CNE

Apresentação pública do Relatório de Eleições de 2014 prevista para  terça-feira

Bissau, 27 Mar 17 (ANG) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) faz esta terça-feira a apresentação pública do  Relatório sobre as últimas Eleições Presidências e Legislativas ocorridas em 2014.

Foto Arquivo

De acordo com um comunicado desta entidade  à que a ANG teve acesso, o evento será precedido de um seminário sob o lema: “Administrações Eleitorais, Desafios e Perspectivas aos Órgãos Gestores de Eleições entre Ciclos Eleitorais”. 

Conforme o documento, o referido ateliê  comporta dois painéis, ou sejá, o “ Papel dos Órgãos Eleitorais e as Autarquias e a Sociedade Civil no Processo Democrático.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, a abertura da cerimónia será presidida pelo Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama, nas presenças, nomeadamente do Representante Adjunto do PNUD, do Embaixador da União Europeia no país e do Secretário Executivo Adjunto da Comissão Nacional de Eleições.

A produção do Relatório das Últimas Eleições presidências e Legislativas de 2014 contou com as assistências técnica e financeira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  e a União Europeia (UE).

No escrutínio de 2014, o actual chefe de Estado, José Mário Vaz, ganhou as presidenciais na segunda volta contra o seu adversário, Nuno Gomes Nabiam e o PAIGC, por sua vez venceu as legislativas com 57 deputados, seguido do PRS com 41, num total de 102 parlamentares. 

 ANG/QC/SG   

Presidência Aberta

Iniciadas obras de construção da estrada Buba/Catio 

Batambali, 27 Mar 17 (ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz presidiu sáábado o lançamento da pedra para o alargamento e alcatroamento da estrada que liga Buba, na região de Quinara à Catio, na de Tombali, numa extensão de 60 quilómetros.

A nova obra, financiada pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) num montante de cerca de 25 mil milhões de Francos CFA, multiplas vezes adiada pelos sucessivos governos, conta com o revestimento de uma camada de até cinco centímetros além de duas bermas com pelo menos dois metros de largura.

Os trabalhos, que vão durar 22 meses, estão sendo executados pela empresa argelina "Arezki SA", e vão contemplar ainda a criação de uma portagem em Batambali e melhoria das estradas urbanas das duas cidades.

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra deste empreendimento, O presidente José Mário Vaz sublinhou que a nova infraestrutura será  uma nova oportunidade para a melhoria da vidas das populações locais e da economia das duas regiões.

"Mas só se efectivará- essa melhoria- quando houver outras acções que a capitalize", avisou o chefe de Estado referindo-se, nomeadamente, a criacao de um processo de desenvolvimento integrado que passa pelo investimento produtivo capaz de criar riquezas para o povo do sul.

Para tal, José Mário Vaz exortou à todos sobre a necessidade de trabalharem mais, ou seja, pôr a  “Mão na Lama", a fim de tirar proveito desta  infraestrutura.

Lembrou que Catio esteve durante muitos anos isolada do resto do país  por falta de acesso e, desta forma, excluida do seu desenvolvimento. Citou as várias tentativas efectuadas pelos sucessivos governos no sentido da construção daquela via que, no entanto, devido a varias razões, explicou JOMAV, não resultaram.

"Enquanto Presidente da Republica, garanto-vos que tudo farei para que esta obra chegue ao fim e para que em Abril de 2019 voltemos a reencontrar aqui para a sua inauguração", declarou.

O chefe de estado exortou as populações das duas regiões a estarem vigilantes e denunciarem qualquer irregularidade que não esteja previsto no caderno de encargo do projecto.

A concluir, destacou ser seu desejo e obrigação devolver  à zona sul  a condição de maior celeiro do país e agradeceu a UEMOA e o BOAD pelo acompanhemento às autoridades guineenses "nesta caminhada" de reducao da pobreza e promocao do bem-estar da população.

A cerimónia contou com presença de membros do governo, representantes do corpo diplomático, deputados eleitos nas duas regiões, antigos combatentes da liberdade da pátria e a população local que afluiu em massa. ANG/JAM/SG

Recursos minerais

Técnicos  debatem leis para  revisão do Código de Minas  

Bissau, 27 Mar 17 (ANG) – Os técnicos do Ministério dos Recursos Naturais estão reunidos a partir de hoje e durante três dias num Ateliê sobre a discussão e emendas do Anteprojeto da revisão do Código Mineiro dos países da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e dos seus respetivos regulamentos.

 

Falando na abertura do referido seminário, o Inspetor-geral do Ministério dos Recursos Naturais lembrou que as orientações das diferentes organizações do continente africano em relação a política mineira conduzem os Estados membros a harmonização das políticas para melhor gerir o sector.

Seco Buía Baio disse que estas orientações têm a ver com a contribuição do sector mineiro para o desenvolvimento socioeconómico dos países membros, garantindo o desenvolvimento das comunidades locais e a protecção do meio ambiente nas zonas mineiras.

“ Na análise e discussões do presente anteprojeto do Código de Minas e dos seus regulamentos deverão ter em conta as orientações no que tange ao ambiente sem perder de vista a realidade de cada Estado concentrando-se, principalmente, nos tratamentos e no mecanismo da emissão dos títulos mineiros, gestão dos jazigos transfronteiriços, caso de Bauxite de Boé bem como a formação e emprego para reforçar as instituições públicas e das comunidades locais “, disse.

O Seco Baio disse esperar que os participantes no seminário  contribuam para que o documento seja um instrumento de promoção do sector, de forma a atrair  investidores .

Por seu turno, o representante da UEMOA no país, Georges Sehoue, disse que o código do sector mineiro da organização já existia há algum tempo, mas tendo em conta as alterações que a evolução no sector mineiro exige, necessita de ser adaptado  a legislação  e as demandas do momento.

Segundo ele, o Código que será aprovado vem com os seus regulamentos que vai ajudar os Estados membros na sua aplicação.

Sehoue salientou que o encontro está a ocorrer em diferentes países, para depois cada um apurar, de acordo com a sua realidade, e este ano ainda vai-se realizar um ateliê regional onde vai ser adoptado um  Código Mineiro da instituição.

Por seu lado, o ponto – focal da UEMOA no ateliê disse que o evento tem grande importância uma vez que a África perdeu muito dos seus recursos minerais e que as receitas provenientes da sua exploração, devido a má elaboração de politicas que regem o sector mineral.

Basílio Mendes Calatimbu salientou que as políticas em causa começa por Código Mineiro num país e os seus regulamentos, o que tem de ser redigidas de uma forma clara, objetiva para servir o interesse das populações dos Estados membros.

“Isto passa por ter a capacidade de atrair  investidores, o que muita das vezes não acontece. Um país como o nosso tinha que fazer uma declaração politica, que mostra que o país sabe o que quer dos seus recursos naturais pondo-os ao interesse do seu povo e a capacitação dos técnicos da área para poderem estar preparados. Por isso é que a UEMOA viu que é preciso regular o seu Código de Minas porque, sem isso, a organização não estará a prestar um bom serviço aos Estados membros” disse.  

ANG/MSC/ÂC/SG