Justiça/Ministério Público apresenta primeiros resultados de
recuperação de bens do Estado
Bissau,
12 Mai 21 (ANG) - A Procuraria- Geral da República apresentou esta quarta-feira, em
Bissau, os primeiros resultados dos trabalhos de recuperação dos bens do
Estado, na Câmara Municipal de Bissau(CMB), no Instituto Nacional de Segurança
Social(INSS) e na Direcção Geral das Alfândegas(DGA), no quadro de luta contra a corrupção em instituições
públicas.
Em
conferência de imprensa Fernando Gomes defendeu que as constatações feitas representam motivos para chamar
a atenção à estas instituições no
sentido de se corrigir muitas irregularidades
para que funcionem no cumprimento da legalidade, de acordo com o interesse do
Estado.
Em
relação a CMB, segundo Gomes, constatou-se
que referente ao período de 1973 a 2003,
aquele edilidade dispunha de 161 casas
de habitações, das quais 31 no Bairro de Ajuda 1ᵃ fase, 64 casas no Bairro de
ajuda 2ᵃ fase, 26 no de Santa Luzia e 40
no centro da cidade.
Acrescenta
que as constatações apontam que 26
beneficiários das casas no Bairro de Santa Luzia não dispõem de certidão de
quitação que comprova o pagamento integral do imóvel, bem como os processos de
alienação não contém documento de avaliação da comissão de atribuição do valor
O Procurador-geral
da República disse que, de 2008 ao 2020,
a CMB celebrou 40 acordos de partilha com ocupantes tradicionais em diferentes
áreas da sua jurisdição e beneficiou, no total, de dois mil e oitenta lotes (2080lotes),
mas que apenas 09 lotes foram reservados para o domínio publico e os restantes
repartidos entre funcionários da CMB, dirigentes e particulares.
Fernando
Gomes revelou que, em 2017, a CMB concedeu empréstimos aos funcionários no
valor de um milhão oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e
cinco mil francos Cfa, sem plano de
amortização e documentos que comprovam o pagamento.
Relativamente
ao INSS, a comissão da PGR constatou que o edifício situado na rua António
Mbana, sob numero 24, foi avaliado no valor de 6.783.301,00 mas a direcção dos
serviços de património autorizou somente o pagamento de apenas 3.000 .000(três milhões ) de francos Cfa, para
além de outras irregularidades detectadas.
Aquele
responsável disse que, dos documentos recolhidos no cartório do contencioso
aduaneira referente as dividas de terceiros, apurou-se que nos anos económicos 2017,
2018 e 2019 registaram-se 629 despachos pendentes para posterior regularização
, e que acarretaram prejuízos ao Estado
num montante de 1.696.194.932fcfa, e que
a DGA ficou por apurar o montante
liquido em divida.
Fernando
Gomes disse ainda que, os trabalhos de inventariação dos bens do Estado está em
curso na Direcção Geral de Contribuições e Impostos e que posteriormente será
entregue um relatório sobre a situação patrimonial da referida instituição.
Garantiu
que o Ministério Público vai prosseguir com a inventariação de todos os bens do
Estado em todas as instituições da Administração direta e indirecta do Estado.
Em
comunicado à imprensa divulgado terça-feira, a Procuradoria Geral da Pública
declarou ter recuperado 600 milhões de francos cfa a favor do Estado, no quadro
do Fundo de Industrialização
e Comercialização de Produtos Agrícolas(FUNPI). ANG/MI/SG
