Combate ao Criminalidade Organizada

Vice-presidente da LGDH diz que autoridades nacionais continuam incapazes de dar respostas acertadas

Bissau, 31 Out 19 (ANG) – O Vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou  quarta-feira que as autoridades guineenses continuam incapazes de dar respostas acertadas ao tráfico de drogas por causa do disfuncionamento do sistema judicial e da inoperância das forças de segurança agravada pela falta dos recursos financeiros necessários para o seu combate.

Foto Arquivo

Vitorino Indeque que falava na abertura do Seminário sobre Impacto da Criminalidade Organizada na Segurança Pública e Direitos Humanos disse que esta situação ganha uma dimensão mais assustadora se levar em consideração a impunidade generalizada e a corrupção endémica na função pública do país.

“Durante o período de 2014 a 2018 foram aprendidos muitas  drogas e cerca de 67 pessoas suspeitas foram detidas em várias operações antinarcóticos desencadeadas pela Policia Judiciaria, entre 2016 a 2018 foram detidos 45 correios de drogas no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira entre eles 27 eram cidadãos nacionais e os restantes da sub-região “,disse.

Indeque disse que a maioria dos suspeitos destes crimes se encontra em liberdade ou fugiram do país devido ao disfuncionamento do sistema judiciário e é neste contexto que a LGDH, com apoio da organização Iniciativa Global, pretende desenvolver um papel significativo de dissuasão e de pressão sobre as autoridades nacionais, e em particular, as forças de segurança e administração da justiça, para dar o devido tratamento aos processos relacionados com o crime organizado e em especial ao tráfico de drogas.

Salientou que a LGDH sempre incluiu na sua linha de orientação estratégias para o combate à impunidade e ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes, acrescentando que os órgãos de comunicação social, enquanto instrumentos indispensáveis para o fortalecimento da democracia e de Estado de Direito podem desempenhar um papel crucial e determinante no combate à estes flagelos.

“Esta formação constitui apenas o início de uma caminhada conjunta visando apoiar os esforços para a radicação do crime organizado com enfoque no tráfico de drogas, e agradeço o apoio da Iniciativa Global que tornou realidade esta formação”, vincou Indeque.

No seminário que durou um dia foram abordados os  temas: Cooperação Internacional no domínio de combate a criminalidade organizada, reforma do sistema judicial guineense face a criminalidade organizada e ao tráfico de drogas e o conceito e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais para o combate ao narcotráfico. ANG/MSC/ÂC//SG

Mudanças climáticas

Pesquisa indica que 300 milhões de pessoas são ameaçadas por falta dos oceanos

Bissau, 31 out 19 (ANG) - Uma pesquisa publicada na revista Nature Communications na terça-feira (29) alerta que as áreas costeiras, onde atualmente vivem 300 milhões de pessoas, estarão vulneráveis já em 2050 a inundações agravadas pelas mudanças climáticas.

 As consequências neste curto horizonte de tempo já são inevitáveis, por mais que a humanidade se esforce para diminuir as emissões de carbono a partir de agora.

Em meados do século, no entanto, as escolhas feitas hoje determinarão se as linhas costeiras da Terra permanecerão para as gerações futuras, relataram os pesquisadores. Tempestades destrutivas, alimentadas por ciclones cada vez mais poderosos e a elevação do nível dos mares atingirão principalmente a Ásia.

Mais de dois terços das populações em risco vivem em China, Bangladesh, Índia, Vietnã, Indonésia e Tailândia, indicou o estudo.

“É um fenômeno muito variável, de uma região para outra, e depende muito das condições locais: em um lugar acostumado a receber pequenos ciclones, o aumento do nível do mar pode gerar impactos maiores desses ciclones”, explica o climatologista e membro da Academia de Ciências da França Hervé Le Treut, em entrevista à RFI.

Usando redes neurais, um tipo de inteligência artificial, a nova pesquisa corrige dados de elevação do solo que até agora subestimavam em grande medida até que ponto as zonas costeiras estarão sujeitas a inundações durante a maré alta ou grandes tempestades.

As projeções do nível do mar não mudaram – o que se sabe agora com mais detalhes é sobre as consequências da elevação dos níveis dos mares. O fenômeno é causado pela aceleração do derretimento das geleiras e a dilatação dos oceanos, consequências do aquecimento global.

“É difícil nos projetarmos no futuro. Temos a tendência de olharmos as coisas de acordo com o que vemos hoje, e não como elas podem ser”, nota Le Treut. “Mas estamos diante de uma evolução do clima que é irremediável e se acentua com o tempo. Não podemos deixar para agir quando já estivermos enfrentando os problemas mais graves.”

O cientista destaca a importância de os governos de zonas litorâneas já se prepararem, desde agora, ao avanço do mar sobre a costa – estimado a entre 50 centímetros e 1 metro até 2100. Nos cenários mais perigosos, a elevação pode chegar a 2 metros, apontam os estudos. Construção de diques de proteção ou mudanças no planejamento urbano, de modo a afastar as populações do mar, são algumas das alternativas sobre a mesa.

“Os próximos 20 anos já estão comprometidos: gases já foram emitidos e não vão sair da atmosfera”, explica o cientista francês. “É por isso que é importante prevermos a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa até o fim do século, para tentarmos fazer com as consequências sejam o menos dramáticas possíveis, no futuro.”

Com a previsão de que a população global aumentará dois bilhões até 2050 e mais um bilhão até 2100 - principalmente em megacidades costeiras -, um número ainda maior de pessoas serão forçadas a se adaptar ou a sair das zonas de perigo. Atualmente, existem mais de 100 milhões de pessoas vivendo abaixo dos níveis de maré alta, segundo o estudo. Algumas estão protegidas por diques, mas a maioria não.

"As mudanças climáticas têm o potencial de remodelar cidades, economias, litorais e regiões globais inteiras durante a nossa vida", disse o principal autor do estudo e cientista do Climate Central, Scott Kulp.

Vários fatores se combinam para ameaçar populações que vivem a poucos metros do nível do mar. Um deles é a expansão da água à medida que o clima aquece e, mais recentemente, as camadas de gelo sobre a Groenlândia e a Antártica que derramaram mais de 430 bilhões de toneladas por ano na última década.

Desde 2006, a linha da água subiu quase quatro milímetros por ano, um ritmo que pode aumentar cem vezes até o século 22 se as emissões de carbono continuarem inalteradas, alertou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) em um relatório no mês passado.

Se o aquecimento global for limitado abaixo de dois graus Celsius - o objetivo principal do acordo de Paris sobre o clima - o nível do mar deverá subir cerca de meio metro até 2100.

Nas taxas atuais de poluição de carbono, no entanto, o aumento seria quase o dobro. Um segundo ingrediente são as tempestades tropicais - tufões, ciclones ou furacões - amplificadas por uma atmosfera quente.

As grandes tempestades que até recentemente ocorriam uma vez por século, por volta de 2050 acontecerão em média uma vez por ano em muitos lugares, especialmente nos trópicos, segundo o relatório do IPCC. Prevê-se que os danos anuais das inundações costeiras aumentem de 100 a 1.000 vezes até 2100, afirmou o documento. Muitas das um bilhão de pessoas que vivem a menos de nove metros acima do nível do mar hoje estão em áreas urbanas em risco. ANG/RFI/AFP

Política

Movimento Nacional da Sociedade Civil considera de inconstitucional demissão do governo de Aristides Gomes

Bissau, 31 Out 19 (ANG) – O Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC), considerou esta quarta-feira de “inconstitucional”, o decreto presidencial que demitiu o governo liderado pelo Aristides Gomes, e nomeou Faustino Fudut Imbali como o novo Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau.

Presidente do Movimento da Sociedade Civil

Segundo o Comunicado à imprensa  da Direcção Geral da Sociedade Civil, à que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, o governo liderado por Aristides Gomes foi constituído na base dos resultados das eleições legislativas de 10 de Março de corrente ano, ao mesmo tempo é a consequência de resolução da 55ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que tem como um dos mandato, preparar as próximas eleições presidenciais de 24 de Novembro do ano em curso.

“O engajamento assumido na 55º Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, é de manter em exercício o governo de Aristides Gomes, até a realização das eleições de 24 de Novembro próximo”, lê-se no documento.  

O mesmo comunicado acrescenta  que o decreto presidencial produzido pelo Presidente da República cessante José Mário Vaz, que demitiu o governo de Aristides Gomes e nomeou o novo Primeiro-ministro Faustino Fudut Imbali, apanhou toda a sociedade guineense e a comunidade internacional de surpresa, e numa altura em que restam poucos dias para a realização das próximas eleições presidenciais agendadas para o dia 24 de Novembro do presente ano.

De acordo com o mesmo comunicado, o Movimento da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza e discordância com o decreto que demitiu o governo de Aristides Gomes por quanto atenta contra os compromissos internacionais assumidos com a comunidade internacional.

Apelou por outro lado, o respeito à Constituição da República e  demais leis existente no país, bem como os compromissos internacionais assumido no âmbito da gestão e de monitoramentos dos conflitos e da situação da instabilidade na Guiné-Bissau.

A mesma nota exorta os actores políticos um diálogo franco durante o período das eleições, por forma a ultrapassarem as suas diferenças.

“Exigimos a realização das eleições presidenciais na data marcada e de acordo com o calendário eleitoral, e ao mesmo tempo encorajamos as forças das defesa e segurança á manterem distantes das disputas entre actores políticos”, refere o comunicado.

O Movimento da Sociedade Civil através do referido comunicado à imprensa, apela a população em geral, e em particular aos apoiantes e simpatizantes dos diferentes candidatos á se manterem calmos e serenos para o bem da nação, e  à Comunidade Internacional no sentido de continuar a apoiar as autoridades locais, e monitorar o presente processo eleitoral, tal como no passado.

ANG/LLA//SG           

ONU

“Assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi foi assunto de Estado”, diz Agnes Callamard

Bissau, 31 out 19 (ANG) - A relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, disse que não tem dúvidas de que o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi fazia parte de “plano”.

A especialista falou a jornalistas, em Nova Iorque, sobre o caso da morte que ocorreu no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia, em 22 de outubro de 2018.

As declarações de Callamard foram feitas às margens da apresentação de relatórios de vários especialistas, que acontecem na sede da ONU até 31 de outubro. Em documento apresentado à Assembleia Geral, a especialista aborda como tema central a pena de morte.

Durante o ano, a perita liderou um grupo de investigação internacional sobre o assassinato do dissidente saudita. O perito forense português Duarte Nuno Vieira e os investigadores Helena Kennedy e Paul Johnston também fizeram parte do grupo.

Sobre o assassinato de Jamal Khashoggi, a especialista lamentou profundamente que a ONU não tenha aproveitado essa oportunidade para ir mais a fundo “no  entendimento sobre a cadeia de comando” que culminou com a morte.

Callamard disse que muitos oficiais da capital saudita estavam envolvidos na organização do que ela chamou de “operação especial”.

A especialista afirmou que também sabe que o que aconteceu após o assassinato envolveu autoridades em Riade, incluindo 17 sauditas que depois da morte, investigaram o ato e supostamente limparam a cena do crime.

No documento de 100 páginas sobre a morte de Jamal Khashoggi, Callamard e a equipe examinam provas criminais coletadas na Turquia e em outros lugares com base na lei internacional dos direitos humanos.

Para a especialista, há algo em comum em todas essas informações. Ela destacou que os dados mostram que o assassinato foi um assunto “de Estado” e que não foi “uma operação desonesta por parte de indivíduos que decidiram um dia matar Khashoggi”. 

Questionada sobre um possível envolvimento do príncipe herdeiro saudita Mohammad bin Salman nessa ação, ela disse não saber se este teria dado ordens para realizar o crime, mas afirmou haver “provas suficientes apontando para a responsabilidade dele em algum nível. ”

Callamard explicou ainda que seu mandato para investigar o assassinato de Khashoggi estava dentro da estrutura de direitos humanos. Essa condição “não lhe permitia realizar uma investigação aprofundada sobre a culpabilidade individual”.

Para ela, as Nações Unidas deveriam ter insistido nessa questão.

*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária e individual, não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo seu trabalho na organização.ANG/ONU News

Contribuições e Impostos

       Direcção Geral  informatiza  tributação para  transportes terrestres

Bissau,30 Out 19(ANG) – O Director de Serviços de Veículos e Transportes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI), afirmou que doravante todos os pagamentos de tributação dos transportes serão efectuados via bancos.

Constantino Camala que falava terça-feira num encontro com  os contribuintes do sector de Buba e Catió, respectivamente na região de Quinara e Tombali, sul do país, informou que o referido imposto já tinha sido cobrado, acrescentando que só que agora vai ser introduzida uma nova modalidade da sua cobrança e gestão.

Para o efeito, segundo aquele responsável, será criado um banco de dados que contém todos os registos de pagamentos efectuados, mesmo se a pessoa estiver em Bissau irá constatar que um contribuinte realmente pagou as suas obrigações fiscais.

Constantino Camala sublinhou que foi criado um novo procedimento que garante a confiança aos contribuintes.

“Com a introdução do novo sistema de cobranças, nenhum dos nossos funcionários lida com o dinheiro, porque todas as operações são feitas através de caixas e assegurados pelos bancos e o Tesouro Público”, explicou.

Segundo ele, isso significa que todos os contribuintes devem se abdicar de prática de pagamentos com base em modalidade antiga.

“Se um contribuinte pretende fazer o pagamento de contribuição da sua viatura, deve dirigir-se a caixa dos bancos, cumprir com os procedimentos normais, através de registo dos dados do carro e depois efectuar o pagamento”, disse.

Por sua vez, Director de Serviços de Atendimentos de Contribuintes e Cidadania, Nelmo Baticã, sublinhou que  o imposto surgiu na necessidade de criação de mecanismos de organização de tudo o que pertence ao Estado para o benefício de todos os cidadãos.

Disse  que os cidadãos pagam os seus impostos e o Estado por sua vez arrecada os montantes provenientes dessa acção para a construção de escolas, hospitais, estradas e todas as outras necessidades.

Nelmo Baticã esclareceu que em cada margem de lucros ganhos pelos contribuintes, deve-se tirar alguma percentagem para o pagamento de impostos ao Estado.

“Os impostos é como o processo de formação das chuvas, que sai da terra e forma-se no céu e depois volta a cair na terra em forma de chuva para irrigar as plantações de que todos nós alimentamos”, explicou.

Aquele responsável afirmou que em muitas ocasiões as pessoas recusam-se a pagar os impostos porque desconhecem o seu valor.

“É por causa disso que viemos vos informar que o imposto é  contribuição dos cidadãos para depois ganhar benefícios em outras áreas”, salientou, acrescentando não é apenas pagos em benefício de outrem.

ANG/ÂC//SG

Regiões/Contribuições e Impostos

Direcção Geral  sensibiliza comerciantes  de Buba e Catió sobre vantagens das contribuições fiscais

Bissau,30 Out 19(ANG) – A Direcção-geral de Contribuições e Impostos(DGCI), manteve terça-feira encontros com os comerciantes, proprietários de viaturas e sindicatos de transportes do sector de Buba, região de Quinara e Catió, em Tombali, tendo-lhes sensibilizado sobre as vantagens das contribuições fiscais.

Segundo  o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais, da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI),  o encontro teve como objectivo esclarecer aos comerciantes de que com a introdução do novo sistema de cobranças, todas as suas contribuições irão directamente para os cofres do Estado.

Para o efeito, Eligário Semedo  afirmou que o Estado está empenhado, cada vez mais, na  dinamização e modificação   do sistema do pagamentos.

“Anteriormente os pagamentos eram feitos directamente aos serviços de cobrança mas  esse sistema já não existe. Agora os pagamentos são feitos nos bancos e os contribuintes levam apenas os talões que são introduzidos no sistema”, explicou.

Aquele responsável disse o novo procedimento é muito bom tanto para os contribuintes como para o Estado, acrescentando que todos conhecem a realidade do  país com más condições das estradas que dificultam a circulação das pessoas.

Disse que os impostos que os cidadãos pagam ao Estado repercutem nas condições de vida das populações, através de construção de escolas, hospitais, estradas, entre outras.

“Por isso, pedimos  a colaboração de todos os cidadãos nesse sentido, porque o Estado, no quadro de arrecadação   das suas receitas fiscais, tenta sempre criar mecanismos de controle”, salientou.

Eligário Semedo sublinhou na ocasião que todos os contribuintes têm obrigação de ter o seu cartão de Finanças denominado NIF, acrescentando que, quem não dispor desse dispositivo não pode pagar  impostos.

Em relação as contribuições dos transportes, aquele responsável disse que dantes eram o mesmo, através do processo manual, frisando que agora passará a ser feito por meio de um dístico.

“Será da mesma forma como se uma viatura passar na inspecção é fornecida um dístico que é colado no próprio carro. Os próximos pagamentos serão através destes moldes”, explicou o Director de Serviços de Repartição de Bairros Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos(DGCI).

Por sua vez, em nome dos comerciantes do sector de Buba, Ussumane Badjé salientou que como contribuintes, normalmente pagam conforme as regras estipuladas pela Delegacia Regional das Finanças.

“Por isso ficamos contentes com o novo procedimento de pagamentos , certamente vai-nos dar a garantia de que as nossas contribuições vão directamente para os cofres de Estado”, referiu.

Disse que desde a entrada em vigor do novo sistema, normalmente os comerciantes do sector de Buba efectuam os seus pagamentos nos bancos para depois levar os talões para as Delegacias das Finanças.

 Yaia Coté, Chefe de Posto de Cobranças de Impostos do Sector de Catió, lamentou a situação de Catió não dispor, até agora, de nenhuma agência bancária, o que prejudica muito os comerciantes locais.

“A título de exemplo, todos os comerciantes do sector de Catió se deslocam para Buba, pagando o transporte ida e volta para depositarem as suas contribuições nos bancos o que não lhes anima”, explicou.

ANG/ÂC//SG

Política

Novo Primeiro-ministro  diz que prioriza realização de eleições presidenciais na data marcada

Bissau,30 out 19 (ANG) O novo primeiro-ministro, Faustino Fudut Imbali, nomeado por um decreto que a CEDEAO considera “ilegal”definiu terça-feira como prioridades do seu governo realizar eleições presidenciais em 24 de Novembro, combater a corrupção e tráfico de droga e garantir paz e estabilidade no pais.

No seu discurso de tomada de posse, na Presidência da República , o chefe do governo referiu que o seu executivo “ terá como principal missão a realização de eleições presidências, marcadas para 24 de Novembro”.

“Eleições que, por imperativo da nossa função como chefe do governo seremos intimados a levar a cabo, com a maior isenção possível e transparência, imparcialidade, liberdade, sapiência e sempre imbuído de sentido de Estado e de responsabilidade.

O primeiro-ministro salientou também que “ o diálogo será a palavra de ordem no relacionamento do governo com os partidos políticos e com os candidatos às eleições presidenciais”.

O Presidente da República cessante  e candidato às presidenciais de novembro, José Mário Vaz demitiu no segunda-feira o governo liderado pelo Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “ uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições da república” e nomeou terça feira Faustino Imbali para o substituir.

Aristides Gomes não acata a decisão, que  vários juristicas consideram de “ilegal”,  e conta com apoio da CEDEAO que em comunicado na terça-feira declara apoio total ao Aristides Gomes e seu governo.

O prolongamento da estada de José Mário Vaz, cujo mandato terminou a 23 de junho , na presidencia da República foi objecto de um consenso alcançado na cimeira de chefes de Estados e de Governos da CEDEAO, realizada em Junho passado, em Abuja, na Nigéria.

A cimeira decidiu que José Mário Vaz, não obstante a caducidade do seu mandato, permaneceria no poder até a eleição do novo presidente da República mas sem poderes para produzir decretos presidenciais, e que o governo permaneceria em funções até as presidencias de novembro.

ANG/Lusa

Presidenciais 2019

               Portugal apela a “que nada impeça a realização das eleições”

Bissau, 30 out 19 (ANG) -  O Governo português vê "com muitíssima preocupação" a situação política na Guiné-Bissau e reitera o apelo a "que nada impeça a realização da eleição presidencial" prevista para 24 de Novembro, disse terça-feira, em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência internacional de solidariedade com a crise migratória e refugiados na Venezuela, Augusto Santos Silva, reagindo ao anúncio da demissão do governo da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na segunda-feira à noite, apontou que a posição de Portugal "é inteiramente clara" e a sua principal preocupação é que haja "estabilidade" no país.

"O processo eleitoral na Guiné-Bissau e o processo de estabilização na Guiné-Bissau tem no próximo dia 24 de Novembro um momento muito importante, que é a realização da eleição presidencial. Está marcada para 24 de Novembro e, havendo necessidade de uma segunda volta, haverá uma segunda volta no fim de Dezembro. Do ponto de vista do Governo português, nada deve impedir a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau", declarou.

Santos Silva lembrou que "a Guiné-Bissau já realizou no dia 10 de Março as eleições legislativas", das quais saíram "uma assembleia nacional e um governo, que tem governado", enquanto "o Presidente da República da Guiné-Bissau entretanto terminou o seu mandato e foram marcadas eleições presidenciais para 24 de Novembro".

Insistindo que "essas eleições devem ser realizadas", o chefe de diplomacia observou que "compete naturalmente ao governo assegurar, nos termos constitucionais, a realização dessas eleições, a organização dessas eleições".

O ministro afirmou que o Governo tomou nota "do decreto segunda-feira) publicado pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, cujo mandato terminou no passado mês de Junho, que foi prolongado nas condições acertadas em cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO)", mas entende "que a campanha eleitoral para a eleição presidencial já está a decorrer e não há nenhuma razão para que as eleições presidenciais deixem de realizar-se".

"E esse é o nosso objectivo essencial porque, mais uma vez, a Guiné-Bissau tem recursos muito importantes, tem programas de cooperação com vários países, a começar por Portugal, que são também muito importantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, e nós precisamos de interlocutores, precisamos de estabilidade na Guiné-Bissau. Essa estabilidade tem de ser conseguida também com a eleição do próximo presidente da República e, portanto, o nosso apelo é que nada impeça a realização da eleição presidencial", reforçou.

A terminar, Augusto Santos Silva apontou que Portugal está "naturalmente" a concertar-se "com os restantes parceiros, seja no âmbito da CPLP, seja no âmbito das Nações Unidas, da União Europeia, seja em ligação muito próxima com a União Africana e com a CEDEAO", para contribuir "para que haja uma solução política o mais rápida possível a esta questão que agora surgiu".

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira à noite o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, segundo um decreto presidencial enviado à imprensa na sequência de uma reunião do Conselho de Estado. 

ANG/Angop

Meio Ambiente

Conselheiro do Presidente da ANP defende criação da lei que impede construções nas zonas húmidas no país

Bissau,30 out 19 (ANG) - O Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) para as áreas das pescas, agricultura e turismo defendeu a criação de uma lei que impede construções das habitações e de outras estruturas em zonas húmidas do país.

foto Arquivo

Mário Dias Sami que falava terça-feira na abertura de um ateliê de informação destinado aos parlamentares da Guiné-Bissau sob o tema: “Conservação da zona marinha e costeira da Guiné-Bissau: problemática e desafios” justificou a criação da legislação com a proliferação de construções nos últimos tempos, em zonas húmidas da capital Bissau.

O evento foi organizado pelo Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP).

Disse que a invasão de todas as zonas consideradas de reservas ambientais em todo o território nacional se  deve ao que chamou de “ inexistência” do Estado” nos últimos anos.

Mário Sami disse que hoje em dia, o homem transformou-se num grande predador da natureza e do meio ambiente, devido a maus hábitos e costumes, razão pela qual apela aos deputados, em parceria com os peritos na matéria, para criarem uma legislação para a protecção do meio ambiental.

Em representação do presidente da ANP, a segunda secretária daquele órgão legislativo, Gabriela Fernandes assegurou que a preservação da casta e dos seus recursos continua a ser um grande desafio para a Guiné-Bissau.

Reconheceu que, de facto, os ecossistemas costeiros estão sujeitos à múltiplas pressões, tais  como a pesca ilegal, pressão demográfica e turismo, bem como os desafios relacionados com os sectores emergentes, como a prospecção e a exploração de petróleo e gás em “off shore”.

“Se não tomarmos cuidado em relação a essas diferentes pressões, corremos o risco de minar a base produtiva do nosso país, incluindo os recursos naturais”, avisou.

Nesse contexto, Gabriela Fernandes afirmou que os parlamentares têm um desafio que passa pela urgência de aperfeiçoar o sistema jurídico nacional para melhor se conciliar com o imperativo do desenvolvimento económico e social, mas também a exigência de conservação dos recursos naturais.

Por seu lado, o Director-geral do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, Justino Biai, realçou a pertinência da realização do seminário e disse que a protecção das zonas costeiras deve merecer uma atenção especial dos guineenses.

Porque, conforme a sua avaliação, a zona costeira da sub-região e, em especial, da Guiné-Bissau experimenta actualmente, uma evolução acelerada, marcada por um aumento demográfico crescente, níveis de poluição cada vez mais acentuados e uma exploração desenfreada e descontrolada dos recursos naturais, com destaque para os recursos haliêuticos.

Justino Biai disse que, sendo um país essencialmente costeiro e insular, há uma grande necessidade de perenizar as políticas públicas e fazer convergir os esforços de todos os actores para uma melhor conservação do ambiente.

O Director executivo da Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha, Ahmed Senhoury disse que apesar da riqueza, as áreas costeiras e marinhas da África Ocidental enfrentam múltiplos desafios.

Segundo ele, estas áreas estão sob enorme pressão de factores  como a exploração excessiva de recursos haliêuticos bem como a exploração não acautelada de recursos petrolíferos. 

ANG/LPG/ÂC//SG

História

         Primeira “pátria” do Homem moderno situou-se a sul do rio Zambeze

Bissau, 30 out 19 (ANG) - A primeira "pátria" do Homem moderno situou-se a sul do rio Zambeze, numa área correspondente ao Botsuana, Namíbia e Zimbabwe, onde o "Homo sapiens" viveu há 200 mil anos antes de migrar 70 mil anos mais tarde.

Vista do rio Zambeze

A localização da “pátria ancestral” do Homem moderno é descrita num estudo terça-feira publicado na revista científica Nature, segundo a Lusa.

“Sabíamos há muito tempo que o Homem moderno surgiu em África há cerca de 200.000 anos, mas ignorávamos, até agora, onde se situava precisamente esta pátria”, afirmou, em conferência de imprensa, a autora principal do estudo, Vanessa Hayes, do Instituto Garvan de Investigação Médica de Sydney, na Austrália.

O estudo teve por base a genealogia genética, tendo analisado 200 genomas mitocondriais (marcadores genéticos da linhagem materna) das populações que vivem actualmente na Namíbia e África do Sul, região considerada como um dos berços do Homem moderno.

Testes de ADN (material genético) revelaram a presença rara da origem materna mais antiga, ainda hoje partilhada por estas populações.

Ao compararem os genomas mitocondriais, os cientistas conseguiram isolar um antepassado comum, que era um antigo Khoisan, povo de caçadores-recoletores que subsiste em África.

Segundo o estudo, todos os homens que vivem actualmente em África e fora de África partilham este mesmo antepassado.

Os Khoisan, primeira comunidade humana moderna, terão vivido na mesma região durante 70 mil anos, uma vez que o genoma (informação genética) permaneceu inalterado.

A comunidade terá prosperado nesta região situada ao sul do rio Zambeze, que partia da actual Namíbia, atravessava o norte do Botswana e seguia até ao Zimbabwe.

Actualmente um deserto, chamado Kalahari, a região foi húmida e verdejante há milhares de anos. Análises geológicas e modelos climáticos permitiram concluir que teve um grande lago, duas vezes maior do que o lago Vitoria, na África Oriental.

Com as mudanças climáticas, a região tornou-se mais seca e as populações começaram a migrar em direcção ao nordeste e ao sudoeste. As primeiras deslocações abriram caminho à futura migração dos homens modernos para fora de África.

Algumas populações, no entanto, adaptaram-se à seca, sendo que os seus descendentes ainda hoje são caçadores-recoletores como os primeiros humanos.

ANG/Angop

Demissão do Governo/reações

"O decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional" diz a LGDH

Bissau, 30 out. 19 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse em comunicado que o Decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional, por consubstanciar uma violação flagrante e grosseira da Constituição, dos demais quadros normativos do país e da resolução da Cimeira da CEDEAO de 29 de Junho deste ano.

Presidente da LGDH

Segundo a nota à imprensa à que ANG teve acesso hoje, a Liga condenou também o acto do Presidente da República cessante que considera de subversão da ordem constitucional vigente para proteger interesses inconfessos.

No comunicado, a Liga apela ao Presidente da República cessante para conformar a sua conduta com os ditames da Constituição e da lei, lembrando a classe política guineense que os direitos políticos têm limites e não podem ser exercidos sistematicamente contra os interesses do povo.

Alerta à comunidade internacional sobre os riscos de uma possível alteração da Ordem Constitucional em relação aos desafios da reforma institucional do Estado e de combate à criminalidade organizada e transnacional.

Ainda no documento, a organização que defende os direitos do homem realça a postura republicana das forças de Defesa e Segurança, encorajando-as a garantirem a ordem e a tranquilidade pública, mantendo-se equidistante dos interesses político-partidários.

Apelou também ao povo guineense para se manter calmo e sereno, mas vigilante na defesa dos valores da paz,  unidade nacional e da coesão social neste momento tão crucial da vida do país.

"Com a aprovação do programa de governação, o Governo consolidou a sua legitimidade democrática e entrou em funcionamento pleno, ao contrário do Presidente da República cessante cujo mandato expirou em 23 de Junho e, em consequência, deixou de gozar da legitimidade para o exercício pleno das suas funções, sendo que a sua continuidade à frente da nação, se resume ou deve resumir-se, única e exclusivamente, às representações protocolares do Estado", explicou LGDH.

A Liga considera acção do presidente de uma tentativa de alteração da ordem constitucional, que já vem sendo enunciado de algum tempo para cá, o que não passa de manobras políticas para encobrir e dar protecção aos interesses inconfessos instalados e alheios ao anseio do povo guineense.

Por isso, a Liga diz  que o referido decreto pode mergulhar o país numa nova crise, susceptível de comprometer o processo eleitoral em curso. 

ANG/MI/LPG/ÂC//SG

EUA

        Primeira votação para destituir Trump realiza-se na quinta-feira

Bissau, 30 out 19 (ANG) -  A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votará pela primeira vez na próxima quinta-feira em plenário uma resolução para formalizar a investigação com vista a destituir do Presidente Donald Trump e permitir audiências públicas, anunciou terça-feira Nancy Pelosi, citada pela Lusa.

"Apresentaremos esta semana na Câmara uma resolução que reafirma a investigação em curso", escreveu a presidente da Câmara dos deputados, a democrata Nancy Pelosi, numa carta enviada ao seu grupo parlamentar.

O texto "estabelece o procedimento para audiências abertas aos cidadãos americanos" e "declara os direitos garantidos ao Presidente e sua defesa", acrescenta a mesma fonte.

Os republicanos exigem há semanas uma votação formal para marcar o início da investigação anunciada no final de Setembro e conduzida à porta fechada por comissões da Câmara, de maioria democrata.

A oposição está a tentar determinar se o Presidente republicano abusou do seu poder por razões pessoais quando pediu à Ucrânia que investigasse o seu rival democrata na corrida à Casa Branca Joe Biden.

A Casa Branca denunciou uma "caça às bruxas" e recusa-se a cooperar na investigação.

As acusações "infundadas", argumenta Nancy Pelosi, mostram que a Casa Branca procura justificar "a sua operação sem precedentes de ocultação" dos factos.

Nenhum calendário foi definido para a investigação dos democratas contra Donald Trump.

A votação será realizada em sessão plenária e, se a sua acusação for aprovada, o Senado, com maioria republicana, terá de organizar o "julgamento" de Donald Trump.

A resolução, que será submetida a votação em comissão na quarta-feira e provavelmente será aprovada na câmara baixa, "autoriza a publicação de transcrições de audiências" e "apresenta os procedimentos necessários para transmitir evidências à comissão judicial ", segundo Pelosi.

"Estamos a tomar esta iniciativa para eliminar qualquer dúvida para que o Governo de Trump possa se recusar a transmitir documentos, impedir audiências de testemunhas, ignorar conjunções devidamente autorizadas ou continuar a obstruir a Câmara dos Deputados", afirmou a democrata. 

ANG/Angop

Demissão do governo/reacções

           CPLP reitera seu apoio ao “governo legítimo” de Aristides Gomes

Bissau,30 out 19 (ANG) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reiterou seu apoio ao governo legitimo da Guiné-Bissau, presidido pelo Primeiro-ministro Aristides Gomes, que saiu das eleições consideradas livres, justas e transparentes.

Em comunicado, a organização lamenta atitude do Presidente Mário Vaz, uma vez que falta três semanas das eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro de 2019.

Segundo a nota, a decisão de demitir um governo legítimo, a pouco mais de vinte dias das eleições presidenciais por Decreto do Presidente da República da Guiné-Bissau, preocupa á CPLP e a Comunidade Internacional em geral, para além de contribuir para o agravamento de um clima de crispação e instabilidade politica que deverá ser rapidamente ultrapassado.

O documento refere que a Presidência da CPLP repudia os atos de violência observados durante a manifestação no passado dia 26 do corrente mês e congratulou com a decisão do governo da Guine Bissau de iniciar um inquérito independente para apurar as responsabilidades.

A Presidência da CPLP apela às instituições do Estado guineense, aos partidos políticos e a população que mantenham calma e a serenidade de toda e qualquer actuação que pode causar qualquer prejuízo a adequada e atempada preparação do acto do processo eleitoral de 24 de novembro.

ANG/VFC/LPG/ÂC//SG