terça-feira, 29 de outubro de 2019

Demissão do governo/Reações


 “Decreto presidencial carece da importância jurídica”,diz Presidente de Movimento dos Cidadãos Inconformados

Bissau, 29 Out 19 (ANG) – O Presidente do Movimento Nacional dos Cidadãos Conscientes e Inconformados considerou esta terça-feir o Decreto Presidencial que demitiu o actual primeiro-ministro  de um texto literário que carece da importância jurídica.

foto arquivo
Sana Canté falava numa conferência de Imprensa hoje na qual  manifestou  a insatisfação do referido movimento face ao decreto presidencial nº12/2019 produzido pelo Presidente cessante José Mário Vaz para demitir o executivo liderado por Aristides Gomes.

Disse que não há necessidade de demissão do governo e muito menos por um presidente que não tem competência de o fazer uma vez que cessou o seu mandato.

No decreto José Mário Vaz alega a existência de “grave crise política” que põe em causa o normal funcionamento das instituições do país.

“Já estamos nas vésperas das Eleições Presidenciais, não pode existir a necessidade de demissão do governo e muito menos por um presidente que não tem competência de o fazer ,uma vez que o seu mandato cessou. A única solução para remodelação do actual governo ou não, é depois da realização das Eleições Presidenciais”, sugeriu aquele responsável.

Sana Canté garantiu que vão lutar sempre contra  situações que possam adiar o progresso da Guiné-Bissau e que por isso, exigem que o actual Presidente de Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá assuma a presidência interina da República, para evitar  “perturbações” por parte de José Mário Vaz.

Apelou às Organizações Internacionais no sentido de tomarem as medidas necessárias contra o comportamento de presidente cessante de modo a garantir que as eleições presidências de 24 de Novembro corram num ambiente de paz e coesão.

“Nós, na qualidade de jovens guineenses, não vamos aceitar que o Golpe de Estado se concretize na prática, porque uma vez que isso aconteça seremos obrigados a passar mais tempo de dificuldades e de puxa-puxa do poder”, disse Sana Canté.

José Mário Vaz terminou o seu mandato no passado dia 23 de Junho, e por consenso alcançado  numa cimeira de Chefes de Estados e de Governos da África Ocidental , em Junho em Abuja, na Nigéria, decidiu-se que permanecesse no lugar até a eleição do novo presidente da República, mas sem poderes de produzir decretos presidenciais.

Na mesma ocasião decidiu-se que o governo resultante das legislativas de março passado permaneceria em funções até a eleição do novo presidente da república, para entre outras tarefas organizar as eleições presidenciais.

ANG/AALS/LPG

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