Cooperação/PR de Cabo Verde defende adoção de políticas adequadas sobre Mar e os Oceanos

Bissau, 24 Out 22 ( ANG) – O Presidente da República de Cabo Verde defendeu adoção de políticas adequadas sobre o mar e os oceanos, por serem fontes dos recursos para o desenvolvimento e crescimento econômico ambiental sustentável dos pequenos Estados insulares.

José Maria Neves falava no, domingo, em Bissau, numa conferência subordinada ao Lema: “Os Desafios dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”,na presença de alguns membros do Governo guineense na Escola Nacional de Administração(ENA).

O estadista cabo-verdiano disse que os Oceanos estão ameaçados, apesar do futuro dos Estados insulares estarem associados aos mesmos.

“Há uma grande ameaça em relação aos oceanos e o mar. Temos o aquecimento dos oceanos, desoxigenização, acidificação, o aumento do nível do mar, o colapso da biodiversidade marinha que colocam em risco o futuro coletivo”, afirmou José Maria Neves.

Disse que o destino e o futuro dos Estados insulares está indissociavelmente ligado ao mar.

Maria Neves disse serem necessários esforços cada vez mais consistentes no sentido de haver uma política adequada dos pequenos Estados insulares em relação ao mar, e também um comprometimento da comunidade internacional, tendo em conta a vulnerabilidade económica dos países concernentes.

“É claro que o desenvolvimento dos Estados insulares passa por apoio da comunidade internacional, mas não podemos transformar a África num muro de lamentações. Temos que  fazer o trabalho de casa”, disse.

O Presidente de Cabo Verde afirmou que os países insulares estão cada vez mais comprometidos na busca de caminhos para o desenvolvimento, realizando as reformas necessárias com a contribuição das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Banco Africano para o Desenvolvimento e outros parceiros internacionais. ANG/LPG/ÂC//SG

 

Cooperação/”Cabo Verde e Guiné-Bissau têm de ter transportes aéreos e marítimos entre os dois países”, diz PR cabo-verdiano

Bissau,24 Out 22(ANG) - O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, no último dia de visita oficial à Guiné-Bissau, defendeu no domingo, um trabalho conjunto com os guineenses para desenvolver os transportes marítimos e aéreos entre os dois países.

O chefe de Estado cabo-verdiano falava aos jornalistas no final de uma visita a uma fábrica de processamento de castanha de caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau, que pertence a um dos maiores grupos empresariais do país, o Comercial Santy.

"Nós ontem falávamos com o senhor primeiro-ministro no sentido de se garantir mais mobilidade de pessoas e bens entre os dois países e, para isso, uma questão também muito discutida com o senhor Presidente é a questão dos transportes - as ligações aéreas e marítimas entre os dois países", afirmou aos jornalistas, quando questionado sobre o interesse da Guiné-Bissau para os empresários cabo-verdianos.

"Mas, temos de pôr os empresários a conversarem entre si e temos de fazer todo um trabalho comum no sentido de ter os transportes aéreos e marítimos entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde", disse.

O Presidente cabo-verdiano salientou também que o que se faz na "Guiné e as potencialidades que tem nos mais diferentes domínios interessam e muito a Cabo Verde e com certeza aos empresários cabo-verdianos".

Sobre a visita à fábrica de processamento de caju, José Maria Neves considerou que estes são "investimentos privados importantes", que permitem à Guiné-Bissau competir no "mercado internacional" e permitem a criação de emprego e a melhoria das condições de vidas dos guineenses.

O presidente do conselho de administração do grupo Santy em Bissau, Santiago Hanna, disse que a fábrica tem capacidade de processar anualmente 10 mil toneladas de caju e de exportar oito contentores por mês.

"Conseguimos fazer oito contentores por mês, mas os barcos não chegam com a assiduidade que existia. Estamos a 14 dias da União Europeia e a menos de um mês dos Estados Unidos, mas o problema é a assiduidade dos barcos. Esta vantagem perde-se se não há barcos para exportação e há a questão dos preços internacionais que provocou um aumento dos preços dos contentores", salientou.

Aos empresários interessados no mercado guineense, Santiago Hanna disse que só é preciso coragem porque na Guiné-Bissau há "gente para trabalhar", há "riquezas para exportar, para desenvolver" e "muita coisa para se fazer".

O Presidente de Cabo Verde terminou no domingo, uma visita de três dias à Guiné-Bissau com encontros com os três maiores partidos políticos do país, nomeadamente o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e o Partido de Renovação Social.

Durante a sua estada em Bissau, José Maria Neves teve encontros com o seu homólogo guineense, Umaro Sissoco Embaló, com quem visitou no sábado as obras de reabilitação das vias rodoviárias da cidade, e o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam.ANG/Lusa

 

Cooperação/Ùmaro Sissoco Embalo promete usar sua influência para que Cabo Verde seja próximo país a liderar a CEDEAO

Bissau, 22 out 22 (ANG) – O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, prometeu usar sua influência para que Cabo Verde seja o próximo país a liderar a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), no quadro da presidência rotativa.

Embalo faz está promessa, na sexta-feira, dia 21 do corrente mês, em declaração conjunta à imprensa com o seu homólogo de Cabo Verde que está de visita oficial de três dias ao país.

O chefe de Estado, disse contudo que, ess sua pretensão não será fácil, lembrando que a Guiné Bissau assumiu a presidência rotativa da organização sub-regional  graças a solidariedade de outros países, poque antes a comunidade era chefiada sempre pelos Presidentes dos países anglófonos e francófanos.

Na ocasião, o chefe de Estado guineense disse que Guiné-Bissau e Cabo Verde devem falar uma única voz no concerto das nações.

Sissoco Embalo agradeceu José Maria Neves pela legalização dos guineenses residentes em Cabo-Verde, mas no entanto disse que um cidadão  cabo-verdiano não precisa de legalizar-se na Guiné-Bissau.

Perguntado sobre as razões da exoneração de todos os seus conselheiros e assessores, informou que isso se deve as exigências do Fundo Monetário Internacional(FMI) para permitir que o país não perca o Programa com a referida instituição financeira internacional.

Nesta conferência de imprensa conjunta, o chefe de Estado guineense anunciou que vai viajar  para Rússia na próxima segunda-feira, tentando convencer o Presidente Russo para se sentar à mesa com o seu homólogo Ucraniano por forma a encontrar a solução para o fim da guerra naquele país, porque o mundo está atormentando com essa situação.

O Presidente da República de Cabo-Verde afirmou que a visita a Guiné-Bissau  serve para reforçar os laços de amizade e de cooperação em diferentes domínios, tal como na área de agricultura, transporte, pesca, na transformação da energia,  formação profissional  e no turismo.

Para além disso, José Maria Neves disse   também que é uma visita de gratidão por  tudo que a Guiné-Bissau fez para Cabo Verde, sobretudo pelo sacrifício concentido pela independência daquele  país.

“São dois Povos que fizeram uma luta comum, com laços históricos de sanguinuidade e que tudo isso é razão para estarmos próximos um dos outro”, ressaltou.

José Maria Neves felicitou a liderança da Guiné-Bissau na CEDEAO pelo trabalho feito e espera que continue a trabalhar para os dois falantes da língua portuguesa esteja mais presentes e mais forte na sub-região.

“A minha está aqui demonstra a vontade, disponibilidade e determinação de Cabo Verde para o reforço da cooperação entre os dois países irmãos”, frisou.

José Maria Neves enalteceu as contribuições que os guineenses estão a dar para desenvolvimento de Cabo Verde em diversas áreas de ativitidade.ANG/LPG/ÂC

 

Política/ Presidente da República exonera todos os conselheiros e assessores

Bissau, 21 Out 22 (ANG)- O Presidente da República exonerou esta sexta-feira todos os seus conselheiros e assessores de gabinete, anunciou um decreto lido por um dos conselheiros e porta-voz da Presidência da República, António Óscar Barbosa vulgo Kankan.

O decreto cuja aplicação tem  efeito emediato refere que a decisão se enquadra na necessidade de racionalisar os meios financeiros da Presidência da República, no quadro de redução das despesas orçamentais. ANG//SG

 

Política/Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos exige demissão do actual Governo

Bissau, 21 Out 22 (ANG) – O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD), exigiu hoje ao Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a demissão do actual Governo liderado pelo Nuno Gomes Nabiam, por  não for capaz de criar  condições  para a realização das eleições, na data prevista.

Em conferência de imprensa, a 2ª Vice-Presidente do Patido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Maria Odete Costa Semedo, considerou que a dissolução do parlamento, em 16 de Maio passado, e  marcação das eleições legislativas para o dia 18 de Dezembro foi um ato premeditado do Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló.

“Pretendia calar a casa dos representantes do Povo, pelos incómodos e entraves aos seus intentos, na permanente desconstrução do Estado de Direito na Guiné-Bissau, apesar de conhecimento prévios sobre  todos os pacotes legislativos”, disse.

Odete Semedo acrescentou  que o Chefe de Estado sabia claramente que estas eleições, agendadas para o dia 18 de dezembro, jamais seriam  realizadas naquela data indicada, uma vez que o próprio ato de marcação, em si, já feria a Constituição da República, pela não audição prévia dos partidos políticos.

Segundo a 2ª Vice Presidente do PAIGC, o PR ignorou que o mandato dos membros do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleição (CNE), está caduco e que para a sua renovação, de acordo com a lei, os seus membros devem ser eleitos por dois terços dos deputados, em efetividade de função.

Aquela responsável sustentou haver  uma clara falta de interesse do actual Governo, aliada a uma imcompetência e ausência de conhecimento, em material, demostrada por grupo de pessoas que diz serem “sequestradores do país”.

“Faltavam apenas dois meses para a realização das eleições legislativas marcada pelo PR,  o ministro da Administração Territorial veio à público, em declarar que, entre outros argumentos que impediram a realização das eleições na data indicada pelo PR, estão a exigência dos partidos políticos de  realização de recenseamento de raiz e o atraso da entrega de impressoras para o kit eleitoral”, disse.

O deputado Marciano Indi destacou que ao  actual Governo de iniciativa do Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló foi confiado a missão de trabalhar para a realização das próximas eleições legislativasa 18 de Dezembro, mas que não cumpriu  a missão e  está a dar prejuizo ao país.

“Em vez de dar resposta a missão que lhe foi confiada, este Governo está a trabalhar para a subida de preços de produtos de primeira necessidade no mercado, teve ainda a ousadia de acusar e prender alguns Generais e Combatentes da Liberdade da Pátria sem provas crédiveis. Exigimos a demissão  deste Governo, e a  libertação dos indivíduos acusados e presos no âmbito da  tentativa de golpe de Estado  de 1 de Fevereiro, por falta de provas”, disse Indi.

O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos é constituido pelos partidos,  PAIGC,  União para a Mudança(UM),  Partido da Convergência Democrática(PCD),   Movimento Democrático Guineense(MDG),Partido Mnifestodo Povo(PMP),Partido Social Democrata(PSD) e o Movimento Social Democrata(MSD) .ANG/LLA/ÂC//SG   

  
      Eleições / Analista político diz não esperar nada das próximas eleições

Bissau, 21 Out 22 (ANG) – O analista político, Armando Lona criticou hoje que a classe política guineense está em crise, e o  país está numa situação culminante de degradação, pelo que , diz , não espera nada das próximas eleições.

Lona falava quinta-feira em entrevista à ANG acrescenta que as próximas eleições  não vão resolver   os problemas de fundo de um Estado que perdeu a sua alma, há muito tempo, e assaltado por pessoas mal  preparadas.

Responsabiliza  os partidos políticos pela atual situação da Guiné-Bissau, e diz  que verifica-se  uma cumplicidade grosseira de partidos políticos que recorrerem ao “silêncio  cúmplice” durante todo esse tempo.

“Os partidos políticos são chamados hoje para irem discutir sobre o eventual adiamento das eleições, que é um adiamento inconstitucional quando não foram consultados antes no momento da dissolução do parlamento”, sublinhou.

Sustentou que tudo o que está e pode vir a passar no país, para além de ser da responsabilidade de quem produziu o decreto que dissolve o parlamento, também é da responsabilidade dos partidos políticos.

Ao responder a questão sobre qual é a saída para a situação vigente, Lona disse que a saída é o respeito à Lei que os próprios atores políticos não fazem há muito tempo, e defende a ideia de que o Povo guineense é que tem que levantar-se para pôr a ordem, a fim de inverter esta situação.

“Se falámos das eleições, os políticos sempre fazem o que  bem querem. Já realizámos muitas eleições e no momento de governar, os governantes passam tempos  a brincar e deixam o Povo à sua própria sorte” frisou Lona.

De acordo com o analista, toda a força patriótica da Guiné-Bissau deve se  convergir para criar uma agenda para salvar o país.

“Movimentos, forças sociais cívicas, movimentos sociais de mulheres e jovens e todos os filhos da Guiné-Bissau têm que ter uma agenda de salvação deste país”, salientou. ANG/DMG/ÂC//SG

 

Cooperação/PR de Cabo Verde já se encontra em Bissau para uma visita oficial de três dias

Bissau, 21 Out 22(ANG) – O Presidente da Republica de Cabo verde José Mária Neves já se encontra em Bissau e foi  recebido na manhã de hoje, no Aeroporto Internacional  Osvaldo Vieira pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Carla Barbosa.

O avião que transportou o chefe de Estado cabo-verdiano e sua comitiva chegou à Bissau por vota das 10h 40 minutos.

Depois das sessões fotográficas, o Presidente de Cabo Verde não prestou declarações à imprensa, tal como estava previsto no programa de visita de três dias ao país.

O chefe do protocolo da presidência da Republica guineense, disse aos jornalistas que o chefe de Estado de Cabo verde vai falar só na cerimónia oficial, com o inicio a partir das 16 horas de Bisssu.

Na sua chegada, José Maria Neves foi recebido com honras militares da guarda presidencial da Guiné-Bissau.

Segundo o programa, José Maria Neves e a sua delegação vão ser  acolhidos  as 16h30 pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, na Presidência da República com Honras Militares, seguido de uma sessão fotográfica, da Assinatura do livro de honra e de Cumprimentos às duas delegações.

O programa refere que os dois chefes de Estado terão um encontro restriro tête-à-tête as 17h23 após o qual  farão uma declaração conjunta à imprensa,

ÁS 19h30 o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló vai oferecer um Jantar oficial ao seu homólogo e sua comitiva que será animado por um  grupo cultural .

No dia 22 de Outubro, sàbado, pelas 09h55 o Presidente de República de Cabo Verde vai ser recebido na Fortaleza de Amura pelo ministro de Estado da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Marciano Silva Barbeiro para de seguida proceder a deposição de corôa de flores nos mausoléus  de Amilcar Cabral e João Bernardo Vieira.

Ainda consta no programa que José Maria Pereira Neves vai estar na Escola Nacional de Administração (ENA) para uma conferência subordinada ao tema “Desáfios dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”.

No dia 23 de Outubro de 2022, o Presidente de Cabo Verde vai manter encontros separados com a direçâo do  Movimento para Alternância Democrática MADEM G-15,  do Partido da Renovação Social PRS e a  do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

No dia 24 de Outubro o chefe de Estado de Cabo Verde José Maria Pereira Neves  deixar Bissau pelas 06h20 no voo da ASKY nº KP 53 especial com destino a Dakar.ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

Justiça/Procurador Geral da República suspende magistrado que o acusa de “usurpação de poderes”

Bissau, 21 Out 22 (ANG)- O Procurador Geral da República Bacar Biai suspendeu das suas funções Domingos Martins, magistrado do Ministério Público e igualmente presidente de Sindicato dos Magistrados de Ministério Público por um tempo indeterminado e sem salários, alegando que o magistrado atentou contra a sua honra de forma injuriosa.

A informação consta no despacho do Procuradoria Geral da República ,do dia 20 de Outubro do ano em curso, à que a ANG teve acesso.

A decisão de suspensão do magistrado foi justificada com alegações de que Domingos Martins “imputou ao procurador Geral da República fatos suscetíveis de atentar contra a sua honra, com utilização de  linguagem de baixo calão e de forma injuriosa”.

Em comunicado recentemente tornado público, assinado por Domingos martins, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o Procurador Geral da República(PGR) de continuar na saga de “usurpação de competências” que são exclusivas do Conselho Superior da Magistratura, órgão de Gestão e Disciplina dos magistrados, ao ordenar “de forma ilegal e abusiva” a suspensão de uma magistrada que atuou no limite da sua competência.

Segundo  o despacho do PGR,  Domingos Martins  foi convocado para lhe ser proporcionado informações que não procurou obter antes da emissão de juízos de valores constantes na Nota,  “de forma desrespeitosa, não só faltou a convocação marcada, também desafiou ostensivamente o Procurador Geral da República, condicionando a sua presença com exigências provocatórias”.

“Os magistrados e agentes do Ministério Público, são dentro da hierarquia orgânica, subordinados do Procurador Geral da República enquanto presidente do Ministério Público e da Procurador Geral da República (art˚ 11. LOMP).... a liberdade de expressão e de associação dos magistrados e agentes do ministério público são liberdades condicionados de acordo com (art.˚ 9.˚ EMMP, art.˚ 24.˚, 31.˚/2, art.˚ 64.˚ e 67.˚CCMMP)”, refere o despacho de Bacar Biai.

ANG/MI//SG       

 

Saúde/ “Greve não teve grandes impactos no sector “, diz ministro Dionísio Cumba

Bissau,21 Out 22(ANG) - O ministro da Saúde Pública, Dionísio Cumba, afirmou na quarta-feira, que a greve de cinco dias decretada pelos sindicatos do setor de saúde não teve grandes impactos, tendo em conta que os serviços mínimos foram observados na vigência para paralisação.

Dionísio Cumba falava à imprensa depois de inaugurar incineradores para o armazenamento dos resíduos hospitalares perigosos, para o Setor Autónomo de Bissau (SAB) e para as regiões de Bafatá e Quínara.

O governante desafiou os sindicatos a apresentarem os pontos do caderno reivindicativo, porque “não adianta apenas reclamar”.

“O governo vai analisá-lo, depois decidir se pode ou não resolver todos.”.

Cumba afirmou que o governo está a acionar mecanismos para minimizar as dificuldades da população na sua assistência nos hospitais.

Em relação aos incineradores inaugurados, Cumba realçou o papel que têm não só para a gestão dos resíduos hospitalares perigosos como na gestão de endemias.

O governante disse que o ato representa mais um passo importante do Ministério da Saúde Pública, e que resultado de um esforço imprimido para o melhoramento de condições de vida da população e redução,  no mínimo, dos riscos de infeção derivados dos resíduos hospitalares perigosos.

O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jean Marie Kipela, sublinhou que a inauguração das áreas de armazenamento e incineração vai permitir eliminar, temporariamente, os resíduos hospitalares perigosos de Bissau, Bafatá e Quínara,  e acrescenta que os  centros de saúde mais próximos estarao melhor protegidos contra possíveis contaminações e acidentes.

Jean Marie Kipela assegurou que vão continuar a zelar pelo ambiente e controle do tipo de resíduos a serem incinerados e das emissões resultantes da incineração.ANG/O Democrata

 

               ONU/CPLP reafirma compromisso com o multilinguismo

Bissau, 21 Out 22 (ANG) - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reafirmou, na quinta-feira,  em Nova Iorque, o seu compromisso com o multilinguismo e o princípio da paridade entre as seis línguas das Nações Unidas.

Ao intervir em nome da CPLP na 12ª reunião plenária da quarta comissão, a Representante Permanente da República de Angola, Maria de Jesus Ferreira, saudou os esforços do Departamento de Comunicação Global (DCG) em priorizar o multilinguismo em todo o seu trabalho.

“Face ao contexto global crítico e desafiador, a CPLP enaltece o papel fundamental desempenhado pelo DCG no apoio à implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”, disse.

Maria de Jesus Ferreira frisou que a CPLP congratula-se com os esforços contínuos do DCG para expandir o seu alcance digital em temas-chave como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, acção climática e manutenção da paz.

Segundo a embaixadora, a CPLP constata que os novos meios de comunicação digital e plataformas dos média tradicionais são essenciais para facilitar a prestação dos serviços de forma mais eficaz, regozijando-se pelo uso das redes sociais como um veículo vital para alcançar uma audiência global, especialmente os jovens.

Em relação à campanha "Verified”, a comunidade incentiva o DCG no seu engajamento em posicionar o conteúdo das Nações Unidas como uma fonte de informações precisas e credíveis para o bem público global e expandir os seus esforços para combater a desinformação em outras áreas, como mudanças climáticas e discurso de ódio.

A CPLP reitera o seu apoio às acções do DCG na liderança de respostas à comunicação de crise nos níveis nacional e global, incluindo o combate à desinformação, elogiando os esforços em apoiar a agenda das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, paz e segurança, direitos humanos e outros desafios enfrentados.

A comunidade reitera o seu compromisso na prossecução dos seus objectivos de divulgar informação sobre as actividades da ONU em língua portuguesa.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.ANG/Angop

 

           Sudão/Confrontos étnicos provocam pelo menos 15 mortos

Bissau, 21 Out 22 (ANG) - Novos confrontos tribais no estado do Nilo Azul, no sul do Sudão, provocaram hoje pelo menos 15 mortos, segundo fontes sanitárias e das tribos beligerantes.

Vista da capital de Sudão de Sul

Na semana passada, confrontos entre membros da tribo Hausa e tribos rivais na aldeia de Wad al-Mahi, a leste da cidade de Roseires, provocaram 13 mortos, segundo a Organização das Nações Unidas.

"Recebemos 10 corpos no hospital Wad al-Mahi", disse uma fonte médica.

Outra fonte do hospital de Roseires disse ter sido registada a transferência de "mais cinco corpos e 10 feridos" para aquela unidade sanitária.

A violência recomeçou apesar do destacamento de grandes forças de segurança na área, disse um líder tribal hausa.

Na segunda-feira, as autoridades sudanesas impuseram o recolher obrigatório nocturno na área de Wad al-Mahi.

Os confrontos deveram-se a uma disputa por terras, segundo a ONU.

A questão do acesso à terra é muito sensível no Sudão, onde a agricultura e a pecuária representam 43% dos empregos e 30% do Produto Interno Bruto.

O uso costumeiro proíbe os Hausa, a última tribo a chegar ao Nilo Azul, de possuírem a terra, mas a tribo contesta a proibição.

Confrontos entre o grupo étnico africano Hausa e tribos rivais entre Julho e início de Outubro provocaram pelo menos 149 mortos, centenas de feridos e pelo menos 65 mil deslocados, segundo a ONU.

Os conflitos tribais estão a aumentar no Sudão devido, dizem os especialistas, ao vácuo de segurança criado pelo golpe de Estado de 25 de Outubro de 2021 em Cartum. ANG/Angop

 

                   Reino Unido/ Começa nova corrida a Downing Street

Bissau, 21 Out(ANG) - Uma nova corrida para a chefia do governo no Reino Unido,começa esta sexta-feira depois da renúncia, quinta-feira, da primeira-ministra britânica Liz Truss.

Nenhum candidato ainda se declarou oficialmente para a eleição interna no Partido Conservador, mas a imprensa britânica indica que Boris Johnson está à espreita.

Pouco mais de três meses depois de ter sido obrigado a demitir-se na sequência de uma série de escândalos, Boris Johnson poderá voltar à corrida a Downing Street. "Bojo: eu volto" é a manchete do The Sun, enquanto o Daily Mail aponta para o possível duelo entre Johnson e o seu antigo ministro das Finanças Rishi Sunak.

Derrotado por Liz Truss na eleição anterior, Rishi Sunak aparece como o favorito para se tornar no terceiro líder conservador — e primeiro-ministro — em quatro meses. Autor de um generoso primeiro pacote de apoios sociais e económicos de resposta à pandemia, Rishi Sunak sempre foi visto como competente e fez vários avisos de que o plano económico de Truss, de cortes fiscais sem opções de financiamento, poderia levar à perda de confiança dos mercados.

A corrida deve contar, ainda, com Boris Johnson, a antiga ministra da Defesa Penny Mordaunt, o ministro da Defesa Ben Wallace e a ministra do Comércio Kemi Badenoch.

Na eleição interna, os candidatos vão precisar do apoio de, pelo menos, 100 dos 357 deputados “tories”, pelo que, no máximo, haverá três nomes na corrida. Se houver um candidato com 100 apoios, será automaticamente declarado vencedor, já na segunda-feira. ANG/RFI

 

Cooperação/Presidente cabo-verdiano  chega à Bissau sexta-feira para uma visita de três dias

Bissau, 20 Out 22 (ANG) – O Presidente de Cabo Verde  chega  sexta-feira a Bissau para uma visita oficial de três dias,  à convite do seu homólogo Umaro Sissoco Embaló.

De acordo com o programa de visita enviado à ANG,  José Maria Pereira Neves e a comitiva  vão chegar a Bissau as 11h45 no voo da Air Senegal nº HC 201, proveniente de Dakar e será recebido pela  ministra de Estado, dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Carla Barbosa.

Segundo o programa, José Maria Neves e a sua delegação vão ser  acolhidos  as 16h30 pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, na Presidência da República com Honras Militares, seguido de uma sessão fotográfica, Assinatura do livro de honra e Cumprimentos às duas delegações.

O programa refere que, os dois chefes de Estado terão um encontro restriro tête-à-tête e depois às 17h23 a declaração conjunta à imprensa,

ÁS 19h30 o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló vai oferecer um Jantar oficial que será animado por um  grupo cultural .

No dia 22 de Outubro, sàbado, pelas 09h55 o Presidente de República de Cabo Verde vai ser recebido na Fortaleza de Amura pelo ministro de Estado da Defesa Nacional, Marciano Silva Barbeiro e depois vai depositar oferenda floral nos jazigos de Amilcar Cabral e de João Bernardo Vieira.

Ainda consta no programa que José Maria Pereira Neves vai estar na Escola Nacional de Administração (ENA) para uma conferência subordinada ao tema “Desáfios dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”.

No dia 23 de Outubro de 2022, o Presidente de Cabo Verde vai manter encontros separados com a direçâo do  Movimento para Alternância Democrática MADEM G-15,  do Partido da Renovação Social PRS e a  do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

No dia 24 de Outubro o chefe de Estado de Cabo Verde José Maria Pereira Neves  deixar Bissau pelas 06h20 no voo da ASKY nº KP 53 especial com destino a Dakar. ANG/MI/ÂC//SG

Eleições/ Analista político diz que adiamento das legislativas não surpreende quem está atento ao processo

Bissau, 20 Out 22 (ANG) - O analista político, Armando Lona disse que o anúncio feito recentemente pelo ministro da Administração Territorial sobre o eventual adiamento das eleições legislativas de Dezembro para 23 Abril do próximo ano, não surpreende quem está atento e a acompanhar o processo eleitoral.

Em entrevista exclusiva esta, quinta-feira, à Agência de Notícias da Guiné(ANG), Lona disse que a data de 18 de dezembro, tecnicamente não era possível  porque existem etapas prévias que devem ser cumpridas antes de eleições, entre as quais, concertação entre Governo  e partidos políticos sobre o cronograma eleitoral.

Acrescentou que, vendo estes atrasos todos, “não podia haver milagre pensando que o país iria às eleições em Dezembro”.

Afirmou que existem duas grandes dificuldades, primeira a renovação da Direção da Comissão Nacional das Eleições (CNE) pela Plenária de Assembleia Nacional Popular (ANP), visto que os referidos membros não podem ser indigitados, neste momento, porque o parlamento foi dissolvido.

A segunda e maior dificuldade, de acordo com Lona, para além dos membros do Secretariado da CNE, existem membros não permanentes da CNE que são indigitados pelos partidos políticos, e referenciando o artigo 4º da Lei Eleitoral, que diz que os membros não permanentes devem ser indigitados 90 dias antes das eleições. “E por isso, as eleições não podiam ter lugar na data marcada porque os prazos não foram respeitados”, frisou.

Segundo Lona,  o adiamento das eleições legistalivas da data marcada terá duas consequências, nomeadamente política, e socioeconómica.

Instado a falar sobre à consequência política, Lona disse que, quem dissolveu o parlamento(PR) é o primeiro responsável, porque  tinha que saber o que poderia acontecer caso eleições não vierem a realizar-se na data prevista.

Diz  o analista que a consequência económica e  social que o país enfrenta é a subida galopante de preços de produtos no mercado, situação de ingovernabilidade com um Governo que não está a conseguir dar resposta em diferentes flancos, para além da situação explosiva de tráfico de cocaína que alegadamente envolve membros do Governo.

Disse ainda que o país está de portas abertas para outras consequências que não se pode prever nesse momento, nomeadamente no flanco social, fortemente  afetado  pela inflação, salientando que a situação de saúde e educação é um colapso.

“Também existe outra situação que é preciso frisar que é a questão dos prisioneiros que o Ministério Público mandou soltar, mas que continuam detidos até hoje. E aquele mandado de soltura que não foi respeitado é um problema”, frisou, acrescentando  que está no país uma força estrangeira que até hoje ninguém sabe, de forma clara, qual é o seu termo de referência  e à custo de quê?. 

Armando Lona sustenta que, com esses panoramas que o país está a viver de momento, o responsável é quem produziu o decreto para dissolver o parlamento e que hoje não está na altura de fazer com que as eleições sejam realizadas.

“È bom lembrar que a pessoa que tirou aquele decreto, é ele mesmo que dirige Conselhos de Ministros e se o Governo foi incapaz de realizar eleições é bom que ele seja perguntado porque é da sua inteira responsabilidade”, disse Lona. ANG/DMG/ÂC//SG

   Afeganistão/Human Rights Watch denuncia maus-tratos e torturas a mulheres

 Bissau, 20 Out 22(ANG) – Três mulheres afegãs que se manifestaram em protesto pela falta de direitas foram torturadas, detidas ilegalmente e ameaçadas pelas autoridades talibã, em Cabul, denunciou hoje a Human Rights Watch.

De acordo com a organização de defesa de direitos humanos com sede nos Estados Unidos, as detenções arbitrárias e os abusos relatados pelas mulheres afegãs são apenas um exemplo da repressão dos fundamentalistas islâmicos que controlam o poder no Afeganistão desde o ano passado.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), as mulheres estiveram presas na sede do Ministério do Interior do Afeganistão, na capital do país, em condições degradantes.

Uma das mulheres que foi detida por participação em manifestações relatou que a cela em que esteve presa não tinha ventilação.

No local chegaram a estar 20 afegãs e sete crianças que passaram vários dias sem alimentação e, praticamente, sem água.

“Havia uma janela pequena, mas não a podíamos abrir. Não havia ar condicionado (…) era como se não houvesse oxigénio na cela. As crianças não eram capazes de dormir”, disse uma das testemunhas cuja identidade não foi revelada por questões de segurança.

Uma outra testemunha, vítima de maus-tratos, disse que os interrogatórios se prolongavam durante três horas.

Muitas das sessões contavam com a presença de membros da própria família, do sexo masculino, obrigados a assistir.

O relatório da HRW refere-se em particular a três mulheres que foram detidas no passado mês de Fevereiro em Cabul pela alegada participação e organização de manifestações em que protestaram contra a supressão de direitos pelo novo regime talibã.

Como condição para serem libertadas, os talibãs confiscaram aos familiares das manifestantes os títulos de propriedade dos locais onde residem, na capital do país.

Segundo o organismo de defesa dos direitos humanos, estas três mulheres conseguiram fugir do Afeganistão após terem sido libertadas e “estão a tentar chegar a um país que lhes garanta segurança”.

Heather Barr, directora interina da secção de apoio aos direitos das mulheres da HRW, disse que “as histórias destas três mulheres mostram a ameaça que os talibãs sentem em relação às manifestações, assim como demonstram os actos de extrema brutalidade que são levados a cabo no sentido de silenciarem as mulheres”.

Apesar das promessas de mudanças, os talibãs têm repetido os mesmos comportamentos que implementaram durante o regime anterior, que se prolongou entre 1996 e 2001, impondo o “pastunwali”, uma prática que impede as mulheres de acederem a qualquer tipo de assistência, ajuda e educação escolar.

ANG/Inforpress/Lusa

 

    Congresso do PCCh/China mantém relações diplomáticas com 181 países

 Bissau, 20 Out 22(ANG) – Um total de 181 países mantêm laços diplomáticos com a China, contra os 172 de há dez anos, disse hoje Ma Zhaoxu, vice-ministro das Relações Exteriores da China, saudando os serviços diplomáticos do país na última década.

Falando a repórteres à margem do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Ma, citado pela Xinhua, disse que a China estabeleceu nos últimos 10 anos um total de 41 parcerias com países e organizações regionais em todo o mundo.

Segundo a mesma fonte, o país impulsionou a construção da nova era de parceria estratégica abrangente de coordenação China-Rússia, propôs os três princípios de respeito mútuo, a coexistência pacífica e cooperação ganha-ganha para as relações China-EUA e defendeu a parceria China-UE para a paz, o crescimento, reforma e civilização.

“O país também consolidou o apoio estratégico dos países vizinhos, e optou pela unidade e cooperação mais estreita com outros países em desenvolvimento”, acrescentou.

O vice-ministro das Relações Exteriores da China disse ainda que a soberania da China, a segurança nacional e os interesses de desenvolvimento foram “vigorosamente salvaguardados” neste processo, acrescentando que a China estabeleceu relações diplomáticas com nove países que anteriormente tinham as chamadas “relações diplomáticas” com a região chinesa de Taiwan.

Ao longo dos últimos dez anos, os esforços diplomáticos da China consolidaram o apoio internacional à política de Uma Só China, conteram a intervenção de forças externas nos assuntos de Hong Kong, frustraram ataques e calúnias de forças anti-China contra a China, bem como salvaguardaram os interesses nacionais e a dignidade do país, acrescentou. ANG/Inforpress/Xinhua

 

       Bélgica/Nova tentativa europeia para responder à crise energética

Bissau, 20 Out 22 (ANG) - Esta quinta e sexta-feira, Bruxelas acolhe um Conselho Europeu para encontrar respostas à crise energética, nomeadamente, medidas para combater os elevados preços e assegurar a segurança do abastecimento.

A cimeira que hoje arranca na capital belga é realizada dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado novas medidas para aliviar os preços do gás e da luz, a maior parte das quais terão efeito no Inverno do próximo ano. Em causa, a subida do preço do petróleo, do gás e da electricidade devido à guerra na Ucrânia e às sanções impostas à Rússia.

Os chefes de Governo e de Estado da União Europeia vão debater propostas para combater os elevados preços e assegurar a segurança do abastecimento. Entre elas está um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural, a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE - que só deve avançar na Primavera de 2023 - e regras de solidariedade no bloco comunitário para disponibilizar gás a todos os Estados-membros em caso de emergência.

O executivo comunitário propõe, ainda, que fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, possam ser atribuídos a Estados-membros e regiões para ajudar a enfrentar a crise energética.

Outra medida em cima da mesa, que está a dividir alguns Estados-membros, é a aplicação na União Europeia de um sistema semelhante ao mecanismo ibérico, em vigor desde Junho, que limita o preço do gás usado na produção de electricidade. ANG/RFI

 

     São Tomé e Príncipe / Governo afirma que privatização do porto é legal

Bissau, 20 Out 22 (ANG) - O actual governo são-tomense rejeitou as acusações do partido ADI sobre alegados "compromissos fraudulentos" na privatização do porto de São Tomé por 30 anos.

O executivo assegura que a concessão respeitou as "leis de licitação do país".

O ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais, liderado por Osvaldo Abreu, explicou, em comunicado, que “a concessão ao consórcio ganês Safebond, formalizada na sexta-feira passada, é resultado de um concurso público realizado em 19 de Novembro de 2019."

“Após as negociações falhadas entre o Governo e os dois primeiros classificados no referido concurso, o Governo apreciou e considerou a manifestação de interesse apresentada pelo consórcio Safebond”, sublinha o comunicado assinado pelo director do gabinete do ministro das Infraestruturas, Gilson Leite.

Na segunda-feira, a ADI, que venceu as eleições legislativas de 25 de Setembro com maioria absoluta, denunciou o acordo de concessão. O partido liderado por Patrice Trovoada avisou que o próximo Governo "não compactuará com os actos de corrupção, falta de transparência e os demais desvios das regras em vigor e as boas práticas, com o propósito de apropriação abusiva do património público, defraudação do erário público".

Em resposta, o comunicado do Governo, refere que a negociação com o consórcio Safebond “foi devidamente tratada de acordo com as regras das leis de licitação do país” e o Governo tomou em consideração “os múltiplos falhanços registados nas tentativas anteriores para a contratação de uma entidade capaz de desenvolver o projecto de construção de um porto de águas profundas em Fernão Dias, e para concessionar o porto de Ana Chaves”, ambos na ilha de São Tomé.

Segundo o comunicado, foi feita uma auditoria externa ao exercício económico da Enaport (empresa pública responsável pela gestão dos portos) que “demonstrou a plenitude de falência técnica e financeira da empresa”, com “necessidade urgente de assegurar a capitalização para as grandes reparações e aquisição de equipamentos terrestres e flutuantes”.

O comunicado indica, ainda, que “para os devidos efeitos, o XVII governo encontra-se em pleno exercício das suas funções até à tomada de posse do novo executivo". De notar que o partido ADI defende que o actual governo se encontra em gestão, de acordo com a lei eleitoral.

O executivo cita o artigo 118.º da Constituição da República para assegurar que só se pode falar em “governo de gestão” quando "o governo é demitido, ou quando um novo governo toma posse, durante o período de tempo em que não tem o seu programa devidamente aprovado pela Assembleia Nacional”.

O Governo Regional do Príncipe também contestou a concessão do porto regional no âmbito do acordo com o consórcio Safebond e disse que este “viola de forma grosseira o Estatuto Político” da ilha. ANG/RFI