Bissau, ANG – Questões ligadas a Migração e Circulação de pessoas no seio da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), dominam a Reunião dos Serviços de Emigração e Fronteiras dos países da comunidade, que hoje teve inicio e termina na quarta-feira.
No encontro, em que participam delegações vindas de Angola, Brasil, Cabo-verde, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a questão da circulação de pessoas será examinada no quadro de respeito pelos direitos humanos, ou seja, para que tal se realize sem afectar a integridade territorial dos Estados membros e a segurança dos seus cidadãos.
“Não podemos esquecer que a circulação de pessoas no espaço da CPLP, e com mais diversos motivos, seja na procura de emprego, turismo, negócios ou estudos é um factor de Desenvolvimento Económico dos Estados membros”, considerou o Director Geral dos Serviços nacionais de Emigração e Fronteiras.
José Bacar Camará recordou que este facto também pode suscitar questões como a falsificação de documentos, emigração ilegal, exploração de emigrantes, tráfico de pessoas e a criminalidade transfronteiriça organizadas.
Este responsável salientou ainda que é com esperança que se olha para o futuro no quadro dos serviços congéneres no sentido de todos contribuírem para a implementação da livre circulação, como um dos grande objectivos da CPLP.
Agradeceu os SEF de Portugal pelo apoio “ao longo do tempo” e de “forma intensiva e com elevado nível de qualidade” e que se traduz na deslocação de agentes seus à Guiné-Bissau para realização de acções de formação.
“No quadro da reforma do sector de segurança em curso no país, a cooperação e colaboração permanentes com estruturas congéneres da CPLP, constituem factores fundamentais para criação de alicerces seguros de um bom serviço de Migração e Fronteiras Institucionalizada e funcional”, concluiu.
O encontro da CPLP decorre pela primeira vez no país, depois de sucessivos adiamentos verificados desde 2007, devido a diversos factores e sua materialização se deveu a em grande parte aos apoios do governo.
Pelo facto de ser a primeira vez que evento desta natureza ocorre no país, representa assim para o governo um acontecimento relevante e de grande importância, segundo evidenciou na ocasião o Secretário de Estado da Ordem Pública (SEOP).
O governo, de acordo com Octávio Alves esta empenhado em tudo fazer para que a Guiné-Bissau reassuma o seu papel no quadro das organizações internacionais de que é membro, cumprindo plenamente os seus compromissos e obrigações.
“A reunião de hoje constitui um excelente oportunidade para debates sobre vários aspectos que se prendem com o funcionamento dos SEF de cada país membro, para avaliação de grau de cooperação e nível de cumprimento dos compromissos engajados decorrentes dos acordo de cooperação rubricados nos quadros Bi e multilateral.
Octávio Alves disse esperar que nos debates dos temas que serão abordados ao longo da reunião possa aflorar pistas para solucionar certos constrangimentos que ainda persistem ou para os minimizar.
“Que as resoluções e recomendações a sair deste encontro sirvam para melhorar o funcionamento dos SEF de cada um dos países membros”, estimou o SEOP que recorda que sobre a Guiné-Bissau a DGMF, esta agora integrada na Guarda Nacional no quadro do processo da reforma no sector da Defesa e Segurança.
No entanto, tendo em conta a sua natureza e as atribuições especificas, a DGMF vai conservar certa autonomia dentro do quadro da corporação em que esta inserida, sendo um dos órgãos de serviços centrais que integram o Ministério do Interior, ao lado da Guarda Nacional, da Policia de Ordem Publica, da Inspecção Geral e dos Bombeiros Humanitário da Guiné-Bissau.
Por outro lado, o SEOP anunciou que o executivo já tem na sua posse um ante-projecto de lei sobre o regime jurídico dos estrangeiros, ou seja, disciplina normativa sobre entrada, permanência, afastamento ou expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.
“Este diploma consagra um tratamento especial aos cidadãos da CPLP e da Comunidades Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, revelou Octávio Alves que lembrou que o documento se trata da tão propalada e sucessivamente adiada revisão constitucional de consagrar princípios e normas em relação ao tratamento especial aos cidadãos destes dois espaços regionais e geográficos.
Igualmente, o Secretario Executivo da CPLP apontou o tema Cidadania e Circulação na CPLP como um dos que mais interesses despertam no seio da opinião pública e na avaliação que os cidadãos fazem das acções da organização.
No entanto, Domingos Simões Pereira disse que no actual contexto, factores de desordem internacional, tendências da xenofobia e o racismo e a amalgama perigosa entre imigração e insegurança, se apresentam como elementos fundamentais a ter em conta, quando se fala do tema acima mencionado.
“O projecto de estatuto de cidadão da CPLP tem encontrado apoios em todos os países da comunidade”, frisou o Secretario Executivo que não deixou de lembrar que em certos casos, o processo de integração e a criação de instancias supranacionais carece de revisões constitucionais, sendo estas dependentes de debates plurais para definir a identidade internacional dos Estados.
“Mas a questão de valorização do factor humano na CPLP passa também pelas condições de acesso ao espaço da lusofonia, designadamente para os agentes da comunidade (políticos, artistas, homens de negócio, universitário…)”, vincou. Insistindo na necessidade da CPLP de se assumir como espaço diverso culturalmente onde a comunicação e reconhecimento mutuo sejam facilitados pelo uso da mesma língua, como espaço de cidadania
A terminar a sua intervenção, Domingos Simões Pereira recordou que a CPLP, para alem de comunidade de países, aspira ser, também, e sobretudo, uma comunidade de povos, baseada em laços humanos, na solidariedade e fraternidade entre todos os que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade especifica.
ANG/JAM
Sem comentários:
Enviar um comentário