Parlamento
chumba calendário para legislar acordo e sair a 31 de Outubro
Bissau,
23 out 19 (ANG)- A determinação do
primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em fazer o Reino Unido sair da
União Europeia (UE) a 31 de Outubro foi terça-feira travada pelo parlamento,
que chumbou uma proposta para acelerar o processo legislativo necessário.
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| Vista do parlamento britânico |
O governo
propôs um calendário de aprovação do texto para concluir o processo em três
dias, até quinta-feira, mas foi rejeitado por 322 votos contra e a 308 favor,
uma margem de 14 votos.
O diploma
de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido terça-feira
pelas 14:00 horas e tinha previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e
oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.
A
proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson
com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de
transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas
condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio
livre.
Insere
também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece
o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil
milhões de libras (38 mil milhões de euros).
Simplifica
as formalidades para a ractificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis
normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado
antes da ratificação.
Revela,
por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as
regras europeias apesar de estar fora da União Europeia pode ser prorrogado
apenas uma vez por até dois anos. ANG/Inforpress/Lusa
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