Política

Advogado do PAIGC diz que decisão do Tribunal Regional de Gabu carece de fundamentos

Bissau,06 Mar (ANG) – Um dos advogados do Partido Africano da Independencia da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira disse hoje à ANG que a decisão do Tribunal Regional de Gabu de anular as deliberações do IX congresso do partido não tem fundamentos, contudo prometeu que o partido irá reagir num momento oportuno.

 

Segundo a agência Lusa que cita o mandado, datado de 01 de Março emitido na sequência de uma queixa apresentada por dois dirigentes do partido, a juíza Mirza Laura Bamba considerou que "houve flagrante violação da lei, dos estatutos e do Guião, tendo em conta que o tribunal já havia decretado uma providência em que suspendeu a realização da conferência regional de Gabu".

Para a juíza, a conferência regional de Gabu foi realizada à "revelia no dia 11 de Janeiro", salientando que os queixosos tinham o direito de participar na "conferência e consequentemente no congresso e tinham o direito de eleger e ser eleitos", já que por inerência das suas funções "são delegados do partido".

Segundo a Lusa, um dos advogados do PAIGC disse que o partido já "interpôs um recurso de agravo em Gabu", sem fazer mais comentários.

O PAIGC realizou o seu congresso entre 01 e 04 de Fevereiro e Domingos Simões Pereira foi reeleito presidente do partido.

O congresso deveria ter começado a 30 de Janeiro, pelo facto da sede do partido, em Bissau, ter sido cercada pela polícia, na sequência de várias providências cautelares para impedir a sua realização. ANG/Lusa