Instituto Marítimo Portuário/Presidente do Conselho de Administração promete empenho para o desenvolvimento durável do sector
Bissau, 16 Abr 24 (ANG) - O Presidente
do Conselho de Administração de Instituto Marítimo Portuário (IMP) prometeu
esta terça-feira que vão trabalhar para promover o desenvolvimento durável do setor
e que acarreta os interesses da presente e futura geração.
“Este evento representa uma oportunidade
de equívoco interesse dos intervenientes do setor Marítimo Portuário Nacional
na defesa e na proteção do uso sustentável do espaço marítimo e dos recursos
nele existente”, considerou aquele responsável.
Sustentou que, a necessidade
de regulamentação do DPM, surgiu com a identificação do problema ligado ao
vazio político que reclama sempre a intervenção legislativa do Governo em criar
diplomas flexíveis para acompanhar as demandas do setor marítimo.
Contou que, o referido
ateliê tem como finalidade coordenar, regulamentar e fiscalizar as atividades
administrativas, técnicas e económica dos portos, dos transportes marítimos e
do DPM.
Afonso Té disse ainda que, o
mesmo evento tem a missão de assessorar o Governo na definição de políticas e
estratégias relativas ao desenvolvimento do setor Marítimo-Portuário e na
elaboração de diplomas legislativos e regulamentos, propor a tutela as medidas
necessárias à introdução na ordem jurídica interna das políticas comunitárias
do setor Marítimo-Portuário.
“Pretendemos regulamentar as
atividades de transporte marítimo, pilotagem, reboque, estacionamento e
acostagem nos portos, bem como as de levantamento hidrográfico, dragagem e
sinalização marítima”, informou Igualdino.
Sublinhou que, pretendem
igualmente promover a gestão equilíbrada do DPM capaz de garantir o equilíbrio
entre o meio ambiente e a intervenção humana, através da proteção eficiente da
fauna marínha e uso sustentável do espaço marinho nacional e por conseguinte
proporcionar as condições adequadas para a implemantação da economia verde e
azul.
Por sua vez, Pedro Tipote em
representação do ministro de Transportes, Telecomunicações e Economia Digital,
reconheceu que, na realidade o DMP tem sido usado ao longo dos tempos de forma
incorreta e que a regulamentação das suas atividades ajudará no melhor
funcionamento e controlo do setor marítimo.
“O DPM está completamente
invadido sem qualquer tipo de regras ou normas que regulariza o setor. Mas, com
a validação da sua regulamentação através deste ateliê, de certeza as coisas
funcionarão com mais eficiência e eficácia”, desejou Pedro Tipote.
No primeiro dia de ateliê que terá a duração de dois dias, será feita breve
apresentação da base legal para a regulamentação do domínio Público Marítimo,
discussão e recolha de propostas de revisão do projeto de regulamento de DPM e
apresentação do Projeto de regulamento para a ocupação e exploração de DPM.
Ainda no primeiro dia vai
ser feita a discussão e recolha de propostas de revisão do projeto de
regulamentação de DPM e apresentação do Projeto de Contrato para fins de
ocupação e exploração do DPM e tabela de
tarífas do mesmo setor.
No segundo dia será feita a
discussão e recolha de propostas de revisão dos textos anexos aos regulamentos,
conclusão e síntese dos resultados recolhidos.ANG/AALS/ÂC
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