Guiné-Bissau/China

“Amizade, sinceridade e igualdade caracterizam cooperação 

Guiné-Bissau-China”, diz Li Baojun

Bissau, 30 Jun. 11 (ANG) - Os povos da Guiné-Bissau e da República Popular da China possuem uma relação de cooperação tradicionalmente profunda e que se consubstancia num tratamento baseado em amizade, sinceridade e igualdade, afirmou o Embaixador chinês acreditado em Bissau, Li Baojun.

Li Baojun

“Nos últimos 50 anos, os dois povos relacionaram-se com sinceridade, amizade e igualdade, realizando cooperações eficientes em todas as áreas”, assinalou o Li Baojun, durante a recepção que ofereceu à imprensa guineense no passado dia 28.

De acordo com Li Baojun, as medidas de assistência da China à África, adoptadas no quadro do fórum da cooperação Sino-Africana, concretizaram-se com sucesso na Guiné-Bissau.

A construção dos Palácio da Assembleia Nacional e do Governo, do Hospital Militar e de três escolas, a renovação do protocolo da cooperação das pescas, são algumas das realizações efectuadas pela República Popular nesse quadro.

A par destas actividades, Li Baojun lembrou que o seu país teria ainda enviado sucessivamente equipas de médicos e de técnicos agrícolas à Guiné-Bissau, assim como ofereceu assistência material, e oportunidades de formação aos recursos humanos guineenses. 

Pelo facto de estarem na classificação de “países em desenvolvimento”, a China e a Guiné-Bissau estão a desenvolver idênticas tarefas no sentido de desenvolver a economia, construir o país e melhorar a vida dos respectivos povos.

“As relações politicas entre os dois países são amistosas e as cooperações bilaterais possuem muitas potencialidades”, definiu o Embaixador chinês que informou que o seu países esta empenhado em executar projectos como reparações do palácio da República e do Estádio 24 de Setembro e a construção, ainda este ano, da escola profissional de saúde.

A China, como fez questão de reiterara o seu embaixador, está disposta em aprofundar as relações “amistosas e cooperativas” entre os dois países com base no respeito mútuo e em pé de igualdade.

 Li Baojun procedeu a retrospectiva da vida da China, sobretudo da criação do Partido Comunista à 90 anos e que tem dirigido esta mais populosa nação do planeta, rumo ao seu desenvolvimento.

A China lutou durante 28 anos antes de alcançar a independência em 1949 e de lá para cá estabeleceu o regime básico do socialismo e criou sistemas industriais e económico independentes e bastante integrais.

Após a reforma a abertura efectuada em 1978, a China desenvolveu-se rapidamente e neste percurso conheceu êxitos brilhantes na construção do país, facto reconhecido em todo o mundo.

“Hoje a China é a segunda maior economia do mundo…com um PIB per capita de mais de 4 mil dólares”, salientou o seu embaixador na Guiné-Bissau acrescentando que seus compatriotas, que ocupam mais de 1/5 da população mundial, conseguem alimentar-se da própria produção.

Jornalistas durante o briefing do embaixador da China

A fim de promover o desenvolvimento rápido e estável da economia a longo prazo, com harmonia e estabilidade social, o PCC e a Assembleia Nacional elaboraram o décimo segundo plano quinquenal de desenvolvimento sócio/económico daquele país.

O plano propõe, para os próximos 5 anos, o aumento para 45 milhões da população empregada, o crescimento em 7 por cento da renda urbano rural, o aumento de 13 por cento/ano do salário mínimo, a elevação, para 20 por cento, da oferta de habitação acessível nas cidades e vilas, e uma esperança de vida de 74,5 anos idade.

ANG/JAM

ANP

Discussão de leis ligadas a Comunicação Social domina a 4ª sessão da VIIIª Legislatura ANP

Bissau, ANG - Os debates para aprovação dos documentos normativos da Comunicação Social guineense vão dominar os trabalhos da quarta sessão da VIIIª legislativa da Assembleia Nacional Popular, que hoje teve inicio e que termina à 27 de Julho.

O Projecto-Lei da Rádio Difusão Nacional e Televisão da Guiné-Bissau, A lei sobre a liberdade de imprensa, do Estatuto dos Jornalista e a lei de publicidade, constam dos pontos agendados para debate nos trabalhos da presente sessão.

Igualmente, para os trabalhos desta sessão estão programadas a apresentação, discussão e votação da proposta de alteração da lei de Direito de Antena e Réplica Política, da lei de imprensa escrita e das Agências de Notícias e a do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Outros dos pontos para a discussão, mas já fora do âmbito da Comunicação Social são a aprovação global do Projecto-Lei sobre as regras do protocolo de Estados e discussão e votação de lei de base dos desportos, assim como a da suspensão de concessão de terrenos em zonas turísticas .

Na sessão de abertura, o Presidente da ANP disse que a presente sessão centraria seus debates nos diplomas ligados a Comunicação Social aprovados pelo Governo após as devidas alterações ocorridas desde 2008.

Raimundo Pereira precisou que com a aprovação destes documentos, o sector estará assim em condições de actuar de acordo com as normas fixadas por estes pacotes de leis o que lhe permitirá o exercício pleno da liberdade de imprensa e garantir os direitos e garantias do funcionamento da comunicação Social no seu todo.

O Presidente do Munícipe Guineense Informou que é a primeira vez que o país vai instituir uma lei sobre o funcionamento da Rádios Difusão Nacional e da Televisão da Guiné-Bissau, assim como das agências de noticias.

ANG/Intombé

Economia

BM doa 6,4 milhões de dólares para reformas económicas no país

Bissau, ANG - O governo, na pessoa da governadora do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, a ministra da Economia, do Plano e Integração Regional, Helena Nosoline Embaló, foi oficialmente informado dia 2, da aprovação, pelo conselho de administração desta instituição da Bretton Woods, de um novo donativo de 6,4 milhões de dólares para apoiar as reformas da governação económica no país.

O donativo, proveniente da Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), uma entidade do Grupo Banco Mundial, é o terceiro do género com finalidade de melhorar o clima de investimentos e a gestão das finanças públicas, tendo em vista promover o crescimento económico e a redução da pobreza.

No que toca à melhoria do ambiente de negócios e ao fomento dos investimentos, o Executivo tomou importantes medidas nos últimos três meses, nomeadamente a revisão do Código de Investimento e a adopção da nova orgânica do Governo.

Com os mesmos objectivos, foram aprovados e publicados o decreto-lei relativo à simplificação de licenças e alvarás de início, suspensão e encerramento de actividades comerciais, industriais e turísticas, assim como a lei de Avaliação do Impacto Ambiental. O Conselho de Ministros emitiu ainda um despacho que autoriza a edição electrónica dos estatutos das empresas registadas pelo Centro de Formalização de Empresas (CFE) ou Guichet Único.

Desde a sua inauguração, em 27 de Maio último, o CFA já procedeu à criação e legalização de 30 empresas. O funcionamento do Guichet Único é importante para a classificação da Guiné-Bissau no Doing Business, a lista dos países com melhores condições para a realização de negócios, elaborada anualmente por iniciativa do Banco Mundial. Na segunda-feira, 26 de Junho, é esperada uma missão do BM para fazer a avaliação dos critérios do próximo  Doing Business.

Em termos das reformas da gestão das finanças públicas, este donativo cobre diversas acções, entre as quais a instalação e funcionamento de novo módulo do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (SIGFIP), tendo em vista maior transparência na gestão das contas estatais. A submissão ao Tribunal de Contas das Contas Gerais do Estado de 2009 e 2010, a regulamentação do recrutamento e contratação de pessoal no sector da Educação e a adopção do Plano de Acção para a melhoria da gestão da dívida são outras medidas que serão financiadas por este donativo.

ANG

Governo/UNODC

Governo apresenta novo plano de combate a narcotráfico e crime organizado

Bissau, ANG - O novo Plano Operacional de Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado (POCNCO) na Guiné-Bissau, elaborado pelo governo guineense foi hoje presente as organizações parceiras na luta contra o uso e tráfico de droga, comunidade nacional e internacional.

Mesa que presidiu a cerimonia, vendo-se ao centro Adiato Djalo Nandigna

O documento, cuja vigencia é de 4 anos e vai absorver mais de 13 milhões de dólares, representa a contribuição do país na implementação do Plano de acção Regional da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental (CEDEAO) 2008-2011, que visa resolver o crescente problema do tráfico de drogas ilícitas, crime organizado e abuso de drogas nesta região africana.

O POCNCO, cuja aplicação consubstancia-se num quadro operacional que prevê acções como identificação dos problemas, definição dos respectivos objectivos e estratégias, elencar as principais actividades, identificar as organizações responsáveis por suas execuções e potenciais parceiros, está dividido em áreas temáticas como Agencias de Segurança, a Justiça Criminal e Abuso de Drogas e VIH/SIDA.

No capítulo das Agencias de segurança, o plano conclui que devido a fraqueza das instituições policiais encarregues de fazer aplicar a lei, tornaram o país vulnerável ao tráfico ilícito transnacional. No entanto, reconhece o mesmo documento, as autoridades nacionais são agora mais capazes de detectar e investigar as actividades criminosas organizadas.

“Baseando nestas condições o POCNCO visa estender a autoridade do Estado em todo o território para desenvolver as competências e as capacidades especializadas”, escreve o documento no capítulo das estruturas. Acrescenta ainda que tal inclui revisão de formação de instituições de segurança, melhoria de cooperação interinstitucional e melhoria de segurança em todo território nacional.

No aspecto da Justiça Criminal, o plano propôs por fim a impunidade e restaurar a confiança no sistema como forma de evitar que a Guiné-Bissau se torne num refúgio seguro para criminosos. Estes passos são essenciais para estabelecer a estabilidade e um eficaz sistema de justiça criminal baseado no estado de direito.

A realização de Reformas legislativas, incluindo em matéria de direito processual e nos mecanismos de evidência, o aumento da capacidade local e regional de cooperação internacional em matéria de justiça criminal e promoção da extradição eficaz, assim como assistência judicial mútua e a recuperação dos bens obtidos ilegalmente, consta do POCNCO.

Finalmente no concernente a Abuso de Drogas e VIH/SIDA, o plano nota que o uso da Guiné-Bissau para transitar cocaína para mercado consumidor está a ter impacto na saúde dos cidadãos, através do aumento de aumento de consumo, enquanto o uso de cannabis tornou-se generalizado entre a juventude

“Drogas injectáveis envolvem elevados riscos de infecção do VIH”, adverte o plano que acrescenta que a promiscuidade em determinados ambientes torna a disseminação da infecção desta doença letal ainda mais rápida.

Assim o POCNCO reconhece a nova situação e coloca para tal um forte ênfase na prevenção, desenvolvimento da capacidade de tratamento e na melhoria das oportunidades de reinserção.

A cerimónia do lançamento foi presidida pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e Assuntos Parlamentares que advertiu que no combate ao narcotráfico e crime organizado não podemos esmorecer sob pena de se comprometer “irremediavelmente” o futuro das gerações vindouras.

Adiato Djalo Nandigna Indicou que com o lançamento do POCNCO o governo pretende atingir vários objectivos gerais e específicos nomeadamente, reforçar a autoridade do Estado, tornar mais eficiente sistema de justiça criminal e combater o consumo e abuso de drogas.

“Dos resultados que formos capazes de atingir em cada um destes eixos despenderá grandemente o sucesso da nossa principal ambição”, sublinhou a Ministra que sintetiza a tal pretensão na transformação do país num lugar de paz, progresso e bem-estar para todos.

Assistencia atenta a apresentação do Plano

Depois de referir os malefícios dos estupefacientes, nomeadamente sua ligação ao HIV/SIDA, cujo alastramento, notou a governante, tornou-se fonte de preocupação mundial, Adiato Djalo Nandigna disse cifrar-se em milhares de milhões as verbas consagradas ao combate da “doença do século” e narcotráfico.

“Em vidas humanas, basta olhar para o que se passa em algumas regiões onde o poder do narcotráfico está instalado, para apercebermos do número de vítimas que todos os anos engrossam as estatísticas em termos de mortes e feridos”, frisou. Lembrando que associado a este está também tráficos de armas, ao qual se segue o terrorismo.

A concluir sua intervenção Adiato Djalo Nandigna, em nome do executivo, comprometeu-se a associar-se a todas as forças nacionais e estrangeiras no combate a droga e crime organizado, elegendo-o como uma das prioridades para contribuir na instauração de uma ordem internacional mais pacífica, justa e solidária.

Por sua vez, o representante do Gabinete Regional do Organismo das Nações Unidas de Combate a Drogas e Crime Organizado (UNODC) para África do Oeste e do Centro, felicitou o governo não só pela compilação e adopção do presente plano, como também pelo facto do executivo ter, na reunião de conselho de Ministros do passado dia 15, ter adoptado uma declaração politica na qual se comprometeu a prosseguir com o combate a drogas ilícitas, abuso e consumo destes produtos, crime organizado e corrupção.

Alexandre Schmidt explicou que tal posição reflecte o engajamento do executivo em combater estes flagelos e louvou a parceria que existe entre a Guiné-Bissau e o organismo  que dirige, qualificando-a de “excelentes.

ANG/JAM

Forças Armadas

Senegal compromete a reabilitar aquartelamento da Marinha

Bissau, ANG - O chefe de Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau anunciou que Senegal vai brevemente disponibilizar 30 milhões de francos Cfa para obras de reabilitação do aquartelamento da Marinha.

Os CEMGFA do Senegal (Esq.) e da Guiné-Bissau (Dir)

António Injai que falava à comunicação social após um encontro de trabalho que manteve com o seu homólogo senegalês, General Abdulai Fall que terminou hoje uma visita de 24 horas ao país.

“Durante o encontro que mantive com o homólogo senegalês, abordamos questões relativas a cooperação no domínio militar, problemas de circulação de armas, tráfico de drogas bem como do controlo das nossas águas territoriais alvos de grandes acções de pirataria” explicou o CEMGFA da Guiné-Bissau.

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António Injai afirmou ainda que as forças armadas dos dois países passarão a partir de agora a efectuar patrulhamento conjunto nas suas linhas fronteiriças, enquanto o país vizinho irá acolher um grupo de jovens militares guineenses para acções de formação.

Questionado sobre se o patrulhamento conjunto a ser levado a cabo pelas forças armadas dos dois países, tem a ver com as acções da rebelião em Cassamança, António Injai descartou tal hipótese.

“Isso não tem nada a ver com a rebelião. Os rebeldes actuam contra e no território do Senegal e a Guiné-Bissau não tem nada com isso. Mas, uma coisa é certa, se infiltraram dentro do nosso território vamos expulsá-los”, garantiu..

Abordado sobre se houve pedido do pais vizinho às autoridades nacionais no sentido de ajudar a combater os rebeldes de Cassamança, o CEMGFA respondeu negativamente e acrescentou que nunca admitirão os insurgentes a utilização do território guineense como base para perturbar o Senegal.

Sobre a situação em que se encontra o processo da reforma nas Forças Armadas, o CEMGFA declarou que tudo está no bom caminho e disse que as pessoas estão apenas a aguardar a conclusão do mesmo para poderem ir para a casa descansar.

Por sua vez, o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas do Senegal afirmou que está de visita à Guiné-Bissau visando consolidar as excelentes relações da cooperação existente entre os dois países.

“Esta minha visita à Guiné-Bissau será alargado a todos os níveis das nossas forças armadas, nomeadamente ao nível dos comandantes das zonas militares, chefias dos três ramos; marinha, exército e a força aérea”, vincou Abdulai Fall.

Questionado sobre se discutiram os aspectos ligados com o combate a rebelião em Cassamance, Abdulai Fall informou que abordaram com António Injai todos os aspectos visando o melhoramento da estabilidade ao nível dos dois países e da sub-região.

Abdulai Fall em jeito do balanço qualificou a visita de extremamente positivo e anunciou que as Forças Armadas do Senegal irão apoiar a sua congénere guineense em todos os níveis..

“Durante a minha estadia na Guiné-Bissau discutimos os aspectos que tocam com os nossos problemas comuns bem como aspectos ligados com a consolidação da paz, segurança e estabilidade nos nossos países e da sub-região”, frisou o General Senegalês.

O CEMGFA do Senegal afirmou que passaram a pente fino aspectos que prendem com o melhoramento das relações entre os dois países com destaque para a formação, trocas de experiência, melhoramento de condições de vida nas casernas entre outros.

O ministro da Defesa Nacional e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, presente na altura, disse que a estada do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas do Senegal no país insere-se no âmbito de aprofundamento das relações entre as Forças Armadas dos dois países.

Aristides Ocante da Silva acrescentou que a visita se enquadra nos desafios que as duas Forças Armadas têm pela frente ao nível de manutenção da paz, do asseguramento de estabilidade política e na luta comum para fazer face a novas ameaças que surgem no contexto da globalização.

“Essa visita vem na sequência dos encontros regulares que tem tido os nossos responsáveis, quer políticos, quer operacionais da Forças Armadas durante os últimos anos”, explicou o governante.

Informou que, como é de conhecimento de todos que na semana passada, houve encontro em Bafatá entre os militares das zonas fronteiriças para fazer o ponto da situação sobre a gestão dos problemas que existem nas fronteiras e sobre a necessidade da cooperação nos domínios pertinentes para a modernização das respectivas forças armadas.

Durante a sua estadia no país, o CEMGFA do Senegal, visitou o Hospital Militar Sino Guineense, Aquartelamento da Força Aérea, Marinha e o Exército.

O chefe de Estado Maior General das Forças Armadas do Senegal foi recebido em audiência pelo Presidente da República, primeiro-ministro e o ministro da Defesa Nacional.

ANG/ÂC

ONU

Organizações Internacionais reiteram compromisso de lutar contra droga na Africa Ocidedntal

Bissau, ANG - As Nações Unidas, a Organização Internacional da Polícia Criminal (INTERPOL), a Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) bem como os ministros do Interior e da Justiça da Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa reiteraram segunda-feira, em Dakar, o seu compromisso em lutar conjuntamente contra os flagelos que são o tráfico de droga e o crime organizado na África Ocidental.

A sub-região é conhecida por ser uma via de tránsito do tráfico de droga proveniente da América Latina rumo à Europa bem como uma plataforma na contrafação de medicamentos, contrabando de cigarros e outros crimes que representam uma ameaça séria à paz e segurança para a sub-região e um obstáculo ao desenvolvimento.

O compromisso dos parceiros e das autoridades dos quarto países foi manifestado na sessão inaugural do Alto Comité político da Iniciativa da Costa Oeste-africana (WACI POLCOM), destinada a analisar este instrumento de acompanhamento do Plano de Acção regional da CEDEAO contra o tráfico ilícito, crime organizado e abuso das drogas na África Ocidental e que cobre quarto países piloto nomeadamente Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa.

O Ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Djalo Pires, e uma delegação do UNIOGBIS, encabeçada pelo Adjunto do Representante especial do Secretário-Geral, Gana Fofang participaram na reunião assim como representantes de alto nível do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz (PBSO), da União Africana (UA) e da União Europeia (UE).
 
O WACI POLCOM analisou os avanços e desafios da implementação do WACI nos países piloto e congratularam-se com os progressos realizados na implementação das Unidades contra o crime transnacional (TCU) na Serra Leoa, Libéria e Guiné-Bissau. Os participantes decidiram igualmente convidar a  Guiné Conacri a juntar-se à iniciativa como quinto país.
 
Os participantes congratularam-se igualmente com o compromisso das autoridades da CEDEAO em mobilizar os países oeste-africanos contra o crime organizado transnacional e sublinharam a necessidade de uma colaboração estreita com o WACI.

O POLCOM adoptou um conjunto de recomendações entre as quais a realização de uma conferência de doadores para alargar o apoio financeiro a nível internacional para materializar as actividades do WACI em apoio à implementação do Plano de Acção da CEDEAO.

ANG 

Policias

MI Guineense Beneficia de Fardamentos e Equipamentos de Portugal



Embaixador de Portugal entregando materiais ao Ministro do Interior guineense

 Bissau, ANG – O Ministério do Interior (MI) guineense beneficiou da cooperação técnico portuguesa de um lote de fardamentos e equipamentos para agentes policiais, no âmbito do apoio de Portugal a Reforma no sector da Defesa e Segurança, em curso na Guiné-Bissau.

O acto de entrega teve lugar dia 15, e  foi feito pelo Embaixador Luso no país, António Ricoca Freire, e contou com a presença de um representante do Gabinete da ONU para a Consolidação de Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Na ocasião, o Ministro do interior, afirmou que o acto representa um marco importante nesta fase de implementação da cooperação bilateral com um parceiro privilegiado de desenvolvimento da Guiné-Bissau, que é Portugal.

Dinis Cabelol na Fantchamna adiantou ainda que a acção de formação dos efectivos do corpo policial fortaleceu os respectivos comandos, “ganho” esse que, segundo este responsável, autoriza o executivo guineense a projectar “com mais ousadia” acções futuras”.

“Ao menos se pudéssemos fornecer três uniformes completos para cada homem, sobretudo para os agentes da Policia de Ordem Pública (POP), experimentaríamos alguma sensação de certa tranquilidade interior e colectiva”, lamentou o Ministro do Interior.

Dinis na Fantchamna acrescentou que aquilo é de extrema importância para a dignificação dos que incorporam a autoridade do Estado na sua acção quotidiana, ainda que individualmente e garantiu tudo fazer para que as relações entre os dois países se estreitem cada vez mais e que o contingente formado nos serviços de migração e Fronteiras, na polícia de Ordem Pública, na guarda Fronteira, nos Bombeiros Humanitários e na segurança se apliquem, contribuindo para a modernização do sistema de segurança.

 O Oficial de Ligação do Ministério de Administração Interna de Portugal disse que este projecto esta inserida no quadro das prioridades da cooperação portuguesa, e lamentou que no ano passado esta doação não tenha sido possível ser feito por motivos variados.

José Luís Lopes Pereira disse que foram formados no ano passado cerca de quatrocentos elementos, um número significativo cujos efectivos estariam a integrar a guarda nacional, a protecção civil e os bombeiros do país.

De referir que as fardas e equipamentos estão orçados em quarenta mil Euros (cerca de dois milhões e seiscentos mil francos cfas) que é realmente um conjunto de equipamentos importante.

ANG/FESM

ONU

Comité de pilotagem analisa Plano Prioritário de Consolidação da Paz para 2011-2013

Bissau, ANG – O comité nacional de pilotagem da Comissão de Consolidação da Paz, órgão composto por representantes de instituições e da sociedade civil guineenses e parceiros internacionais, analisou dia 15, o Plano Prioritário de Consolidação da Paz para 2011-2013 da Guiné-Bissau, a ser financiado pelo Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBF).

 

Em Fevereiro último, o PBF anunciou um segundo desembolso no valor de 16.8 milhões de dólares com base no Plano Prioritário submetido ao gabinete de apoio do PBF (PBSO) em Nova Iorque, em Dezembro de 2010.

O documento discutido na reunião de quarta-feira centra-se nos desafios de consolidação da paz, designadamente a Reforma do Sector de Defesa e Segurança (RSS), o processo de diálogo nacional e o emprego jovem, com base na revisão feita a nível nacional e nas recomendações do PBSO.

O Plano Prioritário de Consolidação da Paz será apresentado ao PBSO, em finais de Junho, em Nova Iorque, pelo Representante Especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba, para que os fundos sejam disponibilizados à Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau é o terceiro país na agenda do PBF a beneficiar de uma segunda ajuda, sendo que o novo envelope é o triplo da primeira tranche recebida em 2008, no valor de seis milhões de dólares.

A referida verba foi investida no financiamento das eleições legislativas, a reabilitação de duas prisões e três casernas militares assim como no emprego e formação profissional de jovens.

O encontro de ontem foi co-presidido pelo ministro guineense dos Negócios Estrangeiros e o Representante Especial do Secretário-Geral e reuniu ainda os ministros da Justiça e Defesa, representantes de instituições estatais e da sociedade civil assim como diplomatas.

Pescas

Guiné-Bissau e União Europeia assinam acordo Transitório de pescas

Mário Dias Samy, SEP

Bissau, ANG – O governo guineense e a União Europeia rubricaram dia 15, um protocolo de acordo transitório, com duração de um ano, antes duma eventual renovação de parceria de cooperação no domínio das pescas.

A contrapartida de sete milhões de Euros anuais que são atribuidas pela União Europeia a Guiné-Bissau no dominio das pescas vai vigorar no referido período.

As duas delegações reunidas nos últimos dias na segunda ronda negocial, realizada em Bissau, acordaram que a partir de 16 de Junho do ano em curso e até a assinatura do novo protocolo, a Guiné-Bissau concederá licença aos navios de pescas da União Europeia nos limites previstos no protocolo e segundo disposições previstos no anexo deste acordo.

O acordo prevê ainda que, a título excepcional e a fim de evitar interrupções de actividades de pesca dos navios da União Europeia que se encontram agora nas águas da Guiné-Bissau, o governo guineense acordou que estes podem pescar, mesmo sem licença até 15 de Julho, tempo durante a qual o processo de concessão deste documento ficaria concluído.

“Os navios para os quais concerne esta situação terão vinte dias após a implementação provisória do novo protocolo para apresentar um pedido de licença. Findo este prazo, não haverá nenhuma excepção relativamente as detenção de licenças caducadas a bordo”, prevê o protocolo.

O documento realça a necessidade de se dar prioridade a uma exploração durável dos stocks, apoiando-se nos métodos de avaliação científica objectiva.

Após a cerimónia, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior afirmou que a assinatura do acordo transitória demonstra a disponibilidade do governo da Guiné-Bissau pelo diálogo na procura de soluções, acrescentando que a União Europeia é o principal parceiro do país.

Disse que as contradições havidas durante as negociações foram justas, frisando que os recursos de que dispõe o país pertencem aos nossos filhos e para tal o governo têm toda a legitimidade de defendê-los.

Explicou que não existe país algum que não tem problema pelo que no que concerne a Guiné-Bissau, advertiu que esta faz parte do contexto das nações, e que soube demonstrar, na concertação com a União Europeia, que defende o diálogo, boa governação e respeito dos acordos internacionais, como valores máximos.

“Foi nessa base que nós convidamos a delegação da União Europeia para vir negociar o acordo de pesca. Portanto em toda a parte há dificuldades mas não é por isso ou simplesmente pela má vontade é que iríamos recusar o acordo”.

O primeiro-ministro salientou que visto a boa vontade do Presidente da República, Malam Bacai Sanha e, tendo em conta que o governo deu anuência neste sentido, depois de se ter reunido em Conselho de Ministros extraordinário para debater a questão e, considerando ainda que a União Europeia é o principal parceiro da Guiné-Bissau, acabou-se por ceder alguns aspectos antes agendados.

“Temos que olhar pelo que a União Europeia fez no quadro de 7º e 8º Fundos Europeu de Desenvolvimento (FED) e a forma como a nossa cooperação esta a desenvolver nestes anos”, exortou o PM.

Neste âmbito, o chefe do governo revelou ter dado orientações precisas à Secretaria de Estado das Pescas, instituição que fica sob dependência directa do Primeiro-Ministro, para que se aceite o acordo com os “27”.

Por sua vez, o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, classificou de vantajoso para as duas partes o acordo obtido, adiantando que insere-se numa nova geração de acordos que para além de introduzir aspectos políticos como o respeito pelos direitos humanos, vai, de forma especial, ter impacto social e económico no sector das pescas.

Joaquim Gonzales Ducai sublinhou que durante o período de vigência do acordo, A União Europeia e a Guiné-Bissau vão prosseguir no diálogo sobre o protocolo de acordo que virá substituir o actual “transitório”.

Para o Secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Dias Samy, o acordo com a U.E. é muito vantajoso para as partes, acrescentando que até Março do ano 2012 serão criadas condições favoráveis para assinatura do novo protocolo de pescas entre as duas partes.

ANG/ÂC

CPLP

VIIIª Reunião dos SEF da CPLP: Participantes Pedem Reforço e Capacitação dos seus serviços



Delegações participantes



Bissau, ANG - O Auxilio a emigração ilegal, o tráfico de pessoas e a criminalidade transfronteiriça, são questões que atentam contra a dignidade humana, prejudicam a circulação de pessoas e afectam a segurança dos seus cidadãos nos estados membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).

Esta constatação saiu da VIIIª Reunião dos Directores Gerais dos Serviços de Migração e Fronteiras (SEF) da CPLP, iniciada desde o passado dia 13, e que hoje concluiu seu trabalho em Bissau.

Tais questões, entretanto debatidos durante os três dias do encontro, preocupam as autoridades dos SEF da CPLP pelo que, neste fórum, procurou-se encontrar-lhes solução.

Uma destas soluções, segundo o DG dos SEF da Guiné-Bissau passa pelo reforço da cooperação entre estas instituições a nível dos países membros da CPLP, ou seja, que os mais desenvolvidos apoiem e capacitem os menos possibilitados.

“Desta forma esperamos que a circulação de pessoas no espaço da CPLP se realize mais e com maior segurança”, manifestou-se esperançado José Bacar Camará, tendo salientado que os participantes reconheceram o papel fundamental dos SEF nos respectivos países e da necessidade de ser-lhes outorgado carácter autónomo dentro dos serviços de segurança.

O Ministro da Justiça, que presidiu a cerimónia de encerramento referiu que o papel dos SEF é fundamental, por estes serviços constituírem “a porta de entrada” dos países e primeiras instituições a entrar em contactos eventualmente com marginais ligados ao crime organizado.

“Por isso saúdo a iniciativa da organização deste encontro, que serviu para discussão de problemas que interfere com missões e actividades dos SEF da CPLP, enquanto controladores das situações que se passam nas fronteiras quer terrestres, marítimas e aéreas da comunidade”, Frisou Mamadú Saliu Djaló Pires.

Este governante manifestou seu desejo de as reflexões e trocas de experiencias mantidas ao longo desta reunião entre os participantes poderem vir a contribuir para a melhoria da actuação comum dos SEF em defesa da soberania e povos da comunidade.

Reconheceu que os SEF devem merecer maior cuidado dos governos de respectivos países membros, e prontificou-se em nome do executivo guineense em dedicar uma especial atenção a Direcção Geral dos SEF nacional e suas necessidades, uma vez que esta constitui importante pilar na defesa da segurança e soberania nacional.

A concluir, Mamadú Saliu Djaló destacou a importância da realização deste evento no país, a primeira do género a ocorrer no solo pátrio, e agradeceu as delegações estrangeiras presentes no encontro, afirmando esperar que com isso se reforcem os laços de cooperação existentes entre os SEF da CPLP.

Por sua vez, intervindo no acto, o Secretário Executivo da CPLP felicitou aos reunidos pela qualidade de trabalho produzido nos três dias que durou o encontro e revelou ter tido oportunidade de acompanhar isso diariamente.

“Penso que deixaram contributos que são fundamentais para os objectivos aqui traçados”, disse Domingos Simões Pereira que cumprimentou o DG do SEF da Guiné-Bissau, pelos esforços feitos e que permitiram a materialização da 8ª Reunião dos SEF da CPLP em Bissau.

A CPLP, segundo o Secretário Executivo, é uma comunidade em construção, mas advertiu que o sucesso desta construção depende em grande medida no que os países membros forem capazes de fazer no domínio da cidadania e circulação.

“Os DG dos SEF da CPLP deram aqui um grande contributo”, elogiou, recordando que “todos ambicionamos” transformar a CPLP de uma comunidade de países e Estados, para a de povos.

Isso, de acordo com Domingos Simões Pereira, só será possível quando o exercício da cidadania for plena e a circulação estiver garantida e em segurança. “Nisso todos temos responsabilidades”, disse defendendo que não existe uma solução “miraculosa” para estas questões.

“Por mais difícil e complicados que possam ser, os problemas existem justamente por isso. Somos homens e devemos ter capacidade de os enfrentar e os vencer”, frisou o Secretario Executivo da CPLP.

 Lembrou que uma das preocupações saídas deste encontro se prende com a necessidade de dar maior atenção aos serviços de migração e fronteira, dota-las de capacidade com vista a transforma-los em primeiros postos de representação dos estados membros da CPLP e conferir-lhes a dignidade que os povos realmente merecem.

A concluir, advertiu que se os países membros forem capazes de acompanhar estes desafios, darão um contributo fundamental, não só, aos respectivos países e soberania, mas também e, sobretudo, ao esforço de construção da CPLP.

O encontro de Bissau contou com participação de delegações vindas de Angola, Brasil, Cabo-verde, Moçambique, Portugal e SãoTomé e Príncipe, para além do país anfitrião. A 9ª Reunião ficou assim agendada para Angola.

ANG/JAM

VIIIª Reunião dos SEF da CPLP

VIIIª Reunião dos Serviços de Migração da CPLP: Migração e Circulação de pessoas no topo da agenda

Bissau, ANG – Questões ligadas a Migração e Circulação de pessoas no seio da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), dominam a Reunião dos Serviços de Emigração e Fronteiras dos países da comunidade, que hoje teve inicio e termina na quarta-feira.

No encontro, em que participam delegações vindas de Angola, Brasil, Cabo-verde, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a questão da circulação de pessoas será examinada no quadro de respeito pelos direitos humanos, ou seja, para que tal se realize sem afectar a integridade territorial dos Estados membros e a segurança dos seus cidadãos.

“Não podemos esquecer que a circulação de pessoas no espaço da CPLP, e com mais diversos motivos, seja na procura de emprego, turismo, negócios ou estudos é um factor de Desenvolvimento Económico dos Estados membros”, considerou o Director Geral dos Serviços nacionais de Emigração e Fronteiras.

José Bacar Camará recordou que este facto também pode suscitar questões como a falsificação de documentos, emigração ilegal, exploração de emigrantes, tráfico de pessoas e a criminalidade transfronteiriça organizadas.

Este responsável salientou ainda que é com esperança que se olha para o futuro no quadro dos serviços congéneres no sentido de todos contribuírem para a implementação da livre circulação, como um dos grande objectivos da CPLP.

Agradeceu os SEF de Portugal pelo apoio “ao longo do tempo” e de “forma intensiva e com elevado nível de qualidade” e que se traduz na deslocação de agentes seus à Guiné-Bissau para realização de acções de formação.

“No quadro da reforma do sector de segurança em curso no país, a cooperação e colaboração permanentes com estruturas congéneres da CPLP, constituem factores fundamentais para criação de alicerces seguros de um bom serviço de Migração e Fronteiras Institucionalizada e funcional”, concluiu.

O encontro da CPLP decorre pela primeira vez no país, depois de sucessivos adiamentos verificados desde 2007, devido a diversos factores e sua materialização se deveu a em grande parte aos apoios do governo.

Pelo facto de ser a primeira vez que evento desta natureza ocorre no país, representa assim para o governo um acontecimento relevante e de grande importância, segundo evidenciou na ocasião o Secretário de Estado da Ordem Pública (SEOP).

O governo, de acordo com Octávio Alves esta empenhado em tudo fazer para que a Guiné-Bissau reassuma o seu papel no quadro das organizações internacionais de que é membro, cumprindo plenamente os seus compromissos e obrigações.

“A reunião de hoje constitui um excelente oportunidade para debates sobre vários aspectos que se prendem com o funcionamento dos SEF de cada país membro, para avaliação de grau de cooperação e nível de cumprimento dos compromissos engajados decorrentes dos acordo de cooperação rubricados nos quadros Bi e multilateral.

Octávio Alves disse esperar que nos debates dos temas que serão abordados ao longo da reunião possa aflorar pistas para solucionar certos constrangimentos que ainda persistem ou para os minimizar.

“Que as resoluções e recomendações a sair deste encontro sirvam para melhorar o funcionamento dos SEF de cada um dos países membros”, estimou o SEOP que recorda que sobre a Guiné-Bissau a DGMF, esta agora integrada na Guarda Nacional no quadro do processo da reforma no sector da Defesa e Segurança.

No entanto, tendo em conta a sua natureza e as atribuições especificas, a DGMF vai conservar certa autonomia dentro do quadro da corporação em que esta inserida, sendo um dos órgãos de serviços centrais que integram o Ministério do Interior, ao lado da Guarda Nacional, da Policia de Ordem Publica, da Inspecção Geral e dos Bombeiros Humanitário da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o SEOP anunciou que o executivo já tem na sua posse um ante-projecto de lei sobre o regime jurídico dos estrangeiros, ou seja, disciplina normativa sobre entrada, permanência, afastamento ou expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.

“Este diploma consagra um tratamento especial aos cidadãos da CPLP e da Comunidades Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, revelou Octávio Alves que lembrou que o documento se trata da tão propalada e sucessivamente adiada revisão constitucional de consagrar princípios e normas em relação ao tratamento especial aos cidadãos destes dois espaços regionais e geográficos.

Igualmente, o Secretario Executivo da CPLP apontou o tema Cidadania e Circulação na CPLP como um dos que mais interesses despertam no seio da opinião pública e na avaliação que os cidadãos fazem das acções da organização.

No entanto, Domingos Simões Pereira disse que no actual contexto, factores de desordem internacional, tendências da xenofobia e o racismo e a amalgama perigosa entre imigração e insegurança, se apresentam como elementos fundamentais a ter em conta, quando se fala do tema acima mencionado.

“O projecto de estatuto de cidadão da CPLP tem encontrado apoios em todos os países da comunidade”, frisou o Secretario Executivo que não deixou de lembrar que em certos casos, o processo de integração e a criação de instancias supranacionais carece de revisões constitucionais, sendo estas dependentes de debates plurais para definir a identidade internacional dos Estados.

“Mas a questão de valorização do factor humano na CPLP passa também pelas condições de acesso ao espaço da lusofonia, designadamente para os agentes da comunidade (políticos, artistas, homens de negócio, universitário…)”, vincou. Insistindo na necessidade da CPLP de se assumir como espaço diverso culturalmente onde a comunicação e reconhecimento mutuo sejam facilitados pelo uso da mesma língua, como espaço de cidadania

A terminar a sua intervenção, Domingos Simões Pereira recordou que a CPLP, para alem de comunidade de países, aspira ser, também, e sobretudo, uma comunidade de povos, baseada em laços humanos, na solidariedade e fraternidade entre todos os que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade especifica.

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