quarta-feira, 3 de abril de 2024

Uganda/Tribunal Constitucional rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT

Bissau, 03 Abr 24 (ANG) - O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou hoje um recurso contra uma lei repressiva anti-LGBT aprovada em Maio de 2023, que indignou a ONU e organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.

A lei, conhecida como "Lei Anti-Homossexualidade 2023", prevê penas severas para as pessoas que tenham relações homossexuais e "promovam" a homossexualidade.

Segundo afirmou à agência de notícias France-Presse (AFP) o juiz Richard Buteera, o crime de "homossexualidade agravada" é punido com a pena de morte, uma pena que não é aplicada há anos no Uganda.

O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de 2023".

O caso foi apresentado ao tribunal por activistas dos direitos humanos, dois professores de direito de uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de Resistência Nacional (NRM), no poder.

No recurso, alegaram que o texto era ilegal, argumentando, em particular, que violava os direitos fundamentais protegidos pela Constituição e porque tinha sido aprovado sem a devida consulta da população, tal como exigido pela lei fundamental do Uganda.

O Presidente, Yoweri Museveni, que governa o país desde 1986, promulgou a lei em Maio e garantiu que não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Segundo um comunicado da Human Rights Watch (HRW), conhecido em Março, no Uganda, as organizações locais documentaram um aumento dos ataques verbais e físicos contra pessoas LGBT, nomeadamente violência de multidões; prisões e detenções de activistas; perda de emprego; encerramento de organizações; restrições aos serviços prestados a pessoas LGBT, incluindo serviços VIH/SIDA;

famílias e amigos que renegam pessoas LGBT e as obrigam a sair de casa; e agressões a estudantes LGBT. ANG/Angop


Angola/Terceira Conferência Espacial Africana decorre em Luanda até sexta-feira

Bissau, 03 Abr 24 (ANG) -  A III Conferência Espacial Africana de 2024, que está a abordar o papel da tecnologia do espaço no combate à pobreza no continente africano, decorre desde terça-feira em Luanda, Angola.


O evento, organizado pelo governo angolano e pelo organismo “Space in Africa” em parceria com a União Africana, reúne até sexta-feira especialistas das principais agências espaciais mundiais, com destaque para a americana NASA, as europeias ESA e Airbus bem como a chinesa CAST.

Cerca de 400 delegados vindos de 46 países do mundo inteiro participam na III edição da Conferência Espacial de África de 2024. 

Aberto pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, o evento decorre sob o lema: "O papel do espaço na redução da lacuna de pobreza em África”. Gilberto Gomes, porta-voz do certame, refere que para além de se reflectir sobre o contributo que este sector pode dar para a diminuição da pobreza no continente, este evento visa também criar uma plataforma para os decisores conhecerem as oportunidades criadas pela indústria espacial.

O objectivo é “criar uma plataforma interna que possa ajudar os nossos decisores, investidores, start-ups e académicos a perceberem as oportunidades que existem nesta indústria. A indústria espacial africana, hoje, está cotada em 19 mil milhões de dólares e há uma perspectiva de crescimento para 2,6 mil milhões de dólares”, indica Gilberto Gomes.

“É um mercado bastante atractivo e, para além, de que, estas tecnologias também têm um potencial muito grande, para ajudar diversos sectores da economia, no âmbito da diversificação da economia, geram novas tecnologias e, obviamente, novos negócios e novos empregos para juventude”, sublinha ainda este responsável.

A agenda da conferência, que prevê, para o primeiro dia, uma sessão de assinatura de acordos de parceria no domínio espacial, contempla intervenções de representantes governamentais e de especialistas, bem como vários painéis dedicados a diversos temas.

De acordo com a organização, a conferência atraiu a participação de 257 organizações, incluindo funcionários de governos africanos e estrangeiros, representantes de ministérios e chefes de agências espaciais nacionais. ANG/RFI

 

         Turquia/Número de mortos em incêndio  sobe de 11 para 29

Bissau,  02 Abr 24 (AN) – Pelo menos 29 pessoas morreram terça-feira num incêndio que deflagrou num clube noturno situado na cave de um edifício residencial de 16 andares em Istambul, Turquia, anunciou o gabinete do governador local, no mais recente balanço do incidente.

Além dos mortos, um ferido continua hospitalizado em estado grave, segundo a mesma fonte, que está atualizar as informações com regularidade.

O anterior balanço dava conta de 11 vítimas mortais.

"Um incêndio deflagrou numa discoteca situada na cave de um edifício residencial de 16 andares em Gayrettepe, no bairro de Besiktas", anunciou o gabinete do governador, acrescentando que o fogo, que deflagrou às 12:47 locais (10:47 em Lisboa), foi controlado várias horas depois pelos bombeiros.

O número de vítimas não para de subir desde o início do incêndio e a maior parte dos 12 feridos graves inicialmente anunciados foram progressivamente morrendo, apesar de terem sido transferidos para o hospital. As autoridades locais temem que o número de vítimas possa aumentar.

O incêndio deflagrou durante a realização de obras na discoteca situada na cave do edifício, utilizada como arrumos de um bar situado no rés-do-chão e em fase de remodelação, disse aos jornalistas o governador de Istambul, Davut Gül.

As televisões mostraram imagens de grandes chamas e de fumo negro a sair das janelas de apartamentos do edifício residencial.

"Foi aberta uma investigação sobre o incêndio em Gayrettepe, no bairro de Besiktas, em Istambul", anunciou o ministro do Interior turco, Ali Yerlikaya, na rede social X.

Segundo o canal de televisão privado NTV, cinco pessoas foram detidas no local.

O presidente da câmara de Istambul, Ekrem Imamoglu, reeleito no domingo, deslocou-se ao local.

"O incêndio está sob controlo. Esperemos que não haja mais vítimas", declarou, apresentando as suas "condolências" às famílias. ANG/Lusa


   Senegal/Bassirou Diomaye Faye tomou posse como quinto Presidente

Bissau,  02 Abr 24 (ANG) – Bassirou Diomaye Faye, até agora líder da oposição senegalesa, tomou terça-feira posse como quinto Presidente do Senegal, após a vitória no passado dia 24 de março, em apenas uma volta, das presidenciais no país, com 54,28% dos votos.

"Perante Deus e a nação senegalesa, juro cumprir fielmente o cargo de Presidente da República do Senegal, respeitar e fazer respeitar escrupulosamente as disposições da Constituição e das leis", declarou Faye, com a mão direita levantada, perante centenas de funcionários senegaleses e vários chefes de Estado e dirigentes africanos, no Centro de Exposições da nova cidade de Diamniadio, nos arredores de Dacar.

Os Presidentes da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, e de Cabo Verde. José Maria Neves, assim como o chefe de Estado nigeriano e atual presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Bola Ahmed Tinubu; o mauritano Mohamed Ould Cheikh El Ghazouani, o gambiano Adama Barrow, o guineense Mamadi Doumbouya, entre outros representantes de estados africanos assistiram ao juramento de posse de Faye.

Bassirou Diomaye Faye é o quinto Presidente do Senegal desde que o país se tornou independente de França em 1960, substituindo no cargo Macky Sall, que completou o segundo e último mandato permitido pela Constituição.

A transferência de poder entre Sall e Faye em resultado de eleições é a terceira na história do Senegal e marca o fim de um braço de ferro de três anos entre o chefe de Estado cessante e a dupla vencedora das presidenciais de 24 de março: Faye e o homem que o apoiou depois de ter sido impedido de se candidatar, Ousmane Sonko.

Pan-africanista de esquerda, Bassirou Diomaye Faye, foi eleito com a promessa de uma rutura com o sistema atual, e elegeu como primeiro tema no discurso de tomada de posse a segurança regional, apelando a uma "maior solidariedade" entre os países africanos "face aos desafios" neste domínio.

"A nível africano, a dimensão dos desafios de segurança (...) exige de nós uma maior solidariedade", afirmou o novo chefe de Estado senegalês.

"Reafirmo o empenhamento do Senegal em reforçar os esforços para promover a paz, a segurança, a estabilidade e a integração africana", acrescentou.

O novo Presidente senegalês prometeu uma "mudança sistémica" à frente do país e uma "maior soberania" do mesmo, afirmando estar "consciente" de que a sua vitória nas presidenciais exprimiu "um profundo desejo de mudança sistémica".

Faye disse ainda que ouviu "claramente a voz das elites desinibidas que afirmaram alto e bom som as [suas] aspirações a uma maior soberania, desenvolvimento e bem-estar". ANG/Lusa

África do Sul/Justiça  rejeita recurso da líder do parlamento para travar detenção

Bissau, 02 Abr 24 (ANG) – O Tribunal Superior de Gauteng, na capital sul-africana, rejeitou um recurso urgente da líder do parlamento, para impedir a sua detenção num caso de alegada corrupção, foi hoje anunciado.


“Não há nenhum facto exposto na declaração de fundamentação deste pedido ou no pedido principal, e por isso o pedido é retirado do processo com o pagamento das custas judiciais”, anunciou a juíza Sulet Potterill.

Na leitura da sentença, a juiz sul-africana considerou que a presidente da Assembleia Nacional do Parlamento sul-africano, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, procurou abrir um precedente para que suspeitos possam interditar a sua detenção por considerarem ilegal e sem prova de facto.

“Todavia, o tribunal considera que o recurso não é urgente, devendo garantir que haja consideração substancial numa audiência no devido tempo”, adiantou a juíza citada pela imprensa local.

A presidente da Assembleia Nacional foi implicada em alegações de suborno, que remontam ao seu tempo como ministra da Defesa – uma questão levantada pela primeira vez no parlamento em 2021, pelo líder do Movimento Democrático Unido (UDM), Bantu Holomisa, na oposição.

Mapisa-Nqakula enfrenta alegações de corrupção de mais de 2,3 milhões de rands (112 mil euros) em alegados subornos em contratos da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF, na sigla em inglês) quando desempenhou o cargo de ministra da Defesa entre 2012 e 2021, segundo a imprensa local.

Na semana passada, a líder do parlamento sul-africano, que é política do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994, apresentou uma ação urgente no tribunal visando impedir a sua detenção pelas autoridades sul-africanas, considerando-a “iminente” e “ilegal”.  

No mês passado, investigadores da elite policial criminal sul-africana HAWKS, em articulação com a Autoridade Nacional de Acusação (NPA), revistaram a residência de Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, indicou à imprensa o porta-voz do parlamento, Moloto Mothapo. ANG/Lusa

  Mali/Mais de 80 partidos e organizações apelam à realização de eleições

Bissau, 02 Abr 24 (ANG) - Mais de 80 partidos políticos e organizações da sociedade civil do Mali apelam à realização de eleições presidenciais "o mais rapidamente possível" e ao fim da transição neste país do Sahel governado por uma junta militar desde 2020.

Um primeiro grupo de associações e partidos políticos do Mali "apela às autoridades no poder, tendo em conta o vazio jurídico e institucional (...) para que criem as condições de uma consulta rápida e inclusiva, para que instaurem uma arquitectura institucional, com vista a organizar a eleição presidencial o mais rapidamente possível", num comunicado publicado no domingo à noite.

Os signatários desta declaração acrescentam que utilizarão "todos os meios legais e legítimos para que o Mali regresse" à "ordem constitucional normal e ao concerto das nações, garantia de estabilidade política".

Num segundo comunicado, também divulgado este domingo à noite, a Rede dos Defensores dos Direitos Humanos no Mali (RDDHM), que reúne cerca de 50 organizações locais, lançou o mesmo apelo à junta militar, liderada pelo coronel Assimi Goïta.

"O país está a atravessar enormes dificuldades e a transição não se destina a resolver todos os problemas do país. É tempo de sair deste impasse, tanto mais que o último adiamento da transição expirou a 26 de Março", sublinha o presidente da RDDHM, Souleymane Camara, que apela ao regresso à "ordem constitucional".

Em Junho de 2022, a junta militar no poder comprometeu-se a entregar o poder a um governo civil eleito no final de um período dito de transição, que terminaria a 26 de Março de 2024, na sequência de uma eleição presidencial prevista para Fevereiro.

Os militares anunciaram entretanto o adiamento das eleições presidenciais para uma data ainda desconhecida e não deram qualquer outra indicação sobre as intenções de concluir o processo de transição.

Quaisquer tomadas de posição por parte da oposição ao poder militar no país tornaram-se a excepção, sufocadas por injunções de unidade nacional e medidas repressivas.ANG/Angop

terça-feira, 2 de abril de 2024


Atualização dos Cadernos Eleitorais
/GTAPE nega existência de irregularidades no processo

Bissau, 02 Abr 24(ANG) – O Diretor do Gabinete Jurídico do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE), negou que haja  irregularidades no processo de atualização dos Cadernos Eleitorais, denunciado na semana passada pelo porta voz da Coligação PAI-Terra Ranka, Muniro Conté.

Em conferência de imprensa realizada hoje, Luís Epifânio Lopes Machado, disse que, o artigo 20 da Lei Eleitoral estabelece uma baliza que permite o GTAPE fazer a atualização dos Cadernos Eleitorais, ou seja de 31 de Dezembro do ano passado até 31 de Dezembro de cada ano em decorrência.

O porta-voz da Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI Terra Ranka), Muniro Conté, disse numa conferência de imprensa, no passado dia 28 de Março que a forma como  o processo de atualização dos Cadernos Eleitorais está a ser conduzido, não obedece os preceitos da Lei Eleitoral.

Segundo o porta voz, de acordo com a lei, é dado 40 dias para a preparação da atualização dos Cadernos Eleitorais, e disse que  a mesma lei atribui ao GTAPE, 20 dias para a instituição  trabalhar com a mídia, na campanha de divulgação das informações, para sensibilizar as pessoas a irem se recensear, e diz ainda que o processo decorre num clima de muita frieza, “quase não se sente nada de sensibilização, nos bastidores”.

O Diretor do Gabinete Jurídico do GTAPE disse que não existe nenhum interesse público ou privado que está a ser prejudicado com o processo de atualização dos Cadernos Eleitorais em curso.

”O que as pessoas querem é  desvalorizar as proezas alcançadas no processo de recenseamento de raiz, realizado no ano passado e que motivou saudações e elogios ao nível nacional e internacional, só para provocar outro recenseamento de raiz no próximo ano”, disse.

Aquele responsável frisou que todos sabem dos custos que o recenseamento de raiz acarreta para  o país.

“Penso que os partidos políticos como atores interessados no processo, deviam aplaudir e ajudar em vez de estarem a fazer afirmações infundadas e descabidas”, disse Luís Epifânio Lopes Machado.

Acrescenta que o artigo 17º da Lei Eleitoral determina  que, a partir do momento em que foi anunciado a data de início do processo de atualização dos Cadernos Eleitorais, que é um ato público, cabe aos partidos a responsabilidade de criarem as condições de fiscalização efetiva de todo o processo no terreno.

“Não é  responsabilidade do GTAPE criar as condições para que os partidos fiscalizem o processo, porque o GTAPE só deve trabalhar com a Comissão Nacional de Eleições(CNE) como entidade supervisora do processo e a CNE está a acompanhá-lo desde início”, sublinhou.

Em relação a campanha de informação e sensibilização, o Diretor do Departamento Jurídico do GTAPE disse que é um pacote assumido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), e que não está sob  responsabilidade do Governo.

“Já é possível verificar no terreno as equipas de animadores a fazerem trabalhos de sensibilização das pessoas bem como os spots publicitários sobre a forma como os cidadãos podem comportar no processo, em todos as rádios do país”, disse.

O processo de atualização dos Cadernos Eleitorais arrancou no passado dia 25 de Março, em todo o território nacional, devendo decorrer até o dia 25 de Maio, enquanto que o da diáspora vai iniciar a partir de 25 de Abril e prolongar até 25 de Junho. ANG/ÂC//SG

Regiões/Vice-Presidente da LGDH  de Quinará denuncia uso excessivo de  Liamba em Bissassema de Baixo


Bissau, 02 Abril 24 (ANG) - O Vice-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) para região de Quinará denunciou, segunda-feira, existência de  plantações  e uso excessivo de droga tipo Liamba, em  Bissassema de Baixo,  Setor de Empada, Sul da Guiné-Bissau.

Cesário Quartel da Silva fez a referida denuncia no Programa “Tira Temas” da Rádio Capital FM, onde foi convidado para falar do panorama geral dos Direitos Humanos no Setor de Empada.

O Vice-Presidente da LGDH contou que os comités de algumas tabancas da região de Quinará também estão envolvidos na venda de Iiamba e que um chefe de tabanca já foi detido no passado por motivo da mesma prática.

“Não há presença de autoridade do Estado na Ilha de Bessassema. Não se pode controlar a presença de estrangeiros nesta zona. Estão aqui a praticar pesca clandestina associada à outras práticas nefastas”, revelou.

Para aquele responsável da LGDH, a impunidade associada à falta de meios para a Força de Segurança fazer face a esses crimes são fatores que motivam o aumento da criminalidade no Setor de Empada.

“Pode imaginar que, o serviço de Guarda Nacional do Setor de Empada não dispõe, nem sequer de motorizada, para resolver os seus problemas, principalmente os de casos de detenções.

Quartel da Silva diz que  sucessivas mudanças de autoridades governamentais  têm comprometido o exercício dos deveres e direitos dos cidadãos no sul do país.

Quartel da Silva qualificou “de mal para pior” a situação dos Direitos Humanos no Setor de Empada, motivada por ondas de práticas nefastas.

ANG/AALS/ÂC//SG


Forças Armadas
/Estado-maior General pede julgamento dos suspeitos de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro 2022

Bissau,02 Abr 24(ANG) - O Estado-maior General das Forças Armadas, na voz do seu porta-voz, Samuel Fernandes diz estar preocupado com a crise política que se regista neste momento no país, por isso, pede ao poder judicial que crie  mecanismos  para o julgamento, o mais depressa possível, das pessoas suspeitas de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro de 2022.

Um grupo de militares e para-militares, entre os quais o antigo Chefe de Estado-maior da Armada, José Américo Bubu Na Tchuto se encontra detido a aguardar o julgamento, que chegou de ser marcado mas que foi adiado “sine die”.

Samuel Fernandes, prestava declarações à imprensa, segunda-feira, após uma visita  às unidades da Base Aérea e  Brigada Mecanizada 14 de Novembro, com o intuito de esclarecer aos militares sobre rumores de uma suposta tentativa de golpe de Estado, bem como sensibilizá-los para não se envolverem com os políticos.

O também chefe da Divisão Central da Inteligência Militar sublinhou que  qualquer pessoa é suscetível de cometer crimes, participar ou ser acusado de ter feito alguma coisa, mas que  quem deve esclarecer tudo é o Tribunal, pelo que  é urgente fazer esse trabalho. “Quem sofre por último é a população, quando disparam as armas”, acrescentou.

Samuel Fernandes disse que o objetivo da visita é de sensibilizar os militares para estarem longe de querelas político-partidárias, frisando que está-se a  assistir  acusações e informações nas redes sociais em como o vice-chefe de Estado-maior do Exército, Baute Yante Na Man, fora detido.

“Não corresponde à verdade e alguns dizem que foi visto na casa de um político, ou seja, uma série de informações que têm como propósito desestabilizar a Guiné-Bissau”, salientou.

Fernandes referiu  que já acompanhou algumas conferências de imprensa em que algumas pessoas invocaram questões tribais. Sustenta que, por isso é que estão  a alertar a classe castrense que as Forças Armadas guineenses têm o princípio de unidade, “um por todos e todos por um”.

O vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Mamadu Turé, disse que os militares devem sentir pena de si mesmo, porque pegar em armas para lutar entre si próprios não é solução e que quem paga as consequências disso são os próprios militares que depois são detidos e colocados na prisão.

Diz que  é preciso se afastarem dos políticos, caso contrário a Guiné-Bissau não terá estabilidade. Acrescentou  que está bem claro e reconhecido que os políticos da Guiné-Bissau, quando não estão no poder, o governo não é bom como também o Presidente da República.

“Portanto, é preciso que os militares estejam unidos para garantirem a paz e a estabilidade, a fim de tranquilizarem os investidores”, aconselhou.

Mamadu Turé disse que os militares devem refletir bem e evitar serem mobilizados pelos políticos que depois, quando acontece algo anormal, acabam por recuar, deixando as consequência acima dos que perpetuaram o ato.

Acrescentou que quando um político convida um militar para fazer levantamento militar é preciso que tenha a coragem de denunciar  o nome dele.

O Vice-Chefe de Estado-maior  do Exército, Bauté Yanté Na Man, diz que a  acusação de que foi alvo não corresponde à verdade porque ele não é uma pessoa violenta. Porque se existirem 100 oficiais na Guiné-Bissau que estão a pensar para que não haja guerra nem golpe de Estado, Baute Na Man faz parte desse grupo que pensa bem para o país.

“A Constituição da República está bem clara e costumo ler e vi a atribuição das Forças Armadas e o que devemos fazer. A sociedade castrense é vertical, e recebemos ordem do chefe. Se um militar pensa que pode sair e fazer o que quiser, deve preparar a sua retaguarda bem, caso contrário assumirá as consequências”, declarou .

Baute na Man diz que  está sereno e tranquilo e que tudo o que se diz sobre ele  não correspondem à verdade, e pede ao Estado-maior  General das Forças Armadas para investigar e apresentar provas sobre a acusação de que terá sido visto na casa de um político.

Declarou que se não houver provas vai mover uma queixa-crime contra a pessoa que o acusara. ANG/odemocratagb.

 

quinta-feira, 28 de março de 2024

Processo Eleitoral/Pai Terra Ranca exige ao GTAPE o respeito e a observância estrita da lei na atualização dos cadernos eleitorais

Bissau, 28 Mar 24 (ANG) – A Coligação Pai Terra Ranca exigiu hoje ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), o respeito e a observância estrita da lei eleitoral, no que se refere a atualização dos Cadernos Eleitorais.

Em conferência de imprensa, o Porta-voz desta  coligação, Muniro Conté, diz que a forma como o processo está a ser conduzido não respeita os preceitos da lei eleitoral.

Segundo o Porta-voz, de acordo com a lei, é dado 40 dias para a preparação da atualização dos cadernos eleitorais, e a mesma lei atribui ao GTAPE 20 dias para a instituição trabalhar com a mídia, na campanha de divulgação das informações, para sensibilizar pessoas a irem se recensear.

Conté criticou que o processo está  a decorrer num clima de muita frieza e diz que quase não se sente nada de sensibilização nos bastidores.

“Queremos ainda alertar ao GTAPE e chamar atenção a opinião pública de que pem nenhuma circunstância, quando se fala do ato eleitoral, os partidos Políticos são afastados do processo, se o próprio ato é vigiado por partidos  e a votação são dirigidas aos mesmos, algo que não está a acontecer desde o ínicio do processo”, denunciou Conté.

Muniro Conté disse existir um gabinete denominado Grupo dos Cinco, e que este gabinete integra  pessoas experientes,  idôneas, e que conhecem bem os trabalhos eleitorais.

Disse que,  por mais um motivo de desrespeito à lei eleitoral, os veteranos do Grupos dos Cinco foram afastados  e para os seus lugares foram trazidos novas caras, sem quaisquer justificação.

Chamou ainda atenção ao GTAPE para trabalhar no sentido de aranjar Kits suficientes para recensear pessoas nas suas localidades, para se evitar que os cidadãos tenham a necessidade de se recensear em locais distantes das suas zonas de residência.

 “Fomos prejudicados em algumas eleições por alegada falta de Kits,  consideramos  isso uma estratégia de roubar voto ao nosso partido, porque quando se fala de bastião do PAIGC, as zonas mais profundas deste círculo são  prejudicadas por alegada falta de Kits. Só para impossibilitar  que os nossos eleitores consigam  votar. Queremos elertar ao GTAPE que estaremos de olhos abertos face à essa situação”, referiu Muniro Conté   

ANG/LLA/ÂC//SG

Tráfico de droga/Filho do ex-Presidente da República condenado há mais de seis anos de prisão nos EUA

Bissau, 28 Mar 24 (ANG) - O filho de um ex-Presidente da Guiné-Bissau foi condenado há mais de seis anos e meio de prisão por envolvimento numa conspiração transnacional de tráfico de heroína, noticiou agência Lusa, citando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA).

Segundo a Lusa,   Malam Bacai Sanha Jr, de 52 anos, liderava uma organização transnacional de tráfico de drogas e, em Setembro do ano passado, declarou-se culpado de "conspiração para distribuição de substância controlada para fins de importação ilegal".

"Na audiência, o tribunal ouviu que Sanhá pretendia usar o produto da droga para financiar a sua futura campanha à Presidência em 2025 e um golpe de Estado naquele país", indicou em comunicado a Administração de Repressão às Drogas (DEA), a agência federal norte-americana responsável pelo combate ao tráfico e distribuição ilícita de drogas.

O juiz distrital dos EUA, Keith Ellison, ordenou que Sanhá Jr cumprisse uma pena de 80 meses de prisão. 

Conhecido como "Bacaizinho" na Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá Jr --- que chegou a servir no Governo do pai como conselheiro para a área económica --- já havia sido extraditado para os EUA em Agosto de 2022, depois de ter sido detido na Tanzânia, e estava numa prisão no Estado do Texas.

Ao proferir a sentença, o tribunal norte-americano observou que Sanhá Jr estava diretamente envolvido na importação de heroína da Europa para os Estados Unidos. O tribunal também concluiu que suas atividades de tráfico de drogas eram extensas.

"Malam Bacai Sanhá Jr não era um traficante de drogas internacional comum. Ele traficava drogas por uma razão muito específica -- para financiar um golpe que acabaria por levá-lo à Presidência da República da Guiné-Bissau, onde planeava estabelecer um regime de drogas", disse o agente especial Douglas Williams, do escritório do FBI em Houston, no Texas. 

"Felizmente, os agentes do FBI de Houston e os nossos parceiros da DEA frustraram as suas tentativas, com a cooperação dos nossos parceiros internacionais. O crime tem alcance e impacto global, e o FBI também", acrescentou.

Além de liderar uma organização criminosa transnacional, Sanhá Jr trabalhava como "co-conspiradores internacionais" para importar heroína de vários países para Portugal, assegurou a justiça norte-americana.

Com a ajuda de co-conspiradores, "Sanha forneceu 4,7 quilogramas de heroína a um agente da lei disfarçado em Lisboa em Fevereiro e Março de 2022" e "concordou ainda em entregar a heroína em pelo menos três ocasiões, acreditando que ela seria importada ilegalmente para os Estados Unidos", diz o comunicado da DEA.

"O alcance expansivo das redes criminosas transnacionais, como a que Sanhá dirigia, representa uma séria ameaça à segurança e à saúde de todas as comunidades", disse o procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas, Alamdar Hamdani.

A investigação em causa foi fruto de uma cooperação entre agências e organizações de vários países, incluindo a Polícia Judiciária portuguesa.

ANG/Lusa

Política/MADEM-G15 felicita Bassirou Diomaye Faye pela vitória das eleições presidenciais no Senegal 

Bissau, 28 Mar 24 (ANG) - O Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) felicitou Bassirou Dioaye Faye pela sua vitória com mais de 50 por cento dos votos nas presidenciais de domingo no Senegal.

A felicitação consta numa nota do Gabinete de Coordenador do MADEM-G15, produzido no dia 26 de Março corrente à que ANG teve acesso hoje.

“Dirigimos-mos a si para expressar as nossas mais calorosas felicitações pela sua recente eleição como Presidente  do Senegal. Esta vitória é um testemunho da confiança e da esperança que o povo senegalês deposita em si para liderar o país rumo a um futuro próspero e inclusivo”, lê-se numa Nota do Gabinete do Coordenador  do Madem G-15.

Braima Camará declara na nota que o MADEM-G15 aspira reforçar os laços de cooperação e amizade entre os dois países.

“Aceitamos com firmeza , que a partilha de experiências de melhores práticas contribuirá significativamente para o avanço e concretização dos nossos objetivos comuns na região. Estamos convitos de que, sob a sua liderança, o Senegal continuará a desempenhar um papel importante na promoção da paz, estabilidade e prosperidade da África Ocidental”, refere.

O Coordenador do Madem-G15 manifesta o interesse  da formação política que lidera de colaborar estreitamente com o Governo do Presidente senegalês recém eleito, no sentido de  explorar vias de cooperação bilateral.

Entre os 16 homens e uma mulher inscritos no boletim de voto, Bassirou Diomaye Faye acabou por ser o mais previlegiado. Ele  era inspetor de impostos, tem  44 anos de idade, até há pouco tempo era  desconhecido do mundo da política.

A retórica soberanista e pan-africanista de Faye, assim como as declarações contra a “máfia do Estado”, as multinacionais e o domínio económico e político, que considera ser exercido pela antiga potência colonial – a França -, granjearam-lhe um forte apoio entre os jovens, que constituem metade da população.

O Senegal é um país com uma população de 18 milhões de habitantes, faz parte da África Ocidental. De salientar que, sete milhões de senegaleses  estavam inscritos para votar no domingo com finalidade de escolher o Presidente.

 A dupla Sonko/Faye prometeu, caso seja poder, renegociar os contratos de exploração mineira e de energia que farão do Senegal um produtor de petróleo e gás natural a partir do final do ano. ANG/AALS/ÂC//S

Regiões/Homem acusado de assassinar a esposa com 18 facadas em Pitche

Bissau,28 Mar 24(ANG) - Um homem de aparentemente 44 anos de idade foi acusado de assassinar, à facada, a sua esposa, de 36 anos de idade, na seção de Sintchã Demba,  setor de Pitche, região de Gabu, leste do país. O suspeito está em fuga neste momento.

O ato, segundo relatos da Rádio Sol Mansi que aconteceu no passado dia 26, e  foi denunciado pelos familiares da  mulher, que pedem que a justiça seja feita e que igualmente informam que o suposto assassínio está foragido.

O representante do régulo daquela zona, Mama Sani, disse que a mulher foi esfaqueada por 18 vezes, e eu em causa está um desentendimento, na sequência do qual o marido terá declarado que já  não estaria interessado em continuar casado com essa mulher  mas que avisa que não permitirá que ela esteja casada com outra pessoa.

Mama Sani diz que a mulher começou a ser espancada quando estava a cortar  o jejum.

“Ele começou a espancar a esposa quando estava a cortar  o jejum e ela correu alguns metros, não resistiu e o seu marido continuou a espancá-la até a morte. Ele, ´o marido` disse que não estava interessado em continuar casado com a esposa, mas tinha ameaçado que não permitiria que a esposa fosse casar  com outra pessoa. No entanto, um outro homem aqui da aldeia estava interessado na vítima e isso é que está na origem deste ato triste”, explica.

Neste momento, segundo informações, as autoridades ainda procuram pelo paradeiro do suposto criminoso. ANG/Rádio Sol Mansi


 

Ensino/Governo e parceiros iniciam mapeamento escolar para identificar necessidades e planear medidas

Bissau,28 Mar 24(ANG) – O Governo  e os parceiros iniciaram quarta-feira o levantamento dos recursos e infraestruturas escolares por todo o país para identificar necessidades e planear medidas.

O processo envolve o Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior, o Banco Mundial e a organização das Nações Unidas para a infância (UNICEF),  e visa fazer "um levantamento exaustivo das infraestruturas escolares e dos dados relativos aos professores e alunos em todas as escolas pré-primárias, primárias e secundárias".

"Especificamente, permitirá ao Ministério da Educação, em parceria com o Banco Mundial, realizar uma análise abrangente do mapeamento escolar em 2024 para identificar as necessidades futuras em matéria de educação a nível local e planear as medidas a tomar para as satisfazer", referem as partes envolvidas, em comunicado.

Esta avaliação "faz parte de um acordo trilateral através do qual a UNICEF vai realizar o mapeamento escolar em colaboração com o Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, com financiamento disponibilizado pelo Banco Mundial e a Parceria Mundial para a Educação", especificam.

O levantamento decorrerá em todos os 39 setores educativos da Guiné-Bissau e os promotores acreditam que "vai reforçar consideravelmente a qualidade dos dados educativos e do Sistema Nacional de Informação de Gestão da Educação".

A recolha de dados fornecerá "um instantâneo completo do estado das infraestruturas, das matrículas e da afetação dos professores, que pode ser cruzado com outras bases de dados para aumentar a precisão", e também reforçará "os conhecimentos e as práticas de recolha de dados à escala nacional".

Especificamente, permitirá ao Ministério da Educação, em parceria com o Banco Mundial, realizar uma análise abrangente do mapeamento escolar em 2024 para identificar as necessidades futuras em matéria de educação a nível local e planear as medidas a tomar para as satisfazer.

"O mapeamento escolar é uma ferramenta que irá permitir ao Governo e a todos os intervenientes do setor terem uma imagem fotográfica do sistema no seu todo, pois fornecerá a possibilidade de localizar todas as escolas", segundo o ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, Herry Mané.

Para a representante residente do Banco Mundial na Guiné-Bissau, Anne-Lucie Lefebvre, "o mapeamento escolar é uma atividade de grande importância, pois servirá como base para a planificação e tomada de decisões em relação à disponibilização dos serviços educativos em todo o país".

Nessa medida, entende que este processo "será um passo fundamental para o sistema educativo da Guiné-Bissau, e, consequentemente, para o desenvolvimento de todo o país".

A educação é apontada pelo Banco Mundial como " uma das áreas prioritárias", salientando que só será possível atingir os objetivos de eliminar a pobreza e promover a prosperidade partilhada com um sistema educativo forte e que responda às necessidades do país.

A representante da UNICEF na Guiné-Bissau, Etona Ekole, cita "relatórios e estudos que demonstraram que metade das crianças de dez anos de idade, nos países de rendimento baixo e médio, eram incapazes de ler ou compreender uma história simples".

Esta constatação levou as Nações Unidas, em 2022, a mobilizar os Estados-membros na reflexão e tomada de ação para uma transformação urgente da Educação, referiu.

De acordo com Etona Ekole, "no âmbito do processo de elaboração do seu Pacto de Parceria, a Guiné-Bissau é convidada a priorizar mudanças mais amplas que ajudem a transformar o seu sistema educativo e a melhorar a aprendizagem de uma forma sustentável".

"Isto passa necessariamente pela análise de dados e evidências sobre o estado do setor", considerou.ANG/Lusa

 


Economia
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 Fonte: BCEAO