Politica/ Governo aprova proposta de lei do Ordenamento Territorial e Urbano
Bissau, 28 Abr 26 (ANG) - O Conselho de Ministros aprovou hoje, com alterações, a Proposta
de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano do país.
O colectivo
governamental informou que foi igualmente criada uma Comissão Interministerial
encarregue de analisar e introduzir ajustamentos ao diploma, envolvendo vários
Ministérios, incluindo Obras Públicas, Administração Territorial, Transportes,
Economia, Agricultura e Turismo.
O Conselho
de Ministros autorizou ainda a implementação do Sistema Integrado para
Monitorar o Escoamento e Exportação da Castanha de Caju (SICOM), com
modificações resultantes do debate entre os membros do Governo.
No capítulo
das nomeações, segundo o comunicado
, foi aprovada a constituição do Conselho de
Administração da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolíferas
(PETROGUIN), liderado por Florentino Fernando Dias, bem como a nomeação de
Mário Imbana para o cargo de Diretor-Geral dos Desportos.
Informou
que, em consequência destas decisões, cessaram funções os anteriores titulares
dos referidos cargos.
Durante a
reunião, o Primeiro-Ministro apresentou um balanço da sua recente visita
oficial à República da Guiné-Conacry destacando resultados considerados
globalmente positivos.
O documento
referiu que a deslocação do governante permitiu
relançar as relações de amizade e cooperação entre os dois países, com destaque
para o consenso alcançado em torno da retoma da Comissão Mista Guiné/Guiné-Bissau.
“A
cooperação bilateral deverá concentrar-se em cinco eixos prioritários: energia,
infraestruturas e integração económica; segurança e cooperação fronteiriça;
recursos naturais e mineração; e ainda juventude, cultura e desportos”,lê-se no
documento.
ANG/LPG/ÂC
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