestiniano. O encontro pareceu planeado para angariar apoio internacional para a visão de Trump de pôr fim à guerra.

Mais de 20 líderes mundiais participaram na cimeira, incluindo o rei Abdullah da Jordânia, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer. Entretanto, permanecem grandes questões sobre o que acontecerá a seguir, aumentando o risco de um regresso à guerra.

A cimeira ocorreu pouco depois de o Hamas ter libertado os 20 reféns israelitas ainda vivos e de Israel ter começado a libertar centenas de palestinianos das suas prisões, medidas cruciais ao abrigo do cessar-fogo. ANG/Lusa

 

    Ucrânia/ONU condena ataque russo contra comboio de ajuda humanitária

Bissau, 14 Out 25 (ANG) - As Nações Unidas condenaram hoje um "ataque inaceitável" do exército russo contra um dos seus comboios de ajuda humanitária na região de Kherson, no sul da Ucrânia, que, segundo as autoridades locais, não causou vítimas.

"Estes ataques são totalmente inaceitáveis. Os trabalhadores humanitários estão protegidos pelo Direito Humanitário Internacional e nunca devem ser atacados", disse o coordenador humanitário da ONU para a Ucrânia, Matthias Schmale, num comunicado.

Segundo o governador regional ucraniano, Oleksandr Prokudin, uma coluna composta por quatro veículos identificados com o símbolo da ONU, transportando várias toneladas de ajuda humanitária, foi "deliberadamente" atacada na cidade de Bilozerka por aparelhos aéreos não tripulados (drones) e artilharia da Rússia.

De acordo com o governador, citado pela agência France-Presse (AFP), não se registaram vítimas.

Um dos veículos foi incendiado e outro ficou gravemente danificado.

Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia indicou também que veículos do Programa Alimentar Mundial da ONU foram atacados pelas forças russas.

Numa mensagem divulgada através das redes sociais, o chefe da diplomacia da Ucrânia, Andrii Sybiha, apelou diretamente aos Estados-membros da ONU para que condenem o ataque.

A Rússia já atingiu comboios humanitários posicionados em zonas próximas das linhas da frente na Ucrânia.

Na região de Kherson, parcialmente ocupada pela Rússia, foram documentados inúmeros casos de ataques com drones contra civis. ANG/Lusa

 

Comunicação Social/Cerca de 30 profissionais do sector iniciam hoje Workshop de capacitação sobre “Princípios Básicos do Jornalismo, Ética e Fact-Checking

Bissau, 13 out 25(ANG) – Cerca de 30 profissionais de comunicação social afetos aos órgãos públicos, privados e comunitários, participam entre os dias 13 e 17 do corrente mês em Bissau, num Workshop de capacitação sobre “Princípios Básicos do Jornalismo, Ética e Fact-Checking.

O evento é organizado por Média Foundation for West África(MFWA), Repórteres Sem Fronteiras(RSF), e Fondation Hirondelle(FH), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social(Sinjotecs).

Em declarações à imprensa à margem da cerimónia de abertura do evento, a Presidente do Sinjotecs, Indira Correia Baldé disse estar convencida que esta ação de formação vai ser apropriada pelos participantes, de forma a melhorar as suas formas de produzir notícias e prestar serviços públicos aos leitores, ouvintes e utilizadores de médias digitais.

“Espero que vamos sair daqui reforçado em termos de prestação de um serviço de informação de qualidade”, disse.

Durante cinco dias, os participantes no workshop serão facultados conhecimentos sobre a “introdução de jornalismo de soluções”, com ênfase na integridade, responsabilidade e no combate à mis/desinformação na Guiné-Bissau, entre outros. ANG/ÂC//SG