Pescas

Guiné-Bissau e União Europeia assinam acordo Transitório de pescas

Mário Dias Samy, SEP

Bissau, ANG – O governo guineense e a União Europeia rubricaram dia 15, um protocolo de acordo transitório, com duração de um ano, antes duma eventual renovação de parceria de cooperação no domínio das pescas.

A contrapartida de sete milhões de Euros anuais que são atribuidas pela União Europeia a Guiné-Bissau no dominio das pescas vai vigorar no referido período.

As duas delegações reunidas nos últimos dias na segunda ronda negocial, realizada em Bissau, acordaram que a partir de 16 de Junho do ano em curso e até a assinatura do novo protocolo, a Guiné-Bissau concederá licença aos navios de pescas da União Europeia nos limites previstos no protocolo e segundo disposições previstos no anexo deste acordo.

O acordo prevê ainda que, a título excepcional e a fim de evitar interrupções de actividades de pesca dos navios da União Europeia que se encontram agora nas águas da Guiné-Bissau, o governo guineense acordou que estes podem pescar, mesmo sem licença até 15 de Julho, tempo durante a qual o processo de concessão deste documento ficaria concluído.

“Os navios para os quais concerne esta situação terão vinte dias após a implementação provisória do novo protocolo para apresentar um pedido de licença. Findo este prazo, não haverá nenhuma excepção relativamente as detenção de licenças caducadas a bordo”, prevê o protocolo.

O documento realça a necessidade de se dar prioridade a uma exploração durável dos stocks, apoiando-se nos métodos de avaliação científica objectiva.

Após a cerimónia, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior afirmou que a assinatura do acordo transitória demonstra a disponibilidade do governo da Guiné-Bissau pelo diálogo na procura de soluções, acrescentando que a União Europeia é o principal parceiro do país.

Disse que as contradições havidas durante as negociações foram justas, frisando que os recursos de que dispõe o país pertencem aos nossos filhos e para tal o governo têm toda a legitimidade de defendê-los.

Explicou que não existe país algum que não tem problema pelo que no que concerne a Guiné-Bissau, advertiu que esta faz parte do contexto das nações, e que soube demonstrar, na concertação com a União Europeia, que defende o diálogo, boa governação e respeito dos acordos internacionais, como valores máximos.

“Foi nessa base que nós convidamos a delegação da União Europeia para vir negociar o acordo de pesca. Portanto em toda a parte há dificuldades mas não é por isso ou simplesmente pela má vontade é que iríamos recusar o acordo”.

O primeiro-ministro salientou que visto a boa vontade do Presidente da República, Malam Bacai Sanha e, tendo em conta que o governo deu anuência neste sentido, depois de se ter reunido em Conselho de Ministros extraordinário para debater a questão e, considerando ainda que a União Europeia é o principal parceiro da Guiné-Bissau, acabou-se por ceder alguns aspectos antes agendados.

“Temos que olhar pelo que a União Europeia fez no quadro de 7º e 8º Fundos Europeu de Desenvolvimento (FED) e a forma como a nossa cooperação esta a desenvolver nestes anos”, exortou o PM.

Neste âmbito, o chefe do governo revelou ter dado orientações precisas à Secretaria de Estado das Pescas, instituição que fica sob dependência directa do Primeiro-Ministro, para que se aceite o acordo com os “27”.

Por sua vez, o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, classificou de vantajoso para as duas partes o acordo obtido, adiantando que insere-se numa nova geração de acordos que para além de introduzir aspectos políticos como o respeito pelos direitos humanos, vai, de forma especial, ter impacto social e económico no sector das pescas.

Joaquim Gonzales Ducai sublinhou que durante o período de vigência do acordo, A União Europeia e a Guiné-Bissau vão prosseguir no diálogo sobre o protocolo de acordo que virá substituir o actual “transitório”.

Para o Secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Dias Samy, o acordo com a U.E. é muito vantajoso para as partes, acrescentando que até Março do ano 2012 serão criadas condições favoráveis para assinatura do novo protocolo de pescas entre as duas partes.

ANG/ÂC