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Discussão de leis ligadas a Comunicação Social domina a 4ª sessão da VIIIª Legislatura ANP

Bissau, ANG - Os debates para aprovação dos documentos normativos da Comunicação Social guineense vão dominar os trabalhos da quarta sessão da VIIIª legislativa da Assembleia Nacional Popular, que hoje teve inicio e que termina à 27 de Julho.

O Projecto-Lei da Rádio Difusão Nacional e Televisão da Guiné-Bissau, A lei sobre a liberdade de imprensa, do Estatuto dos Jornalista e a lei de publicidade, constam dos pontos agendados para debate nos trabalhos da presente sessão.

Igualmente, para os trabalhos desta sessão estão programadas a apresentação, discussão e votação da proposta de alteração da lei de Direito de Antena e Réplica Política, da lei de imprensa escrita e das Agências de Notícias e a do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Outros dos pontos para a discussão, mas já fora do âmbito da Comunicação Social são a aprovação global do Projecto-Lei sobre as regras do protocolo de Estados e discussão e votação de lei de base dos desportos, assim como a da suspensão de concessão de terrenos em zonas turísticas .

Na sessão de abertura, o Presidente da ANP disse que a presente sessão centraria seus debates nos diplomas ligados a Comunicação Social aprovados pelo Governo após as devidas alterações ocorridas desde 2008.

Raimundo Pereira precisou que com a aprovação destes documentos, o sector estará assim em condições de actuar de acordo com as normas fixadas por estes pacotes de leis o que lhe permitirá o exercício pleno da liberdade de imprensa e garantir os direitos e garantias do funcionamento da comunicação Social no seu todo.

O Presidente do Munícipe Guineense Informou que é a primeira vez que o país vai instituir uma lei sobre o funcionamento da Rádios Difusão Nacional e da Televisão da Guiné-Bissau, assim como das agências de noticias.

ANG/Intombé