20º Aniversario da LGDH

A impunidade constitui maior desafio para ONG, s dos direitos humanos na Guiné-Bissau, diz o Presidente da LGDH

Bissau, ANG – O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) afirmou que, para esta organização, a impunidade traduz-se actualmente no maior desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau.

Presidente da LGDH, Luís Vaz Martins

Luís Vaz Martins que falava hoje numa conferência de imprensa, por ocasião do 20º aniversário da LGDH sob o lema” Justiça ao alcance de todos”, considerou que a inoperância das autoridades judiciárias, associada a uma falta de vontade política e a insubordinação das forças de defesa e segurança ao controlo civil tem servido de incentivo e fundamento para uma escalada de violência sistemática e recorrente no país, pondo em perigo o Estado de Direito.

“Expoente máximo do atentado contra o estado de direito na Guiné-Bissau teve lugar em 2009 quando o ex-presidente da República, o chefe de Estado Maior das Forças Armadas e demais figuras do Estado e cidadãos inocentes foram barbara e cruelmente assassinados”, sublinhou Vaz Martins.

De acordo com este responsável os autores dos referidos actos continuam impunes, o que torna assim a Guiné-Bissau um santuário de impunidade e tornaram evidente o nível da fragilidade institucional dos seus órgãos da soberania.

Aquele defensor dos direitos humanos lembrou que a escalada da violência gratuita contra os cidadãos não se limita apenas as figuras políticas, frisando que vários cidadãos nacionais foram assassinados e agredidos violentamente nos últimos dois anos pelas forças de defesa e segurança.

“Com o recurso a estatística, para elucidar os factos em referência, um cidadão foi torturado até a morte na Esquadra da polícia de Bandim no ano transacto. De igual modo, cinco agentes da polícia de trânsito foram violentamente agredidos pelos militares em pleno exercício das suas funções à luz do dia e numa autêntica afronta à ordem pública”, aludiu.

O Presidente da LGDH afirmou ainda que, recentemente, um cidadão da nacionalidade senegalês foi assassinado por agentes da polícia na região de Gabú, adiantando que os actores de todos estes e demais actos continuam a deambular impunes, em alguns casos com a cumplicidade ou protecção dos titulares de cargos públicos.

Por isso, de acordo com Vaz Martins, é necessárias mais empenho por parte das autoridades públicas, em especial o governo para fazer do combate a impunidade sua prioridade, através da descoberta da verdade material dos acontecimentos ocorridos no país em 2009.

Relativamente as acções levadas a cabo pela sua organização, aquele activista dos direitos humanos, frisou que ao logo da sua história, a LGDH viveu três momentos principais, explicando que o primeiro, esteve ligado com o período histórico do partido único onde o exercício de determinados direitos e liberdades eram muito limitados.

Declarou que a LGDH teve a sorte de ser uma das primeiras organizações da sociedade civil criada antes da abertura ao pluralismo democrático, acrescentando que naquela época, as actividades de promoção e protecção dos direitos eram consideradas como uma afronta às ideias do partido único e consequentemente uma ameaça a segurança de Estado.

O segundo momento da LGDH, na opinião do seu Presidente, foi aquando da realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994. “ Este escrutínio inaugurou uma nova era no panorama da promoção e protecção dos direitos humanos por ter permitido a densificação dos direitos na constituição e demais leis ordinárias, nomeadamente a consagração das liberdades de imprensa, de associação, do sindicalismo, a consagração formal da separação de independência dos poderes, entre outros”, informou.

Luís Vaz Martins disse que o terceiro e último período da história da organização iniciou com um acontecimento trágico que marcou a história colectiva em 1998, o conflito político militar, que além de ter ceifado vidas humanas, provou desequilíbrios estruturais no aparelho de Estado e na afirmação do processo da consolidação da democracia.

Explicou que a partir dessa altura, a Guiné-Bissau transformou-se num dos estados mais frágeis da África ocidental caracterizado pela forte proeminência das forças de defesa e segurança na definição do rumo político do país, com assassinatos de cidadãos, detenções arbitrárias, ataques às liberdades essenciais dos cidadãos, associação criminosa, alterações sistemáticas da ordem constitucional e a violações dos direitos das crianças.

“Enfim, foi o período de maior retrocesso no que concerne às conquistas alcançadas ao nível da promoção e protecção dos direitos humanos até a altura”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos foi fundada a 12 de Agosto de 1991 por um grupo de quadros guineenses imbuídos de aspirações e ideias estruturantes da sociedade moderna que se afunda na dignidade da pessoa humana.

ANG/ÂC