Demissão de Governo/reação

 Domingos Simões Pereira diz que o decreto foi assinado por candidato e não por Presidente

Bissau 29 Out 19 (ANG) – O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e cabo Verde (PAIGC),disse hoje que o decreto de demissão do Governo guineense foi assinado pelo Candidato às Eleições Presidenciais de 24 de Novembro e não pelo Chefe de Estado.

“Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Chefe de Estado continua em funções com base no consenso de Abuja “,afirmou Domingos Simões Pereira contactado por telefone pela Agencia Lusa.

O Presidente guineense terminou mandato em 23 de Junho, mas na cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),realizada em Abuja, em 29 de Junho, foi determinado que José Mário Vaz continuaria em funções até a realizações das eleições presidenciais, tendo de deixar a gestão das questões governamentais para o Primeiro-ministro e o novo Governo, que saiu das eleições legislativas de 10 de Março passado.

Domingos Simões Pereira salientou também que, segundo a lista do Supremo Tribunal de Justiça, José Mário Vaz foi aprovado como candidato às eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro, salientando que a sua actuação  está em linha com o que habituou aos guineenses nos últimos cinco anos do seu mandato.

“Estamos a uma semana da campanha eleitoral e não se deve interromper o processo, tendo apelado as forças de defesa e segurança para cumprirem a lei e a população a estar calma “,disse.

À comunidade internacional, o antigo Primeiro-ministro guineense pediu para actuar e impor sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes, alegando que a situação prevalecente se enquadra numa “grave crise política” e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República, em conformidade com o estatuto nº2 do artigo 104 da Constituição da República.

O primeiro-ministro publicou na sua página no facebook fotos de reunião de trabalho, escrevendo que hoje é mais um dia de serviço à Nação, hora depois de ter demitido por decreto presidencial.

Contactado pela Lusa, o constitucionalista português Jorge Miranda classificou hoje como “lamentável “a atitude do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo, considerando que os actuais poderes do Chefe de Estado são apenas protocolares.

“É lamentável a atitude do Presidente da Guiné-Bissau. É uma verdadeira situação de Golpe de Estado ,é a continuação do Golpe de Estado .Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções “,disse Jorge Miranda.

ANG/Lusa