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Justiça/ ”CENFOJ está  à disposição da justiça militar para  ações de formação e especialização dos magistrados”, diz ministra

Bissau, 31 Jul 25 (ANG)  - A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o Centro Nacional de Formação Judiciária(CENFOJ), permanecerá à disposição da justiça militar para  ações de formação e especialização dos magistrados.

Maria do Céu Silva Monteiro  falava,  quarta feira,  na cerimónia de empossamento  de novos  magistrados e promotores da Justiça Militar, nomeados em Conselho de Ministros, do dia 16 Junho de 2025.

Tratam-se  de Fernando Sanca Indique, Vasco António Nacia, Vasco Oliveira da Silva, Denna Ntambé Bacar, Flávio Ribeiro, Martinho Nhaté, Carlitos Fanda Nbana, Ronilson António Sousa Almeida, Claudé Nota Simão,None Gomes, Bigponté Nacabi, Valentina Gomes Fernandes e Albertino Nbaia.

Céu Monteiro acrescentou  que a Justiça Militar, é um ramo do Poder Judiciário  com o objectivo de  os crimes militares, cometidos por militares no exercício das suas funções ou em razão delas.

“Ela possui uma estrutura própria e regras específicas, diferenciadas da Justiça Comum. Tenho a consciência que os profissionais do sector esperam muito da intervenção do Governo, mas não podemos fazé-la, ignorando os desafios estruturais da justiça militar, desde a insuficiência do quadro legal, da definição clara das estruturas de gestão e avaliação de desempenho e o reforço das competências humanas e materiais”, afirmou.

Segundo a ministra, a justiça militar ainda carece de uma estrutura de gestão e disciplina, mecanismos de avaliação de desempenho e de progressão na carreira, à semelhança dos tribunais comuns. “É nossa convicção que é fundamental a busca de uma solução dentro do quadro existente ou uma solução inovadora, capaz de se adequar ás exigências da actualidade”, disse.

Maria do Céu Silva  defendeu  que é preciso iniciar reflexões e debates em torno da justiça militar, e sublinha que todos devem  trabalhar na busca da perfeição e do redimensionamento das competências, para adaptar a Justiça Militar  aos momentos de paz.

 “Administrar a Justiça na jurisdição militar é, de facto, um enorme encargo, mas constitui, simultaneamente, um estímulo na busca de um conhecimento ainda mais profundo sobre as questões jurídicas que aqui se debatem”, referiu a ministra.

O Presidente do  Tribunal Militar Superior , Augusto Bicoda disse que , o empossamento de novos magistrados reforça  a capacidade da justiça militar de dar  resposta às demandas que há três anos multiplicaram com a entrada em vigor do novo do Código da Justiça Militar, devido a amplitude dos crimes essencialmente militares.

Augusto Bicoda acrescenta  que o ato elimina a falta de juizes relatores, que impossibilitou a decisão sobre os recursos que neste momento se encontram no Tribunal Militar Superior por falta do coletivo.

Aos juizes e promotores empossados, disse que é necessário que as investigações dos fatos construtivos dos crimes essencialmente militares, assim como o julgamento dos mesos, tanto na primeira como na  segunda instancia sejam decididos  com respeito escrupoloso aos prazos legalmente estabelecidos.

Salientou que o momento marca o compromisso de trabalhar com responsabilidade em prol da defesa das instituições democráticas, zelando pela autoridade das leis  e da justiça.

“O  magistrado é um investigados  por excelência, em busca da verdade material dos factos que lhe são submetidos”, destacou.

Bicoda sublinhou  que o sistema judicial militar , tal como  outros, dada a atual conjuntura económica do país, carace de condições adequadas para uma boa administração da justiça social e, que, por ser uma missão de Estado, a mesma deve ter um especial atenção da parte do Governo.ANG/LPG//SG