Demissão do Governo/reações

"O decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional" diz a LGDH

Bissau, 30 out. 19 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse em comunicado que o Decreto emitido pelo Presidente cessante não tem nenhuma correspondência constitucional, por consubstanciar uma violação flagrante e grosseira da Constituição, dos demais quadros normativos do país e da resolução da Cimeira da CEDEAO de 29 de Junho deste ano.

Presidente da LGDH

Segundo a nota à imprensa à que ANG teve acesso hoje, a Liga condenou também o acto do Presidente da República cessante que considera de subversão da ordem constitucional vigente para proteger interesses inconfessos.

No comunicado, a Liga apela ao Presidente da República cessante para conformar a sua conduta com os ditames da Constituição e da lei, lembrando a classe política guineense que os direitos políticos têm limites e não podem ser exercidos sistematicamente contra os interesses do povo.

Alerta à comunidade internacional sobre os riscos de uma possível alteração da Ordem Constitucional em relação aos desafios da reforma institucional do Estado e de combate à criminalidade organizada e transnacional.

Ainda no documento, a organização que defende os direitos do homem realça a postura republicana das forças de Defesa e Segurança, encorajando-as a garantirem a ordem e a tranquilidade pública, mantendo-se equidistante dos interesses político-partidários.

Apelou também ao povo guineense para se manter calmo e sereno, mas vigilante na defesa dos valores da paz,  unidade nacional e da coesão social neste momento tão crucial da vida do país.

"Com a aprovação do programa de governação, o Governo consolidou a sua legitimidade democrática e entrou em funcionamento pleno, ao contrário do Presidente da República cessante cujo mandato expirou em 23 de Junho e, em consequência, deixou de gozar da legitimidade para o exercício pleno das suas funções, sendo que a sua continuidade à frente da nação, se resume ou deve resumir-se, única e exclusivamente, às representações protocolares do Estado", explicou LGDH.

A Liga considera acção do presidente de uma tentativa de alteração da ordem constitucional, que já vem sendo enunciado de algum tempo para cá, o que não passa de manobras políticas para encobrir e dar protecção aos interesses inconfessos instalados e alheios ao anseio do povo guineense.

Por isso, a Liga diz  que o referido decreto pode mergulhar o país numa nova crise, susceptível de comprometer o processo eleitoral em curso. 

ANG/MI/LPG/ÂC//SG