Recursos minerais

Técnicos  debatem leis para  revisão do Código de Minas  

Bissau, 27 Mar 17 (ANG) – Os técnicos do Ministério dos Recursos Naturais estão reunidos a partir de hoje e durante três dias num Ateliê sobre a discussão e emendas do Anteprojeto da revisão do Código Mineiro dos países da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e dos seus respetivos regulamentos.

 

Falando na abertura do referido seminário, o Inspetor-geral do Ministério dos Recursos Naturais lembrou que as orientações das diferentes organizações do continente africano em relação a política mineira conduzem os Estados membros a harmonização das políticas para melhor gerir o sector.

Seco Buía Baio disse que estas orientações têm a ver com a contribuição do sector mineiro para o desenvolvimento socioeconómico dos países membros, garantindo o desenvolvimento das comunidades locais e a protecção do meio ambiente nas zonas mineiras.

“ Na análise e discussões do presente anteprojeto do Código de Minas e dos seus regulamentos deverão ter em conta as orientações no que tange ao ambiente sem perder de vista a realidade de cada Estado concentrando-se, principalmente, nos tratamentos e no mecanismo da emissão dos títulos mineiros, gestão dos jazigos transfronteiriços, caso de Bauxite de Boé bem como a formação e emprego para reforçar as instituições públicas e das comunidades locais “, disse.

O Seco Baio disse esperar que os participantes no seminário  contribuam para que o documento seja um instrumento de promoção do sector, de forma a atrair  investidores .

Por seu turno, o representante da UEMOA no país, Georges Sehoue, disse que o código do sector mineiro da organização já existia há algum tempo, mas tendo em conta as alterações que a evolução no sector mineiro exige, necessita de ser adaptado  a legislação  e as demandas do momento.

Segundo ele, o Código que será aprovado vem com os seus regulamentos que vai ajudar os Estados membros na sua aplicação.

Sehoue salientou que o encontro está a ocorrer em diferentes países, para depois cada um apurar, de acordo com a sua realidade, e este ano ainda vai-se realizar um ateliê regional onde vai ser adoptado um  Código Mineiro da instituição.

Por seu lado, o ponto – focal da UEMOA no ateliê disse que o evento tem grande importância uma vez que a África perdeu muito dos seus recursos minerais e que as receitas provenientes da sua exploração, devido a má elaboração de politicas que regem o sector mineral.

Basílio Mendes Calatimbu salientou que as políticas em causa começa por Código Mineiro num país e os seus regulamentos, o que tem de ser redigidas de uma forma clara, objetiva para servir o interesse das populações dos Estados membros.

“Isto passa por ter a capacidade de atrair  investidores, o que muita das vezes não acontece. Um país como o nosso tinha que fazer uma declaração politica, que mostra que o país sabe o que quer dos seus recursos naturais pondo-os ao interesse do seu povo e a capacitação dos técnicos da área para poderem estar preparados. Por isso é que a UEMOA viu que é preciso regular o seu Código de Minas porque, sem isso, a organização não estará a prestar um bom serviço aos Estados membros” disse.  

ANG/MSC/ÂC/SG