Eleições/Governo vai propor a PR 23 de Abril de 2023 para nova data
de legislativas antecipadas
Bissau,18 Out 22(ANG) - O
Governo vai propor ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a
realização das eleições legislativas em 23 de abril de 2023, disse
segunda-feira o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes.
A data a propor foi aprovada
pela maioria dos partidos políticos com assento e sem assento parlamentar que
segunda-feira estiveram reunidos, durante quase quatro horas, com o Governo,
Gabinete Técnico de Apoio à Gestão Eleitoral (Gtape) e Comissão Nacional de
Eleições.
A proposta do Governo
apresentada aos partidos políticos para a realização de eleições legislativas
incluía também as datas de 02 e 16 de abril, mas a maioria optou por 26 de
abril para dar "margem de manobra" ao executivo, disse o ministro,
salientando que durante o encontro houve um "clima de entendimento
total".
"Portanto, agora
compete a quem de direito pronunciar-se sobre isso. Não são os partidos
políticos que decidem, não é o Governo que decide, mas o Presidente da
República e claro esta proposta de data vai ser apresentada ao Presidente da República
para decidir", afirmou Fernando Gomes.
Questionado pela Lusa sobre
a data de início do recenseamento, o ministro afirmou que poderá acontecer a
partir do final de novembro.
"Esta data de facto dá
para organizar eleições sem grandes preocupações de falhar e se o Presidente da
República concordar com a data vamos todos trabalhar de mãos dadas com os
partidos políticos", referiu.
O Presidente guineense,
Umaro Sissoco Embaló, dissolveu em 16 de maio o parlamento da Guiné-Bissau e
marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas a semana passada o
Governo admitiu adiar o escrutínio por ser "impraticável".
Os principais partidos
políticos guineenses defenderam a realização de um recenseamento eleitoral de
raiz, que segundo a lei deve durar cerca de três meses, mas, até ao momento,
ainda não começou.
"O Governo quis
satisfazer a vontade expressa pelos partidos políticos em março. Foi uma das
exigências a aquisição dessa impressora, porque sem ela não se podia entregar o
cartão de eleitor no ato de recenseamento", explicou Fernando Gomes.
A impressora acabou por
chegar à Guiné-Bissau apenas em setembro.
"Agora faltam alguns
trabalhos preparatórios para anunciar a data do recenseamento, mas só
arrancamos quando houver uma decisão do Presidente da República, que por lei é
quem decide a marcação da data das eleições", concluiu.ANG/Lusa
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