Economia

BM doa 6,4 milhões de dólares para reformas económicas no país

Bissau, ANG - O governo, na pessoa da governadora do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, a ministra da Economia, do Plano e Integração Regional, Helena Nosoline Embaló, foi oficialmente informado dia 2, da aprovação, pelo conselho de administração desta instituição da Bretton Woods, de um novo donativo de 6,4 milhões de dólares para apoiar as reformas da governação económica no país.

O donativo, proveniente da Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), uma entidade do Grupo Banco Mundial, é o terceiro do género com finalidade de melhorar o clima de investimentos e a gestão das finanças públicas, tendo em vista promover o crescimento económico e a redução da pobreza.

No que toca à melhoria do ambiente de negócios e ao fomento dos investimentos, o Executivo tomou importantes medidas nos últimos três meses, nomeadamente a revisão do Código de Investimento e a adopção da nova orgânica do Governo.

Com os mesmos objectivos, foram aprovados e publicados o decreto-lei relativo à simplificação de licenças e alvarás de início, suspensão e encerramento de actividades comerciais, industriais e turísticas, assim como a lei de Avaliação do Impacto Ambiental. O Conselho de Ministros emitiu ainda um despacho que autoriza a edição electrónica dos estatutos das empresas registadas pelo Centro de Formalização de Empresas (CFE) ou Guichet Único.

Desde a sua inauguração, em 27 de Maio último, o CFA já procedeu à criação e legalização de 30 empresas. O funcionamento do Guichet Único é importante para a classificação da Guiné-Bissau no Doing Business, a lista dos países com melhores condições para a realização de negócios, elaborada anualmente por iniciativa do Banco Mundial. Na segunda-feira, 26 de Junho, é esperada uma missão do BM para fazer a avaliação dos critérios do próximo  Doing Business.

Em termos das reformas da gestão das finanças públicas, este donativo cobre diversas acções, entre as quais a instalação e funcionamento de novo módulo do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (SIGFIP), tendo em vista maior transparência na gestão das contas estatais. A submissão ao Tribunal de Contas das Contas Gerais do Estado de 2009 e 2010, a regulamentação do recrutamento e contratação de pessoal no sector da Educação e a adopção do Plano de Acção para a melhoria da gestão da dívida são outras medidas que serão financiadas por este donativo.

ANG