Guiné-Equatorial

             Oposição  “em choque” com sentença para dissolver partido

Bissau, 01 Mar 18 (ANG) – O partido opositor Convergência para a Democracia Social da Guiné Equatorial recebeu “com choque” a decisão da justiça de dissolver o partido Cidadãos para a Inovação, que considera obedecer a um plano do Presidente para “acabar com a oposição crítica”.

A justiça da Guiné-Equatorial ordenou  segunda-feira a dissolução do principal partido da oposição, Cidadãos para a Inovação (CI), e condenou a 44 anos de prisão 34 dos seus militantes, num processo que envolvia 146 opositores, acusados de sedição, atentado contra a autoridade, desordem pública e estragos.

“Apesar de ser possível recorrer da sentença para o Tribunal Supremo de Justiça, a condenação dos arguidos e a dissolução do CI respondem a um plano intencionalmente traçado pelo general Obiang para acabar com a oposição crítica no país e regressar ao sistema de partido único”, afirma o partido liderado por Andrés Esono Ondo, que na anterior legislatura tinha o único deputado na oposição no parlamento, contra os 99 eleitos do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder).

Para a Convergência para a Democracia Social (CPDS), as eleições gerais de 12 de Novembro passado “tinham como objectivo expulsar a CPDS das instituições, e, uma vez terminadas, apagar do cenário político a CI”.

Nas últimas eleições, foi a CI que elegeu o único deputado da oposição no parlamento, que entretanto foi um dos detidos neste processo.

O partido de Esono Ondo expressa a sua “profunda indignação em relação à sentença ditada pela Audiência Provincial de Mongomo contra o CI e os seus militantes” e pede a revogação da decisão e a libertação dos condenados.

“Tendo em conta que o poder judicial não é independente na Guiné Equatorial, esta sentença é injusta, obedece a razões políticas e responde à vontade, expressa pelo chefe de Estado de acabar com os partidos que não querem aderir à sua linha política sob a forma de uma coligação eleitoral”, considera, no comunicado.

O partido opositor lança um apelo à comunidade internacional, “em particular aos países ocidentais com interesses na Guiné Equatorial, e às Nações Unidas, em cujo Conselho de Segurança este país é membro não permanente” para que instem o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, “a iniciar um verdadeiro diálogo com todos os atores políticos da Guiné Equatorial, tanto no país como no exílio”, com mediação internacional.

Neste processo, o Ministério Público tinha pedido inicialmente a pena de morte para todos os réus no julgamento.

Os opositores foram acusados de “sedição, desordem pública, atentados contra a autoridade e ferimentos graves”, na sequência dos confrontos ocorridos no dia 05 de Novembro do ano passado em Akonibe (no centro da parte continental do país), durante a campanha para as eleições gerais de novembro.

A tensão aumentou na Guiné Equatorial no final de Dezembro passado, na sequência de um alegado golpe de Estado supostamente frustrado pelo Governo de Obiang, no poder desde 1979.

O Governo disse que mercenários do Chade, Sudão e República Centro-Africana entraram no passado dia 24 de Dezembro em várias localidades da Guiné Equatorial com o intuito de derrubar o chefe de Estado. O Presidente disse que o alegado golpe foi “organizado em território francês”.

Poucos dias depois, o CI denunciou um cerco militar às suas sedes, que se prolongou por vários dias, deixando centenas de militantes no interior sem água nem comida.

A Guiné Equatorial aderiu em 2014 à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mediante um compromisso de abolir a pena de morte – até agora, mantém-se em vigor uma moratória sobre a pena máxima –, de promover uma maior abertura democrática e o uso do português.

A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, manifestou-se no início do mês “seriamente preocupada” com as “restrições contínuas de liberdades e detenções” na Guiné Equatorial desde as eleições de novembro último.

A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo da África subsariana, mas a grande maioria dos 1,2 milhões de habitantes vive na pobreza.

Inforpress/Lusa