CEDEAO

Missão ministerial chega hoje à Bissau

Bissau, 12 dez 18 (ANG)- A Missão Ministerial da CEDEAO, recentemente adiada, é esperada hoje em Bissau para uma visita de trabalho.

Segundo um comunicado à imprensa da CEDEAO, a Missão realiza-se  no âmbito do acompanhamento, por parte da CEDEAO, dos preparativos das eleições legislativas na Guiné Bissau, e vem na sequência da última que ocorreu em Novembro.

A missão vai reunir-se  com titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos partidos políticos e representantes da comunidade internacional, devendo no fim  produzir um comunicado  sobre o balanço dos encontros mantidos em Bissau.

A Missão visita Bissau no dia em que o Presidente da República apresentou aos partidos políticos três cenários relacionados a realização das eleições legislativas que são: o prosseguimento do recenseamento eleitoral suspenso pela Procuradoria Geral da República, sua anulação e a emissão de novos cartões de eleitores.

ANG//SG

ONU

Relatório propõe fim da missão da organização na Guiné-Bissau em 2020

Bissau, 12 dez 18 (ANG) - Um relatório de avaliação ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, divulgado na página da organização, propõe o fim da missão em 2020 e a reconfiguração da presença da ONU no país, noticiou  terça-feira a Lusa.

O documento, realizado por um perito independente a pedido do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, vai ser analisado na sexta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU, que vai discutir igualmente a situação política na Guiné-Bissau.

Apesar de desde o fim do conflito político-militar em 1999 não ter havido "violência generalizada" no país, o relatório considera que a Guiné-Bissau se tem "mantido submersa num estado de instabilidade política crónica que poderá tornar-se mais volátil durante as eleições".

"À medida que o país entra num novo ciclo eleitoral, que se prevê que dure até meados de 2019, entende-se que tanto a UNIOGBIS, como a Ecomib (força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), são elementos dissuasores para as possíveis sabotagens ao processo", refere o documento.

Caso as eleições decorram, mesmo com atrasos, e as tensões políticas não atinjam proporções de crise, o relatório recomenda que se "deve considerar a possibilidade de reconfiguração da UNIOGBIS e estabelecer novas prioridades" para "reflectir um pilar de paz e segurança mais coerente, ágil e eficaz, mais em sintonia com os pilares de desenvolvimento e de direitos humanos".

Nesse sentido, o perito recomenda que o fim da missão decorra em três fases, nomeadamente a fase eleitoral, a fase imediatamente a seguir às eleições e a fase de transição e saída.

Na primeira fase, até Junho de 2019, a UNIOGBIS manteria a configuração actual com prioridade para o apoio às eleições legislativas e presidenciais.

Na segunda fase, a decorrer entre Junho e Dezembro do próximo ano, a presença da ONU "deveria centrar-se no estabelecimento de condições para levar a cabo um programa de reformas".

"Esse enfoque deverá incluir os preparativos para o plano de transição da UNIOGBIS em coordenação com as autoridades nacionais e associados internacionais", enquanto as restantes componentes da presença da Nações Unidas se "ocupariam de promover a boa governação", assessoria e apoio estratégico ao Governo para o "fortalecimento das instituições democráticas", refere o documento.

Em relação à terceira fase, a terminar o mais tardar a 31 de Dezembro, consistiria na transferência gradual das áreas da UNIOGBIS à equipa da ONU no país.

O perito recomenda que a reconfiguração da UNIOGBIS tenha logo início após a conclusão do ciclo eleitoral com o estabelecimento de uma missão política na Guiné-Bissau mais reduzida e dirigida por um representante especial.

O gabinete das Nações Unidas no país foi estabelecido em após o fim do conflito político-militar.

O actual mandato da UNIOGBIS termina em Fevereiro de 2019.ANG/Angop

Eleições Legislativas

Presidente de República propõe três cenários para realização do escrutínio

Bissau, 12 Dez 18 (ANG) – O Presidente da República propõe hoje aos partidos políticos com e sem assento parlamentar do país três propostas para a realização das eleições legislativas.

Dentre as propostas avançadas pelos partidos políticos, constam a continuação do actual processo de recenseamento, a segunda tem a ver com a sua anulação e a terceira proposta passa pela produção de novos cartões de recenseamento.

A saída do referido encontro, o líder do Partido da Unidade Nacional, Idrissa Djalo destacou o que considera ser o mais grave, que é a exibição pelo Presidente da República de um cartão de eleitor com três caras, e uma outra de uma pessoa que se recenseou em Bissau mas que reside em Amadora/Portugal.

Segundo o líder do PUN, “o Presidente da República está a complicar o processo de recenseamento assumindo posições que a Constituição não lhe dá, ou seja, está paulatina e metodicamente a precipitar a Guiné-Bissau para graves problemas”, o que considera de indigno para um Chefe de Estado.

Por sua vez, Califa Seidi, em nome do Partido Africado d Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), disse que o Presidente da República chamou os partidos para ouvir as suas opiniões em relação ao andamento do recenseamento, mas que “ lamentavelmente o encontro não contou com a presença do Governo ou do Primeiro-ministro”.

Sobre as propostas do chefe de Estado disse o seu partido, oportunamente, vai pronunciar.

“Como todos sabem o recenseamento eleitoral é da exclusiva competência do Governo e não do Chefe de Estado”, disse acrescentando que o Presidente da República  não quis falar mesmo sobre o despacho do Procurador-geral da República, “o que  demonstra claros indícios de que há um mal-estar entre a Presidência e a Primatura.

“O PAIGC fez representar no encontro porque compete ao Presidente da República de ponto de vista constitucional e legal fixar a data das eleições ouvindo o Governo, partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições”,referiu.

O político disse que o PAIGC quer eleições em finais de Janeiro ou princípio de fevereiro de 2019.

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Em nome do Partido da Renovação Social (PRS), Sola Na Inquilim disse  que nas três propostas apresentadas a melhor para o PRS é aquela que vai permitir fazer a correção dos erros ou seja a troca dos cartões.

“Como devem saber, os cartões actuais apresentam três características. Há cartões com duas ou três caras. Outros que não têm impressões digitais. E há os que de facto contem impressões digitais, para um mesmo recenseamento e as mesmas eleições”,disse.

Segundo Sola, para não continuar na mesma situação depois das eleições ou piorar,  o PRS apoia a ideia de que os actuais cartões devem ser mudados para os mais credíveis.

Relativamente a data para eleições, Sola disse o Partido da Renovação Social não pronunciou nada porque “é da competência do Presidente”. ANG/MSC/ÂC//SG

CPLP/segurança alimentar

Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe com níveis elevados de destruição

Bissau, 12 dez 18 (ANG) - A Guiné-Bissau e São Tome e Príncipe, em termos de Segurança Alimentar, apresentam os níveis de desnutrição mais elevados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dados “preocupantes” que exigem “alguns apoios”, admitiu terça-feira à Lusa Manuel Lapão, director de cooperação daquela organização.

Esta é uma questão que "vai ter, com certeza, algum investimento nos próximos anos", acrescentou o responsável, à margem de um seminário que decorreu, na sede da CPLP, em Lisboa, para apresentação do estudo sobre a caracterização da agricultura familiar de cada um dos Estados-membros daquela Comunidade, para que o relatório completo possa ainda ser apresentado no primeiro trimestre de 2019.

Das conclusões preliminares apresentadas terça-feira pelos consultores que realizaram o estudo, Manuel Lapão destacou também o facto positivo de que a produção da agricultura familiar cresceu "de forma significativa em alguns dos países da CPLP", como foi o caso de Angola, onde, disse, o nível de desnutrição baixou.

Consagrar aquilo que é a caracterização da pequena agricultura familiar no espaço da CPLP, que produz 80% das necessidades de consumo, mas com um nível de rendimento que não ultrapassa os 10%, é agora o desafio ao nível da CPLP, sublinhou Manuel Lapão.

Em declarações à Lusa o director de cooperação da CPLP, sublinhou que a desnutrição baixou de forma significativa na maioria dos Estados-membros, considerando este um aspecto positivo. Apontou, contudo, o caso da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe, países em que se registou um aumento ligeiro, situação que considera de “preocupante”.

Angola, Moçambique e Guiné-Bissau estão entre os países africanos onde os choques climáticos foram uma das causas de crises alimentares em 2017, segundo um relatório das Nações Unidas, apresentado em Setembro, em Roma.

Esta foi uma das principais conclusões da avaliação global sobre segurança alimentar e nutricional (SOFI 2018), elaborada por cinco agências da ONU, incluindo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A avaliação foi pessimista, realçando que os objectivos de erradicação da fome em 2030 estão em risco, face ao crescimento da situação de fome, que atingiu 821 milhões de pessoas em 2017, ou seja, um em cada nove habitantes do mundo.

O SOFI 2018 destaca que a segurança alimentar e a nutrição são tanto mais afectadas quanto maior for o grau de exposição e a vulnerabilidade dos países aos choques provocados pela variabilidade e extremos climáticos.

Os choques climáticos são uma das causas associadas às crises alimentares, em alguns casos agravadas por conflitos, sendo África, Ásia, América Latina e Caraíbas as regiões mais atingidas.

Entres os países africanos identificados no relatório incluem-se Angola (períodos de seca/baixa pluviosidade), Guiné-Bissau (início tardio das estações e inundações) e Moçambique (secas, inundações, tempestades ou outros choques climáticos).

Nos últimos 20 anos "não só a exposição a choques climáticos aumentou, em termos de frequência e intensidade, mas isto aconteceu também em países que já eram vulneráveis à insegurança alimentar e malnutrição", registando-se um acréscimo de choques climáticos em países onde a subnutrição, produção e rendimento das colheitas já eram vulneráveis aos extremos climáticos.

O número de países mais expostos a fenómenos extremos passou de 83% no período de 1996-2000 para 96% em 2011-2016.

Em termos de intensidade (diferentes fenómenos extremos num período de cinco anos), 36% dos países estiveram expostos a três ou quatro tipos de incidentes (calor extremo, seca, inundações ou tempestades) entre 2011-2016, o dobro do período anterior.

A ocorrência destes extremos climáticos aumentou 160% nos países africanos, passando de 10% em 1996-2000 para 25% ente 2011 e 2016.

Angola, Moçambique e Guiné-Bissau estão também na lista dos países afectados por várias formas de malnutrição, incluindo crianças com desnutrição crónica (prevalência maior ou igual a 20%), anemia nas mulheres (prevalência maior ou igual a 40%) e obesidade em adultos (prevalência maior ou igual a 20%).

Segundo o relatório das Nações Unidas, das 821 milhões de pessoas com fome registadas em 2017 em todo o mundo, cerca de 256 milhões viviam em África.

ANG/Angop

COP24

“Países têm retraído financiamento”, diz Viriato Cassamá

Bissau, 12 dez 18 (ANG) – O ponto focal da Guiné-Bissau para alterações climáticas, Viriato Cassmá disse  espera ver as questões do financiamento e “livro de regras” do Acordo de Paris resolvidos nesta COP24, que decorre em Polónia.

: “Temos grandes expectativas de que, pelo menos, o artigo 9.5, que diz respeito ao financiamento, seja aligeirado. Por outro lado, pensamos que vamos conseguir terminar o programa de trabalho para a implementação do Acordo de Paris”, reiterou Viriato Cassamá.

Para Viriato Cassamá, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris veio prejudicar as negociações.

“Os sinais são claros, o planeta está a aquecer e os fenómenos climáticos extremos são cada vez mais frequentes. Todavia, os cerca de 200 países reunidos em Katowice, na Polónia, tardam numa resposta ambiciosa”, considerou.

Cassamá  sublinhou que o seu país conseguiu, no início de Dezembro, "financiamento para um mecanismo de prontidão para o estabelecimento da autoridade nacional designada em termos do Fundo Verde do Clima”.

Denuncia que “os países que financiam têm estado a criar barreiras e a retrair o financiamento do Fundo Verde”.

Para o ponto focal da Guiné-Bissau para as alterações climáticas, não há dúvidas, “o pronunciamento dos Estados Unidos em retirar-se do Acordo de Paris retraiu grande parte dos países, que sempre se comprometiam a disponibilizar fundos e meios para os países que mais sofrem com as alterações climáticas, e prejudicou, em larga medida, as negociações internacionais sobre o clima”.

As negociações sobre o clima, segundo a RFI, estão a ser difíceis em Katowice,na Polónia, onde decorrem há duas semanas e devem terminar na sexta-feira, dia 14.

“A divisão reina em  Katowice, na Polónia, onde decorrem as negociações sobre o clima. Segundo observadores, falta a “locomotiva” para que avancem. A Europa que devia ser uma força motriz, está dividida. Se engajou a reduzir 40 por cento das emissões de gás de efeito de estufa daqui a 2030”, refere um despacho do enviado especial da RFI a Katowice, que dá conta de que está-se a pedir mais de estados europeus. ANG/RFI

Identificação Civil

Ministério de Justiça realiza ateliê de validação da estratégia nacional para melhoria de sistema de Registo Civil 

Bissau, 12 Dez 18 (ANG) - O Ministério de Justiça e dos Direitos Humanos em colaboração com os seus parceiros, realizam hoje um ateliê de Validação da Estratégia Nacional para melhoria de sistema de Registo Civil e de produção de estatísticas vitais na Guiné-Bissau.

A informação consta numa nota à imprensa à que a ANG teve acesso hoje e que foi produzido pelo Ministério da Justiça através da Direcção-geral da Identificação Civil.

“A referida estratégia consiste em melhorar o desempenho e a eficácia do sistema de registo de eventos vitais, de modo a facilitar o acesso dos cidadãos mais vulneráveis aos serviços de registo civil e de permitir a produção de estatísticas de qualidade para a planificação de políticas e de programas de desenvolvimento”, refere o documento.

No documento consta que a iniciativa que visa  a restruturação e modernização do sistema de registo civil do país,   se inscreve  no Plano de Registo Civil Horizonte 2028,que ambiciona  tornar o registo civil guineense uma fonte credível de identificação dos cidadãos, para além de assegurar o exercício e o cumprimento dos direitos, deveres cívicos, protecção e a confidencialidade dos dados pessoais, e o respeito pelos valores socioculturais de cada indivíduo.

A nota  revela que a Direcção-geral dos serviços de identificação Civil tem em manga a criação de um novo sistema de registo civil capaz de suprir os principais problemas e bloqueios existentes, garantir o registo de todos os eventos civis e a emissão dos respectivos documentos. ANG/AALS/ÂC

Eleições legislativas

Procurador-Geral da República nega ter suspendido recenseamento eleitoral

Bissau, 12 Dez 18 (ANG) – O Procurador-Geral da República disse em comunicado que não suspendeu o recenseamento eleitoral para as eleições legislativas e que apenas ordenou a suspensão dos trabalhos no Servidor principal, do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Em comunicado à imprensa, a Procuradoria-Geral da República justifica a suspensão de funcionamento do Servidor Principal com alegadas “fortes suspeitas” que impendem sobre os técnicos nacionais que acompanham os da empresa privada nigeriana que trabalham na sede de GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral).

A Procuradoria-Geral da República revela ainda que na sequência de várias denúncias feitas por cidadãos particulares, alguns partidos políticos e o próprio GTAPE sobre alegadas irregularidades verificadas no processo de recenseamento, instaurou três processos crimes, porque essas denúncias podem levar a prática dos crimes de recenseamento eleitoral, que por natureza são crimes públicos.

No comunicado a PGR informa que os procedimentos criminais estão a decorrer os trâmites legais nos tribunais provincial de Buba e Regionais de Bafatá e Bissau/Biombo, para o apuramento de verdade material dos factos denunciados.  

Por outro lado, refere que “em matéria de investigação criminal, todos os órgãos de polícia criminal (PJ,POP E GN) actuam sob a direcção das autoridades judiciárias e na sua dependência funcional ou seja, do Ministério Publico e do Juiz”.

“Qualquer titular do órgão administrativo que impedir o cumprimento da decisão do Ministério Publico, ordenando a saída das forças polícias nas instalações de GTAPE, incorrerá crimes previstos e puníveis pela lei número 14/97, de 2 de Dezembro (crime de titulares de cargos políticos) ”, lê-se no comunicado.

A vara crime da delegacia do Ministério Público junto do Tribunal Regional de Bissau decidiu na semana passada, através de um despacho assinado por três magistrados, suspender as actividades do GTAPE, enquanto decorrem investigações sobre alegadas irregularidades relacionadas ao recenseamento eleitoral.

 ANG/LPG/ÂC//SG