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Governação/Conselho de Ministros  aprova  proposta de lei sobre a Estratégia Nacional de Combate a Corrupção

Bissau, 25 Mar 22 (ANG) - O Conselho de Ministros aprovou,  quinta-feira ,  com alterações a proposta de Lei sobre a Estratégia Nacional de Combate a Corrupção.

A informação consta no comunicado de Conselho de Ministros à que a ANG teve acesso hoje.

O Colectivo governamental aprovou ainda o projecto de decreto que declara o estado de aleta à saúde pública, causado pelo novo coronavírus conhecido por SARS-Cov-2 e adoptou os memorandos de entendimento assinados entre o Governo  e a República de  Ruanda, nos domínios da Educação,  Cooperação  Economica,  Turismo,  Negócios e de Eventos.

Nessa reunião, o  Conselho de Ministros ainda  aprovou com alterações o projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei nº4/92, relativo ao Regime Jurídico Transitório e aos Estatutos da Empresa ADP- Armazéns do povo, SARL e  a proposta de Lei relativo ao Regime Jurídico da Concorrência.

ANG/AALS/ÂC//SG