Observatório da Governação

“O governo deve criar condições objetivas para o lançamento de bases de um Estado moderno”, diz Presidente Tribunal de Contas

Bissau, 17 out 19 (ANG) – O presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi apela ao Governo para assumir reformas profundas e criar condições objetivas para o lançamento das bases de um Estado moderno, catalizador de iniciativas de rigor e disciplina na gestão.

Dionísio Cabi que falava esta quinta-feira, no acto de lançamento do Projeto Governação Aberta da Observatório da Democracia e Governança (ODG), disse que as exigências que se colocam à moderna gestão financeira pública estão na ordem do dia, bem como as ideias reformistas dos modelos de gestão.

Afirmou que o país viveu grave crise financeira que obrigou ao Tribunal de Contas a se empenhar mais nas suas funções de fiscalização, em nome dos cidadãos.

“ Nos últimos anos, no concernente a gestão das finanças públicas levanta-se a preocupação de reforçar o rigor e a disciplina com vista a estabilização económica do país”, referiu.  

Aquele responsável disse que, com a situação económica atual do país, é necessário adoptar um modelo de gestão mais eficiente que vai trazer resultados almejados, acrescentando que tudo isso passa necessariamente por criação de  mecanismo de fiscalização, não só das instituições superiores de fiscalização externa das finanças públicas como também da sociedade civil em geral.

Encorajou o ODG a implementar, com rigor, imparcialidade, neutralidade e coragem, os seus objetivos.

Cabi encorajou igualmente ao governo a criar os canais de comunicação com cidadãos para efetivar e ampliar a participação da sociedade na gestão da coisa pública, reforçando a institucionalização das leis de acesso às informação.

Disse ainda que a nova abordagem de governação deve ter em consideração a participação da sociedade civil na gestão da coisa pública, auxiliando o governo.

Por sua vez, o Secretario Executivo do ODG, Mamadu Djamanca exortou a Assembleia Nacional Popular (ANP) maior responsabilidade na gestão do exercício democrático.

Para Djamanca deve haver mais interesse comum e menos politiquice, e que os deputados saibam distinguir a cor partidária dos interesses superiores da nação e que haja mais legislação em matéria de informação que as populações precisam.

Djamanca exortou igualmente o governo a estar à  altura de acompanhar a evolução do mundo fazendo funcionar com plenitude o portal web.

Insta  o Ministério das Finanças a respeitar os trâmites legais do ciclo de vida orçamental e criar, com urgência, um site onde possa partilhar os instrumentos governativos à que os cidadãos têm direito de acompanhar.

Acrescentou que ODG vai continuar a luta sem trégua para que a contratação na função pública passa a ser por via de  concurso público, como está previsto na lei , e que as nomeações deixem de ser pelas convicções partidárias, mas sim pelas conveniências administrativas, justificando que só assim  se poderá  alcançar uma governação sustentável, transparente e ligada aos superiores interesses da nação.

Exortou ainda ao Tribunal de Contas e o Ministério Público a continuarem a luta contra os malfeitores e inimigos do desenvolvimento da Guiné-Bissau, frisando que a lei é clara e é por isso que a Procuradoria-Geral da República deve ser mais ágil e assegurar a prestação de contas, e que começa a haver a responsabilização dos corruptos e dos infratores, para se realçar a moral pública.

Mamadu Queta, em representação da Sociedade Civil, disse que a fragilidade das instituições do país se deve a ausência de uma opinião pública formatada através do debate contraditório sobre temas de interesse público, partilha de informações credíveis sobre a implementação das políticas públicas.

Acrescentou que a vulnerabilidade das instituições é igualmente consequência do distanciamento dos cidadãos eleitores em relação as ações da governação do país em todo o domínio. 

O projeto ora lançado visa acompanhar de perto as ações governativas através da monitorização da gestão e execução pelo Governo do Orçamento Geral do Estado. ANG/DMG/ÂC//SG