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China/Governo ameaça retaliar contra lei industrial da UE que considera discriminatória

Bissau, 27 Abr 26(ANG) — O Ministério do Comércio da China afirmou hoje que a proposta de lei do acelerador industrial da União Europeia introduz “barreiras graves ao investimento” e “discriminação institucional” contra empresas estrangeiras e advertiu que responderá se Bruxelas avançar.

Em comunicado publicado no seu portal oficial, a tutela indicou que, na passada sexta-feira, apresentou formalmente às autoridades europeias os seus comentários ao projecto legislativo, nos quais expressa “grave preocupação” com o conteúdo.

Segundo Pequim, a iniciativa impõe “numerosos requisitos restritivos” ao investimento estrangeiro em quatro sectores estratégicos emergentes e dominados pela China: baterias, veículos elétricos, energia fotovoltaica e matérias-primas críticas.

O ministério criticou ainda a inclusão de cláusulas “discriminatórias” de “origem UE” na contratação pública e nas políticas de apoio estatal.

O ministério do Comércio sustentou que a proposta “poderia violar” princípios básicos como o de “nação mais favorecida” e o “tratamento nacional”, além de contrariar acordos internacionais sobre tarifas, investimento, propriedade intelectual ou subsídios.

A tutela acrescentou que a lei prejudicaria as expectativas de investimento das empresas chinesas na Europa, seria contrária à “concorrência justa” e poderia travar a transição verde europeia, além de afectar o sistema multilateral de comércio.

Pequim instou Bruxelas a retirar do texto os requisitos considerados discriminatórios para investidores estrangeiros, as exigências de conteúdo local, as disposições sobre transferência forçada de tecnologia e propriedade intelectual e as restrições na contratação pública.

O ministério avisou também que acompanhará de perto o processo legislativo e que, se a União Europeia “ignorar” as suas observações e a norma prejudicar empresas chinesas, Pequim “não terá mais opção senão adoptar contramedidas”.

A Comissão Europeia apresentou o projecto em Março como um dos pilares da estratégia para reindustrializar o continente e reduzir dependências em sectores estratégicos face a potências como a China ou os Estados Unidos.

A proposta prevê a exigência de um mínimo de produção europeia na atribuição de apoios públicos e a imposição de condições a grandes investimentos estrangeiros, o que afecta empresas chinesas.

O aviso de hoje soma-se a outras fricções recentes entre a China e a União Europeia, marcadas por disputas comerciais em torno dos veículos eléctricos chineses, tensões sobre cibersegurança, sanções relacionadas com a Rússia e as recentes medidas impostas por Pequim a várias empresas europeias dos sectores da defesa e aeroespacial. ANG/Inforpress/Lusa