Cooperação

                      Rússia e África discutem estratégia em Sochi

Bissau, 22 out 19 (ANG)  - Líderes de pelo menos 50 países africanos são esperados, em Sochi, para participar, de 23 a 24 deste mês, na Cimeira África-Rússia.

Líder russo Vladimir Putin

Trata-se de uma importante reunião para reavaliar a estratégia de cooperação entre os governos de África e as autoridades russas, que pretendem, com esse evento, construir novas alianças e reafirmar a sua influência no "continente berço".

A Cimeira visa destacar a expansão da cooperação política, económica, técnica e cultural entre  África e a Rússia.

Neste encontro a Rússia procura reviver os relacionamentos da era soviética e reforçar a sua influência global.

Prevê-se que além dos líderes de Estados tradicionalmente parceiros deste país europeu, como Angola e Etiópia, estejam na Cimeira outros governos cuja relação com a Rússia tem sido menos intensa, como da Nigéria e do Ghana.

Segundo as autoridades russas, esta será a primeira Cimeira desse nível na história das relações russo-africanas, pelo que se espera pela presença de chefes de todos os estados de África, e de líderes das principais associações e organizações sub-regionais.

Esse formato de evento internacional já foi realizado pela China, pelos EUA, pela UE, Índia, França, Turquia, Coreia do Sul e pelo Japão.

O Presidente egípcio e líder da União Africana (UA), Abdel Fattah Al-Sisi, será o co-presidente da Cimeira, a pedido de Vladimir Putin, Presidente da Rússia.

Durante as reuniões plenárias da Cimeira, pretende-se discutir uma vasta gama de questões da agenda internacional, de maior interesse para a Rússia e os países africanos.

A Cimeira dará atenção especial ao estado e as perspectivas das relações da Rússia com os estados do continente africano, passando em revista o desenvolvimento da cooperação nos domínios político, económico, humanitário e cultural.

As partes vão tentar, no encontro, procurar formas de desenvolvimento acelerado e sistémico de todo o conjunto da cooperação russo-africana.

Para tal, está prevista uma troca de opiniões aprofundada sobre a elaboração de medidas acordadas para combater o terrorismo, a criminalidade transfronteiriça, entre outros desafios, como as ameaças à segurança regional e global.

Com base nos resultados da Cimeira, prevê-se a aprovação de um documento conjunto.

"É uma chance de reviver os relacionamentos da era soviética e construir novas alianças, reforçando a influência global de Moscovo diante do confronto com o Ocidente", escreve Vladimir Putin, no site oficial da organização.

A ideia de realizar a primeira Cúpula Rússia-África foi iniciada pelo presidente russo, à margem da cúpula do BRICS, em Joanesburgo, em julho de 2018.

Mas a decisão foi precedida por um longo processo de negociações que levou cerca de 10 anos.

A reunião deste ano surge num contexto favorável para os africanos e para a Rússia, que mostra interesse em formar novas alianças internacionais, tendo como parceiro estratégico África, uma das regiões económicas em desenvolvimento mais rápido do mundo.

À margem da Cimeira, decorrerá, também em Sochi, um Fórum Económico com a presença de líderes africanos e russos, e representantes de grandes empresas, em que se prevê a assinatura de acordos comerciais, econômicos e de investimento.

Segundo a organização, espera-se pela assinatura de um pacote significativo de acordos nos domínios do comércio, economia e investimento.

O governo russo, que ainda não revelou o nome das empresas convidadas, diz esperar por quase três mil empresários africanos para participar deste evento.

O Fórum Económico incluirá uma sessão plenária, várias mesas-redondas e painéis de discussão, além de uma plataforma para reuniões de negócios.

Trata-se de uma plataforma comercial para viabilizar a criação de condições mais favoráveis para o desenvolvimento das relações comerciais e econômicas entre a Rússia e África, além de permitir diversificar as formas e direcções da cooperação.

O evento contará com a presença de chefes de estado africanos, representantes de empresas russas, africanas e internacionais, além de agências governamentais e representantes de associações de integração do continente africano.

No âmbito do Fórum Económico Rússia-África, será organizada uma exposição, com a participação dos parceiros e vários expositores.

O evento será uma plataforma chave para demonstrar os êxitos e as potencialidades nas esferas da economia, ciência, cultura e protecção do meio-ambiente.

Os expositores apresentarão projectos marcantes e as tecnologias avançadas nas indústrias de mineração, química e de construção de máquinas, no sector de energia, agricultura, transportes, na esfera de saúde, além do militar-industrial.

A amostra deve abarcar outras áreas de interesse para os investidores e para o desenvolvimento do potencial de exportação da Rússia e dos países de África.

As perspectivas e os formatos da cooperação russo-africana na esfera da indústria serão discutidos pelos participantes do Fórum Económico Rússia-África.

O foco está nos pontos de crescimento, projectos conjuntos de longo prazo e zonas económicas, que são exemplos de localização eficaz da produção.

Uma das formas mais promissoras de cooperação entre a Rússia e África pode ser o trabalho no âmbito das zonas económicas, uma vez que as cadeias produtivas modernas sofrem alterações, fazendo a produção ficar cada vez mais perto dos consumidores finais.

Os especialistas do Fórum discutirão essas e outras questões a 23 de Outubro no painel de discussão "Rússia-África: novos formatos de cooperação. Possibilidades de zonas econômicas especiais no exemplo do projecto da zona industrial russa no Egipto.

Terão de avaliar as condições para implantar "pontos de entrada" na infra-estrutura, isto é, regimes preferenciais nas zonas económicas especiais (livres) em que se produzem produtos competitivos e de alta tecnologia e qualidade.

Os participantes do Fórum discutirão oportunidades de cooperação na utilização dos recursos minerais, na sessão "Geologia Russa em África: Património e um Olhar para o Futuro", que será realizada como parte do programa de negócios em 24 de Outubro.

A discussão contará com a presença de Dmitry Kobylkin, ministro dos Recursos Naturais e Meio-Ambiente da Rússia; Diamantino Azevedo, ministro dos Recursos Minerais e Petróleo de Angola; e Adil Ali Ibrahim, ministro de Energia e Mineração do Sudão.

África é rica em minerais e detém o primeiro lugar no mundo no tocante às reservas de manganês, cromita, bauxita, ouro, platina, cobalto, diamantes, fosforitas, além de importantes depósitos de petróleo, gás natural, grafite e amianto.

Entretanto, essas riquezas ainda não foram muito estudadas e, para aproveitar os recursos naturais, os países precisam de sérios conhecimentos teóricos e práticos nesta área, sendo este um importante domínio de cooperação com a Rússia.

Com efeito, as empresas russas têm uma experiência excepcional de exploração geológica e podem fornecer assistência inestimável aos seus parceiros africanos.

À margem do Fórum Económico, está também agendado um festival gastronómico "Discover Russian Cuisine", com eventos de degustação e demonstração, que decorrerá também em Sochi, de 23 a 24 de Outubro.

O festival demonstrará aos convidados e participantes do Fórum toda a variedade da cultura gastronómica da Rússia e as suas especialidades regionais.

Uma equipa dos melhores cozinheiros-mestres russos e estrangeiros mostrará a diversificada culinária russa, combinando produtos locais e gostos tradicionais com modernas tecnologias culinárias.

Cozinheiros famosos demonstrarão as suas habilidades no formato da mesa de "chef’s table" e "master classes" abertas.

O programa inclui a apresentação gastronómica "Histórias do Mar Negro", demonstrada por Andrei Savenkov e Artur Vidins, uma exibição franco-belga dos mestres da gastronomia Michel Lenz e Roland Debus, e uma apresentação requintada do chef russo Nikita Prikhodko.

Nos dias do Fórum, Sochi receberá mais de três mil convidados de 50 países africanos, muitos deles visitarão este país pela primeira vez, pelo que, durante o evento, serão realizadas degustações de bebidas e apresentações de pratos russos exclusivos, feitos com produtos nacionais em empresas russas.

A propósito da Cimeira e do Fórum Económico, o porta-voz de Vladimir Putin, Dmitry Peskov, afirmou recentemente que a Rússia sempre esteve presente em África, sublinhando ser um continente muito importante no quadro da estratégia externa da Rússia.

"A Rússia tem coisas a oferecer em termos de cooperação mutuamente benéfica para os países africanos", declarou, antes do começo dessa importante Cimeira.

Já o Presidente do Egipto e da União Africana, Abdel Fattah Al-Sisi, enfatiza numa mensagem de saudação aos participantes, que é o primeiro evento do género durante o actual período de grandes transformações globais e internacionais.

Observa que os países africanos têm um enorme potencial e oportunidades que, com a optimização, lhes permitirão tornar-se numa das potências económicas emergentes.

Na última década, África conseguiu avanços no que diz respeito ao crescimento, que chegou a 3,55 por cento em 2018.

Na Cimeira da União Africana no Níger, em Julho de 2019, entrou em vigor o Acordo Continental Africano de Livre Comércio, incluindo o lançamento de respectivas ferramentas. ANG/Angop

Liderança Feminina

    Participantes do seminário prometem  corresponder  expectativas da FAAPA

Bissau, 22 Out 19 (ANG) - As mulheres jornalistas das agências de notícias membros da FAAPA, beneficiárias da formação sobre Liderança Feminina decorrida entre 14 e 18 de outubro, prometerem este fim-de-semana tudo fazer para corresponder as expectativas da Federação Atlântica das Agências de Notícias  Africana (FAAPA).

A Coordenadora da rede criada para promoção da Liderança Feminina na África, Karine Mindze fez a referida promessa,  em nome dos participantes, durante a cerimónia de encerramento do seminário que decorreu  em Rabat, no Reino de Marrocos sob o lema: "Liderança Feminina: Necessidades e Estratégias das Agências de Notícias de África".

"Recomendamos, entre outras, a  realização de mais sessões de formação do género por parte da FAAPA com o objectivo de garantir maior progresso da Liderança Feminina no continente africano, e  que a FAAPA siga sempre os nossos trabalhos por via na internet para melhor sustentabilidade da mesma", disse a Coordenadora.

Acrescentou que, sendo chefe da rede criada pela FAAPA, vai se empenhar em colaboração com os restantes membros da  rede e com as beneficiárias da formação em geral para a progressão das mulheres em África.

Karine lançou um apelo às suas companheiras no sentido de procurarem sempre fazer algo de positivo para a sociedade em que se encontram inseridas.

Por sua vez, o Secretário-geral de  Agência de Notícia de Marrocos, Rachid Boumhil felicitou as formandas pela forma como encararam a formação e manifestou a vontade de colaborar para maior progresso da Liderança Feminina em África.

"Para o desenvolvimento da África precisamos das pessoas com espírito renovador e  criativo. Pelo que observei ao longo desses dias essas mulheres têm vontade de fazer algo, espero que continuem demonstrando a mesma vontade para melhor progressão no nosso continente", desejou.

No seminário que decorreu de 14 a 18 do corrente em Rabat, no Reino de Marrocos, as participantes debaterem sobre os temas desenvolvidas num ambiente bastante interactivo na qual algumas falaram das suas experiências profissionais, da percentagem da evolução da Liderança Feminina nos seus países, apresentação das peças teatrais como forma de espelhar a realidade, sessões de danças com o objectivo de criar mais dinamismo na sessão de formação, entre outros.

Formação culminou com a criação de uma Rede de mulheres lideres das agências de notícias membros da FAAPA, organização criada em 2014, e que institui uma plataforma de divulgação de despachos de mais de 20 membros, para além de formação dos jornalistas e técnicos das agências de notícias filiadas.

Por Agnela Aleluia Lopes Sá, enviada especial de ANG ao Reino de Marrocos

Moçambique

                      Renamo e MDM rejeitam resultados provisórios

Bissau, 22 out 19 (ANG) - A Frelimo, partido no poder, venceu as eleições nas províncias de Nampula  e Tete, redutos da oposição, com maioria absoluta nas três votações realizadas a 15 de Outubro.

Líder do RENAMO

Os partidos da oposição, Renamo e MDM não aceitam os resultados e alegam ter havido fraude durante as eleições.

Este resultado tinha sido anunciado nas províncias de Inhambane, Maputo - Cidade, Cabo Delgado e Sofala.

Segundo dados da comissão eleitoral provincial, em Nampula a Frelimo obteve entre 58% a 59% dos votos nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais

Nampula é a província natal do líder da oposição, Ossufo Momade, um dos redutos da Renamo e que há cinco anos deu mais votos ao então líder daquele partido, Afonso Dhlakama, na eleição presidencial.

Em Tete, os valores alcançados pela Frelimo foram ainda mais altos, entre 76% e 77%. Há cinco anos, o líder da Renamo também tinha sido o mais votado em Tete, onde o partido conseguiu ainda maioria de deputados na assembleia provincial e ficou próximo da Frelimo nos votos para o parlamento.

Até dia 30, os resultados devem ser anunciados pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições. ANG/RFI

Nutrição

“Má alimentação prejudica a saúde de mais de 200 milhões de crianças

 no mundo” diz UNICEF

Bissau, 21 Out 19 9ANG) – O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) alertou hoje que a má alimentação prejudica a saúde de mais de duzentos milhões de crianças com menos de cinco anos de idade, em todo o mundo.

O alerta vem expresso numa nota à imprensa enviada à  ANG, na qual  esta organização mundial  de proteção das crianças confirma, citando o relatório de  2019, a existência de um número considerado “assustador” de duzentos milhões de crianças desnutridas ou com sobrepeso.

O documento refere ainda que 149 milhões de crianças têm baixa de crescimento, ou são muito baixas para sua idade, 50 milhões estão com peso baixo para sua altura, 340 milhões ou uma em cada duas sofrem de deficiências em vitaminas e nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro e 40 milhões de crianças estão acima do peso ou obesas. 

“Duas em cada  três crianças entre seis meses e dois anos de idade não recebem alimentos necessários para sustentar o crescimento adequado do seu corpo e cérebro. O que coloca em risco o desenvolvimento cerebral das mesmas deixando-as sujeitas à dificuldades de aprendizagem, baixa imunidade, aumento de infeções e, em muitos casos a morte”, refere a nota.

Segundo o relatório,  as tendências globais se confirmam  na Guiné-Bissau, aonde cerca de três em cada dez crianças sofrem de desnutrição crónica, apresentando estrutura baixa em relação a sua idade.

O relatório disponibiliza a avaliação mais abrangente jamais vista no século XXI sobre todas as variantes de desnutrição infantil em todas as suas formas.

O mesmo descreve uma definição tripla de desnutrição, a fome oculta causada pela falta de nutrientes essenciais, a desnutrição e excesso de peso entre crianças com menos de cinco anos de idade.

 Segundo o relatório da UNICEF, as más práticas alimentares e de amamentação começam desde o primeiro dia da vida de uma criança. embora a amamentação possa salvar vida.

“Apenas 42 por cento das crianças com menos de seis meses são amamentadas exclusivamente e um número crescente de crianças são alimentadas de acordo com fórmulas de alimentação infantil. As vendas de alimentos à base de leite aumentaram 72 por cento entre 2008 e 2013 em países de rendimento médio e alto, como no Brasil, China e Turquia, em grande parte devido ao marketing inadequado e políticas e programas fracos para proteger, promover e apoiar a amamentação.

O relatório observou que o maior ônus da desnutrição em todas as suam formas é suportado por crianças adolescentes das comunidades mais pobres e marginalizadas.

Apenas um em cada cinco crianças de seis meses a dois anos são das famílias mais pobres  e tem uma alimentação diversificada para um crescimento saudável.

Mesmo em países de alto rendimento, como o Reino Unido, a prevalência de excesso de peso é mais do que o dobro nas áreas mais pobres e nas áreas mais ricas.

 O documento mostra que os desastres relacionados ao clima também causam graves crises alimentares, nomeadamente a seca, que é responsável por 80 por cento dos danos e perdas na agricultura, alterando drasticamente os alimentos disponíveis para crianças e famílias, bem como a qualidade e o preço desses mantimentos.

A UNICEF reitera que promover a nutrição saudável das crianças é tarefa de todos, apelando o governo, sector privado, doadores, pais e famílias e empresas que ajudem crianças a crescer saudáveis:

Apoiando na capacitação de famílias, crianças, e jovens para que exijam alimentos adequados e saudáveis, inclusive melhorando a educação nutricional e usando legislação comprovada, como impostos sobre açúcar para reduzir a demanda por alimentos não saudáveis;

Instar os fornecedores de alimentos para que façam o que é certo para as crianças, incentivando o abastecimento de alimentos saudáveis, convenientes e acessíveis;

Construir ambientes alimentares saudáveis para crianças e adolescentes usando abordagens comprovadas, como rotulagem precisa e fácil de entender e controlos mais fortes sobre a comercialização de alimentos não saudáveis, e

mobilizar sistemas de apoio de saúde, educação, água e saneamento e a proteção social para melhorar a alimentação e a nutrição de todas as crianças,  . ANG/JD//SG

Caso África FM

Direcção da Rádio pede intervenção do Conselho Nacional de Comunicação Social para evitar encerramento das emissões

Bissau,21 Out 19(ANG) – A direcção da Rádio África FM solicita a assistência e  intervenção do Conselho Nacional de Comunicação Social(CNSC), para evitar o enceramento daquela estação emissora no âmbito de um litígio que a opõe a Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação(ARN-TIC).

Aspecto do estúdio da Radio África FM

Uma reunião de mediação no CNCS foi hoje adiada para terça-feira por razões relacionadas a agenda do Presidente do Conselho de administração da ARN-TIC.

Numa carta/denúncia, à que a ANG teve acesso hoje, dirigida ao CNCS , a  direcção da rádio Africa FM considerou de “arbitrariedades” as exigências da ARN-TIC, de a rádio regularizar o seu funcionamento passando a operar com base numa licença definitiva, visto que a actual, válida por 90 dias, já se caducou.

Em causa também está o funcionamento dos centros de retransmissão da Rádio instalados em Buba, Bafatá e Canchungo, que segundo a ARN-TIC funcionam sem autorização legal .

Numa carta/denúncia dirigida ao CNCS, o diretor da Rádio África FM,Abduramane Turé queixou-se que a ARN-TIC deu-lhe no pasado dia 14, 48 horas para encerrar os centros de retransnissão da Rádio instalados em Bafatá, Buba e Canchungo.

 E que ainda esta instância reguladora das frequências radiofónicas deu a direção da Radio África FM, 10 diaz para passar a funcionar com base numa licença definitiva, visto que a licença provisória de 90 dias , ao abrigo da qual operava, já teria expirado.

De acordo com a notificação do Conselho de Administração da ARN-TIC à Direcção da Rádio África FM,  esta estação emissora foi autorizada para a detenção e instalação provisória de equipamentos de radiocomunicações em Bissau, por um período de 90 dias a contar da data de recepção do ofício datado de 06 de Agosto de 2018.

A nota da ARN-TIC acrescenta  que findo o período experimental, a continuidade da emissão ficou condicionada ao requerimento de um licenciamento definitivo.

“.....esse prazo foi largamente ultrapassado, sem que a estação emissora África FM se digne em proceder em conformidade com as recomendações desta autoridade”, diz a ARN –TIC.

O documento refere ainda que a autorização de instalação e emissão  abrange exclusivamente à cidade de Bissau, não obstante existir reservas para estações retransmissoras em Bafatá, Buba e Canchungo,  condicionadas a apresentação de um projecto e respetivo pagamento da licença, o que não chegou de acontecer.

Acontece que, prosseguiu a nota da ARN-TIC que durante todo esse período , a estação Rádio África FM emite em Bafatá e Buba com excepção de Canchungo à revelia daquilo que foi autorizada.

O director da Rádio África FM, Abduramane Turé diz na carta/resposta  ao Conselho Nacional de Comunicação Social, tratar-se de  “encruzilhadas da ARN-TIC ,dirigida por um alto dirigente do PAIGC, partido no poder”, e que é “o culminar de um longo esquema orquestrado contra esta estação emissora para silenciá-la”.

Turé alegou ainda na carta/resposta que o Primeiro-ministro, Aristides Gomes e o líder do PAIGC Domingos Simões Pereira, fizeram várias declarações públicas contra a Rádio África FM acusando-a de fomentar tribalismo, sem no entanto apresentarem provas concretas.

A carta ainda sustenta  que, no dia 2 de Abril de 2019, o Governador da região de Bafatá, Dundu Sambú alto dirigente do partido no poder, acompanhado de forças policiais, encerrou de forma abusiva e ilegal, o centro retransmissor da rádio África FM naquela zona leste do país.

Abduramane Turé ainda diz que na senda do que diz ser “planos maquiavélicos para silenciar uma voz crítica”, na qualidade de  director da África FM, foi ouvido na Polícia Judiciária no dia 12 de Julho de 2019, na sequência de uma queixa apresentada pelo Primeiro-ministro, Aristides Gomes.

E  alega que  os factos acima elencados comprovam que a África FM incomoda o partido no poder e por conseguinte têm um plano concreto para a silenciar.

Sustenta por fim que no país existem mais de 30 estações emissoras mas que nenhuma delas possuem uma licença definitiva, o que , segundo ele, vem provar o caracter político desta medida administrativa da ARN-TIC, que para Turé não só constitui  um ataque vergonhoso à liberdade de imprensa, mas também uma infeliz tentativa de instaurar a ditadura e limitar o exercício de cidadania responsável no país. ANG/ÂC//SG

Economia

             BOAD capacita actores de cadeia de concursos públicos

Bissau,21 Out 19(ANG) – O Banco Oeste Africano de Desenvolvimento(BOAD), está a levar a cabo uma acção de capacitação dos actores de cadeia de concursos púbicos da Guiné-Bissau.

Vista da sede de BOAD em Lomé

O seminário que inicia hoje com a duração de cinco dias tem como tema, “Políticas e procedimentos de adjudicação de contractos financeiros  do BOAD”.

Em declarações à imprensa antes da abertura do seminário, o chefe da Missão Residente do BOAD no país, disse que a formação visa o reforço de capacidades dos técnicos nacionais no domínio de políticas de procedimentos e adjudicação dos contratos em parceria com diversos ministérios.

Pape Demba Injai informou que a formação servirá para criar as bases para o reforço dos fundos que o BOAD injecta em diferentes ministério governamentais do país e permitir uma boa transparência  na alocação das referidas  verbas, de forma a financiar os projectos no país. ANG/ÂC//SG

PALOP

“Capacidade humana no combate ao crime  supera dificuldades organizativas”, diz João Campos

Bissau, 21 out 19 (ANG) -  O coordenador do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito afirmou hoje que as apreensões de droga na Guiné-Bissau e a recuperação de activos em Angola demonstram que a capacidade humana ultrapassa as dificuldades organizativas dos países.

João Pedro Campos falava à agência Lusa à margem da Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, que começou hoje em Lisboa, e que até quinta-feira junta juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

No início de Setembro, a Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau realizou a maior apreensão de sempre de cocaína na história do país: 1.605 quilogramas de cocaína, num total de 1.869 quilogramas de droga confiscados na operação “Navarra”.

Por seu lado, a directora dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) angolana anunciou, que o Estado angolano já tinha recuperado 2,3 mil milhões de dólares (2.090 milhões de euros) e cerca de mil milhões de dólares (909 milhões de euros) em património do Fundo Soberano de Angola.

Dentro do país, foram resgatados 2.400 milhões de kwanzas (6,5 milhões de euros), 19,3 milhões de dólares (18,9 milhões de euros) e uma pequena quantia de 143 euros.

Estes exemplos de sucesso do combate ao crime organizado foram enaltecidos por João Pedro Campos, que destacou a desigualdade de recursos entre os países e as redes criminosas.

Ainda assim, referiu, “a capacidade humana existente é muito positiva”.

Estas acções, prosseguiu, não seriam muito fáceis de esperar “se não existisse a capacidade de conhecimento e sensibilidade para lutar contra este tipo de crime”.

Em relação aos países de origem dos participantes na formação, João Pedro Campos disse que têm “denominadores comuns”, embora a acção leve em conta as realidades dos países.

“Se conseguirmos ter ao nosso dispor formadores do mais alto nível, a transmissão de conhecimentos é muito grande porque estes profissionais têm grandes conhecimentos sobre o que é preciso fazer”, adiantou.

Sobre os formandos, afirmou: “Estão sensibilizados, sabem como combater, mas as respostas são diferenciadas”.

A Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal reúne juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (Cabo Verde e Timor-Leste já concluíram as respectivas formações) e pressupõe ainda o contacto com instituições judiciárias e de investigação criminal portuguesas.

Esta acção resulta de uma parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola de Polícia Judiciária (EPJ), o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Ministério Público de Portugal, através do PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste. ANG/Inforpress/Lusa

Presidenciais 2019

                CNE divulga posição de candidatos no Boletim Eleitoral

Bissau, 21 Out 19 (ANG) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE),divulgou no último fim de semana o posicionamento dos 12 candidatos às eleições presidenciais de 24 de Novembro no Boletim Eleitoral.

De acordo com uma nota à imprensa da CNE à que a ANG teve acesso, a instituição decidiu fazer o sorteio da posição dos candidatos no boletim eleitoral duma forma aberta envolvendo, entre outros, a comunicação social, os representantes dos candidatos com a excepção de cinco a saber, Carlos Gomes Junior, Baciro Dja, Nuno Gomes Na Bian, José Mário Vaz e Umaro Sissoco.

Segundo o comunicado, o sorteio ditou que o candidato o independente Mutaro Intai Djabi figurasse na primeira posição, Domingos Simões Pereira apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC),ocupa a segunda posição, Baciro Djá candidato da Frente Patriótica para Salvação Nacional (FREPASNA) está na terceira posição, e o número quarto da lista é o candidato António Afonso Té,  líder do Partido Republicano para Independência e Desenvolvimento (PRID) e Nuno Gomes Na Bian da Aliança Popular Unida (APU-PDGB) será o quinto da lista.

O sorteio coloca Vicente Fernandes líder Partido da Convergência Democrática (PCD) na sexta posição, o independente Carlos Gomes Júnior na sétima, Gabriel Fernandes Indi na oitava, Idriça Djalo do Partido da Unidade Nacional (PUN),figura na nona posição, José Mário Vaz Presidente cessante na décima, o candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G-15), Umaro Sissoco Embalo ocupa a décima primeira posição e na última posição figura o Mamadu Iaia Djalo suportado pelo Partido da Nova Democracia (PND).

A nota alerta ainda de que mesmo com ausência dos representantes dos cincos candidatos, a Plenária da CNE, funciona com a maioria dos seus membros em qualquer que seja a sessão e que o Secretário Executivo conforme a lei Eleitoral, ordenou alguns funcionários da instituição a procederem as escolhas dos números para sortear os referidos candidatos no posicionamento do boletim de votos perante os convidados numa demonstração da total transparência.

“O Presidente da Comissão Nacional de Eleições José Pedro Sambu, informou a todos os membros não permanentes presentes na sessão sobre a entrega até o dia 22 do mês em curso, terça-feira, das  fotografias dos candidatos no formato digital para  efeitos de encomenda da produção dos boletins de votos  em Portugal”, lê-se na nota.ANG/MSC/SG

Moçambique

                      Renamo acusa Frelimo de violação do acordo de paz

Bissau, 21 out 19 (ANG) - A Renamo acusa a Frelimo de ter violado o acordo de paz durante as eleições gerais de Moçambique, e não reconhece os resultados e exige a repetição do escrutínio.

Entretanto, os partidos extra parlamentares apelaram à Renamo para aceitar os resultados.

A Renamo não aceita os resultados adiantados na comunicação social que apontam a Frelimo e o seu candidato presidencial Filipe Nyusi como vencedores.

O maior partido da oposição exige a repetição das eleições face a irregularidades detectadas no dia da votação, apontou o secretário nacional do partido André Madgibire.

 O responsável considera que o acordo de paz e reconciliação nacional foi violado e criticou a actuação nada imparcial da polícia e dos órgãos eleitorais no dia da votação.

Para a Renamo, as eleições gerais e provinciais de 15 de Outubro foram caracterizadas por prisões arbitrárias, enchimento de urnas e uma onda de violência generalizada.

“A Renamo distancia-se dos resultados que estão sendo anunciados pelos órgãos de comunicação social por não corresponderem à vontade do eleitorado. O partido FRELIMO, com esta arrogância e prepotência, está claramente a demonstrar que não quer a paz, aliás violou a linha H do número 3 do acordo de cessação definitiva de hostilidades militares assinado a 1 de Agosto de 2019 entre o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, e o Presidente da República, Filipe Nyusi”, declarou André Madgibire, em conferência de imprensa.

Por outro lado, os partidos extra parlamentares apelaram à Renamo para aceitar os resultados e apontam os desentendimento com a auto proclamada Junta Militar como estando por detrás do insucesso nas eleições gerais de 15 de Outubro. ANG/RFI

Política

                Paulo Gomes declara   apoio ao  Domingos Simões Pereira

Bissau, 21 Out 19 (ANG) – O ex. candidato independente às presidenciais de 2014 e terceiro mais votado, Paulo Gomes anunciou no último fim-de-semana que vai o apoiar o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira (DSP) nas presidenciais de Novembro próximo.

Em conferência de imprensa, Gomes disse que decidiu apoiar o candidato do PAIGC por coerência, carácter institucional importante para consolidar a unidade nacional, além de ser presidente de um partido que lhe ajudou a crescer, quer em termos políticos quer  familiar.

 Acrescentou que o candidato Domingos Simões Pereira, também engajou na materialização do Plano Estratégico “Terra Ranka” onde ele participou e que tem como fonte de inspiração Guiné-Bissau 2020, o chamado “Djitu Tem, acrescentando que, caso ele foi eleito vão ter a oportunidade de virar a página em termos da previsão feita no referido programa.

Em relação ao funcionamento da actual Assembleia Nacional Popular(ANP), Paulo Gomes frisou que existe uma maioria relativa, mas diz que felicita os  progressos de outros partidos nomeadamente do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) conseguido durante as eleições legislativas de Março último, e que reforçam a  democracia.

Gomes afirmou que várias vezes discutiu com o líder do PAIGC sobre o processo de reconciliação nacional caso for eleito Presidente da República, porque o povo está dividido.

Disse estar decepcionado com Presidente cessante José Mário Vaz que tinha vantagem de fazer a reconciliação durante os cinco anos do seu mandato, mas que não conseguiu soltar o país de ódio, raiva e da divisão interna.

Questionado sobre  porque razão não se recandidatou para as presidenciais de 24 de Novembro, respondeu que depende do contexto, salientando que em 2014 houve um golpe de Estado onde havia necessidade de devolver o poder a civil e que era importante uma pessoa como “ele” jogar um papel de candidato independente.

Paulo Gomes afirmou que apesar de a Guiné-Bissau ser  um país pequeno em termos de população, é um dos que até ao momento não enfrentou surtos  de guerras tribais ou religioso e que não  utiliza a religião como elemento de divisão, não obstante  existir alguns grupos de ameaças de carácter religioso, económico e de ingerência dos manipuladores sem uma agenda clara.

Disse que esses grupos são financiados pelos traficantes de drogas e crime organizado.

 Pediu à todos os seus apoiantes nas eleições de 2014,  incluindo seu movimento a se manterem fiéis aos princípios que os caracterizavam e se abdicarem de insultos, linguagens étnicos, e todas as formas de adquirir dinheiros ilícitos durante a campanha eleitoral.ANG/JD/ÂC//SG

UNESCO

                 Cinco de maio é agora Dia Mundial da língua portuguesa

Bissau, 21 out 19 (ANG) -  A Língua portuguesa passa a ser celebrada oficialmente a 5 de maio na sede da UNESCO, em Paris. 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aprovou, esta quinta-feira, na reunião do seu conselho executivo, o Dia Mundial da Língua Portuguesa que passará a ser celebrado a 5 de maio.

Na prática, durante 15 dias as instalações da UNESCO acolhem apresentações musicais, literatura, exposições ou qualquer outra representação cultural, sendo os países que têm o português como língua oficial os responsáveis pelas actividades.

Uma decisão que para o ministro dos negócios estrangeiros português, Augusto Santos Silva, "ajuda a consolidar a importância da língua" que tem como ambição tornar-se uma das oficiais das nações unidas, lembra.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um colóquio, na universidade Sorbonne, em Paris, sobre o centenário do ensino da língua portuguesa no sistema universitário em França, Santos Silva mostrou-se ainda satisfeito pelo Brasil ter criado o seu instituto para a promoção internacional de língua portuguesa.

 O ministro disse ainda acreditar que "mais década menos década" Angola e Moçambique vão fazer o mesmo.

A proposta agora aprovada pelo conselho executivo  vai ser ratificada na conferência geral da organização internacional, em novembro.ANG/RFI

“Operação Navarra”

Procuradoria-Geral pede contenção dos políticos sobre o caso 

Bissau, 18 out 19 (ANG) – A Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau pediu maior contenção dos actores políticos quanto ao pronunciamento sobre os processos que se encontram na fase de investigação e cobertos de segredo de justiça.

O apelo da Procuradoria-Geral da República vem expressa num comunicado à imprensa entregue hoje a Agência de Noticias da Guiné, através do  qual refere  que já procedeu a acusação definitiva do processo de “operação Navarra” e consequente  remissão do processo para o Tribunal competente.

No comunicado, a Procuradoria reafirma a determinação do Ministério Público no combate à criminalidade nas suas diversas formas, nomeadamente de natureza económico financeiro com imparcialidade e independência daquela instituição judiciaria guineense.

No dia dois de Setembro ultimo, a policia Judiciaria apreendeu cerca de duas toneladas de droga, no âmbito da “Operação Navarra”, nos sectores de Canchungo e Caio, região de Cacheu, norte do país. 

ANG/LPG//SG

Política

Adepdoc Có concorda com sua exclusão da corrida presidencial

Bissau, 18 Out 19 (ANG) – O ex-candidato Armando Adepdoc Có declarou hoje que concorda com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de rejeitar a sua candidatura às presidenciais de 24 de novembro.

Em conferência de imprensa, Adepdoc Có  confirmou que foi lhe detectado duplicações de subscrições entre os eleitores que sustentavam a sua candidatura.

A lei exige pelo menos cinco mil subscrições de eleitores para candidaturas independentes com a obrigatoriedade  destes subscritores residirem em pelo menos tres regiões administrativas do pais.

Có disse após verificações do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral os nomes dos signatários da sua candidatura baixaram para 3011 assinantes, número inferior ao exigido por lei.

Excluido da corrida Armando Có apela aos admitidos  tanto aos candidatos independentes e como os que estão sendo suportados pelos partidos políticos a evitarem  discursos incendiários.

Armando Adepdoc Có é um dos sete candidatos presidenciais rejeitados pelo Supremo Tribunal de Justiça. A maior intância judicial guineense admitiu outros 12 candidatos, entre independentes e líderes partidários.  

ANG/JD/SG

UE/Brexit

Líderes europeus aprovam o acordo do Brexit em Bruxelas

Bissau, 18  out 19 (ANG) - Os 27 países da União Europeia (UE) aprovaram na tarde de quinta-feira (17), em Bruxelas, o novo acordo de saída do Reino Unido do bloco, concluído mais cedo com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

 "Estamos muito perto do final do processo", declarou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. O Parlamento britânico e o Parlamento Europeu devem agora ratificar o pacto para que possa entrar em vigor.

A data do divórcio está prevista para o dia 31 de outubro.

Londres e Bruxelas buscavam uma maneira de garantir o comércio fluído  de produtos entre a Irlanda, país da União Europeia, e a província britânica da Irlanda do Norte, sem a necessidade de reativar uma fronteira física.

 Desde o referendo que escolheu o Brexit, em 2016, a delicada questão é o principal ponto de discordância para a conclusão de um acordo.

 O objetivo de Londres é preservar o tratado de paz que acabou com décadas de conflito violento na Irlanda do Norte, entre unionistas protestantes e republicanos católicos. Já os europeus querem proteger o mercado único de uma concorrência desleal da Irlanda.

A Irlanda do Norte permanece no território aduaneiro do Reino Unido. Para produtos de países terceiros entrarem na Irlanda do Norte (como os Estados Unidos, com quem o Reino Unido está ansioso para concluir um acordo de livre comércio), serão aplicados os direitos aduaneiros britânicos.

 Por outro lado, se as mercadorias (de países terceiros) se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades do Reino Unido aplicarão a tributação da UE. Caberá aos funcionários da alfândega britânica verificar os produtos quando entrarem na província e aplicar o Código Aduaneiro da União.

A Irlanda do Norte mantém-se alinhada a um conjunto limitado de regras da UE, incluindo as relativas a mercadorias, por exemplo, as regras sanitárias para controles veterinários, as aplicáveis aos produtos agrícolas e o regime de auxílios estatais. Se o Reino Unido estabelecer acordos de livre comércio com outros países, a Irlanda do Norte será beneficiada.

A Assembleia da Irlanda do Norte (Stormont) terá uma voz decisiva sobre a aplicação a longo prazo da legislação da UE neste território. Este "mecanismo de consentimento" refere-se à regulamentação de mercadorias e alfândegas, ao mercado único da eletricidade, ao IVA (imposto sobre valor agregado) e aos auxílios estatais.

Na prática, significa que quatro anos após o final do período de transição - no final de 2020, mas que provavelmente será prorrogado por no máximo dois anos - a Assembleia poderá, por maioria simples, dar luz verde à manutenção da aplicação do direito da União ou votar pelo seu abandono. Neste último caso, o protocolo deixará de ser aplicado dois anos depois.

Quatro anos após a entrada em vigor do protocolo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte poderão decidir, por maioria simples, continuar ou não a aplicar as regras da União na Irlanda do Norte.

Este foi o último ponto que bloqueava a conclusão de um acordo. Diz respeito ao imposto a ser aplicado aos produtos de primeira necessidade, para que não haja diferenças entre os impostos aplicados na província britânica da Irlanda do Norte e na República da Irlanda, explicou Michel Barnier.

 "Encontramos um mecanismo para permitir uma coerência dos impostos", acrescentou o negociador da UE.

Para evitar uma fronteira física entre os dois e proteger a integridade do mercado único europeu, as regras da UE em matéria de IVA continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte. O serviço alfandegário do Reino Unido será responsável pela aplicação e cobrança do IVA.

Como previsto anteriormente, o Reino Unido continuará a ser membro da União Aduaneira Europeia e do mercado interno da UE durante o período de transição, ou seja, pelo menos até o final de 2020 e, no mais tardar, até o final de 2022. Este tempo será usado para negociar um acordo de livre comércio.

Em sua "declaração política" revisada sobre as relações futuras, a UE promete um acordo "livre de direitos aduaneiros e cotas". Em troca, Bruxelas exige "garantias" de Londres para criar condições equitativas. O objetivo é impedir que o Reino Unido crie uma espécie de "Singapura" às portas da União e que não respeite as regras da UE em questões sociais, fiscais e ambientais.

Para alcançar o objetivo, o premiê Boris Johnson abandonou a ideia de manter todo o Reino Unido sem barreiras alfandegárias com a União Europeia depois do Brexit. As partes negociariam uma solução melhor, no âmbito de um acordo de livre comércio.

O texto já provocou rejeição entre os deputados britânicos. O líder do Partido Trabalhista, de oposição, pediu aos deputados que rejeitem o novo acordo, por considerar que "a melhor maneira de resolver o Brexit é dar ao povo a última palavra, em uma votação popular".

Aliados de Johnson no Parlamento, os unionistas norte-irlandeses do partido DUP mantém a oposição já anunciada e afirmam que não votarão a favor do acordo. O texto deve ser apresentado ao Parlamento britânico no sábado (19). 

ANG/RFI/AFP