Eleições legislativas

Procurador-Geral da República nega ter suspendido recenseamento eleitoral

Bissau, 12 Dez 18 (ANG) – O Procurador-Geral da República disse em comunicado que não suspendeu o recenseamento eleitoral para as eleições legislativas e que apenas ordenou a suspensão dos trabalhos no Servidor principal, do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Em comunicado à imprensa, a Procuradoria-Geral da República justifica a suspensão de funcionamento do Servidor Principal com alegadas “fortes suspeitas” que impendem sobre os técnicos nacionais que acompanham os da empresa privada nigeriana que trabalham na sede de GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral).

A Procuradoria-Geral da República revela ainda que na sequência de várias denúncias feitas por cidadãos particulares, alguns partidos políticos e o próprio GTAPE sobre alegadas irregularidades verificadas no processo de recenseamento, instaurou três processos crimes, porque essas denúncias podem levar a prática dos crimes de recenseamento eleitoral, que por natureza são crimes públicos.

No comunicado a PGR informa que os procedimentos criminais estão a decorrer os trâmites legais nos tribunais provincial de Buba e Regionais de Bafatá e Bissau/Biombo, para o apuramento de verdade material dos factos denunciados.  

Por outro lado, refere que “em matéria de investigação criminal, todos os órgãos de polícia criminal (PJ,POP E GN) actuam sob a direcção das autoridades judiciárias e na sua dependência funcional ou seja, do Ministério Publico e do Juiz”.

“Qualquer titular do órgão administrativo que impedir o cumprimento da decisão do Ministério Publico, ordenando a saída das forças polícias nas instalações de GTAPE, incorrerá crimes previstos e puníveis pela lei número 14/97, de 2 de Dezembro (crime de titulares de cargos políticos) ”, lê-se no comunicado.

A vara crime da delegacia do Ministério Público junto do Tribunal Regional de Bissau decidiu na semana passada, através de um despacho assinado por três magistrados, suspender as actividades do GTAPE, enquanto decorrem investigações sobre alegadas irregularidades relacionadas ao recenseamento eleitoral.

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