Defesa dos direitos humanos é
insuficiente na África
Bissau, 16 jan 20 (ANG) - A Ong
Human Rights Watch lançou quarta-feira o
seu relatório mundial sobre os direitos humanos em 90 países, sendo 25 deles da
África subsaariana.
O evento aconteceu da África
do Sul porque o país presidirá a União Africana (UA) este ano. “A África do
Sul, com instituições fortes, precisa mostrar liderança na promoção de direitos
na região, destacou o diretor da HRW no país, Dewa Mavhinga.
O importante papel do governo sul-africano para o
continente, que a partir de fevereiro estará também à frente da UA, foi
destacado também por Carine Kaneza Nantulya, diretora da HRW, que também
participou da coletiva. “É hora do país resgatar o legado de Mandela e colocar
isso em prática diante de todo o continente. Hoje a África do Sul, na verdade,
não é uma 'nação colorida', como se diz”, disse.
O país de Nelson Mandela foi criticado no relatório
pela onda de ataques xenófobos no ano passado que deixou ao menos 12 mortos,
dezenas de feridos e fez centenas de estrangeiros (a maioria da Nigéria)
fugirem com medo da violência.
Ainda há refugiados na Cidade do Cabo tentando deixar
o país rumo a um lugar onde possam se sentir mais seguros.
A nação mais desigual do mundo, que há mais de 25 anos
é governado pelo mesmo partido, vive hoje sob insegurança econômica, tem uma
das mais altas taxas de desemprego do planeta e a pobreza ainda é a realidade
de boa parte da população.
O governo sul-africano lançou um plano nacional de
combate à xenofobia, racismo, violência baseada em questões de gênero e
discriminação no dia 25 de março do ano passado. Isso foi logo após ataques
contra estrangeiros na cidade de Durban. Mas este plano foi criticado pelo
diretor da HRW no país, Dewa Mavhinga.
“Apesar da boa
intenção, este plano não foi suficientemente eficaz. Os ataques continuaram”,
disse.
Ele também ressaltou que o país precisa melhorar o acesso
à educação para deficientes. O relatório ainda chama atenção para a violência
contra as mulheres na África do Sul, onde mais de 30 foram mortas pelos esposos
só em agosto de 2019.
De acordo com as últimas estatísticas da polícia
sul-africana, uma mulher foi assassinada a cada 3 horas no país entre abril de
2018 e março de 2019.
Dezenas de jornalistas acompanharam a
coletiva. Outros países africanos também foram criticados. O relatório foi
lançado no dia em que o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, foi empossado
para seu segundo mandato.
O país é governado pela FRELIMO desde que
se tornou independente, em 1976. O noticiário comprova que eleição moçambicana
sempre foi sinônimo de violência. O presidente reeleito e o líder da RENAMO,
principal partido de oposição, assinaram um acordo de paz em agosto, antes da
votação. E em setembro o papa Francisco visitou o país. Mas esses dois fatos
não foram suficientes para evitar que a última eleição fosse marcada pela
violência política.
Moçambique é o segundo país africano com o maior
número de brasileiros. O território ainda sofre ataques de extremistas
islâmicos, no norte do país, especialmente em Cabo Delgado, onde soldados foram
acusados de prisões arbitrárias e de intimidarem jornalistas e ativistas.
O crescimento do terrorismo preocupa o continente. Em
se tratando deste assunto, o relatório chama atenção para a Nigéria, onde o
Boko Haram tem espalhado o terror há mais de dez anos.
Estima-se que
os confrontos entre o grupo e as forças de segurança tenham deixado 640 civis
mortos só no ano passado. Calcula-se ainda que 27 mil pessoas tenham sido
mortas desde 2009, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a
Coordenação de Assuntos Humanitários.
O Zimbábue é presidido há mais de um ano por Emmerson
Mnangagwa. Ele chegou ao poder depois do país ter sido governado durante 37
anos pelo ditador Robert Mugabe, que morreu em setembro do ano passado.
O governante é novo, mas, segundo o relatório, os
desrespeitos aos direitos humanos continuam. O país sofre ainda com
hiperinflação, a fome só aumenta e a economia desce ladeira abaixo. Houve
críticas também à falta de liberdade de expressão.
O ano passado começou com com protestos contra os
altos preços dos combustíveis. A ação brutal das forças de segurança contra os
manifestantes resultou na morte de 17 pessoas. Quase 20 mulheres foram
estupradas e mais de 80 ficaram feridas. Críticos do governo, ativistas e
líderes da oposição também têm sido perseguidos, como na era Mugabe ou ainda
pior.
Eswatini (ex-Suazilândia) é um dos três países
africanos ainda governados por reis. É uma das menores nações do continente.
Seu território fica dentro da África do Sul. Sob o reinado de Msmati III, chama
a atenção o fato de ainda não ter reconhecido partidos de oposição, como está
previsto na constituição adotada em 2005, que garante – pelo menos em teoria –
direitos básicos.
No ano passado o país deu um importante passo no que
diz respeito a igualdade de gêneros. No dia 30 de agosto, a Suprema Corte
classificou como inconstitucional a lei que dava aos homens total poder sobre
as esposas e a propriedade da família.
O país com a maior comunidade de brasileiros na África
também teve seu destaque positivo. Angola foi lembrada por ter descriminalizado
as relações homossexuais, o que ainda é crime em mais de 30 países africanos.
Mas a HRW lembrou que o país ainda reprime protestos.
Já na Etiópia, nem tudo está tão pacífico no país
governado pelo primeiro-ministro, Abiy Ahmed Ali, que ganhou o prémio
Nobel da Paz no ano passado por ter colocado um fim a décadas de guerra
contra a vizinha Eritréia.
As reformas promovidas por ele no primeiro
ano no poder, para garantir mais direitos humanos ao povo da Etiópia, foram
ameaçadas por conflitos étnicos nos últimos meses.
“Com o tribunal SADC (Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral na sigla em inglês) despojado de seu mandato de direitos humanos
e mecanismos domésticos muito fracos para proteger os direitos, os países da
África Austral lutaram para melhorar a proteção dos direitos sociais,
econômicos e políticos durante o ano passado”, disse Dewa Mavhinga, diretor da
HRW na África do Sul. ANG/RFI
João Domingos da Silva, em
entrevista exclusiva à ANG, disse que os dois sindicatos estão a exigir do
governo o cumprimento do Memorando de Entendimento assinado em agosto
do ano passado, e vários outros compromissos assumidos.
