Oposição “em choque” com sentença para dissolver
partido
Bissau, 01 Mar 18 (ANG) – O partido opositor Convergência para a
Democracia Social da Guiné Equatorial recebeu “com choque” a decisão da justiça
de dissolver o partido Cidadãos para a Inovação, que considera obedecer a um
plano do Presidente para “acabar com a oposição crítica”.
A
justiça da Guiné-Equatorial ordenou segunda-feira a dissolução do principal
partido da oposição, Cidadãos para a Inovação (CI), e condenou a 44 anos de
prisão 34 dos seus militantes, num processo que envolvia 146 opositores,
acusados de sedição, atentado contra a autoridade, desordem pública e estragos.
“Apesar
de ser possível recorrer da sentença para o Tribunal Supremo de Justiça, a
condenação dos arguidos e a dissolução do CI respondem a um plano
intencionalmente traçado pelo general Obiang para acabar com a oposição crítica
no país e regressar ao sistema de partido único”, afirma o partido liderado por
Andrés Esono Ondo, que na anterior legislatura tinha o único deputado na
oposição no parlamento, contra os 99 eleitos do Partido Democrático da Guiné
Equatorial (PDGE, no poder).
Para
a Convergência para a Democracia Social (CPDS), as eleições gerais de 12 de
Novembro passado “tinham como objectivo expulsar a CPDS das instituições, e,
uma vez terminadas, apagar do cenário político a CI”.
Nas
últimas eleições, foi a CI que elegeu o único deputado da oposição no
parlamento, que entretanto foi um dos detidos neste processo.
O
partido de Esono Ondo expressa a sua “profunda indignação em relação à sentença
ditada pela Audiência Provincial de Mongomo contra o CI e os seus militantes” e
pede a revogação da decisão e a libertação dos condenados.
“Tendo
em conta que o poder judicial não é independente na Guiné Equatorial, esta sentença
é injusta, obedece a razões políticas e responde à vontade, expressa pelo chefe
de Estado de acabar com os partidos que não querem aderir à sua linha política
sob a forma de uma coligação eleitoral”, considera, no comunicado.
O
partido opositor lança um apelo à comunidade internacional, “em particular aos
países ocidentais com interesses na Guiné Equatorial, e às Nações Unidas, em
cujo Conselho de Segurança este país é membro não permanente” para que instem o
Presidente, Teodoro Obiang Nguema, “a iniciar um verdadeiro diálogo com todos
os atores políticos da Guiné Equatorial, tanto no país como no exílio”, com
mediação internacional.
Neste
processo, o Ministério Público tinha pedido inicialmente a pena de morte para
todos os réus no julgamento.
Os
opositores foram acusados de “sedição, desordem pública, atentados contra a
autoridade e ferimentos graves”, na sequência dos confrontos ocorridos no dia
05 de Novembro do ano passado em Akonibe (no centro da parte continental do
país), durante a campanha para as eleições gerais de novembro.
A
tensão aumentou na Guiné Equatorial no final de Dezembro passado, na sequência
de um alegado golpe de Estado supostamente frustrado pelo Governo de Obiang, no
poder desde 1979.
O
Governo disse que mercenários do Chade, Sudão e República Centro-Africana
entraram no passado dia 24 de Dezembro em várias localidades da Guiné
Equatorial com o intuito de derrubar o chefe de Estado. O Presidente disse que
o alegado golpe foi “organizado em território francês”.
Poucos
dias depois, o CI denunciou um cerco militar às suas sedes, que se prolongou
por vários dias, deixando centenas de militantes no interior sem água nem
comida.
A
Guiné Equatorial aderiu em 2014 à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), mediante um compromisso de abolir a pena de morte – até agora,
mantém-se em vigor uma moratória sobre a pena máxima –, de promover uma maior
abertura democrática e o uso do português.
A
chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, manifestou-se
no início do mês “seriamente preocupada” com as “restrições contínuas de
liberdades e detenções” na Guiné Equatorial desde as eleições de novembro
último.
A
Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo da África subsariana,
mas a grande maioria dos 1,2 milhões de habitantes vive na pobreza.
Inforpress/Lusa
