Brasil

Defesa de Lula da Silva pede análise rápida do último recurso que pode evitar prisão

Bissau, 07 Mar 18 (ANG) – Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil marque uma data para analisar um recurso que visa impedir que o ex-Presidente brasileiro seja preso.

Em comunicado, o advogado Cristiano Zanin frisou que o STF deve julgar o caso com urgência e permitir que Lula da Silva permaneça em liberdade até ser julgado em todas as instâncias da Justiça do país.

“Esperamos que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já interposto, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal, que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais qualquer recurso”, salientou o causídico.

O advogado também afirmou que a condenação imposta ao seu cliente “é ilegal e emitida num processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo”.

O ex-chefe de Estado brasileiro foi considerado culpado da prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais por ter alegadamente recebido um apartamento de luxo na cidade do litoral do Guarujá como suborno da construtora OAS, uma das empresas envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato.

A acusação foi analisada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, em Junho de 2017.

Em Janeiro deste ano, um recurso sobre o mesmo processo contra o ex-Presidente brasileiro foi analisado por três juízes de segunda instância, que decidiram manter a condenação num julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os magistrados do TRF4 decidiram aumentar o tempo de prisão imposto contra Lula da Silva para doze anos e um mês e determinaram que o antigo Presidente deve começar a cumprir pena assim que todos os recursos dentro do mesmo tribunal sejam concluídos.

Tentando livrar o ex-Presidente do risco de ser preso, os seus advogados entraram com um ‘habeas corpus preventivo’ no Tribunal Superior de Justiça (STJ), corte de terceira instância, mas o pedido foi negado hoje por unanimidade.

Agora, apenas uma decisão favorável do STF, instância máxima da Justiça do Brasil, pode impedir que Lula da Silva seja preso quando os últimos recursos forem analisados no TRF4. ANG/Inforpress/Lusa