Amnistia Internacional/ "Não há liberdade de expressão em Angola"
No que diz
respeito à África lusófona, a Amnistia Internacional está preocupada com a
repressão em Angola e também com questões relacionadas com a seca e a vida das
populações.
Já em
Moçambique, as temáticas mais preocupantes são os crimes de guerra, a violência
contra as mulheres e a liberdade de expressão.
A situação em Cabo
Delgado é vista por esta ONG como a "mais crítica no país", devido a
graves violações dos direitos humanos. Para além disso, a Amnistia
Internacional defende que as autoridades lidaram mal com a crise humanitária
nesta província, localizada no extremo norte de Moçambique.
Pedro Neto, director executivo da Amnistia
Internacional de Portugal, começou por evidenciar o facto da situação em Cabo
Delgado ser representativa da repressão à liberdade de expressão e à redução do
espaço cívico.
"A situação de Cabo Delgado foi muito
sintomática disto que é a repressão à liberdade de expressão e à redução do
espaço cívico", começou por referir Pedro Neto, evidenciando que a
situação nesta região "não é nova".
"Durante vários anos, a Amnistia Internacional,
alguns jornalistas e outras ONG's denunciaram o que se estava a passar em Cabo
Delgado e o governo moçambicano estava focado em descredibilizar/ desmentir
estas organizações. Houve até jornalistas que foram presos por causa do seu
trabalho naquela região e isto atrasou a resolução de problemas",
recordou o director executivo da Amnistia Internacional.
Para além das questões de segurança em
Cabo Delgado, "também houve crimes de guerra cometidos pelo próprio exército
moçambicano, por uma empresa militar privada ao serviço de Moçambique e pelo
grupo conhecido por Al-Shebab", acrescentou o responsável.
Pedro Neto deu depois o exemplo de vários
crimes de guerra cometidos nesta região moçambicana, como é o caso de "ataques
indiscriminados a civis, raptos, violações ou tortura de civis com o objectivo
de obter confissões sobre o local onde estavam os rebeldes".
Depois, houve relatos, que estão
espelhados num outro relatório da Amnistia Internacional, sobre a má
conduta de uma empresa militar privada da África do Sul, que foi tratada pelo
governo moçambicano como força de reacção rápida, e que "disparou
muitas vezes metralhadoras ou explosivos de helicópteros, de forma
indiscriminada, muitas vezses sem distinguir civis e alvos militares".
A violência contra mulheres e raparigas em
Moçambique é outro dos temas que preocupa a Amnistia Internacional, que refere,
citando fontes e organizações locais, que "esta foi agravada durante o período das
restrições".
"Nós vimos que a violência contra mulheres e
raparigas continuou a um ritmo descontrolado e sem medidas de justiça que
responsabilizassem os culpados e, portanto, esta violência já existia antes da
Covid-19, mas continuou e, muitas vezes agravou-se", explicou o
director da Amnistia Internacional.
Um dos exemplos mais recentes prende-se
com uma rede de exploração sexual de reclusas, por parte de guardas, numa
cadeia em Maputo.
"Tivemos evidências de que guardas prisionais
criaram um esquema elaborado de abuso e de exploração sexual de reclusas",
reiterou, dando depois outros exemplos de violência, como é o caso da violência
doméstica.
Em Angola, a Amnistia acusa as forças de
segurança angolanas de cometeram graves violações dos direitos humanos,
incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e
desnecessária.
"Nós, durante o ano de 2021, verificámos que em
Angola continuou a haver repressão pública à liberdade de expressão e ao
direito de manifestação e continuaram a haver assassinatos ilegais e que
recorreram a força desnecessária e excessiva", disse Pedro Neto.
O director-executivo desta ONG falou ainda
sobre episódios de repressão que são levados a cabo, por exemplo, quer em
Luanda, quer em Cabinda.
"As manifestações nem sequer chegam a
acontecer porque assim que as pessoas chegam à rua já estão a ser espancadas e
detidas", exemplificou.
Pedro Neto criticou depois a inacção do
governo perante a situação de extrema pobreza em que vivem milhares de pessoas,
em Angola.
"Temos pessoas a morrer à fome por falta de
ajuda do governo e mais, por acção directa do governo, que privou muitas
pessoas, principalmente no sul de Angola, de acesso a terras comunitárias,
entregando-as a fazendas privadas e comerciais", explicou,
referindo que muitas vezes os donos destas fazendas têm ligação ao
governo.
Pedro Neto foi mesmo peremptório
relativamente a este assunto: "Há gente a morrer à fome por causa da acção directa
e da falta de apoio do governo".
No que diz respeito à liberdade de
expressão, “os
ataques à liberdade de imprensa continuaram, ao mesmo tempo que as autoridades
suspenderam as licenças dos canais de televisão privados”, recordou a
Amnistia.
A RFI questionou depois Pedro Neto se a
liberdade de expressão está em risco em Angola e noutros países lusófonos.
"A liberdade de expressão não está em risco.
Não há liberdade de expressão em Angola. Todas as pessoas, todos os movimentos
que se manifestam publicamente são reprimidos", apontou o director
da Amnistia Internacional, dando mesmo o exemplo de pessoas que foram presas ou
mortas.
Por seu turno, as alterações
climáticas também preocupam a Amnistia Internacional, uma vez que estas
serão um factor de agravamento das condições já difíceis que as populações
enfrentam diariamente no país.ANG/RFI
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