Direitos Humanos

              LGDH acusa estado guineense de negar justiça aos cidadãos

Bissau, 07 Fev 17 (ANG) – O Presidente da Liga Guineense afirmou, segunda-feira  em Bissau, que o Estado da Guiné-Bissau “continua a negar a justiça aos cidadãos”.

Discursando  na  abertura da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos, organizada pela Liga guineense dos Direitos Humanos, em colaboração com as Organizações Não Governamentais portuguesas: Associação de Comunidades entre os Povos (ACEP) e Centros de Estudos África, Ásia e América (CESA), Augusto Mário da Silva fundamenta que existe uma “enorme distância entre  a esmagadora maioria da população  e os tribunais”.

Acrescenta  que o país se depara com “morosidade e elevada instabilidade de alguns operadores da justiça ”.

Como exemplo de supostos males dos tribunais, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos cita o caso do recente despejo colectivo de centenas de famílias, num dos bairros periféricos da capital que, nas suas palavras, a acção em causa, “constitui uma demonstração clara da urgente necessidade de se proceder a reforma do sector da justiça”.

Para assim, prossegue Augusto Mário da Silva, o sector judicial tornar num instrumento de protecção dos direitos e “não de propagação da incerteza e da segurança jurídicas”.

Sobre esta decisão judicial que apelida de “inovadora”, o responsável máximo desta ONG que luta pela defesa dos direitos humanos afirma que, “para além de ser insensata, viola, de forma grosseira, o direito vigente na Guiné-Bissau”.

Porque, segundo ele, entre outros fundamentos, “os factos revelam que a maioria esmagadora das famílias despejadas exercia a posse pública e de boa fé sobre os terrenos em causa, nalguns casos, há mais de dez anos, sem qualquer tipo de perturbação ou interpelação, quer judicial, quer extrajudicial”.

Na semana passada, a disputa sobre a propriedade de um terreno provoca despejo de mais de cem famílias, no bairro Gabussinho, nos arredores da capital, Bissau.

Segundo as testemunhas, em causa está o diferendo sobre  um vasto terreno que é reivindicado  por um homem que alega ter comprado o terreno a um idoso já falecido, na qualidade de proprietário tradicional.

Negócio este, posto em causa pelos filhos do antigo proprietário que, entretanto, teriam vendido o mesmo terreno aos atuais proprietários. Os herdeiros alegam que o primeiro comprador teria burlado o pai em cerca  de 5 milhões de Francos CFA.

Depois do caso ter sido julgado pelas instâncias judiciais, dando razão ao primeiro comprador, os agentes da Polícia de Ordem Pública executaram a ordem de despejo e que levou a  detenção de algumas pessoas que resistiram à ordem de expulsão, deixando, por conseguinte, muitas crianças e mulheres ao relento, já que a porta da maioria das habitações foi acorrentada, impedindo a entrada das famílias expulsas e dos seus bens.

Em reação a esta situação, depois duma visita ao local, o Ministro da Administração Territorial, Sola Nquilim Nabitchita, questionou da legalidade da decisão judicial e pediu um trabalho de fundo que abrange várias entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal de Bissau, por forma a evitar mais dados.

As famílias despejadas, por intervenção do Governo, já se encontram de novo nas suas casas.

ANG/QC/SG

Aumento da taxa de importação

Associação de Consumidores demarca-se do acordo entre Governo e Locateres

Bissau, 07 Fev  17 (ANG) – O Presidente da Associação de Consumidores de Bens e Serviços (Acobes), disse hoje que o acordo de aumento da tarifa de importação de mercadorias não vincula aos importadores , retalhistas e nem tão pouco aos consumidores guineenses.

 

Fodé Carambá Sanhá que falava em conferência de imprensa em jeito de reação ao acordo rubricado no passado dia 1 de Fevereiro entre o Governo e Associação dos Transportadores Terrestre, e que fixa em sete milhões de francos CFA  cada frete de importação de mercadorias disse que o referido acordo apenas vincula  o executivo e os transportadores de mercadorias-Locateres.

 “Por isso, os efeitos que podem advir do referido acordo ou seja a subida do preço de desalfandegamento das cargas de quatro milhões e meio para sete milhões de francos CFA deve incidir somente no lucro dos Locateres que por sua vez deve continuar a respeitar a tabela aplicada aos seus parceiros de importação e não deve afectar os retalhistas e aos consumidores”, explicou.

Para Fodé Carambá Sanhá, as ameaças de aumento de custos de gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal e colectiva devia levar em conta aspectos do equilíbrio de rendimento  per capita dos consumidores, a dotação de abonos de família aos filhos dos trabalhadores, a cobertura dos vulneráveis com o regime de assistência médica e medicamentosa.

O Governo, de acordo, com o presidente de Acobes, devia levar também em conta o período particular que o país está vivendo, bem como o salário mínimo *desumano* praticado até aqui na Guiné-Bissau.

Para Fodé Sanhá, caso  houver tentativa de aumento de bens alimentícios em consequência do acordo assinado entre os transportadores e o Governo, haverá  descontentamento generalizado que pode levar a uma manifestação social sem precedente na Guiné-Bissau,  porque os trabalhadores já não têm espaço para apertar o cinto.

“O que estamos a assistir neste país é a política de mediocridade para com as questões sociais porque há tantas opções oportunas para fazer aumentar receitas sem necessidade de enveredar por via de sufocar a vida das populações carentes que precisam do mínimo para a sua sobrevivência”, disse.

Carambá indicou, entre essas opções , o alargamento da base tributária, a eliminação dos subsídios de salários de conveniências política, o controlo de agentes fiscais e de receitas de Estado, a implementação da cobrança de impostos profissionais, a adequação dos conselheiros e assessores políticos, despartidarização do aparelho do Estado e o saneamento de administração pública com os funcionários sem tarefas concretas. 

ANG/MSC/ÂC/SG

Direitos Humanos

“Reforma do setor da justiça é «urgente» – Diz Liga dos Direitos Humanos

Bissau,07 Fev 17(ANG) - O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, defendeu segunda-feira ser «urgente» reformar o sistema de justiça do país que classifica como um instrumento de propagação de incertezas.

Presidente da LGDH

O dirigente falava na abertura de uma conferência internacional sobre Direitos Humanos coorganizada com duas instituições portuguesas no âmbito do projeto Observatório dos Direitos.

Augusto Mário da Silva aproveitou a ocasião para criticar a recente decisão da justiça guineense que mandou desalojar cerca de duas centenas e meia de famílias num bairro periférico de Bissau, acusadas de ocupação ilegal de terreno.

As famílias conseguiram reverter a situação por ordens do Governo guineense, volvidas algumas horas ao relento.

Os desalojados prometem contestar a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, a situação foi «uma demonstração clara da urgente e imperiosa necessidade de se proceder à reforma do setor da justiça».

«Esta inovadora decisão judicial, para além de ser insensata, viola de forma grosseira o direito vigente na Guiné-Bissa», observou Augusto Mário da Silva.

O dirigente da Liga dos Direitos Humanos notou serem recorrentes situações semelhantes «em que o Estado prejudica e violenta os cidadãos» pelo que, disse, a reforma do sistema judicial é necessária e urgente, defendeu.

O delegado da União Europeia, na Guiné-Bissau, o português Victor Madeira dos Santos, cuja instituição financia o projeto Observatório dos Direitos, sublinhou que em democracia o Estado deve trabalhar para a melhoria das condições de vida da população.

Cada governante «deve saber contribuir para expandir a liberdade individual de cada cidadão», frisou.

ANG/Lusa

CAN2017

                    Zezinho entre os 18 melhores jogadores selecionados

Bissau,07 fev 17(ANG) – O centro campista da seleção da Guiné-Bissau, Zezinho, está entre os 18 melhores, dos 368 jogadores que disputaram o Campeonato Africano das Nações (CAN 2017).

 

Segundo o jornal “O Jogo", a escolha feita destacou o internacional guineense, contudo, relegado para o banco de suplentes.

O onze do CAN 2017 é: Ondoa (Camarões); Mbodji (Senegal), Hegazy (Egito) e Ngadeu (Camarões); Salah (Egito), Kaboré (Burkina Faso), Amartey (Gana), Atsu (Gana) e Traoré (Burkina Faso); Bassogo (Camarões) e Kabananga (Congo).

Suplentes: El Hadary (Egito), Kouyaté (Senegal), Nakoulma (Burkina Faso), Bance (Burkina Faso), Moukandjo (Camarões), Zezinho (Guiné-Bissau), Boussoufa (Marrocos).

Entretanto, muitos países não tiveram nenhum jogador escolhido, o que demonstra que a participação da Guiné-Bissau e a exibição dos djurtus encheram os olhos dos desportistas mundiais.

ANG/O Jogo

Política

                        PM  entrega programa do Governo ao Parlamento

Bissau, 07 Fev 17(ANG) - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, entregou segunda-feira ao líder do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, o seu programa de Governo.

 

O governante disse esperar que o documento seja brevemente debatido em sessão plenária do órgão.

Em curtas declarações aos jornalistas depois de uma audiência de cerca de uma hora com Cipriano Cassamá, o líder do Governo guineense disse ter passado em revista a situação do país e agora espera que o programa seja analisado nos órgãos competentes antes de ser submetido à plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Antes de receber das mãos de Umaro Sissoco Embaló o programa de Governo, Cipriano Cassamá entregou ao primeiro-ministro uma cópia da Constituição da Guiné-Bissau, bem como o regimento de funcionamento da ANP.

Em resposta hoje aos jornalistas, Umaro Sissoco Embaló afirmou que "em nenhum momento irá permitir um assalto à sede da Assembleia" e sublinhou que aquela é a casa do povo, onde trabalham os deputados.

O primeiro-ministro disse que o encontro de hoje decorreu de forma cordial por se tratar de "uma conversa entre irmãos do mesmo partido".

Umaro Sissoco Embaló prometeu ainda que vai inteirar-se das razões que levaram o ministro do Interior, Botche Candé, a mandar substituir o corpo de segurança no Parlamento, sem consentimento de Cipriano Cassamá - situação que o primeiro-ministro disse lamentar.

ANG/Lusa

Conferência Internacional

Presidente do parlamento reconhece persistência de violações dos Direitos fundamentais no mundo

Bissau, 07 Fev 17 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (Parlamento) afirmou hoje em Bissau que, apesar de ter sido alcançados muitos progressos, continuam a acontecer as violações dos direitos humanos no mundo.

 

Cipriano Cassama proferiu estas palavras quando presidia a cerimónia de abertura da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos, organizada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, em colaboração com as Organizações Não Governamentais portuguesas: Associação de Comunidades entre os Povos (ACEP) e o Centro de Estudos África, Ásia e América (CESA).

Perante esta situação, o responsável máximo do Parlamento defende as sinergias de esforços entre todos os actores da sociedade para que se possa atingir outros patamares, no domínio de promoção e protecção dos direitos humanos no país.

Cassama que realçou o papel das organizações da sociedade civil nesta matéria, ao lado dos Estados, promete que ele, enquanto presidente do Paramento, “jamais compactuará com atitudes e posições que ponham em causa a dignidade do povo guineense”.

No dia em que se assinala o Dia Internacional de Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina, o Presidente da Assembleia Nacional Popular assegura que, apesar do esforço global para a sua erradicação, ainda milhões de mulheres continuar a ser vítimas desta prática.

A Guiné-Bissau, segundo Cassama, é um dos países mais afectados pela excisão feminina. Por isso, defende  intervenção mais “robusta” do Estado  contra o fanado da mulher, não obstante “algumas melhorias” já registadas no seu combate.

Por sua vez, discursando no acto, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos,Augusto Mário da Silva  declarou que “depois de mais de 40 anos da  independência do país, a problemática dos direitos humanos continua longe das prioridades dos sucessivos governantes.

Mário da Silva acrescenta que este “facto” fez com que a Guiné-Bissau constasse na lista “restrita de países sem nenhum plano ou estratégia nacional pública de promoção e respeito pelos direitos humanos”.

Como exemplos de “sistemáticas violações dos direitos humanos à escala nacional”, este activista social aponta, nomeadamente os assassinatos dos antigos Presidente da República, João Bernardo Vieira e Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Tagmé Nawie e as “práticas recorrentes de torturas e tratamentos desumanos” pelos agentes que, segundo ele, aproveitam o Estado para “aterrorizar as populações”.

No plano económico e social, o Presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos afirma que os guineenses continuam a deparar-se com problemas como“corrupção generalizada,  dificuldades de acesso à água potável,  saúde e  educação.

Igualmente, no acto, usaram de palavra, o Delegado da União Europeira no país, o representante da embaixada de Portugal em Bissau e o Director da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central que realçaram a importância desta Conferência Internacional e a necessidade de, cada vez mais, se agir  em defesa e promoção dos direitos humanos no mundo.

Os conferencista abordam a “Situação dos Direitos Humanos em África Ocidental e na Guiné-Bissau e Direitos Humanos, Paz e Estabilidade em África: Desafios Actuais do Instituto Africanos dos Direitos Humanos”.

O referido encontro financiado pela União Europeia, tem como oradores: o Director da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Alioune Tine, Gaye Sow do Instituto Africano dos Direitos Humanos e  Presidente do Centro de Acesso a Justiça (CAJ-GB), o guineense Juliano Fernandes. 

Segundo os organizadores, nele tomam parte mais de cem conferencistas, entre eles, os políticos, os académicos, os especialistas e os representantes das organizações não governamentais que actuam no domínio da defesa e promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

ANG/QC/SG

Sociedade

Ministro Sola afirma que construções de Pequeno-Gabu são clandestinas

Bissau,06 Fev 17(ANG) - O ministro da Administração Territorial, Sola N’Quilim Na Bitchita, afirmou que a zona periférica de Bissau denominada Pequeno-Gabu não está urbanizada e que em consequência todas as construções ali realizadas são clandestinas.

Segundo este governante guineense, pedidos de legalização de terrenos deram entrada na Câmara Municipal de Bissau, mas todos esses pedidos aguardam pela definição do plano urbanístico daquela zona.

Sola N’Quilim Na Bitchita falava à imprensa depois de ter efetuado visita a populares desse novo bairro de Bissau, vítimas de  despejo por parte da Polícia da Ordem Pública (POP) em cumprimento de um despacho do Tribunal Regional de Bissau.

Segundo agentes da POP, o despacho indica que os terrenos em litígio [com dezenas de ocupantes pertencem a um cidadão de nacionalidade da Guiné-Conacri.

“Não temos informação alguma sobre esta decisão do Tribunal Regional de Bissau. Enquanto ministro da Administração Territorial, apenas posso dizer que o espaço não foi legalizado, significa que foi ocupado tradicionalmente. Isso sim, reconhecemos. Porém, não sei em que  instrumento o tribunal fundamentou para despejar os habitantes nesta localidade. O alegado proprietário comprou também na base tradicional, porque não existe um processo registado na Câmara indicando o dono de terreno, no qual o tribunal podia pegar para tirar pessoas deste lugar”, informou.

Na Bitchita referiu ainda que, para reclamar qualquer porção da terra no território da Guiné-Bissau, a pessoa deve estar munido de certidão de posse de terra. Acrescenta que sem esse documento não se pode apropriar-se  do espaço sem conhecimento da edilidade camarária que é gestor da terra.

O Porta-voz dos familiares em causa, Mamadu Lamine Marna, explicou que a primeira tentativa de despejamento ocorreu a 22 de Julho de 2016.

“Fomos avisados na altura para abandonarmos as nossas casas, com alegações de que o espaço pertence a um indivíduo que não conhecemos até a data presente, depois de 13 anos de ocupação”.

Lamine Marna, disse que os ocupantes daquele espaço seguiram o procedimento normal de ocupação de terreno.

“Temos conhecimento que o Estado é dono da terra, por isso cada proprietário das casas em causa seguiu o processo normal: negociar e  adquirir o terreno com ocupante tradicional, com documento reconhecido pela câmara Municipal de Bissau”, defendeu.

Na semana passada mais de 100 familiares foram despejados por ordem do tribunal no bairro chamado pequeno Gabú, arredores de Bissau.

ANG/O Democrata