Justiça/Procurador Geral da República suspende magistrado que o acusa de “usurpação de poderes”
Bissau, 21 Out 22
(ANG)- O Procurador Geral da República Bacar Biai suspendeu das suas funções
Domingos Martins, magistrado do Ministério Público e igualmente presidente de
Sindicato dos Magistrados de Ministério Público por um tempo indeterminado e
sem salários, alegando que o magistrado atentou contra a sua honra de forma
injuriosa.
A decisão de
suspensão do magistrado foi justificada com alegações de que Domingos Martins “imputou
ao procurador Geral da República fatos suscetíveis de atentar contra a sua
honra, com utilização de linguagem de
baixo calão e de forma injuriosa”.
Em comunicado
recentemente tornado público, assinado por Domingos martins, o Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público acusou o Procurador Geral da República(PGR)
de continuar na saga de “usurpação de competências” que são exclusivas do
Conselho Superior da Magistratura, órgão de Gestão e Disciplina dos
magistrados, ao ordenar “de forma ilegal e abusiva” a suspensão de uma
magistrada que atuou no limite da sua competência.
Segundo o despacho do PGR, Domingos Martins foi convocado para lhe ser proporcionado
informações que não procurou obter antes da emissão de juízos de valores
constantes na Nota, “de forma
desrespeitosa, não só faltou a convocação marcada, também desafiou ostensivamente o Procurador
Geral da República, condicionando a sua presença com exigências provocatórias”.
“Os magistrados e
agentes do Ministério Público, são dentro da hierarquia orgânica, subordinados
do Procurador
Geral da República enquanto presidente do Ministério Público e da Procurador Geral da
República (art˚ 11. LOMP).... a liberdade de expressão e de associação dos magistrados e
agentes do ministério público são liberdades condicionados de acordo com (art.˚
9.˚ EMMP, art.˚ 24.˚, 31.˚/2, art.˚ 64.˚ e 67.˚CCMMP)”, refere o despacho de
Bacar Biai.
ANG/MI//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário