“Decreto
presidencial carece da importância jurídica”,diz Presidente de
Movimento dos Cidadãos Inconformados
Bissau, 29 Out 19 (ANG) – O
Presidente do Movimento Nacional dos Cidadãos Conscientes e Inconformados
considerou esta terça-feir o Decreto Presidencial que demitiu o actual
primeiro-ministro de um texto literário
que carece da importância jurídica.
foto arquivo |
Sana Canté falava numa conferência
de Imprensa hoje na qual manifestou a insatisfação do referido movimento face ao decreto
presidencial nº12/2019 produzido pelo Presidente cessante José Mário Vaz para
demitir o executivo liderado por Aristides Gomes.
Disse que não há necessidade
de demissão do governo e muito menos por um presidente que não tem competência
de o fazer uma vez que cessou o seu mandato.
No decreto José Mário Vaz alega
a existência de “grave crise política” que põe em causa o normal funcionamento
das instituições do país.
“Já estamos nas vésperas das Eleições
Presidenciais, não pode existir a necessidade de demissão do governo e muito
menos por um presidente que não tem competência de o fazer ,uma vez que o seu
mandato cessou. A única solução para remodelação do actual governo ou não, é
depois da realização das Eleições Presidenciais”, sugeriu aquele responsável.
Sana Canté garantiu que vão
lutar sempre contra situações que possam
adiar o progresso da Guiné-Bissau e que por isso, exigem que o actual Presidente
de Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá assuma a presidência interina
da República, para evitar “perturbações”
por parte de José Mário Vaz.
Apelou às Organizações
Internacionais no sentido de tomarem as medidas necessárias contra o comportamento
de presidente cessante de modo a garantir que as eleições presidências de 24 de
Novembro corram num ambiente de paz e coesão.
“Nós, na qualidade de jovens
guineenses, não vamos aceitar que o Golpe de Estado se concretize na prática,
porque uma vez que isso aconteça seremos obrigados a passar mais tempo de
dificuldades e de puxa-puxa do poder”, disse Sana Canté.
José Mário Vaz terminou o seu
mandato no passado dia 23 de Junho, e por consenso alcançado numa cimeira de Chefes de Estados e de Governos
da África Ocidental , em Junho em Abuja, na Nigéria, decidiu-se que
permanecesse no lugar até a eleição do novo presidente da República, mas sem
poderes de produzir decretos presidenciais.
Na mesma ocasião decidiu-se
que o governo resultante das legislativas de março passado permaneceria em
funções até a eleição do novo presidente da república, para entre outras
tarefas organizar as eleições presidenciais.
ANG/AALS/LPG
Sem comentários:
Enviar um comentário