Guiné-Bissau acolhe
Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal
Bissau, 30 out 19 (ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a Conferência
Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal que será presidida
pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Rute Monteiro.
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| Ministra da justiça |
Segundo um comunicado à imprensa do Projecto de Apoio à Consolidação do
Estado de Direito (PACED) à que a ANG teve acesso, o evento decorre durante
todo o dia de quinta-feira numa unidade hoteleira, em Bissau e visa debater os
novos desafios na prevenção e combate à formas de criminalidade complexas,
nomeadamente, a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, e
contará com a intervenção de especialistas internacionais e nacionais.
O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de
Direito nos PALOP e Timor-Leste, como também a prevenção e luta contra a
corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em
particular o tráfico de estupefacientes.
Esta conferência se enquadra nas atividades promovidas no âmbito do
PACED nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste,
e resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
da Guiné-Bissau, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o
Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e
a Polícia Judiciária, além da Associação Sindical da Magistratura Judicial da
Guiné-Bissau (ASMAGUI).
“As actividades concentram no reforço da capacidade institucional das
autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário,
promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimentos e de boas práticas”,
indica o comunicado que realça a importância de as actividades da investigação
criminal e da administração da justiça serem acompanhadas por estratégias de
organização e gestão dos serviços e dos procedimentos.
O projeto tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo 7
milhões de euros financiados pela União Europeia ao abrigo do 10° Fundo Europeu
de Desenvolvimento e 1,4 milhões pelo Camões (Instituto da Cooperação e da
Língua) com duração até dezembro deste ano e previsível extensão até ao final
de 2020.
A referida conferência, conforme a nota, foi antecedida de um seminário
formativo de três dias, centrado no reforço das capacidades e da integridade do
sistema judicial e do sistema de investigação criminal, destinados aos magistrados
judiciais, magistrados do Ministério Público, policias de investigação
criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento
de Informações Financeiras da Guiné-Bissau.
Esta actividade do PACED já decorreu em Angola, Cabo Verde, Moçambique e
Timor-Leste, tendo São Tomé e Príncipe solicitado a sua realização em 2020.
ANG/DMG/LPG//SG
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